Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Flores da Cunha
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
- Entrância
- entrância inicial
- Situação
- Comarca instalada e em funcionamento: o quadro oficial do TJRS publica a Comarca de Flores da Cunha com Foro na Rua Borges de Medeiros, 2170, e municípios jurisdicionados Flores da Cunha (sede) e Nova Pádua.
- Estrutura
- O Foro de Flores da Cunha é de vara única. O quadro do TJRS lista três unidades: a Vara Judicial, a Direção do Foro e o Serviço de Plantão. A Vara Judicial acumula todas as especializações da comarca: Tribunal do Júri, Execuções Criminais, Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal, Violência Doméstica e Familiar e Infância e Juventude. Tudo o que é processo da Justiça estadual de quem mora em Flores da Cunha ou em Nova Pádua, do inventário ao Júri, corre no mesmo cartório.
- Consulta processual
- www.tjrs.jus.br
Municípios
- Municípios
- Flores da Cunha (sede), Nova Pádua
Varas
- · Vara Judicial · Competência
- Cível e criminal, com as especializações de Tribunal do Júri, Execuções Criminais, Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal, Violência Doméstica e Familiar e Infância e Juventude
- · Vara Judicial · E-mail
- frflcunhavjud@tjrs.jus.br
- · Vara Judicial · Fonte
- TJRS, Comarcas e Municípios Jurisdicionados, Comarca de Flores da Cunha (código 1841)
- · Vara Judicial · Fonte url
- www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
- · Direção do Foro · E-mail
- frflcunhajzvjud@tjrs.jus.br
- · Direção do Foro · Fonte
- TJRS, Comarcas e Municípios Jurisdicionados, Comarca de Flores da Cunha (código 1841)
- · Direção do Foro · Fonte url
- www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
- · Serviço de Plantão · Competência
- Medidas urgentes fora do expediente (flagrantes, habeas corpus, tutelas de urgência)
- · Serviço de Plantão · E-mail
- frflcunhaplantao@tjrs.jus.br
- · Serviço de Plantão · Fonte
- TJRS, Comarcas e Municípios Jurisdicionados, Comarca de Flores da Cunha (código 1841)
- · Serviço de Plantão · Fonte url
- www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
Juri
- Vara
- Vara Judicial
- Fórum
- Foro de Flores da Cunha
- Descrição
- O crime doloso contra a vida cometido em Flores da Cunha ou em Nova Pádua é julgado pelo Tribunal do Júri da própria comarca, presidido pelo juízo da Vara Judicial, que tem a especialização "Júri" no quadro do TJRS. O plenário se reúne no Foro da Rua Borges de Medeiros, 2170.
- Fonte
- TJRS, Comarcas e Municípios Jurisdicionados, Comarca de Flores da Cunha (código 1841), especializações da Vara Judicial
- Fonte url
- www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
Execução penal
- Juizo
- Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul (1ª e 2ª VECs Regionais) para quem cumpre pena em unidade da base da regional; Vara Judicial de Flores da Cunha para o que não migra com o preso
- Criterio
- o estabelecimento em que a pena é cumprida, não a comarca da condenação
- Descrição
- No Rio Grande do Sul a execução segue a unidade prisional. Flores da Cunha não tem casa prisional e não integra a base da Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul, que pelo quadro de atribuições do MPRS é fechada: Bento Gonçalves, Canela, Caxias do Sul, Guaporé, Nova Prata, São Francisco de Paula e Vacaria. O condenado de Flores da Cunha em regime fechado ou semiaberto é recolhido fora do município; se for para uma unidade dessas comarcas, como a Penitenciária Estadual ou o Presídio Regional de Caxias do Sul, progressão, remição, livramento e falta grave são decididos nas Varas de Execução Criminal Regionais de Caxias do Sul (e-mails frcaxsulvecr@tjrs.jus.br e frcaxsul2vecr@tjrs.jus.br), no SEEU. A Vara Judicial de Flores da Cunha mantém a especialização de Execuções Criminais e responde pelo resíduo: penas restritivas de direitos, sursis, regime aberto. A unidade de destino é decisão da administração penitenciária, caso a caso: confirme onde a pessoa está antes de protocolar.
- Norma
- Quadro de atribuições do MPRS (Execução Penal, Atuação Regional, VEC Caxias do Sul); quadro de varas do TJRS
- Fonte
- MPRS, Atribuições das Promotorias de Justiça de Caxias do Sul; TJRS, Comarca de Caxias do Sul (código 1200)
- Fonte url
- www.mprs.mp.br/promotorias/29/atribuicoes
Garantias
- Juizo
- Vara Regional de Garantias de Caxias do Sul
- Descrição
- A Resolução nº 57/2025 do Órgão Especial do TJRS, no artigo 2º, dá à Vara Regional de Garantias de Caxias do Sul competência sobre o território de dezoito comarcas da Serra, Flores da Cunha entre elas. A vara aparece no quadro oficial da Comarca de Caxias do Sul (e-mail frcaxsulvrg@tjrs.jus.br), e o MPRS registrou em 22 de outubro de 2026 que o modelo regional de garantias já está implantado em Caxias do Sul. Na fase de investigação, prisão preventiva, busca e apreensão, quebra de sigilo e cautelares anteriores à ação penal são decididas ali; oferecida a ação penal, o processo é redistribuído à Vara Judicial de Flores da Cunha (art. 11). O artigo 10, § 3º, exclui da vara regional os processos do Tribunal do Júri, os de violência doméstica e familiar e os dos juizados especiais criminais, que ficam na comarca; mas o § 4º mantém na vara regional a audiência de custódia, inclusive nesses casos.
- Norma
- Resolução nº 57/2025 do Órgão Especial do TJRS, arts.
- Fonte
- TJRS, Comarca de Caxias do Sul (código 1200), Vara Regional de Garantias; MPRS, notícia de 22/10/2026
- Fonte url
- www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p