São João do Manhuaçu

A história de São João do Manhuaçu é a de um distrito que levou mais de sete décadas para virar município. A narrativa que a Prefeitura publica e o IBGE reproduz começa num vale coberto de mata, habitado por índios que os colonizadores chamaram de puris e cúrias, atravessado por bandeirantes e depois ocupado por fazendas de portugueses; o lugar ganhou fama de pouso de descanso, pelo clima ameno, e ficou conhecido como Vale da Paz. A mata cedeu ao cafezal, e o povoado cresceu subordinado a Manhuaçu — de quem herdou o sobrenome. Quando o distrito foi criado, as fontes divergem: o verbete do IBGE aponta o Decreto estadual nº 78, de 1890, e a Lei estadual nº 2, de 1891; a Prefeitura aponta o Decreto nº 6.812, de 16 de dezembro de 1921, com instalação em 24 de fevereiro de 1922, em audiência registrada no livro nº 1 do cartório de registro civil e notas do distrito. A Lei estadual nº 336, de 1948, fixou a grafia Manhuaçu, e a Lei estadual nº 10.704, de 27 de abril de 1992, emancipou o município, desmembrado de Manhuaçu. Um intendente nomeado pelo Estado administrou a transição até 31 de dezembro de 1992, e em 1º de janeiro de 1993 tomaram posse o primeiro prefeito e os nove primeiros vereadores. A emancipação trouxe Prefeitura e Câmara, mas não trouxe fórum: o município continuou, e continua, julgado pela comarca da cidade-mãe.

A economia de São João do Manhuaçu cabe numa palavra, e os números do IBGE mostram o tamanho dela. Na Produção Agrícola Municipal de 2023, o município colheu 7.200 toneladas de café arábica em 6.000 hectares, com valor de produção de R$ 99.240 mil — 94,6% dos R$ 104.947 mil de toda a lavoura, em 88% da área colhida. Como o território inteiro tem 143,096 km², o café ocupa algo como 42% do município. O resto da lavoura é complemento de propriedade familiar: milho (1.796 toneladas em 450 hectares), tomate (500 toneladas), abacate (440 toneladas), feijão (372 toneladas), maracujá, mandioca e laranja. O PIB municipal acompanha o grão: saiu de R$ 115.952 mil em 2018 para R$ 261.763 mil em 2022, mais que o dobro, e recuou para R$ 245.232 mil em 2023. A cidade tem comércio de sede, drogarias, clínicas e laboratórios, cooperativa de crédito e sindicatos de trabalhadores e de produtores rurais; mas as compras de maior porte, o hospital e os serviços especializados estão em Manhuaçu, a 37 km. Para o Direito, a consequência é concreta: contrato de parceria e de meação, trabalho rural de safra, inventário de sítio de café e aposentadoria rural são os litígios típicos da cidade, e todos eles correm em Manhuaçu — no fórum estadual, na Vara do Trabalho ou na Justiça Federal.

O mapa jurídico de São João do Manhuaçu começa pelo Júri. O homicídio, o feminicídio e a tentativa ocorridos na cidade ou em Pontões são julgados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Manhuaçu, no Salão do Júri do Fórum Desembargador Alonso Starling, na Avenida Centenário, 280, bairro Bom Pastor, a 37 km — com jurados sorteados nos seis municípios da comarca. Manhuaçu não tem vara privativa do Júri, e o nome oficial de nenhuma das duas varas criminais menciona o Júri; mas os editais do próprio juízo mostram quem o conduz: a lista geral de jurados de 2025 e a pauta do Júri de fevereiro e março de 2026 saem da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais (mnc2criminal@tjmg.jus.br). O inquérito de homicídio não passa pelo juiz das garantias, que a Resolução nº 1.109/2025 exclui dos crimes dolosos contra a vida; nos demais crimes, prisão, custódia e cautelares ficam com o Juiz de Direito Auxiliar Especial da comarca, pela Portaria Conjunta nº 1.818/2026. Na execução, a Portaria Conjunta nº 344/2014 dá duas respostas: o preso recolhido no Presídio de Manhuaçu tem a execução na própria comarca, e o transferido leva o processo para a comarca da nova unidade; o condenado solto responde na 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Manhuaçu, pela residência. Fora do crime, tudo converge para a mesma cidade: a ação cível e de família no fórum estadual, a ação contra o INSS na Vara Cível e JEF Adjunto da Justiça Federal — porque a comarca perdeu a competência delegada — e a reclamação trabalhista na Vara do Trabalho de Manhuaçu.

O patrimônio de São João do Manhuaçu é a paisagem que a própria cidade descreve: um vale cercado de montanhas de elevação regular, com as encostas cobertas de cafezal verde-escuro — a cor que, pela narrativa oficial, lembra a mata original que os primeiros colonizadores encontraram. O nome antigo, Vale da Paz, fala do clima ameno que fazia do lugar pouso de viajantes, e a mesma narrativa registra as manhãs frias de inverno em que a neblina cobre os vales como um lençol. O portal da Prefeitura mantém seção própria de Patrimônio Cultural. A cidade fica na região do Caparaó, e a cidade-mãe, Manhuaçu, é porta de entrada da serra que leva ao Parque Nacional do Caparaó.

Três curiosidades que as fontes oficiais guardam. A primeira: a data de nascimento do distrito depende de quem se lê — 1890 para o IBGE, 1921 para a Prefeitura —, e só a segunda fecha a conta de "71 anos de dependência" que a própria Prefeitura faz até a emancipação de 1992. A segunda: o verbete do IBGE registra, por erro material, que o município foi elevado "com a denominação de Manhuaçu" — o nome da cidade-mãe no lugar do da filha. A terceira: a cidade tem, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, uma ambulância de suporte básico de esfera estadual, mas não tem, na base da Polícia Civil, nenhuma delegacia — de modo que o socorro chega pela estrada da própria cidade, e a investigação vem de 37 km de distância.

A rede de cidadania de São João do Manhuaçu é pequena e concentrada no Centro: a Prefeitura no Centro Administrativo Arthur Arão Correa, a Câmara Municipal na Rua Artur Arão Correia, a Secretaria de Educação (telefone (33) 3377-1255) e a Escola Municipal Dona Durvalina (telefone (33) 3377-1597), com linhas publicadas pela Câmara, o CRAS na Rua Raimundo Mageste Vieira e o registro civil na Rua Levindo Policarpo de Souza. A Prefeitura publica, com dados do IBGE, taxa de escolarização de 6 a 14 anos de 96,7% (2010) e IDHM de 0,650 (2010). Para o acesso à Justiça, o dado decisivo é a Defensoria Pública: a unidade Manhuaçu - Sede nomeia São João do Manhuaçu entre os municípios que atende, com área criminal e de execução penal, e fica na mesma cidade do fórum. Quem não pode pagar advogado tem porta certa — a 37 km.

A segurança pública de São João do Manhuaçu é organizada de fora. A base oficial da Polícia Civil de Minas Gerais afirma que a cidade não possui delegacia, e a unidade que recebe a ocorrência é a estrutura regional de Manhuaçu — 06ª Delegacia Regional, delegacia local, plantão de 24 horas e DEAM, todas na Avenida Melo Viana, 222, bairro Bom Pastor, telefone (33) 3331-1020. No mesmo endereço fica o Presídio de Manhuaçu, unidade da 12ª Região Integrada de Segurança Pública. A presença policial na cidade aparece na lista de telefones da Câmara Municipal, com linhas atribuídas à Polícia Militar, sem endereço de fração publicado em fonte da própria corporação. O efeito prático, para quem tem um parente preso em flagrante, é que o primeiro contato — a delegacia, a custódia, o advogado no plantão — acontece a 37 km de casa, e a família deve seguir direto para Manhuaçu.

Institucionalmente, São João do Manhuaçu é um município completo no Executivo e no Legislativo e dependente em todo o resto. Tem Prefeitura, Câmara, Secretarias, CRAS, Centro de Saúde, ambulância de suporte básico e uma serventia de registro civil com atribuição notarial. Não tem fórum, juizado, promotoria, defensoria, delegacia de Polícia Civil, presídio, vara federal nem vara do trabalho — e cada uma dessas ausências tem o mesmo endereço de substituição: Manhuaçu. A comarca de entrância especial, a Subseção Judiciária do TRF6, a Vara do Trabalho de código 066, a unidade da Defensoria, as seis Promotorias de Justiça e a 06ª Delegacia Regional ficam na cidade-mãe. É, a rigor, o mesmo desenho de antes da emancipação, com a diferença de que hoje ele está escrito em fontes oficiais que qualquer morador pode consultar.