Cidade de RJ

Queimados

Queimados é cidade da Baixada Fluminense, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, emancipada de Nova Iguaçu em 1990 e instalada em 1993. Nascida à beira da ferrovia e hoje polo industrial e logístico — cortada pela Dutra e pelo Arco Metropolitano —, é sede de comarca de entrância especial do TJRJ, com Vara Criminal e Tribunal do Júri, que responde também por Japeri.

UF
RJ
Porte
média-grande
População
140.523 hab.

Para questões judiciais em Queimados (RJ), o juízo competente é o da Comarca de Queimados — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

O território de Queimados nasceu à beira dos trilhos. Em 29 de março de 1858, o primeiro trem da Estrada de Ferro Dom Pedro II inaugurou o trecho até a antiga estação de Queimados, com a presença da família imperial — episódio que ficou na memória do lugarejo. Ainda como distrito de Nova Iguaçu, o povoado cresceu como ponto de parada e escoamento ao longo do Ramal de Japeri, e o nome remete, pela tradição local, às antigas queimadas de roça que marcavam a paisagem rural da Baixada Fluminense. Ao longo do século XX, a expansão ferroviária e a proximidade da capital transformaram o distrito em núcleo urbano populoso. O movimento emancipacionista da Baixada, intenso desde os anos 1940, alcançou Queimados em 1990: o município foi criado por desmembramento de Nova Iguaçu, após consulta plebiscitária, e instalado em 1º de janeiro de 1993.

Economia

A economia de Queimados gira em torno de sua vocação industrial e logística. Ao se emancipar, o município herdou boa parte do antigo polo industrial de Nova Iguaçu, e o Distrito Industrial de Queimados figura hoje entre os mais relevantes do estado do Rio de Janeiro. Pesa a favor a localização: a cidade está a cerca de 45 km da capital e é servida pela Rodovia Presidente Dutra (BR-116) e pelo Arco Metropolitano do Rio de Janeiro (BR-493), eixo que liga o Porto de Itaguaí ao Porto do Rio e à Região dos Lagos. Essa posição faz de Queimados um ponto natural de galpões, centros de distribuição e plantas industriais, que convivem com um comércio de rua adensado no entorno da estação da SuperVia. O perfil industrial e logístico gera demanda intensa por questões trabalhistas, tributárias, contratuais e ambientais — refletida na presença de Vara do Trabalho própria no município.

Panorama jurídico

Queimados é sede de comarca de entrância especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, cuja jurisdição abrange também o município vizinho de Japeri. O foro funciona no Fórum Desembargador Geraldo de Faria Martins, na Rua Otília, 210, Centro, e reúne duas Varas Cíveis, uma Vara Criminal, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, o Juizado Especial Cível, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal, além de CEJUSC para soluções consensuais. A Vara Criminal responde pelos processos de crimes comuns e pelos crimes dolosos contra a vida, submetidos ao Tribunal do Júri. Na esfera federal, os processos da cidade correm em Nova Iguaçu (cível e JEF) e em São João de Meriti (criminal e execução fiscal); as causas trabalhistas têm Vara do Trabalho instalada na própria Queimados. É nesse ambiente — de comarca industrial, com Júri e execução penal ativos — que a banca atua na defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução da pena, sem promessa de resultado, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca.

Patrimônio

O patrimônio mais expressivo de Queimados é ferroviário. A Estação Queimados, hoje operada pela SuperVia no Ramal de Japeri, é herdeira direta do traçado histórico da Estrada de Ferro Dom Pedro II, cujo trecho inaugural passou pela localidade em 1858 — um dos episódios fundadores da memória local, marcado pela visita da família imperial. O tecido urbano se organizou em torno da linha férrea, e a estação segue como principal referência de mobilidade e ponto de convergência do comércio central. Fora do eixo ferroviário, a paisagem de Queimados é a da Baixada Fluminense industrial: o distrito industrial, os galpões logísticos e as rodovias que recortam o município. O calendário religioso e as festas de bairro, articulados em torno das paróquias locais, completam o repertório cultural de uma cidade jovem como município, mas antiga como povoado de beira de trilho.

Curiosidades

Poucas cidades da Baixada podem dizer que receberam o Imperador logo no primeiro trem. Foi o que aconteceu em Queimados em 29 de março de 1858, quando a família imperial percorreu o trecho inaugural da Estrada de Ferro Dom Pedro II até a estação local — cortesia que a população do então lugarejo tomou como honra. O próprio nome da cidade guarda algum mistério: pela tradição, "Queimados" remeteria às queimadas de mato e roça que abriam as terras da região nos tempos rurais, versão que conviveu com outras histórias contadas de geração em geração. Município jovem — criado em 1990 e instalado apenas em 1993 —, Queimados é, ao mesmo tempo, um dos povoados mais antigos ligados à história ferroviária do Rio de Janeiro, o que faz dele um caso curioso de cidade nova sobre chão antigo.

Educação e cidadania

Como cidade da Região Metropolitana, Queimados combina rede pública de ensino municipal e estadual com forte dependência dos serviços de saúde e de ensino superior da capital e de Nova Iguaçu, a poucos quilômetros. A prefeitura atende na Rua Mário Pati Júnior, 200 (telefone (21) 3962-3896), e a Câmara Municipal funciona na Rua Hernani, 372, na Vila do Tinguá. O acesso à Justiça é servido pelo Fórum da comarca, que abriga também o núcleo de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (agendamento pela Central de Relacionamento com o Cidadão, 129), voltado a quem não pode contratar advogado. Para questões eleitorais, o município é atendido pela 138ª Zona Eleitoral (TRE-RJ), e a mediação de conflitos sem processo está disponível no CEJUSC do fórum. É essa malha de instituições — prefeitura, câmara, fórum, Defensoria e Vara do Trabalho — que estrutura a cidadania cotidiana do queimadense.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana do Rio de Janeiro
Microrregião
Nova Iguaçu
Área (km²)
75.927
População (Censo 2022)
140.523
Densidade demográfica (hab/km²)
cerca de 1.851 hab/km² (Censo 2022)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Queimados/RJ

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Queimados
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Entrancia
entrância especial
Estrutura
2 Varas Cíveis; Vara Criminal (competente também para o Tribunal do Júri); Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso; Juizado Especial Cível; Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal; e CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania).
Abrangencia
Queimados (sede) e Japeri
Endereço
Fórum Desembargador Geraldo de Faria Martins — Rua Otília, 210, Centro, Queimados - RJ, CEP 26310-330
Telefone
Jurisdição
Comarca de entrância especial do TJRJ, com jurisdição sobre os municípios de Queimados e Japeri. A Vara Criminal concentra os processos de crimes comuns e os crimes dolosos contra a vida, submetidos ao Tribunal do Júri, e há juizado especializado em violência doméstica.

OAB — Subseção

Nome
54ª Subseção da OAB/RJ — Queimados
Endereço
Rua Otília, 220, Vila do Tinguá, Queimados - RJ
Estrutura
Queimados tem subseção própria da OAB/RJ — a 54ª —, com sede na Vila do Tinguá e salas de apoio à advocacia no Fórum da comarca (Rua Otília, 210, sala 202) e na Vara do Trabalho (Av. Camilo Cristófano, 255, Vila Camarim).

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
A Receita Federal mantém ponto de atendimento em Queimados, vinculado à Delegacia da Receita Federal em Nova Iguaçu (DRF/NIG); agendamento pelo Portal gov.br e pelo e-CAC.
Inss
Atendimento do INSS pelo Meu INSS (telefone 135) e pelas Agências da Previdência Social da Baixada Fluminense; agendamento prévio obrigatório.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Queimados não conta com unidade penitenciária estadual própria de grande porte. A custódia definitiva e a execução da pena se dão em estabelecimentos do sistema da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-RJ), o que torna a remoção de presos, a progressão de regime e os incidentes de execução temas recorrentes da atuação penal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) mantém Promotorias de Justiça com atuação na comarca de Queimados. Parte das atribuições regionais — como a Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, que abrange Queimados, Japeri, Mesquita, Nilópolis e Nova Iguaçu — é centralizada em Nova Iguaçu (Av. Dr. Mário Guimarães, 1050, Bairro da Luz).

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) presta assistência jurídica gratuita aos moradores de Queimados e Japeri no núcleo instalado no Fórum da comarca (Rua Otília, 210, Centro). O agendamento é feito pela Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC), telefone 129, ou pelo site oficial da DPRJ.

Justiça Federal

Subsecao
Justiça Federal — Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ / TRF2)
Jurisdição
Queimados não possui subseção judiciária federal própria: os processos cíveis e do Juizado Especial Federal correm na Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, e os processos criminais e as execuções fiscais federais tramitam na Subseção Judiciária de São João de Meriti.

Justiça do Trabalho

Nome
1ª Vara do Trabalho de Queimados
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ)
Endereço
Avenida Camilo Cristófano, 255, Vila Camarim, Queimados - RJ, CEP 26383-500
Telefone
E-mail
Jurisdição
Queimados, Japeri e Paracambi

Justiça Eleitoral

Nome
138ª Zona Eleitoral — Queimados (TRE-RJ)
Jurisdição
O município é atendido pela 138ª Zona Eleitoral, com cartório eleitoral em Queimados. Orientações e serviços também pela Central de Atendimento do TRE-RJ e pelo Disque-Eleitor 148.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
55ª Delegacia de Polícia (55ª DP) — Queimados
Jurisdição
Delegacia distrital da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) responsável pela apuração de crimes no município de Queimados.
Policia Militar
Nome
24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM)
Jurisdição
Batalhão da PMERJ sediado em Queimados, responsável pelo policiamento ostensivo de Queimados, Japeri, Paracambi, Seropédica e Itaguaí.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Queimados
Endereço
Rua Mário Pati Júnior, 200, Queimados - RJ, CEP 26383-510
Telefone
E-mail
Site
queimados.rj.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Queimados
Endereço
Rua Hernani, 372, 2º andar, Vila do Tinguá, Queimados - RJ, CEP 26383-190
Telefone
Site
www.queimados.rj.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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