Torixoréu

A cidade começou como ponto de passagem. Até 1931 o lugar onde hoje está Torixoréu servia de travessia para quem ia a Baliza, em Goiás, do outro lado do Araguaia; a partir dali, pioneiros que criavam gado na região fixaram moradia, e as primeiras casas formaram um povoado batizado de Balizinha — o diminutivo da vizinha goiana que ficava em frente. O governo estadual criou o patrimônio pelo Decreto nº 318, de 19 de outubro de 1933, e o Distrito de Paz pelo Decreto nº 319, de 25 de maio de 1934, instalado em agosto do mesmo ano; em 1937 vieram a primeira escola e a primeira igreja, dedicada a São João Bosco. O que se seguiu foi uma sequência de mudanças de nome e de dono que poucas cidades acumulam: o distrito, então chamado Baliza, figurava em 1936 no município de Santa Rita do Araguaia; pelo Decreto-lei estadual nº 145, de 29 de março de 1938, passou para Araguaiana; pelo Decreto-lei estadual nº 208, de 26 de outubro do mesmo ano, para Lajeado. Em 31 de dezembro de 1943 o Decreto-lei estadual nº 545 rebatizou Baliza como Torixoréu — nome de origem bororo — e, no mesmo ato, trocou o nome de Lajeado para Guiratinga. Foi de Guiratinga que Torixoréu se desmembrou pela Lei Estadual nº 665, de 10 de dezembro de 1953, instalando-se como município em 1º de junho de 1954. Quase quarenta anos depois devolveu parte do território: Pontal do Araguaia nasceu pela Lei Estadual nº 5.097, de 20 de dezembro de 1991, desmembrado de Torixoréu e de Guiratinga.

Torixoréu é, antes de tudo, município de gado. O rebanho bovino levantado pelo IBGE em 2023 chegou a 120.275 cabeças para 4.164 habitantes — cerca de 29 bovinos por pessoa, uma das relações mais desproporcionais do leste mato-grossense. O peso aparece nas contas: o Produto Interno Bruto municipal de 2021 foi de R$ 211,3 milhões, dos quais R$ 131,7 milhões vieram do valor adicionado da agropecuária — quase dois terços de tudo o que a economia local produz. A lavoura, embora menor que a pecuária, já é relevante e diversificada: em 2023 o município colheu 25.669 toneladas de soja, 6.050 de milho, 1.188 de algodão herbáceo em caroço e 465 de feijão. Espalhar essa produção por 2.398 km² com densidade de 1,74 habitante por quilômetro quadrado significa que a vida econômica acontece longe da sede, em fazendas ligadas por estradas vicinais. Para o direito, o efeito é conhecido de quem atua na região: contratos de compra e venda de safra, arrendamento e parceria rural, penhor agrícola, disputas de posse e de divisa, acidentes de trabalho no campo, crimes ambientais e abigeato aparecem com frequência acima do que o tamanho da população faria supor — e quase sempre com partes, testemunhas e bens fora do perímetro urbano.

A pergunta que o morador de Torixoréu faz tem duas respostas verdadeiras, e é preciso dizer as duas. A primeira: sim, existe uma Comarca de Torixoréu. Ela está no Quadro 01 do Anexo I da Lei Complementar Estadual nº 774, de 19 de setembro de 2023, no item 79, classificada no Grupo 3 da entrância única, com jurisdição sobre Torixoréu e Ribeirãozinho. A segunda: essa comarca nunca foi instalada. Ela não aparece no quadro "Competências das Varas" da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso atualizado em 7 de abril de 2026 — o documento que descreve, uma a uma, as comarcas que funcionam, e que termina no item 79 com Vila Bela da Santíssima Trindade. A própria Corregedoria divulgou a diferença em fevereiro de 2024: Mato Grosso tem 83 comarcas criadas e 79 instaladas. O Código de Organização Judiciária e o anteprojeto de lei complementar aprovado pelo Tribunal Pleno do TJMT em março de 2012 registram a situação com todas as letras, no item 79 do quadro: "Comarca criada e não instalada — jurisdicionada pela Comarca de Barra do Garças". Na prática, portanto, o processo de quem mora aqui corre em Barra do Garças, a pouco mais de 110 quilômetros em linha reta pelos centroides municipais do IBGE — por estrada, mais. E lá a divisão criminal é precisa: a 1ª Vara Criminal responde pelo Tribunal do Júri, pela execução penal e pelos crimes de trânsito, e faz a correição das unidades prisionais da comarca; a 2ª Vara Criminal julga os crimes em geral e a violência doméstica, inclusive o sumário de culpa dos crimes dolosos contra a vida; a 3ª Vara Criminal é regionalizada e concentra o tráfico da comarca e, para todo o Polo IX e ainda os Polos VIII e XI, associação para o tráfico, organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária. Saber qual das três responde pelo caso é a primeira decisão prática de qualquer defesa aqui — e a distância até o fórum, somada à ausência de unidade prisional no município, define o resto.

O patrimônio de Torixoréu é de rio e de fronteira. O Araguaia corre na divisa com Goiás e foi ele que definiu o lugar: o povoado nasceu na margem esquerda, exatamente em frente à cidade goiana de Baliza, de quem herdou o primeiro nome. Essa vizinhança de margens ainda organiza a vida cotidiana — a travessia, o comércio e o lazer de ribeirinho pertencem às duas cidades ao mesmo tempo, e não a uma só. O inventário turístico levantado por estudantes do curso de Turismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), com apoio da prefeitura, identificou como pontos fortes do município as belezas do rio Araguaia, as cachoeiras locais e o calendário de festas religiosas e de folclore, que atrai visitantes de outros estados — apontando a rede hoteleira como o elo fraco. O patrimônio construído é modesto e recente na escala histórica: a primeira escola e a primeira igreja, dedicada a São João Bosco, são de 1937, quando o povoado ainda se chamava Baliza. Talvez o traço mais singular do município seja imaterial: o nome. Torixoréu é topônimo bororo adotado por decreto em 1943 para substituir um nome emprestado da cidade goiana do outro lado do rio — uma decisão que trocou a referência geográfica pela referência ao povo que ocupava aquele território antes de todos.

Poucos municípios brasileiros mudaram tanto de endereço administrativo sem sair do lugar. Entre 1936 e 1953, o mesmo povoado às margens do Araguaia foi distrito de Santa Rita do Araguaia, de Araguaiana, de Lajeado e de Guiratinga — e trocou de nome duas vezes no caminho, de Balizinha para Baliza de Mato Grosso e, por decreto de 1943, para Torixoréu. Só em 1953 ganhou autonomia; em 1991 devolveu território para o nascimento de Pontal do Araguaia. A segunda curiosidade é jurídica e vale para quem for procurar a cidade nos textos legais: o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso e o anteprojeto que o Tribunal de Justiça encaminhou à Assembleia em 2012 grafam a comarca como "Torixoréo", com O final — quem pesquisar pela grafia correta simplesmente não encontra a linha que registra que a comarca foi criada e não instalada. A terceira é de escala: são 120 mil cabeças de gado para pouco mais de 4 mil pessoas, e o Núcleo de Polícia Militar do município fica numa rua chamada General Rondon — o marechal que abriu o sertão mato-grossense e que dá nome, também, à travessia onde funciona a Vara do Trabalho que julga as causas trabalhistas dos torixorinos, em Barra do Garças.

Quase toda a estrutura de cidadania que exige sede própria fica, para o torixorino, a mais de cem quilômetros. O município tem 3.637 eleitores aptos a votar, segundo o TRE-MT, e pertence à 9ª Zona Eleitoral, cujo cartório funciona fora daqui — tanto que, em outubro de 2025, o Tribunal levou um mutirão de atendimento à Câmara Municipal, na Rua Lázaro Teodoro de Freitas, 52, com cinco servidores e kits de biometria, explicitamente para atender quem tem dificuldade de deslocamento. A Defensoria Pública do Estado não tem unidade no município: a referência é o Núcleo de Barra do Garças, e onde não há defensor o juízo nomeia defensor dativo, nos termos do art. 263 do Código de Processo Penal, com honorários arbitrados pelo próprio juízo. A advocacia local se apoia na 2ª Subseção da OAB/MT, sediada em Barra do Garças em frente ao fórum, que atende Torixoréu, Ribeirãozinho, Pontal do Araguaia, Araguaiana e General Carneiro e mantém salas no Fórum Cível, na Justiça Federal e na Vara do Trabalho. Justiça Federal e Justiça do Trabalho seguem o mesmo desenho: a Subseção Judiciária de Barra do Garças reúne 31 municípios, e a Vara do Trabalho, sete. Na cidade ficam a prefeitura, na Rua 15 de Novembro, 16, Setor Aeroporto, aberta das 8h às 13h, a Câmara, a delegacia e o núcleo da PM — o resto é viagem, e é essa a informação que muda o planejamento de quem precisa de um ato processual.

Torixoréu tem porta de entrada policial própria e nenhuma porta de saída prisional. A Delegacia de Polícia de Torixoréu funciona na Rua Mato Grosso, 336, no Centro, e integra a Regional de Barra do Garças (RISP 5) da Polícia Judiciária Civil, que reúne sete municípios do Vale do Araguaia; na mesma relação oficial, as delegacias de Ribeirãozinho e de Pontal do Araguaia aparecem como desativadas, o que dá à unidade torixorina peso regional maior do que o tamanho da cidade sugere. A Polícia Militar mantém um Núcleo na Rua General Rondon, 13, no Centro. O que não existe é estabelecimento penal: o município não consta da relação de unidades da Sejus-MT nem da lista de cadeias públicas da Sesp-MT — dois órgãos distintos, com listas distintas, e nenhuma das duas registra unidade aqui. A referência da região é a Cadeia Pública de Barra do Garças, masculina, na Rua Goiás, 794, Centro. A consequência é concreta para a família: visita, entrega de documentos e contato com a direção da unidade se dão fora do município, e a fiscalização judicial dessa unidade cabe à 1ª Vara Criminal de Barra do Garças, a mesma que decide a execução da pena.