Cidade de PR

Pontal do Paraná/PR

Comarca, fórum e órgãos públicos

Pontal do Paraná é o município mais jovem do litoral paranaense: 30.425 habitantes (Censo 2022) em 200 km² de balneários entre Matinhos e a baía de Paranaguá, emancipado de Paranaguá em 1995 e instalado em 1997. Tem comarca própria do TJPR, de entrância intermediária desde 2022, com duas varas no Fórum da Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359; a 2ª Vara Judicial, a criminal, preside o Tribunal do Júri. A execução penal corre na VEP de Curitiba, e a Justiça Federal e a do Trabalho atendem em Paranaguá.

UF
PR
Porte
pequena
População
30.425 hab.
Atualizada em
16/11/2026
Pontal do Paraná/PR
Foto: AndreWormsbecker, CC BY-SA 4.0, Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Pontal_do_Paran%C3%A1.jpg)

Fórum de Pontal do Paraná/PR: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum da Comarca de Pontal do Paraná
Endereço
Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359, Pontal do Paraná/PR, CEP 83255-000 · abrir no mapa
Telefone
(41) 3263-6250
Horário
Regra geral do TJPR: atendimento ao público 12h às 18h; funcionamento regimental 12h às 19h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJPR
Site
www.tjpr.jus.br
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Entrância
intermediária

Fonte: tjpr.jus.br, conferido em 16/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Pontal do Paraná (PR), o juízo competente é da Comarca de Pontal do Paraná, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Paraná, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Pontal do Paraná/PR

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Pontal do Paraná/PR, o julgamento é no Júri da Comarca de Pontal do Paraná: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Pontal do Paraná/PR

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Pontal do Paraná
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Entrância
intermediária
Seção judiciária
59ª Seção Judiciária, com sede em Guaratuba, que reúne também as Comarcas de Matinhos e Pontal do Paraná
Número varas
2
Situação
Comarca instalada, de entrância intermediária: o Anexo I do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná (Lei estadual nº 14.277/2003, atualizado até a Lei 22.633/2025 e o Decreto Judiciário 523/2025) a arrola entre as comarcas de entrância intermediária, e o Anexo IV registra que a classificação foi alterada pela Lei estadual nº 21.229, de 14 de setembro de 2022, a mesma lei que deu à comarca a 1ª e a 2ª Varas Judiciais.
Estrutura
A Comarca de Pontal do Paraná abrange só o município (CODJ, Anexo III, Tabela 2, atualizado até a Lei 23.312/2026, comarca nº 103) e integra a 59ª Seção Judiciária, cuja sede é Guaratuba (CODJ, Anexo II, Tabela 2). O foro judicial tem duas varas criadas pela Lei estadual nº 21.229/2022, com competências fixadas pela Resolução 553/2026 do Órgão Especial: a 1ª Vara Judicial é Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, com o Juizado Especial Cível e o Juizado Especial da Fazenda Pública; a 2ª Vara Judicial é Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal (Resolução 93/2013 do Órgão Especial do TJPR, Anexo I, texto atualizado até a Resolução 572/2026).
Municípios
Municípios
Pontal do Paraná
Varas
· 1ª Vara Judicial (Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública) · Telefones
(41) 3263-6253
· 1ª Vara Judicial (Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública) · E-mail
pdp-1vj-civel@tjpr.jus.br
· 1ª Vara Judicial (Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública) · Balcão virtual
balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting/PDP-JU-SCCRDA
· 1ª Vara Judicial (Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública) · Competência
Cível, Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos, Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública (Resolução 93/2013, Anexo I, na redação da Resolução 553/2026)
· 1ª Vara Judicial (Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública) · Contexto
A Lista de Contatos do TJPR registra linhas próprias para a secretaria da Fazenda Pública e do Juizado Especial da Fazenda Pública, (41) 3263-6255, e para o Juizado Especial Cível, (41) 3263-6251, e-mail pdp-je@tjpr.jus.br.
· 1ª Vara Judicial (Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública) · Fonte
TJPR, Lista de Contatos das unidades judiciárias (painel público em publico.bi.tjpr.jus.br), comarca de Pontal do Paraná; Resolução 93/2013 do Órgão Especial, Anexo I
· 1ª Vara Judicial (Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública) · Fonte url
www.tjpr.jus.br/enderecos-e-informacoes
· 1ª Vara Judicial (Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública) · Conferido em
2026-11-16
· 2ª Vara Judicial (Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal) · Telefones
(41) 3263-6257, (41) 3263-6258
· 2ª Vara Judicial (Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal) · E-mail
pdp-2vj@tjpr.jus.br
· 2ª Vara Judicial (Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal) · Balcão virtual
balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting/PDP-2VJ-S
· 2ª Vara Judicial (Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal) · Competência
Criminal, Tribunal do Júri, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal (Resolução 93/2013, Anexo I, na redação da Resolução 553/2026; CODJ, art. 48)
· 2ª Vara Judicial (Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal) · Contexto
A secretaria de Família e Sucessões atende pelo (41) 3263-6256, no mesmo e-mail da vara. A violência doméstica contra a mulher também corre nesta vara.
· 2ª Vara Judicial (Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal) · Ressalva
A página da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CEVID) do TJPR ainda apresenta a comarca como Juízo Único, com o telefone (41) 3453-8187 e o e-mail pdp-ju-sccrda@tjpr.jus.br. A Lista de Contatos do TJPR e a Resolução 93/2013 já registram as duas varas e os números acima.
· 2ª Vara Judicial (Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal) · Fonte
TJPR, Lista de Contatos das unidades judiciárias (painel público em publico.bi.tjpr.jus.br), comarca de Pontal do Paraná; TJPR, CEVID, Unidades Judiciais por comarca; Resolução 93/2013 do Órgão Especial, Anexo I
· 2ª Vara Judicial (Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal) · Fonte url
www.tjpr.jus.br/enderecos-e-informacoes
· 2ª Vara Judicial (Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal) · Conferido em
2026-11-16
Outros setores
· Distribuidor e Direção do Fórum · Telefones
(41) 3263-6254
· Distribuidor e Direção do Fórum · Balcão virtual
balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting/PDP-JU-SCCRDA
· Distribuidor e Direção do Fórum · Fonte
TJPR, Lista de Contatos das unidades judiciárias (painel público em publico.bi.tjpr.jus.br), comarca de Pontal do Paraná
· Distribuidor e Direção do Fórum · Fonte url
www.tjpr.jus.br/enderecos-e-informacoes
· Distribuidor e Direção do Fórum · Conferido em
2026-11-16
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · E-mail
pdp-ju-sccrda@tjpr.jus.br
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Balcão virtual
balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting/PDP-CJSCC
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Fonte
TJPR, Lista de Contatos das unidades judiciárias (painel público em publico.bi.tjpr.jus.br), comarca de Pontal do Paraná
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Fonte url
www.tjpr.jus.br/enderecos-e-informacoes
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Conferido em
2026-11-16
Juri
Vara
2ª Vara Judicial de Pontal do Paraná (Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal)
Fórum
Fórum da Comarca de Pontal do Paraná, Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359, Pontal do Paraná/PR
Descrição
O Tribunal do Júri de quem mora em Pontal do Paraná se reúne no próprio município, na sede da comarca (CODJ, art. 48). A 2ª Vara Judicial é a única com competência criminal, e por isso preside o Júri; a regra de distribuição entre varas criminais do art. 51 do Código só vale onde há mais de uma. Crime doloso contra a vida cometido na orla de Pontal não vai a júri em Paranaguá nem em Matinhos.
Norma
CODJ (Lei 14.277/2003), art. 48; Resolução 93/2013 do Órgão Especial do TJPR, Anexo I
Fonte url
www.tjpr.jus.br/documents/d/sedoc/anexo-i-res-93
Conferido em
2026-11-16
Execução penal
Juizo
Vara de Execuções Penais de Curitiba
Criterio
A execução penal de quem é condenado na Comarca de Pontal do Paraná não corre no município: a comarca está na coluna "Jurisdição da VEP de Curitiba" do Anexo VIII do Código de Organização e Divisão Judiciárias, ao lado das demais comarcas do litoral. Progressão de regime, remição, livramento condicional e os demais incidentes da execução são decididos na capital, a cerca de 83 km em linha reta.
Norma
CODJ (Lei 14.277/2003), art. 293 (redação da Lei 17.136/2012) e Anexo VIII (atualizado até a Lei 21.207/2022)
Fonte url
www.tjpr.jus.br/documents/d/sedoc/anexo-viii-vep
Conferido em
2026-11-16

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa no Paraná

Veja o passo a passo no Paraná, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
A Polícia Penal do Paraná relaciona a Cadeia Pública de Pontal do Paraná entre as cadeias da Região 1 A, a do litoral, ao lado das de Guaratuba e de Paranaguá. Quem é preso em flagrante no município passa pela Delegacia de Pontal do Paraná e, se mantido preso, responde ao processo na 2ª Vara Judicial do fórum local. Depois da condenação, a execução da pena é decidida pela Vara de Execuções Penais de Curitiba (CODJ, Anexo VIII).
Unidades
· Cadeia Pública de Pontal do Paraná · Endereço
Rua dos Limoeiros, s/nº, Centro, Pontal do Paraná/PR
· Cadeia Pública de Pontal do Paraná · Telefones
(41) 3455-2196
· Cadeia Pública de Pontal do Paraná · Ressalva
A unidade não aparece no SISDEPEN do ciclo 2025/2, que registra no litoral só as cadeias públicas de Guaratuba e de Paranaguá. Antes de uma visita, confirme pelo telefone se a unidade recebe presos.
· Cadeia Pública de Pontal do Paraná · Fonte
Polícia Penal do Paraná, relação de cadeias públicas por região (Região 1 A, litoral)
· Cadeia Pública de Pontal do Paraná · Fonte url
www.policiapenal.pr.gov.br/Pagina/Cadeias-Public
· Cadeia Pública de Pontal do Paraná · Conferido em
2026-11-16

Segurança Pública

Panorama
A segurança pública em Pontal do Paraná reúne a Polícia Civil, com delegacia própria no balneário de Ipanema e a subdivisão policial em Paranaguá, e a Polícia Militar do Paraná, com unidade do 9º Batalhão na PR-412.
Policia militar
Nome
9º Batalhão de Polícia Militar, Polícia Militar do Paraná
Endereço
PR-412, 555, Pontal do Paraná/PR
CEP
83255-000
Telefones
(41) 3458-1055, (41) 3455-9650
Fonte
Polícia Militar do Paraná, endereços das unidades (Pontal do Paraná)
Fonte url
www.pmpr.pr.gov.br/Endereco/PONTAL-DO-PARANA
Conferido em
2026-11-16

Polícia Civil

Nome
Delegacia de Polícia de Pontal do Paraná, Polícia Civil do Paraná
Endereço
Rua Tucuruí, s/n, Ipanema, Pontal do Paraná/PR
CEP
83255-000
E-mail
dppontalparana@pc.pr.gov.br
Abrangência
Pontal do Paraná integra a 1ª Subdivisão Policial (SDP), com sede em Paranaguá, que reúne também Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos e Morretes.
Contexto
A sede da 1ª SDP fica na Rua Domingos Peneda, 2850, Vila Itiberê, em Paranaguá, CEP 83209-235, telefones (41) 3420-3600 e (41) 3420-3611, e-mail dpparanagua@pc.pr.gov.br.
Fonte
Polícia Civil do Paraná, Divisão Policial do Interior (DPI), 1ª SDP Paranaguá
Fonte url
www.policiacivil.pr.gov.br/DPI
Conferido em
2026-11-16
Telefones
Telefones
(41) 3457-2092

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subseção de Paranaguá da OAB/PR
Endereço
Rua Xavier da Silva, 136, Tuiuti, Paranaguá/PR
CEP
83203-620
E-mail
paranagua@oabpr.org.br
Municípios
Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná
Advogados ativos
1.258 (cadastro de subseções da OAB/PR, consultado em 2026-11-16)
Estrutura
Pontal do Paraná não tem subseção própria da OAB/PR. A advocacia do município está na Subseção de Paranaguá, que reúne os sete municípios do litoral, embora cada um deles tenha a sua comarca ou integre outra.
Fonte
OAB/PR, cadastro de subseções (intranet.oabpr.org.br, consulta pelo município de Pontal do Paraná)
Fonte url
intranet.oabpr.org.br/servicos/subsecoes/subseco
Conferido em
2026-11-16
Telefones
Telefones
(41) 3425-2256

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Paraná em Pontal do Paraná
Endereço
Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359, Fórum, Centro, Pontal do Paraná/PR
CEP
83255-020
Estadual
O Ministério Público do Paraná (MPPR) atua na Comarca de Pontal do Paraná, de entrância intermediária, com atribuição criminal, inclusive no Tribunal do Júri, e cível. O atendimento funciona no prédio do Fórum.
Meio ambiente
Na matéria ambiental e de habitação e urbanismo, Pontal do Paraná está na área do GAEMA Regional Paranaguá (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente) do MPPR, que atende os sete municípios do litoral.
Fonte
MPPR, cadastro de Promotores Eleitorais (endereço e telefone no Fórum de Pontal do Paraná)
Fonte url
site.mppr.mp.br/eleitoral/Pagina/Promotores-Elei
Conferido em
2026-11-16
Telefones
Telefones
(41) 3457-2755

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado do Paraná (sem sede em Pontal do Paraná)
Atendimento
A Defensoria Pública do Paraná não tem sede em Pontal do Paraná. No litoral, as páginas oficiais das sedes de Guaratuba e de Paranaguá informam abrangência só do próprio município, sem Pontal do Paraná. Quem não pode pagar advogado pode buscar orientação pelo Disque Defensoria 129, canal estadual da instituição, que informa como será atendido.
Contexto
Sede de Guaratuba, a mais próxima com página de atendimento: Rua Tiago Pedroso, no Edifício do Fórum de Guaratuba, telefone (41) 3472-6256, e-mail guaratuba@defensoria.pr.def.br, atendimento de segunda a quinta-feira, das 13h às 16h30.
Fonte
Defensoria Pública do Estado do Paraná, Locais de Atendimento e páginas das sedes de Guaratuba e de Paranaguá (abrangência)
Fonte url
www.defensoriapublica.pr.def.br/Pagina/Locais-de
Conferido em
2026-11-16

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 194ª Zona · Fica em Matinhos

Endereço
Rua Antonina, s/n - Esquina com R. Waldir Müller, Caioba, Matinhos/PR, CEP 83260-000
Telefone
(41) 99238-5340
E-mail
zona194@tre-pr.jus.br
Horário
das 12h às 18h
Municípios atendidos (2)

Matinhos, Pontal do Paraná.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição da Subseção Judiciária de Paranaguá (TRF4).
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.
Universidade
A Universidade Federal do Paraná mantém em Pontal do Sul o Campus Pontal do Paraná, Centro de Estudos do Mar, na Avenida Beira-Mar, s/n (secretaria (41) 98862-5007).

Justiça Federal

Nome
Subseção Judiciária de Paranaguá (Justiça Federal do Paraná, TRF4)
Municípios
Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná (Resolução TRF4 501/2024, Anexo III, item 12, vigente desde 01/01/2025)
Jurisdição
Não há vara federal em Pontal do Paraná. Causas contra a União, o INSS e autarquias federais e crimes de competência federal de quem mora no município correm na Subseção Judiciária de Paranaguá (Resolução TRF4 501/2024, Anexo III).
Fonte
TRF4, Resolução 501/2024, Anexo III (jurisdições territoriais das subseções judiciárias do Paraná), DEJF4 de 10/12/2024
Fonte url
www.trf4.jus.br/trf4/diario/download.php?id_publ
Conferido em
2026-11-16

Justiça do Trabalho

Nome
Varas do Trabalho de Paranaguá (TRT da 9ª Região)
Endereço
Rua Manoel Pereira, 2230, Jardim Alvorada, Paranaguá/PR
CEP
83206-322
E-mail
vdt01png@trt9.jus.br
Municípios
Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná
Contexto
Não há Vara do Trabalho em Pontal do Paraná. As três Varas do Trabalho de Paranaguá funcionam no mesmo endereço e têm jurisdição sobre os sete municípios do litoral: 1ª VT, (41) 2152-7910, vdt01png@trt9.jus.br; 2ª VT, (41) 2152-7920, vdt02png@trt9.jus.br; 3ª VT, (41) 2152-7930, vdt03png@trt9.jus.br.
Fonte
TST, dados cadastrais das Varas do Trabalho da 9ª Região (End09, 08/03/2024)
Fonte url
www.tst.jus.br/documents/18640430/24404697/End09
Conferido em
2026-11-16
Telefones
Telefones
(41) 2152-7910

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto de Títulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Elísio Pereira, 679, Praia de Leste, CEP 83255-000
Telefone
(41) 3458-1200
E-mail
administrativo@tabelionatopontal.not.br

Serviço de Registro de Imóveis, Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
PR 412, Km 7, 6675, Balneário Leblon, CEP 83255-000
Telefone
(41) 3455-3781

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Nome
Foro extrajudicial da Comarca de Pontal do Paraná
Contexto
O Anexo IV registra, para a comarca, o Ofício de Distribuidor, Contador, Partidor, Avaliador e Depositário Público no foro judicial e uma sequência de reorganizações recentes do foro extrajudicial (Decretos Judiciários 213/2024, 289/2024 e 463/2024). A corregedoria do foro extrajudicial é da 1ª Vara Judicial. Para saber qual cartório atende cada ato hoje, confira no próprio Anexo IV ou na Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR.
Fonte
TJPR, CODJ, Anexo IV (composição do foro judicial e extrajudicial por comarca, compilado até a Lei 23.312/2026 e o DJ 582/2026)
Fonte url
www.tjpr.jus.br/documents/d/sedoc/codj-anexo-iv-
Conferido em
2026-11-16
Serviços
Serviços
Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto de Títulos (Decreto Judiciário 213/2024), Serviço de Registro de Imóveis, Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (Decreto Judiciário 213/2024)

Prefeitura, Câmara e serviços, Pontal do Paraná/PR

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Endereço
Rodovia PR-412, Engenheiro Darci Gomes de Moraes, 17737, Pontal do Sul, Pontal do Paraná/PR
CEP
83258-516
Whatsapp
(41) 92005-2191
E-mail
administrativo@pontaldoparana.pr.leg.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h
Site
www.pontaldoparana.pr.leg.br
CNPJ
01.636.881/0001-02
Fonte
Câmara Municipal de Pontal do Paraná, portal oficial (rodapé institucional)
Fonte url
www.pontaldoparana.pr.leg.br
Conferido em
2026-11-16
Telefones
Telefones
(41) 92005-2191

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Pontal do Paraná nasceu de um movimento de moradores de praia. Até os anos 1990, a faixa de balneários entre Matinhos e a barra da baía era parte de Paranaguá, conhecida como "praias de Paranaguá", e virou distrito pela Lei estadual nº 8.915, de 15 de dezembro de 1988. As primeiras conversas sobre um município novo, com sede entre Pontal do Sul e Monções, começaram por volta de 1983. A partir de outubro de 1994, as associações de moradores de Praia de Leste, Pontal do Sul, Canoas e Primavera, com o Grupo de Mães do Litoral e o Lions Club, formaram o Conselho das Associações das Praias de Paranaguá, que liderou a emancipação. Paranaguá ainda tentou segurar a orla criando uma empresa municipal para administrar os balneários, a EMDEPRAIAS, mas a Lei estadual nº 11.252, de 20 de dezembro de 1995, criou o município, que foi instalado em 1º de janeiro de 1997. Antes de tudo isso, informa o histórico registrado pelo IBGE, a costa foi território indígena e recebeu europeus nos primeiros fluxos de colonização do século XVII.

Economia

Pontal do Paraná é uma cidade de balneários, e a economia acompanha o desenho: a mancha urbana se estende ao longo da PR-412, em bairros que nasceram como loteamentos de praia, e o município tem 151,8 habitantes por quilômetro quadrado em 200 km² (IBGE, Censo 2022). O PIB municipal cresceu de R$ 653 milhões em 2021 para R$ 713 milhões em 2022 e R$ 810 milhões em 2023, alta de quase 24% em dois anos (IBGE). Em Pontal do Sul, a Universidade Federal do Paraná mantém o Campus Pontal do Paraná, dedicado às ciências do mar, que traz para o município ensino superior, pesquisa e serviço público federal.

Panorama jurídico

O desenho judiciário de Pontal do Paraná é recente e mudou em 2022. A Lei estadual nº 21.229, de 14 de setembro daquele ano, elevou a comarca à entrância intermediária e lhe deu duas varas: a 1ª Vara Judicial, cível, que soma Fazenda Pública, registros públicos, acidentes do trabalho e os Juizados Cível e da Fazenda Pública; e a 2ª Vara Judicial, criminal, que soma família e sucessões, infância e juventude e o Juizado Especial Criminal, e por isso preside o Tribunal do Júri. Parte dos cadastros do próprio tribunal ainda mostra o antigo Juízo Único, mas a Resolução 93/2013 e a Lista de Contatos do TJPR já separam as duas secretarias. Três competências saem do município: a execução penal vai à VEP de Curitiba (CODJ, Anexo VIII); a Justiça Federal, à Subseção de Paranaguá; e a do Trabalho, às três Varas do Trabalho de Paranaguá. Para a OAB, o município responde à Subseção de Paranaguá.

Patrimônio

O patrimônio de Pontal do Paraná é a própria linha da costa. A ponta de areia de Pontal do Sul, que deu nome à cidade, olha de frente para a Ilha do Mel, do outro lado da barra da baía de Paranaguá. Ao longo da PR-412 se enfileiram balneários com nome próprio, como Praia de Leste, Ipanema, Canoas e Primavera, cada um com a sua associação de moradores, as mesmas que conduziram a emancipação nos anos 1990. Em Pontal do Sul, à beira-mar, funciona o Centro de Estudos do Mar da UFPR.

Curiosidades

Pontal do Paraná tem o fórum, a delegacia, a Prefeitura e a Câmara em balneários diferentes. A Prefeitura atende na PR-407, em Praia de Leste; a delegacia fica em Ipanema; a Câmara Municipal funciona na PR-412, já em Pontal do Sul. É o retrato de uma cidade que nasceu da soma de praias, sem um centro antigo que concentrasse tudo. Outra curiosidade é o endereço da Câmara: a rodovia da orla leva o nome de Engenheiro Darci Gomes de Moraes no trecho de Pontal do Sul.

Educação e cidadania

Para o cidadão, o mapa institucional se espalha pela orla. O Fórum fica na Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359, e no mesmo prédio atende o Ministério Público. A Prefeitura recebe o público na PR-407, km 19, em Praia de Leste, de segunda a sexta-feira, e a Câmara Municipal na PR-412, em Pontal do Sul. Não há sede da Defensoria Pública no município; a orientação passa pelo Disque Defensoria 129. Quem precisa da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho ou da OAB vai a Paranaguá. O CEJUSC do fórum oferece conciliação e mediação, e o Campus Pontal do Paraná da UFPR, em Pontal do Sul, traz ensino superior público para o município.

Segurança e fronteira

A Delegacia de Polícia de Pontal do Paraná fica na Rua Tucuruí, no balneário de Ipanema, e responde à 1ª Subdivisão Policial, sediada em Paranaguá, que cobre os sete municípios do litoral. O policiamento ostensivo cabe ao 9º Batalhão da Polícia Militar, com unidade na PR-412. A Polícia Penal relaciona uma cadeia pública no município, na Rua dos Limoeiros. As infrações de menor potencial ofensivo cometidas no município vão ao Juizado Especial Criminal, que funciona na 2ª Vara Judicial do fórum local.

Dados do município

Gentílico
pontalense
Região intermediária (IBGE)
Curitiba
Região imediata (IBGE)
Paranaguá
Área (km²)
200.41
População (Censo 2022)
30.425
Densidade demográfica (hab/km²)
151.81
PIB (2023)
R$ 809,7 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Pontal do Paraná/PR

Qual é o telefone do fórum de Pontal do Paraná?

O telefone do Fórum da Comarca de Pontal do Paraná é (41) 3263-6250.

Qual é o endereço do fórum de Pontal do Paraná?

Fórum da Comarca de Pontal do Paraná: Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359, Pontal do Paraná/PR, CEP 83255-000.

Pontal do Paraná pertence a qual comarca?

Pontal do Paraná é sede da Comarca de Pontal do Paraná (intermediária).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Pontal do Paraná?

O Tribunal do Júri de quem mora em Pontal do Paraná se reúne no próprio município, na sede da comarca (CODJ, art. 48). A 2ª Vara Judicial é a única com competência criminal, e por isso preside o Júri; a regra de distribuição entre varas criminais do art. 51 do Código só vale onde há mais de uma.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Pontal do Paraná?

Vara de Execuções Penais de Curitiba

Qual delegacia atende Pontal do Paraná?

Delegacia de Polícia de Pontal do Paraná, Polícia Civil do Paraná, Rua Tucuruí, s/n, Ipanema, Pontal do Paraná/PR, telefone (41) 3457-2092.

Tem Defensoria Pública em Pontal do Paraná?

A Defensoria Pública do Paraná não tem sede em Pontal do Paraná. No litoral, as páginas oficiais das sedes de Guaratuba e de Paranaguá informam abrangência só do próprio município, sem Pontal do Paraná.

Fontes desta página

23fontes consultadas, 21 em site oficial. Página atualizada em 16/11/2026. Primeira publicação em 16/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

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  2. IBGE, Censo 2022, área territorial, PIB dos municípios 2021 a 2023, regiões geográficas, vizinhança e… · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 16/11/2026
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  6. TJPR, CODJ, Anexo IV · tjpr.jus.br · acesso em 16/11/2026
  7. TJPR, CODJ, Anexo VIII · tjpr.jus.br · acesso em 16/11/2026
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Ver mais 15fontes
  1. TJPR, Lista de Contatos das unidades judiciárias, comarca de Pontal do Paraná (fórum, varas, Juizados,… · tjpr.jus.br · acesso em 16/11/2026
  2. TJPR, CEVID, Unidades Judiciais por comarca (cadastro da unidade criminal de Pontal do Paraná) · tjpr.jus.br · acesso em 16/11/2026
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  6. Polícia Militar do Paraná, endereço da unidade de Pontal do Paraná (9º Batalhão) · pmpr.pr.gov.br · acesso em 16/11/2026
  7. Defensoria Pública do Estado do Paraná, Locais de Atendimento e páginas das sedes de Guaratuba e de Paranaguá · defensoriapublica.pr.def.br · acesso em 16/11/2026
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  9. OAB/PR, cadastro de subseções, consulta pelo município de Pontal do Paraná (Subseção de Paranaguá) · intranet.oabpr.org.br · acesso em 16/11/2026
  10. TRF4, Resolução 501/2024, Anexo III · trf4.jus.br · acesso em 16/11/2026
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  13. Câmara Municipal de Pontal do Paraná, portal oficial · pontaldoparana.pr.leg.br · acesso em 16/11/2026
  14. UFPR, Centro de Estudos do Mar, Campus Pontal do Paraná · cem.ufpr.br · acesso em 16/11/2026
  15. Wikimedia Commons, arquivo Pontal do Paraná.jpg (praia de Pontal do Sul e Ilha do Mel), CC BY-SA 4.0 · commons.wikimedia.org · acesso em 16/11/2026

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