Cidade de PR

Catanduvas/PR

Comarca, fórum e órgãos públicos

Catanduvas tem 10.446 habitantes no Censo 2022 e 580,421 km² de área. Catanduvas abriga a primeira penitenciária do Sistema Penitenciário Federal, inaugurada em 2006. Catanduvas tem a sua própria comarca na Justiça estadual.

UF
PR
Porte
micro
População
10.446 hab.
Atualizada em
06/11/2026

Fórum de Catanduvas/PR: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de Catanduvas
Endereço
Rua São Paulo, 301, Catanduvas/PR, CEP 85470-000 · abrir no mapa
Telefone
(45) 3327-9050
E-mail
cat-ju-sccda@tjpr.jus.br
Horário
Regra geral do TJPR: atendimento ao público 12h às 18h; funcionamento regimental 12h às 19h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJPR
Tribunal
Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)

Fonte: TJPR, Lista de Contatos (Endereços e Informações), conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Catanduvas (PR), o juízo competente é da Comarca de Catanduvas, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Paraná, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Catanduvas/PR

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Catanduvas/PR, o julgamento é no Júri da Comarca de Catanduvas: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Catanduvas em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Catanduvas? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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È all'estero e ha bisogno di un avvocato a Catanduvas, in Brasile? Rispondiamo in italiano. Scrivere su WhatsApp · Familiare detenuto in Brasile

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Catanduvas/PR

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Catanduvas
Tribunal
Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)
Abrangência
Catanduvas é sede de comarca. A comarca reúne Catanduvas, Três Barras do Paraná e Ibema.
Estrutura
A comarca tem juízo único, que acumula o cível e o criminal.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa no Paraná

Veja o passo a passo no Paraná, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Catanduvas (SISDEPEN)

  • Penitenciária Federal em Catanduvas

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de PR.

Estabelecimentos penais

Panorama
A unidade da cidade é federal: a Penitenciária Federal em Catanduvas (PFCAT), na Rodovia PR-471, km 15, Alto Alegre, telefone (45) 3234-8000, inaugurada em 23 de junho de 2006 como a primeira do Sistema Penitenciário Federal, gerido pela SENAPPEN. O sistema federal foi concebido para isolar lideranças criminosas e presos de alta periculosidade. A lista da Polícia Penal do Paraná não traz unidade estadual em Catanduvas. Para onde vai o preso comum da comarca: a confirmar no órgão.
Unidades
· Penitenciária Federal em Catanduvas (PFCAT) · Administração
SENAPPEN, Ministério da Justiça e Segurança Pública
· Penitenciária Federal em Catanduvas (PFCAT) · Endereço
Rodovia PR-471, km 15, Alto Alegre, Catanduvas - PR
· Penitenciária Federal em Catanduvas (PFCAT) · Telefone
(45) 3234-8000
· Penitenciária Federal em Catanduvas (PFCAT) · E-mail
protocolo.pfcat@mj.gov.br

Polícia Civil

Nome
Delegacia de Polícia de Catanduvas
Endereço
Rua Minas Gerais, 335, Menino Deus, Catanduvas - PR, CEP 85470-000
Telefone
(45) 3234-1333

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subseção de Cascavel
Estrutura
Catanduvas está entre os municípios da subseção, com sede na Avenida Assunção, 668, Alto Alegre, Cascavel - PR.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Paraná: sede de Cascavel, região Oeste (referência)
Endereço
Catanduvas não aparece entre os municípios com atendimento presencial publicados pela Defensoria. A sede de Cascavel fica na Rua São Paulo, 346, Centro, Cascavel - PR, CEP 85801-020, e a 5ª Regional lista Cascavel, Lindoeste e Santa Tereza do Oeste. O Disque Defensoria 129 orienta como buscar atendimento.
Telefone
129 (Disque Defensoria); (45) 3224-1471 (sede de Cascavel)

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 166ª Zona

Endereço
Rua 25 de Julho, s/n - Fórum Eleitoral, Centro, Catanduvas/PR, CEP 85470-025
Telefone
0800 640 8400
E-mail
zona166@tre-pr.jus.br
Horário
das 12h às 18h
Municípios atendidos (3)

Catanduvas, Ibema, Três Barras do Paraná.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Cascavel (Justiça Federal do Paraná, TRF da 4ª Região)
Jurisdição
Os processos federais do município, inclusive os criminais, correm na Subseção Judiciária de Cascavel, conforme a Resolução nº 501/2024 do TRF da 4ª Região.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Serviço de Registro de Imóveis, Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Avenida dos Pioneiros, 516, Centro, CEP 85470-023
Telefone
(45) 3234-1307

Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos

Atribuições
Protesto de Títulos, Notas
Endereço
Avenida Paraná, 321, Centro, CEP 85470-007
Telefone
(45) 3234-2034

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Catanduvas/PR

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Policia federal
194
Prf
191
Defesa civil
199
Central mulher
180
Direitos humanos
100
Cvv
188

Particularidades

História

Catanduvas surgiu como distrito de Guarapuava pela lei estadual nº 1.383, de 1914, e chegou a se chamar Rocinha por alguns meses em 1938. Passou por Foz do Iguaçu e Laranjeiras do Sul antes de ir para Guaraniaçu em 1951. A lei estadual nº 4.245, de 25 de julho de 1960, criou o município, instalado em 8 de dezembro de 1961. Dele saíram depois Três Barras do Paraná, em 1980, e Ibema, em 1989, os dois municípios que seguem na comarca. A colonização recebeu descendentes de europeus e migrantes das áreas cafeeiras do norte do estado.

Economia

A economia é rural: o plano do município com o IDR-Paraná registra 1.076 estabelecimentos agropecuários e 47,6% da população em domicílio rural. As atividades dos agricultores familiares incluem leite e gado de corte, avicultura, suinocultura, soja, milho, feijão e trigo. A uva e o vinho, trazidos por descendentes de italianos, viraram referência local e sustentam a tradicional Festa do Vinho de Catanduvas.

Panorama jurídico

A comarca de Catanduvas tem juízo único, que acumula o cível e o criminal de Catanduvas, Três Barras do Paraná e Ibema. O que corre nesse fórum é a Justiça estadual, enquanto a Penitenciária Federal, embora na cidade, é gerida pela SENAPPEN e não pelo estado. Quem procura um preso precisa saber primeiro se ele está na unidade federal ou em unidade estadual, porque os órgãos são diferentes. Os processos federais, inclusive criminais, correm na Subseção Judiciária de Cascavel, conforme a Resolução nº 501/2024 do TRF da 4ª Região.

Dados do município

Mesorregião
Oeste Paranaense
Microrregião
Cascavel
Região intermediária (IBGE)
Cascavel
Região imediata (IBGE)
Cascavel
Área (km²)
580.421
População (Censo 2022)
10.446
Densidade demográfica (hab/km²)
18
PIB (2023)
R$ 413,7 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Catanduvas/PR

Qual é o telefone do fórum de Catanduvas?

O telefone do Fórum de Catanduvas é (45) 3327-9050, e o e-mail é cat-ju-sccda@tjpr.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Catanduvas?

Fórum de Catanduvas: Rua São Paulo, 301, Catanduvas/PR, CEP 85470-000.

Catanduvas pertence a qual comarca?

Catanduvas é sede da Comarca de Catanduvas.

Qual delegacia atende Catanduvas?

Delegacia de Polícia de Catanduvas, Rua Minas Gerais, 335, Menino Deus, Catanduvas - PR, CEP 85470-000, telefone (45) 3234-1333.

Tem Defensoria Pública em Catanduvas?

Defensoria Pública do Paraná: sede de Cascavel, região Oeste (referência), Catanduvas não aparece entre os municípios com atendimento presencial publicados pela Defensoria. A sede de Cascavel fica na Rua São Paulo, 346, Centro, Cascavel - PR, CEP 85801-020, e a 5ª Regional lista Cascavel, Lindoeste e Santa Tereza do Oeste. O Disque Defensoria 129 orienta como buscar atendimento., telefone (45) 3224-1471.

Fontes desta página

15fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 06/11/2026. Primeira publicação em 30/10/2026, 6 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 30/10/2026
  2. TJPR · tjpr.jus.br · acesso em 30/10/2026
  3. TJPR/CEVID · tjpr.jus.br · acesso em 30/10/2026
  4. TRF da 4ª Região · trf4.jus.br · acesso em 30/10/2026
  5. SENAPPEN · gov.br · acesso em 30/10/2026
  6. Polícia Civil do Paraná · policiacivil.pr.gov.br · acesso em 06/11/2026
  7. Polícia Penal do Paraná · policiapenal.pr.gov.br · acesso em 06/11/2026
  8. Defensoria Pública do Paraná · defensoriapublica.pr.def.br · acesso em 06/11/2026
Ver mais 7fontes
  1. Defensoria Pública do Paraná · defensoriapublica.pr.def.br · acesso em 06/11/2026
  2. Defensoria Pública do Paraná · defensoriapublica.pr.def.br · acesso em 06/11/2026
  3. OAB Paraná · intranet.oabpr.org.br · acesso em 06/11/2026
  4. IBGE · biblioteca.ibge.gov.br · acesso em 06/11/2026
  5. IDR-Paraná · idrparana.pr.gov.br · acesso em 06/11/2026
  6. SENAPPEN · gov.br · acesso em 06/11/2026
  7. SENAPPEN · gov.br · acesso em 06/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional