Santa Quitéria

Santa Quitéria nasceu de sesmaria e fazenda. Em 1708, os irmãos José e Miguel Machado Freire receberam as terras; em 1760, João Pinto de Mesquita assentou a Fazenda Cascavel à beira do riacho homônimo, primeira propriedade do lugar — e é dessa matriz pastoril que descende o povoado. A freguesia veio em 1823, e a Lei Provincial nº 782, de 27 de agosto de 1856, criou a vila, desmembrada de Sobral e instalada em 5 de outubro de 1857. Dali em diante a história do município é a história do seu território imenso encolhendo aos poucos: Catunda, o último desmembramento, saiu pela Lei estadual nº 11.772, de 27 de dezembro de 1990 — e, por ironia institucional, voltou para dentro do mapa judicial como comarca vinculada de Santa Quitéria. Mesmo após as perdas, restaram 4.262 km², o bastante para o município seguir sendo o maior do Ceará, com uma constelação de distritos — Lisieux, Macaraú, Trapiá, Saco do Belém — que funcionam como pequenas cidades dentro da cidade.

A economia quiteriense tem dois andares. O de cima, visível, é o do sertão pastoril que a fundou: gado, agricultura de sequeiro, comércio de sede e a folha do serviço público — juntos, sustentam um PIB de R$ 859,2 milhões (IBGE, 2023), o maior entre os municípios cearenses de porte comparável nesta ficha. O andar de baixo, literalmente, é o que pode mudar tudo: a jazida de Itataia, na fazenda de mesmo nome, guarda cerca de 80 mil toneladas de urânio associadas a 8,9 milhões de toneladas de fosfato, segundo a INB — a maior reserva de urânio do país. O Consórcio Santa Quitéria, parceria da estatal nuclear com a Galvani Fertilizantes, projeta produzir por ano 1,05 milhão de toneladas de fertilizantes fosfatados, 220 mil toneladas de fosfato bicálcico e 2.300 toneladas de concentrado de urânio. Enquanto o licenciamento ambiental tramita, o município vive a expectativa — de empregos, de arrecadação e dos conflitos típicos de megaempreendimento em território de baixa densidade.

O foro de Santa Quitéria é maior do que o porte da cidade sugere. São três unidades judiciais no fórum da Av. Francisco Orlando Magalhães — 1ª e 2ª Varas Cíveis e Vara Única Criminal, esta concentrando o Tribunal do Júri —, mais o CEJUSC, tudo em comarca de entrância intermediária que responde também por Catunda, comarca vinculada onde as audiências dos feitos locais devem ser realizadas. O que o foro local não alcança é justamente o maior assunto do município: a mineração de Itataia. Minérios nucleares são monopólio da União (art. 177, V, da Constituição), o licenciamento corre no Ibama e o empreendedor é estatal federal — de modo que as ações estruturais sobre o projeto tendem à Justiça Federal, cuja porta para o município é a Subseção de Sobral (18ª, 19ª e 31ª Varas). A causa trabalhista, inclusive a que o canteiro da mina vier a gerar, corre na Vara do Trabalho de Crateús. E não havendo unidade prisional no município, a prisão decretada na comarca se cumpre em unidade regional — no norte do Estado, as de Sobral —, com o que visita e assistência ao preso passam a depender de estrada.

O patrimônio de Santa Quitéria opera em três escalas. A da fé: a padroeira que dá nome à cidade é festejada em 19 de maio, e o calendário junino de quadrilhas e exposições agropecuárias entre junho e julho é o grande encontro anual do município com seus distritos. A da terra: 4.262 km² de caatinga, serrotes e riachos fazem do território o maior do Ceará — um patrimônio paisagístico e produtivo em si, com distritos como Lisieux e Macaraú que são quase cidades autônomas, com milhares de moradores cada. E a do subsolo: a jazida de Itataia, com seu colofanito que junta urânio e fosfato na mesma rocha, é patrimônio mineral da União e há meio século paira sobre o imaginário local como promessa e ameaça — a Fazenda Itataia, de 5.825 hectares, é hoje o pedaço de sertão mais estudado do Estado, entre relatórios de impacto, audiências públicas e planos de mina. Poucos municípios brasileiros carregam, ao mesmo tempo, um padroado do século XVIII e um dossiê nuclear do século XXI.

Três curiosidades medem Santa Quitéria. A primeira é o tamanho: os 4.262 km² fazem dela o maior município cearense — cabem ali, com folga, várias capitais brasileiras somadas — e explicam por que morador de distrito pode viver a mais de 60 quilômetros do fórum sem sair do município. A segunda é o urânio: desde a descoberta de Itataia, nos anos 1970, o município figura em todo debate nacional sobre energia nuclear, e a eventual lavra faria de Santa Quitéria a única fonte produtora de urânio em operação no país — com o detalhe de que o fosfato, e não o mineral nuclear, é o carro-chefe econômico do projeto, voltado a fertilizantes. A terceira é jurídica: Catunda, que se emancipou de Santa Quitéria em 1990, nunca ganhou foro próprio — continua comarca vinculada da antiga sede, e seus eleitores votam pela 54ª Zona, quiteriense. A emancipação política não desfez o laço judicial.

Para o quiteriense, o mapa dos serviços cabe numa volta pelo bairro Piracicaba e pelo Wagner Andrade. No Wagner Andrade fica o fórum (Av. Francisco Orlando Magalhães, S/N), com as duas varas cíveis, a vara criminal e o CEJUSC — atendimento das 8h às 15h, com Balcão Virtual pelo portal do TJCE e WhatsApp oficial das unidades apenas para mensagens. No Piracicaba ficam a Prefeitura (Rua Professora Ernestina Catunda, 50) e a Delegacia de Polícia Civil (Rua José Maria Catunda, 755, das 8h às 18h com intervalo). No Centro, a Promotoria de Justiça atende na Rua Maria de Lourdes, 923 — telefone (88) 3628-0657 —, acumulando o núcleo regional do consumidor. A Defensoria Pública atua na comarca para quem não pode pagar advogado, com ouvidoria pelo 129. A 54ª Zona Eleitoral, sediada na cidade, alista também os eleitores de Catunda e Hidrolândia. O que exige viagem: Justiça Federal e INSS judicializado em Sobral, causa trabalhista em Crateús — e visita a preso, em regra, também fora do município.