Tesouro

A história de Tesouro começa com uma troca de ofício. Em 1909, um grupo de seringueiros liderado por Feliciano Cezílio de Souza chegou à Fazenda Boa Vista, do mineiro João José de Morais, o Cajango — a região havia sido divulgada desde o fim do século XIX pelo sertanista Antônio Cândido de Carvalho, que passara por ali por volta de 1897 e espalhara notícia da fertilidade das terras e dos mangabais. Ao saber das riquezas minerais, os recém-chegados abandonaram o látex e, orientados por Cajango, passaram a garimpar os leitos dos rios das Garças e Cassununga, onde os diamantes apareceram em quantidade. Da currutela de Cassununga o povoamento cresceu até o povoado de Tesouro — mas garimpeiro é gente de passagem, e a estabilidade só veio quando comerciantes, agricultores e pecuaristas fixaram residência. Entre 1926 e 1927 a passagem da Coluna Prestes somou instabilidade às disputas políticas e econômicas locais, e a tranquilidade só se restabeleceu em meados da década de 1930. Em 31 de dezembro de 1937 o povoado virou distrito do então município de Santa Rita do Araguaia — que seria rebatizado Lajeado em 1938 e Guiratinga em 1943. A emancipação veio pela Lei Estadual n.º 664, de 10 de dezembro de 1953, de autoria do deputado Clóvis Hugueney, com instalação em 1.º de janeiro de 1954 e três distritos: Tesouro, Batovi e Cassununga — exatamente os que o município mantém hoje.

O diamante fundou Tesouro, mas quem sustenta o município é o boi. A Pesquisa da Pecuária Municipal do IBGE registrou 144.046 cabeças de gado bovino em 2024 — quarenta e sete animais para cada um dos 3.025 habitantes — espalhadas por 4.244 km² de pastagens no vale dos rios das Garças e Cassununga. O PIB municipal de 2023, de R$ 326,97 milhões a preços correntes, dá um valor por habitante superior a cem mil reais, entre os altos do estado — retrato de uma economia que produz muito com pouquíssima gente, complementada pela administração pública, maior empregador urbano em municípios desse porte. A densidade de 0,71 habitante por quilômetro quadrado explica o perfil do contencioso local: compra e venda de gado e de safra de pastagem, arrendamento e parceria rural, disputa possessória e demarcatória entre fazendas, furto e abigeato, acidente com animal em rodovia e sucessão de propriedades rurais nunca partilhadas. As partes moram longe da sede e mais longe ainda do fórum — que fica em Guiratinga —, o que faz da carta precatória, da audiência por videoconferência e do atendimento remoto ferramentas centrais de qualquer processo. As reclamações trabalhistas do campo, por sua vez, nem na comarca ficam: vão para a Vara do Trabalho de Rondonópolis.

O dado que organiza a vida jurídica de Tesouro é este: o município não é sede de comarca, e o seu foro fica em Guiratinga. A afirmação foi conferida nas duas fontes que precisam concordar em Mato Grosso — o Quadro 01 do Anexo I da Lei Complementar estadual n.º 774/2023, que lista a Comarca de Guiratinga como item 30, Grupo 3, tendo por municípios Guiratinga e Tesouro (este com os distritos de Batovi e Cassununga), e o quadro Competências das Varas da Corregedoria-Geral da Justiça, atualizado em 07/04/2026, que traz a comarca em funcionamento no item 49. A checagem dupla não é pedantismo: quatro comarcas mato-grossenses criadas por lei nunca foram instaladas, e presumir foro onde ele não funciona custa prazo. A estrutura é de Vara Única com competência geral e Juizado Especial — o mesmo juízo de Guiratinga instrui o inquérito e a ação penal de Tesouro, preside o Tribunal do Júri que julga os crimes dolosos contra a vida cometidos aqui, decide progressão de regime, livramento condicional e remição dos condenados do município e ainda responde por família, infância e fazenda pública. A comarca é das mais antigas do estado, criada pelo Decreto n.º 291, de 2 de agosto de 1933, e instalada em 12 de outubro do mesmo ano — vinte anos antes de Tesouro existir como município. O que não fica em Guiratinga também importa: recuperação judicial e falência correm em Rondonópolis (Polo VII do quadro de competências), a reclamação trabalhista vai para a Vara do Trabalho de Rondonópolis, que lista Tesouro expressamente, e a referência da Justiça Federal é a Subseção de Rondonópolis — com a ressalva de que o quadro oficial do TRF1 não menciona Tesouro nominalmente, de modo que a subseção deve ser confirmada antes do ajuizamento.

O patrimônio de Tesouro é o dos rios que carregaram diamante. O rio das Garças e o Cassununga desenharam a geografia do garimpo e batizaram, o segundo, tanto a currutela que deu origem ao povoado quanto um dos distritos atuais — Cassununga, ao lado de Batovi, acompanha o município desde a instalação em 1954, o que faz de Tesouro um caso raro de divisão distrital intacta há mais de setenta anos. A memória mineral sobrevive menos em monumentos e mais na toponímia e nas famílias: os sobrenomes dos primeiros garimpeiros, comerciantes e criadores seguem nos registros civis e nas matrículas de terra, e é comum que inventários e usucapiões locais precisem reconstituir cadeias possessórias que começam em posse de garimpo. A paisagem do vale — pastagens de cerrado cortadas pelos dois rios, com 0,71 habitante por quilômetro quadrado — guarda também o traçado das antigas rotas que ligavam os garimpos do leste mato-grossense, caminho pelo qual passou a Coluna Prestes em 1926-1927, episódio que a memória regional registra como o período mais conturbado da povoação. O calendário local gira em torno das festas religiosas da sede e dos distritos, pontos de encontro de uma população majoritariamente rural.

Tesouro tem 3.025 habitantes e dá nome a uma microrregião inteira do IBGE: a microrregião de Tesouro (código 51020) inclui municípios bem maiores, como Guiratinga — a mesma cidade que é sede da comarca à qual Tesouro se subordina. O mapa estatístico e o mapa judiciário andam, portanto, em sentidos opostos: no IBGE, Guiratinga pertence à região "de Tesouro"; no Judiciário, Tesouro pertence ao foro de Guiratinga. Outra curiosidade é genealógica: emancipado de Guiratinga em 1953, Tesouro levou apenas dez anos para gerar o próprio filho — o distrito de General Carneiro, criado em seu território nos anos 1950, foi desmembrado e elevado a município pela Lei Estadual n.º 2.051, de 3 de dezembro de 1963. E há uma armadilha documental que serve de alerta a quem pesquisa a história local: a formação administrativa publicada pelo IBGE grafa a lei que criou o distrito de General Carneiro como sendo "de 18-11-1858" — data impossível, um século antes da emancipação do próprio Tesouro; trata-se de erro material evidente da transcrição, e quem cita o registro sem crítica reproduz o engano. Em certidões antigas, vale lembrar ainda que o território já respondeu por Santa Rita do Araguaia e por Lajeado, nomes anteriores da atual Guiratinga.

Para o morador de Tesouro, cidadania se exerce em três cidades. Os serviços municipais ficam na sede: a prefeitura atende na Rua Dr. Humberto Marcílio, 158, no Centro, pelo telefone (66) 3435-1118. A vida eleitoral fica em Guiratinga: o cartório da 2.ª Zona Eleitoral, que atende também São José do Povo, responde pelos 2.750 eleitores tesourenses — 95,85% deles já com biometria cadastrada, segundo o TRE-MT, depois que a coleta ordinária chegou ao município em 2025; os contatos são (66) 3199-0776, (66) 99283-6893, o WhatsApp (66) 3199-0775 e o e-mail zona02@tre-mt.jus.br. E o acesso à Justiça se completa em Rondonópolis, onde ficam a Vara do Trabalho, a referência da Justiça Federal e o núcleo regional da Defensoria Pública — porque em Tesouro e em Guiratinga não há núcleo da DPE-MT instalado, conforme a relação oficial de núcleos e defensores. Na prática, quem não pode constituir advogado depende de defensor dativo nomeado pelo juízo da comarca, com honorários arbitrados na forma do art. 263 do Código de Processo Penal. Antes de qualquer viagem ao fórum de Guiratinga, o caminho seguro para confirmar telefone, e-mail e horário é o portal de Canais Permanentes de Acesso do TJMT — esta ficha não publica número de fórum sem fonte vigente.

A informação que uma família de Tesouro mais precisa depois de uma prisão é esta: não há cadeia no município — e não há na sede da comarca. Nem Tesouro nem Guiratinga aparecem na relação de unidades penais da Sejus-MT ou na relação de cadeias públicas da Sesp-MT, os dois órgãos que administram a custódia em Mato Grosso, e as duas listas foram consultadas separadamente, porque são estruturas distintas que não se somam. As unidades mais próximas constam em Rondonópolis — a Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, masculina, e a Cadeia Pública feminina —, em Jaciara e em Alto Araguaia. Para qual delas segue a pessoa presa aqui depende de vaga e de decisão administrativa, e por isso o primeiro trabalho técnico depois de qualquer prisão é confirmar onde o custodiado de fato está — visita, entrega de pertences e entrevista com a defesa dependem dessa resposta, e ela não vem sozinha. Na investigação, o município integra a Regional de Rondonópolis da Polícia Judiciária Civil (RISP 4), que cobre catorze municípios do sudeste do estado: o inquérito pode tramitar em delegacia diversa da cidade do fato, especialmente em casos de maior complexidade, e a audiência de custódia se realiza perante o juízo da comarca, em Guiratinga.