São Pedro dos Ferros

A história de São Pedro dos Ferros começa com três irmãos e uma capela. Em 1849, pelo registro do IBGE, Silvério, Manoel e José Rodrigues Ferro chegaram com as famílias à vertente esquerda do rio Santana, vindos de um lugar que o verbete chama de Freguesia do Arrepiado, e doaram dez alqueires para o patrimônio de uma capela sob a invocação de São Pedro. Em torno dela nasceram os primeiros ranchos, e o povoado — Córrego de São Pedro, pelo registro da Prefeitura — passou a se chamar São Pedro dos Ferros, em homenagem ao orago e aos doadores. O verbete registra ainda que, antes da colonização, a mata era terra dos índios Puris e que forasteiros tentaram cultivá-la só na estiagem, afastados a cada verão pelas febres. O distrito foi criado pela Lei provincial nº 2.596, de 3 de janeiro de 1880, dentro do município de Ponte Nova, e mantido pela Lei estadual nº 2, de 14 de setembro de 1891. Pela Lei estadual nº 556, de 30 de agosto de 1911, passou ao município de Rio Casca, criado por essa mesma lei, e ali ficou nas divisões de 1923, 1938 e 1939-1943. A emancipação veio pelo Decreto-lei estadual nº 1.058, de 31 de dezembro de 1943, que fixou a divisão territorial do quinquênio 1944-1948 e criou o município com um só distrito, o da sede. O primeiro prefeito foi um médico, e o primeiro prefeito eleito tomou posse em 1947. Mais tarde veio o distrito de Águas Férreas, que o IBGE hoje registra como o segundo do município. Na Justiça, a linha é contínua: distrito de Rio Casca por trinta e dois anos, município de 1943 em diante, São Pedro dos Ferros nunca saiu do termo judiciário de Rio Casca — e a Lei estadual nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953, já registrava a comarca com os três termos que ela tem hoje.

São Pedro dos Ferros vive de cana, leite e frango, e o comércio e os serviços pesam mais que a roça no valor adicionado. Na lavoura, a cana domina sem concorrência: em 2023 ocupou 2.500 dos 2.726 hectares colhidos, rendeu 175 mil toneladas e valeu R$ 25.692 mil, 96,7% de toda a produção agrícola do município; o resto são 100 hectares de milho, 70 de feijão, 40 de borracha, e pequenas áreas de banana, tangerina, laranja e mandioca. Na pecuária, o rebanho bovino era de 18.328 cabeças em 2024, com 1.836 vacas ordenhadas e 4.373 mil litros de leite, que valeram R$ 9.839 mil — 95,5% da produção de origem animal. E há a granja: 424 mil galináceos, dos quais apenas 2.550 são galinhas. O verbete do IBGE, de 2008, já apontava a cana, o gado meio-sangue e os frangos, e listava uma destilaria, um frigorífico, uma marca de café e marcenarias entre as indústrias. Pelo PIB dos Municípios de 2021, os serviços geraram 34,5% do valor adicionado, a administração pública 27,3%, a agropecuária 24,2% e a indústria 13,9%. O PIB subiu de R$ 134.364 mil em 2021 para R$ 160.626 mil em 2023. Para quem tem processo, esse desenho produz um contencioso reconhecível: fornecimento de cana e de leite, parceria e arrendamento rural, integração avícola, reclamação trabalhista de corte de cana e de granja — que vai a Caratinga —, aposentadoria rural por idade — que vai a Ponte Nova —, inventário com imóvel rural indiviso e conflito de divisa na beira dos rios.

Começa pelo Júri. O homicídio, o feminicídio, a tentativa e os demais crimes dolosos contra a vida ocorridos em São Pedro dos Ferros ou em Águas Férreas são julgados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Rio Casca, no Fórum Doutor Edmundo Rocha, na Avenida Getúlio Vargas, 69, a 19 km da sede do município. A comarca tem uma vara só — a Vara Única, rcs1secretaria@tjmg.jus.br —, e é o juiz dela quem preside o plenário; os jurados são sorteados entre moradores dos três municípios. Nos crimes dolosos contra a vida o inquérito não passa pelo juiz das garantias, por exclusão expressa do artigo 3º da Resolução nº 1.109/2025; nos demais, as medidas da investigação — flagrante, preventiva, busca, quebra de sigilo, custódia — são decididas pelo juiz da Vara Única de Raul Soares, par recíproco de Rio Casca na Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026, com o cartório em Rio Casca. Fora do crime, tudo converge para a mesma vara: a ação de família, o inventário, a cobrança, a causa de pequeno valor, a infância e juventude. Duas coisas fogem do fórum. A ação contra o INSS vai à Vara Cível e JEF Adjunto de Ponte Nova, porque a comarca perdeu a competência federal delegada; e a reclamação trabalhista vai à Vara do Trabalho de Caratinga, e não à de Ponte Nova, que atende os outros dois municípios da comarca. A execução penal segue as duas metades da Portaria Conjunta nº 344/2014: preso recolhido tem a execução na comarca da unidade em que está — Abre Campo, Ponte Nova ou outra, porque não há cadeia na comarca —, e solto, na Vara Única de Rio Casca.

O patrimônio que a Prefeitura aponta em São Pedro dos Ferros é pequeno e ligado à fé e ao trilho: a Igreja Matriz de São Pedro, padroeiro do município e herdeiro da capela dos irmãos Ferro; a Igreja Sagrado Coração de Jesus; e a antiga estação ferroviária. A paisagem é a de um território montanhoso de Mata Atlântica, na bacia do Rio Doce, recortado por rios que são também divisas — o Doce com São José do Goiabal, o Casca com Rio Casca, o Matipó e o Santana com Raul Soares e Abre Campo — e cortado na área urbana pelo córrego São Pedro; o verbete do IBGE registra ainda muitas lagoas no município. A sede está a 363 metros de altitude, pelo mesmo verbete. A Praça Prefeito Armando Rios concentra o poder municipal: no nº 186 funcionam juntas a Prefeitura e a Câmara. O inventário de bens tombados do município não foi lido em fonte oficial e não é enumerado aqui.

Três coisas de São Pedro dos Ferros que os documentos oficiais contam e quase ninguém nota. A primeira é de mapa judiciário: o município está a 19 km do fórum que o julga, mas é o único da comarca que reclama direitos trabalhistas em Caratinga, e o único que a Justiça Federal deixa fora da área dos seus oficiais de justiça — duas exclusões numa comarca de três municípios. A segunda é de papel: o verbete oficial do IBGE sobre a cidade diz que o povoado virou distrito "em 1980", depois de ter virado município em 1943; o parágrafo seguinte do mesmo verbete desmente o anterior e dá a lei certa, de 1880. A terceira é de estatística: a Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024 conta 424 mil galináceos no município, quase sessenta aves por habitante, e só 2.550 galinhas — o resto é plantel de granja. E uma quarta, de nome: a cidade homenageia ao mesmo tempo um santo e uma família, e o gentílico que ficou, ferrense, é o da família.

Quem mora em São Pedro dos Ferros e tem um problema com a Justiça precisa saber seis endereços. O processo cível, de família, de infância e o criminal correm na Vara Única do Fórum Doutor Edmundo Rocha, Avenida Getúlio Vargas, 69, Rio Casca, telefones (31) 3871-1074 e (31) 3871-1268, secretaria em rcs1secretaria@tjmg.jus.br; acordo e conciliação pelo CEJUSC, cejusc.rcs@tjmg.jus.br. O pedido urgente do inquérito é decidido em Raul Soares, com o cartório em Rio Casca. A ação contra o INSS vai à Justiça Federal em Ponte Nova, 01vara.pnv@trf6.jus.br. A reclamação trabalhista vai à Vara do Trabalho de Caratinga, vt.caratinga@trt3.jus.br, (33) 98414-5533, com atermação para quem não tem advogado. Sem dinheiro para advogado, o caminho é o atendimento remoto da Defensoria Pública e o pedido de defensor dativo ao juiz da Vara Única. Na cidade, o registro de nascimento, casamento e óbito se faz no cartório da Rua São José, 20, ou no de Águas Férreas; o Conselho Tutelar atende em (33) 3352-1170 e o CRAS em (33) 3352-1160. A rede estadual tem três escolas — Senador Cupertino, Omar Rezende Peres e do Lajão — e a municipal, as escolas Maria Campos Sette e Professor Alves de Souza. O estudo, inclusive na Educação de Jovens e Adultos, conta para remição de pena pelo artigo 126 da Lei de Execução Penal. Nenhum dos telefones e e-mails desta página atende em nome da banca que a publica.

Para a família de quem é preso em São Pedro dos Ferros, a primeira informação é uma sequência de ausências. A base oficial da Polícia Civil responde que a cidade não possui delegacia da PCMG; a da comarca fica em Rio Casca, na Rua Imaculada Conceição, 14, e o plantão de 24 horas, a delegacia regional e a Delegacia de Atendimento à Mulher ficam em Ponte Nova, na Rua Felisberto Leopoldo, 262. A Prefeitura publica telefones locais da Polícia Militar e uma linha de "Polícia Civil" no prefixo da cidade, sem dizer a que unidade pertence. Não há cadeia, presídio nem penitenciária na comarca: a relação do Departamento Penitenciário não traz unidade em São Pedro dos Ferros nem em Rio Casca, e as mais próximas são o Presídio de Abre Campo, o Complexo Penitenciário de Ponte Nova e o Presídio de Caratinga. A consequência é a regra mineira levada ao limite: pelo artigo 1º da Portaria Conjunta nº 344/2014, a progressão, a remição, o livramento e a falta grave de quem saiu daqui preso são decididos pelo juiz da comarca do presídio — e mudam de juiz outra vez a cada transferência. Ninguém avisa a família; a pergunta a fazer é "em que unidade ele está hoje". A medida protetiva da mulher ferrense, ao contrário, fica sempre na Vara Única de Rio Casca, porque a violência doméstica está fora do juiz das garantias.