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Tribunal do Júri comarca a comarca: Paraná (PR)

Homicídio, feminicídio e os demais crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri da comarca onde o fato aconteceu (Constituição, art. 5º, XXXVIII; CPP, art. 70), salvo desaforamento (CPP, art. 427). Abaixo, como o júri está organizado em 38 comarcas de PR, com 39 municípios atendidos.

O texto de cada comarca é o da ficha da cidade-sede, pesquisado em fonte oficial; o registro de comarcas do portal tem 75 comarcas de PR, e aqui aparecem só as que já têm o júri descrito. Como o processo anda, os quesitos e o que a família pode esperar estão no guia da seção de júri.

Comarcas de Paraná

Comarca de Bandeirantes

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) · intermediária

Bandeirantes tem uma única vara com competência criminal, que preside o Tribunal do Júri da comarca. O Júri se reúne na sede da comarca, em Bandeirantes, e julga os crimes dolosos contra a vida ocorridos em Bandeirantes e em Santa Amélia (CODJ, art. 48). Continua na ficha de Bandeirantes.

Município atendido: Bandeirantes.

Comarca da Região Metropolitana de Londrina

Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) · entrância final

Os crimes dolosos contra a vida cometidos em Cambé são processados e julgados na Vara Criminal do próprio foro regional. Havendo uma só vara com competência criminal, não incide a regra de repartição do artigo 16, § 1º, da Resolução nº 93/2013, reservada aos foros com mais de uma vara criminal; e a Vara Privativa do Tribunal do Júri instituída em 2025 pertence ao Foro Central de Londrina, não recebendo os feitos daqui.

Município atendido: Cambé.

Comarca de Cascavel

TJPR · final

Os crimes dolosos contra a vida da comarca correm na 1ª Vara Criminal, que preside o Tribunal do Júri (Resolução 93/2013, art. 92, na redação da Resolução 448/2024; CODJ, art. 48).

Município atendido: Cascavel.

Comarca de Cornélio Procópio

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) · entrância intermediária

Pela Resolução nº 93/2013 do Órgão Especial do TJPR, cabe ao juízo com competência criminal a organização e a presidência do Tribunal do Júri (art. 10, III), em Cornélio Procópio, os crimes dolosos contra a vida são julgados no plenário do fórum local.

Município atendido: Cornélio Procópio.

Comarca de Dois Vizinhos

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) · entrância intermediária

Com uma única vara de competência criminal, é na 2ª Vara Judicial que tramitam integralmente os processos por crime doloso contra a vida e se organiza o Tribunal do Júri, na forma do artigo 16 da Resolução nº 93/2013 (redação da Resolução nº 249/2020), inclusive os crimes dolosos contra a vida praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Não incide a regra de remessa à 1ª Vara Criminal após a pronúncia, que só existe onde há mais de uma vara criminal.

Município atendido: Dois Vizinhos.

Comarca de Guaíra

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) · entrância intermediária

O Tribunal do Júri de Guaíra reúne-se na sede da comarca, como manda o artigo 48 do CODJ, sob a presidência do juízo da 2ª Vara Judicial, a única com competência criminal. A regra do artigo 51, que distribui os crimes dolosos contra a vida entre varas criminais e reserva o plenário ao juiz da 1ª Vara Criminal, pressupõe mais de uma vara criminal e não se aplica aqui. Homicídio ocorrido em qualquer ponto do município, inclusive no distrito de Doutor Oliveira Castro, é julgado no Fórum da Rua Bandeirantes.

Município atendido: Guaíra.

Comarca de Guaratuba

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) · entrância intermediária

Guaratuba tem uma única vara com competência criminal, a 2ª Vara Judicial. Os crimes dolosos contra a vida da comarca correm nela, e o Tribunal do Júri se reúne no próprio fórum da sede da comarca (CODJ, art. 48; Resolução 93/2013, art. 41, II).

Município atendido: Guaratuba.

Comarca da Região Metropolitana de Londrina

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) · entrância final

O julgamento dos crimes dolosos contra a vida praticados em Ibiporã ou em Jataizinho cabe à Vara Criminal do próprio Foro Regional. A regra que reparte o Júri entre varas, artigo 16, § 1º, da Resolução nº 93/2013, e artigo 51 do Código de Organização e Divisão Judiciárias, só incide onde há mais de uma vara com competência criminal, o que não é o caso: a 2ª Vara Judicial é a única, e nela o processo corre da denúncia à sessão do Júri. A Vara Privativa do Júri criada em Londrina em 2025 é do Foro Central.

Município atendido: Ibiporã.

Comarca de Imbituva

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) · entrância inicial

Com uma só unidade judicial, é o Juízo Único que organiza e preside o Tribunal do Júri da comarca (Resolução 93/2013, art. 10, III, aplicado pelo art. 39). Os crimes dolosos contra a vida praticados em Imbituva, Guamiranga e Ivaí são julgados no fórum de Imbituva, pela secretaria criminal.

Município atendido: Imbituva.

Comarca de Irati

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) · entrância intermediária

Com uma única vara de competência criminal, cabe à 3ª Vara Judicial organizar e presidir o Tribunal do Júri, e nela tramitam integralmente os processos por crime doloso contra a vida: não incide a regra de remessa à 1ª Vara Criminal após a pronúncia, que só existe onde há mais de uma vara criminal.

Município atendido: Irati.

Comarca de Ivaiporã

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) · entrância intermediária

Das três varas, só a 2ª tem competência criminal comum, a 3ª é juizado especial. Não há, portanto, mais de uma vara criminal, e o artigo 51 do CODJ não incide; vale o artigo 48, que instala o Tribunal do Júri na sede da comarca. Continua na ficha de Ivaiporã.

Município atendido: Ivaiporã.

Comarca de Jaguariaíva

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) · entrância intermediária

Não há vara privativa do Tribunal do Júri nem segunda vara criminal, de modo que a distribuição do artigo 51 do CODJ não se aplica. Vale o artigo 48: o Júri é instalado na sede da comarca e presidido pelo juízo criminal, a 2ª Vara Judicial, no Fórum da Rua Prefeito Aldo Sampaio Ribas, 16.

Município atendido: Jaguariaíva.

Comarca da Lapa

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) · entrância intermediária

Pela Resolução nº 93/2013 do Órgão Especial do TJPR, cabe ao juízo com competência criminal a organização e a presidência do Tribunal do Júri (art. 10, III), na Lapa, os crimes dolosos contra a vida são julgados no plenário do fórum local.

Município atendido: Lapa.

Foro Regional de Mandaguari

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) · entrância final

O foro regional não tem vara privativa do Tribunal do Júri e conta com uma única vara criminal, de modo que não se aplica a distribuição do artigo 51 do CODJ. Pelo artigo 48, o Júri é instalado na sede, e em Mandaguari a presidência cabe à 2ª Vara Judicial, que é também a unidade cadastrada pela CEVID/TJPR para a violência doméstica.

Município atendido: Mandaguari.

Comarca de Matinhos

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) · entrância intermediária

Não há vara privativa do Tribunal do Júri em Matinhos. O artigo 48 do CODJ determina que o Júri seja instalado nas sedes das comarcas, e o artigo 51 só prevê distribuição entre varas criminais onde exista mais de uma, não é o caso aqui. Continua na ficha de Matinhos.

Município atendido: Matinhos.

Foro Regional de Paiçandu

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) · entrância final (Comarca da Região Metropolitana de Maringá)

O Foro Regional de Paiçandu tem uma única vara com competência criminal, a 2ª Vara Judicial. Os crimes dolosos contra a vida cometidos em Paiçandu, Doutor Camargo, Floresta e Ivatuba correm nela, e o Tribunal do Júri se reúne no próprio fórum (CODJ, art. 48; Resolução 93/2013, art. 41, II). Continua na ficha de Paiçandu.

Município atendido: Paiçandu.

Comarca de Palmeira

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) · entrância inicial

Com um único juízo, não há a distribuição do artigo 51 do CODJ, que pressupõe mais de uma vara criminal. Vale o artigo 48: o Tribunal do Júri é instalado na sede da comarca e presidido pelo juiz do Juízo Único de Palmeira, que julga os crimes dolosos contra a vida ocorridos em Palmeira e em Porto Amazonas.

Município atendido: Palmeira.

Comarca de Palotina

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) · entrância intermediária

Não há vara privativa do Tribunal do Júri e existe uma única vara com competência criminal. Por isso não se aplica o artigo 51 do CODJ, que só distribui os crimes dolosos contra a vida entre varas criminais onde há mais de uma; vale o artigo 48, pelo qual o Júri é instalado na sede da comarca. Continua na ficha de Palotina.

Município atendido: Palotina.

Comarca de Pinhão

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) · entrância intermediária

Pinhão tem uma única vara com competência criminal, a 2ª Vara Judicial. Os crimes dolosos contra a vida cometidos em Pinhão e em Reserva do Iguaçu correm nela, e o Tribunal do Júri se reúne na sede da comarca, no próprio fórum (CODJ, art. 48; Resolução 93/2013, art. 41, II).

Município atendido: Pinhão.

Comarca de Pitanga

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) · entrância intermediária

A comarca tem uma só vara com competência criminal e nenhuma vara privativa do Júri, de modo que o artigo 51 do CODJ, distribuição dos crimes dolosos contra a vida entre varas criminais, não incide. Continua na ficha de Pitanga.

Município atendido: Pitanga.

Comarca de Pontal do Paraná

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) · intermediária

O Tribunal do Júri de quem mora em Pontal do Paraná se reúne no próprio município, na sede da comarca (CODJ, art. 48). A 2ª Vara Judicial é a única com competência criminal, e por isso preside o Júri; a regra de distribuição entre varas criminais do art. 51 do Código só vale onde há mais de uma. Continua na ficha de Pontal do Paraná.

Município atendido: Pontal do Paraná.

Comarca de Prudentópolis

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) · entrância intermediária

A 2ª Vara Judicial é a única com competência criminal na comarca, a ela cabe a organização e a presidência do Tribunal do Júri (art. 10, III, da Resolução nº 93/2013), e o processo por crime doloso contra a vida tramita nela do inquérito ao plenário, sem troca de vara após a pronúncia.

Município atendido: Prudentópolis.

Comarca de Quedas do Iguaçu

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) · entrância intermediária

O Tribunal do Júri de quem mora em Quedas do Iguaçu ou em Espigão Alto do Iguaçu se reúne na sede da comarca (art. 48 do Código de Organização e Divisão Judiciárias) e é presidido pela 2ª Vara Judicial, a única com competência criminal no fórum: o art. 10, III, da Resolução nº 93/2013 dá à vara criminal a organização e a presidência do Júri. Telefones da vara (46) 3905-6106 e (46) 3905-6109, e-mail qdi-2vj-e@tjpr.jus.br.

Município atendido: Quedas do Iguaçu.

Comarca de Rio Branco do Sul

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) · entrância intermediária

Não há vara privativa do Tribunal do Júri. Como a comarca tem uma única vara criminal, não incide o artigo 51 do CODJ, que só distribui os crimes dolosos contra a vida onde existe mais de uma; vale a regra do artigo 48, que instala o Júri na sede da comarca. Continua na ficha de Rio Branco do Sul.

Municípios atendidos: Itaperuçu, Rio Branco do Sul.

Comarca de Rio Negro

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) · entrância intermediária

O Tribunal do Júri funciona na sede da comarca (art. 48 do Código de Organização e Divisão Judiciárias). Como Rio Negro tem uma única vara com competência criminal, a 2ª Vara Judicial, é ela que processa os crimes dolosos contra a vida e preside o Júri; a regra de rodízio entre varas criminais do art. 51 só vale onde há mais de uma. Continua na ficha de Rio Negro.

Município atendido: Rio Negro.

Comarca de Santo Antônio da Platina

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) · entrância intermediária

Com uma única vara de competência criminal comum, é na 2ª Vara Judicial que tramitam integralmente os processos por crime doloso contra a vida e se organiza o Tribunal do Júri, na forma do artigo 16 da Resolução nº 93/2013 (redação da Resolução nº 249/2020), inclusive os crimes dolosos contra a vida praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Não incide a regra de remessa após a pronúncia, própria das comarcas com mais de uma vara criminal.

Município atendido: Santo Antônio da Platina.

Comarca de São Mateus do Sul

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) · entrância intermediária

Com uma única vara de competência criminal, os processos por crime doloso contra a vida tramitam integralmente na 2ª Vara Judicial, onde se organiza o Tribunal do Júri, na forma do artigo 16 da Resolução nº 93/2013 (redação da Resolução nº 249/2020), sem a remessa à 1ª Vara Criminal após a pronúncia, regra que só existe nas comarcas com mais de uma vara criminal.

Município atendido: São Mateus do Sul.

Comarca de São Miguel do Iguaçu

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) · entrância intermediária

São Miguel do Iguaçu tem uma única vara com competência criminal, a 2ª Vara Judicial. Os crimes dolosos contra a vida cometidos em São Miguel do Iguaçu e em Itaipulândia correm nela, que organiza e preside o Tribunal do Júri, e o julgamento se faz na sede da comarca (CODJ, art. 48; Resolução 93/2013, arts. 10, III, e 41, II). Continua na ficha de São Miguel do Iguaçu.

Município atendido: São Miguel do Iguaçu.

Comarca de União da Vitória

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) · entrância final (art. 264, I, alínea l, do CODJ, na redação da Lei estadual nº 17.249, de 31 de julho de 2012)

Não há vara privativa do Júri, e por isso vale o artigo 16, § 1º, da Resolução nº 93/2013: onde existe mais de uma vara criminal e nenhuma privativa, os processos de crime doloso contra a vida são distribuídos entre as duas Varas Criminais e instruídos até a pronúncia; preclusa a pronúncia, os autos seguem para a 1ª Vara Criminal, que julga o réu em plenário. O juiz que instrui pode, portanto, não ser o que preside o Júri, e, pelo § 2º, a cada julgamento realizado a 1ª Vara Criminal recebe um processo a menos na distribuição.

Município atendido: União da Vitória.

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