Cidade de RJ

Resende

Resende é polo industrial e militar do Sul Fluminense, no Vale do Paraíba, com cerca de 130 mil habitantes. Sede da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) e de um dos maiores parques automotivos do interior do país, é comarca de 2ª entrância do TJRJ e tem Subseção própria da Justiça Federal (TRF2), OAB e unidade prisional da SEAP-RJ — estrutura que sustenta forte demanda de direito penal e execução penal.

UF
RJ
Porte
média-grande
População
129.612 hab.

Para questões judiciais em Resende (RJ), o juízo competente é o da Comarca de Resende — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

Muito antes da vila, o vale do alto Paraíba do Sul era território dos índios Puri, que chamavam a região de Timburibá. A ocupação portuguesa avançou pelo caminho que ligava o Rio de Janeiro às Minas Gerais, e o povoado ganhou foros de vila em 29 de setembro de 1801, batizado em homenagem a José Luís de Castro, o Conde de Resende, então vice-rei do Brasil. A emancipação como município veio em 13 de julho de 1848, no auge do ciclo do café que moveu a economia do Vale do Paraíba fluminense no século XIX, com suas fazendas e casarões imperiais. A decadência cafeeira e a chegada da ferrovia redesenharam a cidade, mas o marco que definiu Resende no século XX foi militar: em 1944 a Academia Militar transferiu-se de Realengo para as terras da Serra das Agulhas Negras, fixando na cidade a escola de formação dos oficiais de carreira do Exército brasileiro.

Economia

Resende é hoje um dos principais polos industriais do interior fluminense, com destaque para o setor automotivo. No município opera a Volkswagen Caminhões e Ônibus — apontada como a maior fábrica de caminhões e ônibus da montadora no Brasil, erguida sob o modelo pioneiro de "consórcio modular" — ao lado da montadora Nissan e de fornecedores de autopeças instalados na faixa da Via Dutra (BR-116). Soma-se a isso a Fábrica de Combustível Nuclear das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Engenheiro Passos, único complexo do país habilitado a enriquecer urânio em escala industrial, e a Usina Hidrelétrica do Funil, de Furnas, no rio Paraíba do Sul. Essa base industrial e energética explica um PIB per capita muito acima da média estadual e uma intensa atividade contratual, trabalhista e tributária, que convive com o turismo serrano e o comércio ligado à rodovia.

Panorama jurídico

No plano estadual, Resende é sede de comarca do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro classificada como de segunda entrância, com foro que reúne duas varas cíveis, vara criminal, vara de família, infância, juventude e idoso, vara de fazenda pública e juizado especial cível e criminal, além de Cejusc para conciliação. A cidade sedia ainda Subseção própria da Justiça Federal (TRF2/SJRJ), com vara federal e juizado especial federal que atendem também Itatiaia, Porto Real e Quatis, e conta com Vara do Trabalho do TRT da 1ª Região. A presença de um grande parque industrial, da Academia Militar e da unidade prisional da SEAP no município adensa a demanda por direito penal e execução penal na região. É nesse ambiente que a banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e no acompanhamento da execução da pena, pautada pela técnica e pela ampla defesa, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O maior patrimônio de Resende é a natureza da Serra da Mantiqueira. O município divide com Itatiaia e com Minas Gerais o Parque Nacional de Itatiaia — criado em 1937, o primeiro parque nacional do Brasil —, cujo planalto abriga o Pico das Agulhas Negras, com 2.791 metros, um dos pontos mais altos do país e o cartão-postal que dá nome à Academia Militar. No alto da serra, o distrito de Visconde de Mauá, na divisa com Minas, tornou-se refúgio de turismo rural, com cachoeiras, gastronomia e pousadas que atraem visitantes do Rio e de São Paulo o ano inteiro. No vale, a arquitetura das antigas fazendas de café e os casarões do Centro histórico guardam a memória do ciclo cafeeiro imperial, enquanto o rio Paraíba do Sul costura a paisagem urbana e rural do município.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras concentram tantos símbolos nacionais quanto Resende. É aqui que se formam os oficiais de carreira do Exército: a Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), instalada em 1944, é frequentemente descrita como o maior complexo de formação militar da América Latina e recebe cadetes de todo o país. A poucos quilômetros, em Engenheiro Passos, a INB mantém a única planta do Brasil capaz de enriquecer urânio para o combustível das usinas nucleares. E, coroando a geografia, o Pico das Agulhas Negras — o ponto culminante do estado do Rio de Janeiro — atrai montanhistas à Serra da Mantiqueira. Defesa nacional, energia nuclear e alta montanha convivem num mesmo município do Sul Fluminense.

Educação e cidadania

Resende combina ensino público, superior civil e formação militar. As redes municipal e estadual atendem à educação básica, com taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos próxima da universalização, segundo o IBGE. No ensino superior, a cidade abriga a Associação Educacional Dom Bosco (AEDB), tradicional instituição privada de engenharia e ciências sociais aplicadas, e um câmpus da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) voltado à tecnologia, além da presença estruturante da AMAN na formação de oficiais. O acesso à Justiça e à cidadania se apoia na Defensoria Pública estadual, na atuação da Defensoria Pública da União e no Cejusc da comarca, canais que orientam a população em direitos e conflitos. Prefeitura e Câmara Municipal completam a estrutura cívica do município.

Dados do município

Mesorregião
Sul Fluminense
Microrregião
Vale do Paraíba Fluminense
Região intermediária (IBGE)
Volta Redonda
Área (km²)
1095.253
População (Censo 2022)
129.612
Densidade demográfica (hab/km²)
118,3 hab/km²
IDH-M
0,768 (PNUD, 2010)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Resende/RJ

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Resende
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Entrancia
2ª entrância
Estrutura
Foro com 1ª e 2ª Varas Cíveis, Vara Criminal, Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, Vara de Fazenda Pública e Juizado Especial Cível e Criminal, além de Cejusc para soluções consensuais.
Jurisdição
Comarca sediada em Resende; municípios vizinhos do Sul Fluminense, como Itatiaia, Porto Real e Quatis, integram a mesma região judiciária.
Endereço
Fórum de Resende — Av. Expedicionários do Brasil, s/n, Vila dos Ferroviários, Resende - RJ, CEP 27541-000
Telefone

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/RJ em Resende
Endereço
Av. Marcílio Dias, 785, Jardim Jalisco, Resende - RJ, CEP 27510-080
Telefone
E-mail
Estrutura
Resende tem subseção própria da OAB/RJ, com sede no Jardim Jalisco, ponto de apoio à advocacia que milita na comarca e nos municípios vizinhos do Sul Fluminense.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Resende integra a jurisdição da Delegacia da Receita Federal em Volta Redonda (Rua Lúcio Bittencourt, 16, Vila Santa Cecília); serviços digitais pelo Receita Fone 146 e portal e-CAC.
Policia Federal
Não há delegacia da Polícia Federal instalada em Resende; passaporte e demais serviços da PF são atendidos nas unidades da Superintendência da PF no Rio de Janeiro, com agendamento pelo portal gov.br/pf.
Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de Resende — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Resende abriga unidade prisional do sistema da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP-RJ), na Estrada Resende–Bulhões, responsável pela custódia de presos da região. A presença da unidade torna a progressão de regime, os incidentes de execução e a remoção de presos temas recorrentes da execução penal local, acompanhados pelo juízo criminal da comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Resende (MPRJ), com atuação nas áreas criminal, cível, de família e de tutela coletiva. A Promotoria de Tutela Coletiva funciona na Rua Mário Periquito, 228, Resende.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro mantém núcleo em Resende, na Av. Marcílio Dias, 182, Jardim Jalisco (agendamento pela central 129). A Defensoria Pública da União também presta atendimento no município, no Espaço Agulhas Negras (Campos Elíseos), para causas de competência federal.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Resende (TRF2 / Seção Judiciária do RJ) — 1ª Vara Federal (convertida em Vara Única) com Juizado Especial Federal Adjunto
Endereço
Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 1235, Nova Liberdade, Resende - RJ, CEP 27510-060
Telefone
Jurisdição
A subseção abrange Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis. A matéria criminal federal da região é atendida na 2ª Vara Federal de Volta Redonda, e as execuções fiscais tramitam na sede da Seção Judiciária no Rio.

Justiça do Trabalho

Vara
1ª Vara do Trabalho de Resende (TRT da 1ª Região)
Endereço
Rua do Rosário, 651, Centro, Resende - RJ, CEP 27511-291
Telefone
E-mail
Jurisdição
Jurisdição sobre Resende, Itatiaia e Porto Real; o município conta com Vara(s) do Trabalho do TRT-1.

Justiça Eleitoral

Zonas
Resende sedia a 31ª e a 198ª Zonas Eleitorais (TRE-RJ), ambas instaladas no Shopping Pátio Mix, Av. Dorival Marcondes Godoy, 500, Castelo. A 198ª ZE atende também Itatiaia.
Telefone
E-mail

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
89ª Delegacia de Polícia (89ª DP) — Resende
Endereço
Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, bairro Comercial, Resende - RJ
Policia Militar
Nome
37º Batalhão de Polícia Militar (37º BPM) — responsável pela área de Resende

Prefeitura Municipal

Endereço
Centro Administrativo Jefferson Geraldo Bruno — Rua Augusto Xavier de Lima, 251, Jardim Jalisco, Resende - RJ, CEP 27510-090
Telefone
Site
resende.rj.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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