Cidade de RS

Flores da Cunha/RS

Comarca, fórum e órgãos públicos

Flores da Cunha tem 30.892 habitantes (Censo 2022) em 276 km² da Serra Gaúcha, vizinha de Caxias do Sul. É sede de comarca do TJRS de entrância inicial, com Foro na Rua Borges de Medeiros, 2170, telefone (54) 3022-9842, e uma Vara Judicial única que acumula Júri, execuções criminais, juizados e violência doméstica, para Flores da Cunha e Nova Pádua. Defensoria Pública e Promotoria ficam no mesmo quarteirão. Não há presídio no município; a execução da pena de quem vai para unidade de Caxias do Sul corre nas Varas de Execução Criminal Regionais de lá, e a fase de investigação é da Vara Regional de Garantias de Caxias do Sul. Justiça Federal, Justiça do Trabalho e OAB também estão em Caxias do Sul.

UF
RS
Porte
pequena
População
30.892 hab.
Atualizada em
16/11/2026
Flores da Cunha/RS
Douglas Scortegagna, CC BY 2.0, Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Flores_da_Cunha_-_Brazil_(17880459102).jpg)

Fórum de Flores da Cunha/RS: endereço, telefone e varas

Fórum
Foro de Flores da Cunha
Endereço
Rua Borges de Medeiros, 2170, Centro, Flores da Cunha - RS, CEP 95270-000 · abrir no mapa
Telefone
(54) 3022-9842
E-mail
frflcunhadistcont@tjrs.jus.br
Horário
Regra geral do TJRS: segunda a sexta, 12h às 19h (1º e 2º graus, capital e interior). Ordem de Serviço nº 005/2021-P, Presidência do TJRS, art. 1º.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJRS
Site
www.tjrs.jus.br
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjrs.jus.br, conferido em 16/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Flores da Cunha (RS), o juízo competente é da Comarca de Flores da Cunha, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Flores da Cunha/RS

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Flores da Cunha/RS, o julgamento é no Júri da Comarca de Flores da Cunha: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Flores da Cunha em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Flores da Cunha/RS

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Flores da Cunha
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrância
entrância inicial
Situação
Comarca instalada e em funcionamento: o quadro oficial do TJRS publica a Comarca de Flores da Cunha com Foro na Rua Borges de Medeiros, 2170, e municípios jurisdicionados Flores da Cunha (sede) e Nova Pádua.
Estrutura
O Foro de Flores da Cunha é de vara única. O quadro do TJRS lista três unidades: a Vara Judicial, a Direção do Foro e o Serviço de Plantão. A Vara Judicial acumula todas as especializações da comarca: Tribunal do Júri, Execuções Criminais, Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal, Violência Doméstica e Familiar e Infância e Juventude. Tudo o que é processo da Justiça estadual de quem mora em Flores da Cunha ou em Nova Pádua, do inventário ao Júri, corre no mesmo cartório.
Consulta processual
www.tjrs.jus.br
Municípios
Municípios
Flores da Cunha (sede), Nova Pádua
Varas
· Vara Judicial · Competência
Cível e criminal, com as especializações de Tribunal do Júri, Execuções Criminais, Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal, Violência Doméstica e Familiar e Infância e Juventude
· Vara Judicial · E-mail
frflcunhavjud@tjrs.jus.br
· Vara Judicial · Fonte
TJRS, Comarcas e Municípios Jurisdicionados, Comarca de Flores da Cunha (código 1841)
· Vara Judicial · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· Direção do Foro · E-mail
frflcunhajzvjud@tjrs.jus.br
· Direção do Foro · Fonte
TJRS, Comarcas e Municípios Jurisdicionados, Comarca de Flores da Cunha (código 1841)
· Direção do Foro · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· Serviço de Plantão · Competência
Medidas urgentes fora do expediente (flagrantes, habeas corpus, tutelas de urgência)
· Serviço de Plantão · E-mail
frflcunhaplantao@tjrs.jus.br
· Serviço de Plantão · Fonte
TJRS, Comarcas e Municípios Jurisdicionados, Comarca de Flores da Cunha (código 1841)
· Serviço de Plantão · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
Juri
Vara
Vara Judicial
Fórum
Foro de Flores da Cunha
Descrição
O crime doloso contra a vida cometido em Flores da Cunha ou em Nova Pádua é julgado pelo Tribunal do Júri da própria comarca, presidido pelo juízo da Vara Judicial, que tem a especialização "Júri" no quadro do TJRS. O plenário se reúne no Foro da Rua Borges de Medeiros, 2170.
Fonte
TJRS, Comarcas e Municípios Jurisdicionados, Comarca de Flores da Cunha (código 1841), especializações da Vara Judicial
Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
Execução penal
Juizo
Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul (1ª e 2ª VECs Regionais) para quem cumpre pena em unidade da base da regional; Vara Judicial de Flores da Cunha para o que não migra com o preso
Criterio
o estabelecimento em que a pena é cumprida, não a comarca da condenação
Descrição
No Rio Grande do Sul a execução segue a unidade prisional. Flores da Cunha não tem casa prisional e não integra a base da Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul, que pelo quadro de atribuições do MPRS é fechada: Bento Gonçalves, Canela, Caxias do Sul, Guaporé, Nova Prata, São Francisco de Paula e Vacaria. O condenado de Flores da Cunha em regime fechado ou semiaberto é recolhido fora do município; se for para uma unidade dessas comarcas, como a Penitenciária Estadual ou o Presídio Regional de Caxias do Sul, progressão, remição, livramento e falta grave são decididos nas Varas de Execução Criminal Regionais de Caxias do Sul (e-mails frcaxsulvecr@tjrs.jus.br e frcaxsul2vecr@tjrs.jus.br), no SEEU. A Vara Judicial de Flores da Cunha mantém a especialização de Execuções Criminais e responde pelo resíduo: penas restritivas de direitos, sursis, regime aberto. A unidade de destino é decisão da administração penitenciária, caso a caso: confirme onde a pessoa está antes de protocolar.
Norma
Quadro de atribuições do MPRS (Execução Penal, Atuação Regional, VEC Caxias do Sul); quadro de varas do TJRS
Fonte
MPRS, Atribuições das Promotorias de Justiça de Caxias do Sul; TJRS, Comarca de Caxias do Sul (código 1200)
Fonte url
www.mprs.mp.br/promotorias/29/atribuicoes
Garantias
Juizo
Vara Regional de Garantias de Caxias do Sul
Descrição
A Resolução nº 57/2025 do Órgão Especial do TJRS, no artigo 2º, dá à Vara Regional de Garantias de Caxias do Sul competência sobre o território de dezoito comarcas da Serra, Flores da Cunha entre elas. A vara aparece no quadro oficial da Comarca de Caxias do Sul (e-mail frcaxsulvrg@tjrs.jus.br), e o MPRS registrou em 22 de outubro de 2026 que o modelo regional de garantias já está implantado em Caxias do Sul. Na fase de investigação, prisão preventiva, busca e apreensão, quebra de sigilo e cautelares anteriores à ação penal são decididas ali; oferecida a ação penal, o processo é redistribuído à Vara Judicial de Flores da Cunha (art. 11). O artigo 10, § 3º, exclui da vara regional os processos do Tribunal do Júri, os de violência doméstica e familiar e os dos juizados especiais criminais, que ficam na comarca; mas o § 4º mantém na vara regional a audiência de custódia, inclusive nesses casos.
Norma
Resolução nº 57/2025 do Órgão Especial do TJRS, arts.
Fonte
TJRS, Comarca de Caxias do Sul (código 1200), Vara Regional de Garantias; MPRS, notícia de 22/10/2026
Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul

Veja o passo a passo no Rio Grande do Sul, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
Flores da Cunha não tem estabelecimento prisional. A relação oficial da 7ª Delegacia Regional da Polícia Penal, com sede em Caxias do Sul, lista o Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da 7ª Região, as penitenciárias estaduais de Bento Gonçalves e de Caxias do Sul, os presídios estaduais de Canela, Guaporé, Nova Prata, São Francisco de Paula e Vacaria e o Presídio Regional de Caxias do Sul; nenhuma unidade fica em Flores da Cunha, e o cadastro nacional do SISDEPEN (2º semestre de 2025) também não registra nenhuma no município. Quem é preso aqui é levado para outra cidade; as unidades mais próximas ficam em Caxias do Sul, município vizinho.
Ressalva
Não há ato oficial que destine os presos de Flores da Cunha a uma unidade específica; as unidades de Caxias do Sul aparecem aqui por serem as mais próximas da 7ª Delegacia Regional da Polícia Penal, não por vinculação normativa.
Unidades
· Presídio Regional de Caxias do Sul (em Caxias do Sul/RS) · Administração
Polícia Penal do RS, 7ª Delegacia Regional
· Presídio Regional de Caxias do Sul (em Caxias do Sul/RS) · Endereço
BR-116, km 148, s/nº, Nossa Senhora de Lourdes, Caxias do Sul - RS
· Presídio Regional de Caxias do Sul (em Caxias do Sul/RS) · CEP
95054-780
· Presídio Regional de Caxias do Sul (em Caxias do Sul/RS) · Telefones
(54) 3290-4320, (54) 3290-4314, (54) 3290-4305
· Presídio Regional de Caxias do Sul (em Caxias do Sul/RS) · E-mail
prcs-infopen@policiapenal.rs.gov.br
· Presídio Regional de Caxias do Sul (em Caxias do Sul/RS) · Capacidade
298 vagas de engenharia
· Presídio Regional de Caxias do Sul (em Caxias do Sul/RS) · Fonte
Polícia Penal do RS, página do Presídio Regional de Caxias do Sul
· Presídio Regional de Caxias do Sul (em Caxias do Sul/RS) · Fonte url
policiapenal.rs.gov.br/presidio-regional-de-caxi
· Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (em Caxias do Sul/RS) · Administração
Polícia Penal do RS, 7ª Delegacia Regional
· Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (em Caxias do Sul/RS) · Endereço
RST-453, km 178, Rota do Sol, Distrito Apanhador, Caxias do Sul - RS
· Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (em Caxias do Sul/RS) · CEP
95140-000
· Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (em Caxias do Sul/RS) · Regime
fechado, masculino
· Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (em Caxias do Sul/RS) · Capacidade
548 vagas (SISDEPEN, 2º semestre de 2025)
· Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (em Caxias do Sul/RS) · Fonte
SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025/2)
· Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (em Caxias do Sul/RS) · Fonte url
www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/base

Segurança Pública

Canais emergência
Emergência em curso: 190 (Brigada Militar). Polícia Civil: Delegacia Online do RS e 197. Denúncia anônima: 181. SAMU: 192. Bombeiros: 193.
Brigada militar
Nome
36º Batalhão de Polícia Militar, fração de Flores da Cunha
Endereço
Rua Alexandre Pedron, 2018, Centro, Flores da Cunha - RS
CEP
95270-000
Telefones
(54) 3292-2000
Fonte
Brigada Militar do RS, Onde tem BM na Serra (CRPM Serra)
Fonte url
www.brigadamilitar.rs.gov.br/onde-tem-bm-na-serr
Contexto
O policiamento ostensivo de Flores da Cunha e de Nova Pádua é do 36º BPM, sediado em Farroupilha (Rua Soldado Marison Machado Maier, 11, Pio X; (54) 3261-1083), sob o Comando Regional de Polícia Militar da Serra. O mesmo batalhão cobre Farroupilha, São Marcos, Antônio Prado e Nova Roma do Sul.
Guarda municipal
Nome
Guarda Civil Municipal de Flores da Cunha
Telefones
153
Fonte
Prefeitura de Flores da Cunha, Telefones Úteis
Fonte url
floresdacunha.rs.gov.br/secao.php?id=22

Polícia Civil

Estrutura
A Polícia Civil atende Flores da Cunha por delegacia local. Ocorrências sem urgência podem ser registradas pela Delegacia de Polícia Online do Rio Grande do Sul; denúncia anônima pelo 181; emergência pelo 190.
Ressalva
A relação oficial das 29 Delegacias de Polícia Regionais diz só a sede de cada uma; a regional da Serra é a 8ª DPR, em Caxias do Sul. A vinculação da delegacia de Flores da Cunha a ela não foi confirmada em fonte oficial.
Fonte
Polícia Civil do RS, Delegacias de Polícia Regionais
Fonte url
www.pc.rs.gov.br/delegacias-de-policia-regionais

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPRS)

Promotoria de Justiça de Flores da Cunha

Endereço
Rua Borges de Medeiros, 2140, Centro, Flores da Cunha/RS, CEP 95270-000
Telefones
(54) 3216-5424 / (54) 3292-1879
Plantão (urgência fora do expediente)
(54) 99960-6819
E-mail
mpfcunha@mprs.mp.br
Municípios atendidos (2)

Flores da Cunha, Nova Pádua.

Fonte: mprs.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção de Caxias do Sul da OAB/RS
Endereço
Rua Raimundo Nora, 33, Caxias do Sul - RS
CEP
95082-210
E-mail
caxiasdosul@oabrs.org.br
Site
subsecoes.oabrs.org.br/caxias-do-sul/contato
Fonte
OAB/RS, página de contato da Subseção de Caxias do Sul
Fonte url
subsecoes.oabrs.org.br/caxias-do-sul/contato
Estrutura
Flores da Cunha não tem página de subseção própria no portal da OAB/RS; a advocacia local está ligada à Subseção de Caxias do Sul, na Rua Raimundo Nora, 33.
Telefones
Telefones
(54) 3025-5900

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Flores da Cunha (MPRS)
Endereço
Rua Borges de Medeiros, 2140, Centro, Flores da Cunha - RS
CEP
95270-000
Telefone plantao
(54) 99960-6819
E-mail
mpfcunha@mprs.mp.br
Site
www.mprs.mp.br/promotorias/48
Fonte
MPRS, Promotorias de Justiça, Flores da Cunha
Fonte url
www.mprs.mp.br/promotorias/48
Estadual
Promotoria de cargo único, vizinha do Foro, com base nos municípios de Flores da Cunha e Nova Pádua. O quadro de atribuições põe no mesmo cargo crimes dolosos contra a vida, crimes do Código Penal e da legislação especial, violência doméstica, menor potencial ofensivo, organizações criminosas, controle externo da atividade policial e execução penal, além das matérias cíveis e especializadas. O telefone de plantão é só para urgência fora do expediente.
Telefones
Telefones
(54) 3216-5424, (54) 3292-1879

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública de Flores da Cunha
Endereço
Rua Borges de Medeiros, 2170, térreo, sala 101, Centro, Flores da Cunha - RS
CEP
95270-000
E-mail
flores-cunha@defensoria.rs.def.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h (central 129, das 12h às 19h)
Site
www.defensoria.rs.def.br/defensoria-publica-de-f
Fonte
Defensoria Pública do RS, página da Defensoria Pública de Flores da Cunha
Fonte url
www.defensoria.rs.def.br/defensoria-publica-de-f
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado atende dentro do próprio Foro, no térreo, sala 101. Atende quem não pode pagar advogado, inclusive na defesa criminal e no Tribunal do Júri. O 129 é a central estadual.
Telefones
Telefones
(54) 3292-4575, 129

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 68ª Zona

Endereço
Rua Borges de Medeiros, 2099 - Sala 11, Centro, Flores da Cunha/RS, CEP 95270-000
Telefone
(51) 3294-8068
E-mail
zon068@tre-rs.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 10h às 17h
Municípios atendidos (2)

Flores da Cunha, Nova Pádua.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Caxias do Sul (Justiça Federal do RS, TRF4)
Endereço
Rua Dr. Montaury, 241, 3º andar, Madureira, Caxias do Sul - RS
CEP
95020-190
Fonte
TRF4, Mapa da Justiça Federal, Subseção de Caxias do Sul
Fonte url
www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=guia_v
Jurisdição
Flores da Cunha e Nova Pádua estão na lista de 25 municípios da Subseção de Caxias do Sul, que inclui também Antônio Prado, Farroupilha, Nova Roma do Sul, São Marcos, Gramado e Vacaria. Ali correm as causas contra a União, o INSS e autarquias federais, inclusive o Juizado Especial Federal previdenciário. Pela Resolução TRF4 nº 54/2020, a 5ª Vara Federal de Caxias do Sul tem competência criminal regionalizada e exclusiva nas Subseções de Caxias do Sul, Bento Gonçalves e Lajeado, inclusive para a execução penal federal.

Justiça do Trabalho

Nome
Foro Trabalhista de Caxias do Sul (TRT da 4ª Região)
Endereço
Av. da Vindima, 303, Caxias do Sul - RS
CEP
95084-470
E-mail
dcdf.caxiasdosul@trt4.jus.br
Fonte
TRT4, unidade judiciária Foro Trabalhista de Caxias do Sul (código 1083)
Fonte url
www.trt4.jus.br/portais/trt4/unidade-judiciaria/
Jurisdição
Antônio Prado, Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos
Contexto
Flores da Cunha não tem vara do trabalho. As reclamatórias correm em uma das seis Varas do Trabalho de Caxias do Sul, todas na Av. da Vindima, 303 (a 1ª instalada em 1959, a 6ª em 2012).
Telefones
Telefones
(54) 3203-2300

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Ofício dos Registros Públicos e Tabelionato de Protestos de Flores da Cunha

Atribuições
Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua São José, nº 2219, Centro, CEP 95270-000
Telefone
(54) 3292-2187
E-mail
adm@cartoriobellaver.com.br

Serviço Notarial de Flores da Cunha RS

Atribuições
Notas
Endereço
Rua São José, nº 2311 - Sala 01, Centro, CEP 95270-000
Telefone
(54) 3196-8520

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Unidades
· Tabelionato de Notas de Flores da Cunha · Especialidade
Tabelionato de Notas
· Tabelionato de Notas de Flores da Cunha · Endereço
Rua São José, 2311, sala térrea, Flores da Cunha - RS
· Tabelionato de Notas de Flores da Cunha · CEP
95270-000
· Tabelionato de Notas de Flores da Cunha · Telefones
(54) 3267-6134, (54) 3267-6092
· Tabelionato de Notas de Flores da Cunha · Fonte
TJRS, Serventias Notariais e Registrais, município de Flores da Cunha
· Tabelionato de Notas de Flores da Cunha · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/extra-judicial/dados_mun
· Serviço Notarial e Registral de Flores da Cunha · Especialidade
Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos, Tabelionato de Protesto e Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA)
· Serviço Notarial e Registral de Flores da Cunha · Endereço
Rua São José, 2219, Flores da Cunha - RS
· Serviço Notarial e Registral de Flores da Cunha · CEP
95270-000
· Serviço Notarial e Registral de Flores da Cunha · Telefones
(54) 3292-2187
· Serviço Notarial e Registral de Flores da Cunha · Fonte
TJRS, Serventias Notariais e Registrais, município de Flores da Cunha
· Serviço Notarial e Registral de Flores da Cunha · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/extra-judicial/dados_mun

Prefeitura, Câmara e serviços, Flores da Cunha/RS

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Flores da Cunha
Endereço
Rua São José, 2500, Flores da Cunha - RS
CEP
95270-000
E-mail
comunica@floresdacunha.rs.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h45 e das 13h15 às 17h30
Site
floresdacunha.rs.gov.br
Fonte
Prefeitura de Flores da Cunha, portal oficial (rodapé e Telefones Úteis)
Fonte url
floresdacunha.rs.gov.br/secao.php?id=22
Serviços
Pela página oficial de telefones: CRAS (54) 3292-5502, CREAS (54) 3292-9621, CAPS (54) 3292-5372, Procon municipal por mensagem no (54) 99933-5126 e Guarda Civil Municipal no 153.
Telefones
Telefones
(54) 3279-3600
Subprefeituras
· Subprefeitura de Mato Perso · Telefones
(54) 3026-6822
· Subprefeitura de Mato Perso · Fonte url
floresdacunha.rs.gov.br/secao.php?id=22
· Subprefeitura de Otávio Rocha · Telefones
(54) 3279-1298
· Subprefeitura de Otávio Rocha · Fonte url
floresdacunha.rs.gov.br/secao.php?id=22

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181
Guarda municipal
153

Particularidades

História

Antes dos colonos, o território era dos kaingang. A ocupação italiana começou em 1876, com imigrantes vindos sobretudo do norte da Itália, e a leva maior chegou entre 1878 e 1892, quando nasceram os povoados de São Pedro e, depois, de São José. No fim da década de 1880 os dois se juntaram na Vila de Nova Trento, que em 1890 virou distrito do recém-criado município de Caxias. A emancipação veio pelo Decreto Estadual nº 3.320, de 17 de maio de 1924, e o município foi instalado em 24 de maio com os distritos de Nova Trento e Nova Pádua; Otávio Rocha foi criado no mês seguinte. O nome atual é de 21 de dezembro de 1935. Nova Pádua se emancipou pela Lei Estadual nº 9.560, de 20 de março de 1992, mas continua na comarca florense, e Mato Perso virou distrito em 1990. Hoje são três distritos: a sede, Mato Perso e Otávio Rocha.

Economia

O PIB de Flores da Cunha chegou a R$ 3,34 bilhões em 2023, segundo o IBGE, depois de R$ 2,54 bilhões em 2021 e R$ 2,84 bilhões em 2022. A Prefeitura apresenta o município como maior produtor de vinho do país desde 1994 e conta cerca de 200 vinícolas, das cantinas rurais às grandes empresas; pelo Cadastro Vitícola citado pela própria Prefeitura, a safra 2017/2018 somou 101 milhões de quilos de uva e 120 milhões de litros de vinho. Ao lado da uva vêm a indústria moveleira, as malharias e confecções e uma agricultura de pequenas propriedades, com horticultura e fruticultura. O turismo segue as rotas do interior: Otávio Rocha Vila Colonial, Rota das Vinícolas dos Altos Montes, Caminhos do Alfredo.

Panorama jurídico

Para a Justiça estadual, Flores da Cunha se resolve num endereço só. O Foro da Rua Borges de Medeiros, 2170, tem uma Vara Judicial que, pelo quadro do TJRS, acumula o Tribunal do Júri, as execuções criminais, os dois juizados especiais, a violência doméstica e a infância, e responde também por Nova Pádua. A Defensoria atende no térreo do próprio Foro, e a Promotoria, de cargo único, fica no número 2140 da mesma rua. Três coisas, porém, saem da cidade. A fase de investigação é da Vara Regional de Garantias de Caxias do Sul, pela Resolução nº 57/2025 do Órgão Especial; oferecida a ação penal, o processo volta para cá. Júri, violência doméstica e juizado criminal ficam na comarca desde o início, embora a audiência de custódia seja sempre da vara regional. A execução da pena em regime fechado ou semiaberto segue a unidade: como não há presídio aqui, quem vai para uma casa da base da regional de Caxias do Sul tem a progressão decidida lá. E a Justiça Federal, a do Trabalho e a subseção da OAB estão todas em Caxias do Sul.

Patrimônio

O patrimônio florense é o da colônia italiana que ficou no lugar: casarios de pedra e madeira, igrejas e capelas do interior, cantinas familiares e a vila de Otávio Rocha, que a Prefeitura apresenta como vila colonial dentro de um roteiro turístico. O talian, variante do vêneto falada pelos descendentes dos imigrantes, é língua cooficial do município desde 2015, segundo a Prefeitura, e ainda se ouve na cidade e nas linhas do interior.

Curiosidades

O apelido "Terra do Galo" nasceu de um vexame. Por volta de 1934, conta a Prefeitura, um mágico prometeu cortar a cabeça de um galo e fazê-lo cantar de novo; na hora do número, diante de autoridades, fugiu e nunca mais voltou. Os vizinhos zombaram por décadas, até que nos anos 1960 a cidade adotou a história como marca de alegria. A outra curiosidade é o nome: a cidade se chamou Nova Trento até 1935 e trocou de nome por decreto do próprio prefeito, com autorização do Conselho Municipal, para homenagear o governador do Estado.

Educação e cidadania

Quem precisa do Judiciário em Flores da Cunha resolve quase tudo a pé no centro. No Foro da Rua Borges de Medeiros, 2170, estão a Vara Judicial e a Defensoria Pública (térreo, sala 101, das 12h às 18h). A Promotoria fica no número 2140. Os dois cartórios da cidade ficam na Rua São José, 2219 e 2311, perto da Prefeitura, no número 2500. Para o que não é estadual, a viagem é curta, até Caxias do Sul: Justiça Federal na Rua Dr. Montaury, 241, Justiça do Trabalho na Av. da Vindima, 303, OAB na Rua Raimundo Nora, 33. Morador de Mato Perso e de Otávio Rocha tem subprefeitura no distrito, mas o Foro e a delegacia ficam na sede.

Segurança e fronteira

O policiamento de rua é do 36º Batalhão de Polícia Militar, que tem sede em Farroupilha e mantém em Flores da Cunha uma fração na Rua Alexandre Pedron, 2018, telefone (54) 3292-2000, o mesmo número publicado para Nova Pádua. A Prefeitura mantém Guarda Civil Municipal, acionada pelo 153. Não há casa prisional no município: a 7ª Delegacia Regional da Polícia Penal concentra em Caxias do Sul o Presídio Regional, com 298 vagas, e a Penitenciária Estadual, na Rota do Sol. A família de quem é preso aqui deve confirmar a unidade antes de viajar.

Dados do município

Gentílico
florense
Mesorregião
Nordeste Rio-grandense
Microrregião
Caxias do Sul
Região intermediária (IBGE)
Caxias do Sul
Região imediata (IBGE)
Caxias do Sul
Área (km²)
276.241
Altitude (m)
710
População (Censo 2022)
30.892
Densidade demográfica (hab/km²)
111.83
PIB (2023)
R$ 3,34 bilhões
Distritos (3)
Flores da Cunha, Mato Perso, Otávio Rocha

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Flores da Cunha

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Flores da Cunha tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Singularidades institucionais

Comarca de dois municípios, um deles nascido dela

A Comarca de Flores da Cunha jurisdiciona Nova Pádua, que foi distrito florense até a Lei Estadual nº 9.560/1992 e continua no mesmo foro.

Fonte: TJRS, Comarca de Flores da Cunha (código 1841); IBGE, Biblioteca

Fórum, Defensoria e Promotoria na mesma rua

A Defensoria funciona no térreo do Foro (Rua Borges de Medeiros, 2170) e a Promotoria fica no número 2140 da mesma rua.

Fonte: DPE-RS; MPRS

Perguntas rápidas sobre Flores da Cunha/RS

Qual é o telefone do fórum de Flores da Cunha?

O telefone do Foro de Flores da Cunha é (54) 3022-9842, e o e-mail é frflcunhadistcont@tjrs.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Flores da Cunha?

Foro de Flores da Cunha: Rua Borges de Medeiros, 2170, Centro, Flores da Cunha - RS, CEP 95270-000.

Flores da Cunha pertence a qual comarca?

Flores da Cunha é sede da Comarca de Flores da Cunha (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Flores da Cunha?

O crime doloso contra a vida cometido em Flores da Cunha ou em Nova Pádua é julgado pelo Tribunal do Júri da própria comarca, presidido pelo juízo da Vara Judicial, que tem a especialização "Júri" no quadro do TJRS. O plenário se reúne no Foro da Rua Borges de Medeiros, 2170.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Flores da Cunha?

No Rio Grande do Sul a execução segue a unidade prisional. Flores da Cunha não tem casa prisional e não integra a base da Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul, que pelo quadro de atribuições do MPRS é fechada: Bento Gonçalves, Canela, Caxias do Sul, Guaporé, Nova Prata, São Francisco de Paula e Vacaria.

Tem Defensoria Pública em Flores da Cunha?

Defensoria Pública de Flores da Cunha, Rua Borges de Medeiros, 2170, térreo, sala 101, Centro, Flores da Cunha - RS, telefone (54) 3292-4575.

Fontes desta página

24fontes consultadas, 22 em site oficial. Página atualizada em 16/11/2026. Primeira publicação em 16/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJRS, Comarcas e Municípios Jurisdicionados, Comarca de Flores da Cunha (código 1841) · tjrs.jus.br · acesso em 16/11/2026
  2. TJRS, Comarcas e Municípios Jurisdicionados, Comarca de Caxias do Sul (código 1200) · tjrs.jus.br · acesso em 16/11/2026
  3. TJRS · tjrs.jus.br · acesso em 16/11/2026
  4. MPRS · mprs.mp.br · acesso em 16/11/2026
  5. MPRS · mprs.mp.br · acesso em 16/11/2026
  6. MPRS · mprs.mp.br · acesso em 16/11/2026
  7. MPRS, notícia de 22/10/2026 sobre a instalação da Vara Regional de Garantias de Pelotas, com o registro das… · mprs.mp.br · acesso em 16/11/2026
  8. Defensoria Pública do RS, Defensoria Pública de Flores da Cunha · defensoria.rs.def.br · acesso em 16/11/2026
Ver mais 16fontes
  1. OAB/RS, Subseção de Caxias do Sul, contato · subsecoes.oabrs.org.br · acesso em 16/11/2026
  2. Polícia Penal do RS, 7ª Delegacia Regional (Serra), relação de unidades · policiapenal.rs.gov.br · acesso em 16/11/2026
  3. Polícia Penal do RS, Presídio Regional de Caxias do Sul · policiapenal.rs.gov.br · acesso em 16/11/2026
  4. SENAPPEN, SISDEPEN, bases de dados por ciclo (19º ciclo, 2025/2) · gov.br · acesso em 16/11/2026
  5. Brigada Militar do RS · brigadamilitar.rs.gov.br · acesso em 16/11/2026
  6. Polícia Civil do RS, Delegacias de Polícia Regionais · pc.rs.gov.br · acesso em 16/11/2026
  7. TRF4, Mapa da Justiça Federal, Subseção de Caxias do Sul · trf4.jus.br · acesso em 16/11/2026
  8. TRT4 · trt4.jus.br · acesso em 16/11/2026
  9. TRT4 · trt4.jus.br · acesso em 16/11/2026
  10. Prefeitura de Flores da Cunha, História · floresdacunha.rs.gov.br · acesso em 16/11/2026
  11. Prefeitura de Flores da Cunha, Dados Gerais · floresdacunha.rs.gov.br · acesso em 16/11/2026
  12. Prefeitura de Flores da Cunha, Telefones Úteis · floresdacunha.rs.gov.br · acesso em 16/11/2026
  13. IBGE, Biblioteca, histórico e formação administrativa de Flores da Cunha · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 16/11/2026
  14. IBGE, API de Localidades, município 4308201 · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 16/11/2026
  15. TJRS, Resolução nº 57/2025 do Órgão Especial, art. 2º (território da Vara Regional de Garantias de Caxias do… · oabpelotas.org.br · acesso em 16/11/2026
  16. Wikimedia Commons · commons.wikimedia.org · acesso em 16/11/2026

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