Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Quedas do Iguaçu
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
- Entrância
- entrância intermediária
- Situação
- instalada
- Seção judiciária
- 72ª Seção Judiciária, com sede em Quedas do Iguaçu
- Número varas
- 2
- Classificação
- O Anexo IV do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná (Lei estadual nº 14.277/2003, texto compilado até a Lei nº 23.312/2026 e o Decreto Judiciário nº 582/2026) registra Quedas do Iguaçu como comarca de entrância intermediária, elevada pelo Decreto Judiciário nº 253/2011, com duas Varas Judiciais. O Anexo I (atualizado até a Lei nº 22.633/2025) a arrola na coluna da entrância intermediária.
- Abrangência
- A comarca julga dois municípios: Quedas do Iguaçu, a sede, e Espigão Alto do Iguaçu, que foi distrito de Quedas até 1994 e continua no foro da cidade-mãe (Anexo III, Tabela 2, do Código, atualizado até a Lei nº 23.312, de 26 de junho de 2026). Na Tabela 2 do Anexo II, Quedas do Iguaçu é a sede da 72ª Seção Judiciária, que agrega as comarcas de entrância inicial de Guaraniaçu e de Catanduvas.
- Consulta processual
- projudi.tjpr.jus.br/projudi
Municípios
- Municípios
- Quedas do Iguaçu, Espigão Alto do Iguaçu
Varas
- · 1ª Vara Judicial · Denominação
- Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública
- · 1ª Vara Judicial · Competência
- cível, Fazenda Pública, acidentes do trabalho, registros públicos, corregedoria dos cartórios, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública
- · 1ª Vara Judicial · Telefones
- (46) 3905-6112, (46) 3905-6108
- · 1ª Vara Judicial · E-mail
- qdi-1vj-s@tjpr.jus.br
- · 1ª Vara Judicial · Balcão virtual
- balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting/QDI-1VJ-S
- · 1ª Vara Judicial · Fonte
- TJPR, Resolução nº 93/2013 do Órgão Especial, Anexo I (atualizado até a Resolução nº 572/2026), e Lista de Contatos do TJPR
- · 1ª Vara Judicial · Fonte url
- www.tjpr.jus.br/documents/d/sedoc/resolucao-n-93
- · 2ª Vara Judicial · Denominação
- Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal
- · 2ª Vara Judicial · Competência
- criminal (inclusive Tribunal do Júri e violência doméstica), família e sucessões, infância e juventude e Juizado Especial Criminal
- · 2ª Vara Judicial · Telefones
- (46) 3905-6106, (46) 3905-6109
- · 2ª Vara Judicial · Whatsapp
- (46) 3905-6111
- · 2ª Vara Judicial · E-mail
- qdi-2vj-e@tjpr.jus.br
- · 2ª Vara Judicial · Balcão virtual
- balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting/QDI-2VJ-S
- · 2ª Vara Judicial · Fonte
- TJPR, Resolução nº 93/2013 do Órgão Especial, Anexo I (atualizado até a Resolução nº 572/2026); Lista de Contatos do TJPR, linha "Vara Criminal"; Coordenadoria da Mulher (CEVID), Unidades Judiciais
- · 2ª Vara Judicial · Fonte url
- www.tjpr.jus.br/web/cevid/unidades-judiciais-com
- · 2ª Vara Judicial · Contexto
- Na Lista de Contatos, o setor de família e infância desta vara atende no (46) 3905-6114, também pelo WhatsApp, com o e-mail qdi-2vj-s@tjpr.jus.br.
Cejusc
- Nome
- CEJUSC de Quedas do Iguaçu (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania)
- Endereço
- Rua das Palmeiras, s/nº, Centro, Quedas do Iguaçu/PR
- CEP
- 85460-000
- Telefones
- (46) 3905-6100
- qdi-cjscc-uc@tjpr.jus.br
- Balcão virtual
- balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting/QDI-CJSCC-UC
- Fonte
- TJPR, Lista de Contatos das unidades judiciárias, comarca de Quedas do Iguaçu
- Fonte url
- www.tjpr.jus.br/enderecos-e-informacoes
Juri
- Descrição
- O Tribunal do Júri de quem mora em Quedas do Iguaçu ou em Espigão Alto do Iguaçu se reúne na sede da comarca (art. 48 do Código de Organização e Divisão Judiciárias) e é presidido pela 2ª Vara Judicial, a única com competência criminal no fórum: o art. 10, III, da Resolução nº 93/2013 dá à vara criminal a organização e a presidência do Júri. Telefones da vara (46) 3905-6106 e (46) 3905-6109, e-mail qdi-2vj-e@tjpr.jus.br.
- Vara
- 2ª Vara Judicial (Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal)
- Fórum
- Fórum da Comarca de Quedas do Iguaçu, Rua das Palmeiras, s/nº
- Norma
- Lei estadual nº 14.277/2003, art. 48; Resolução TJPR nº 93/2013, art.
- Fonte url
- www.tjpr.jus.br/documents/d/sedoc/resolucao-n-93
Execução penal
- Descrição
- A execução penal de quem é condenado na comarca não corre em Quedas do Iguaçu. O Anexo VIII do Código de Organização e Divisão Judiciárias, que fixa a jurisdição das Varas de Execuções Penais (atualizado até a Lei nº 21.207/2022), põe Quedas do Iguaçu na coluna da VEP de Cascavel, ao lado de Campina da Lagoa, Capitão Leônidas Marques, Cascavel, Catanduvas, Corbélia, Guaraniaçu, Laranjeiras do Sul, Marechal Cândido Rondon e Toledo. Progressão de regime, remição e livramento condicional são decididos em Cascavel, mesmo para quem está na Cadeia Pública da cidade.
- Juizo
- Vara de Execuções Penais de Cascavel
- Criterio
- jurisdição territorial da VEP regional, pela comarca (Anexo VIII)
- Norma
- Lei estadual nº 14.277/2003, art. 293 (redação da Lei nº 17.136/2012), e Anexo VIII
- Fonte url
- www.tjpr.jus.br/documents/d/sedoc/anexo-viii-vep