Pedra Branca

Pedra Branca começou como ponto de encontro antes de ser povoado: no Tabuleiro da Peruca, uma pedra de tonalidade clara e dimensões incomuns servia de referência para vaqueiros e viajantes marcarem negócio e pouso no meio do sertão. A capela de São Sebastião fixou o arraial, e a Lei Provincial nº 1.407, de 9 de agosto de 1871, desmembrou a vila do território de Maria Pereira — a atual Mombaça. O século XX tratou o município como peça de encaixe: cidade pela Lei nº 1.769, de 24 de setembro de 1920, extinto pelo Decreto estadual nº 193, de 20 de maio de 1931, rebaixado a distrito de Senador Pompeu em 1933, vila de novo em 1935 e cidade definitivamente pelo Decreto nº 448, de 20 de dezembro de 1938. Dessas idas e vindas restou um território grande — 1.302 km² — e uma rede de distritos (Capitão Mor, Mineirolândia, Santa Cruz do Banabuiú e Tróia) que até hoje desenha a logística da vida administrativa e judicial pedra-branquense.

A economia de Pedra Branca é urbana num município rural. O PIB de R$ 481,2 milhões (IBGE, 2023) apoia-se majoritariamente em serviços — a própria Prefeitura registra que o setor responde pela larga maioria da riqueza local, enquanto a agropecuária, castigada pelas secas do semiárido e pela falta de irrigação em escala, tem participação pequena para um território de 1.302 km². Na prática, isso significa folha pública, comércio de sede e dos distritos, e uma agricultura de sequeiro e pecuária extensiva que ocupam a maior parte do espaço e a menor parte do produto. Para o leitor desta página, a tradução jurídica é conhecida: causas previdenciárias rurais em peso — julgadas na 24ª Vara Federal, em Tauá —, contratos e licitações da administração municipal, e relações de trabalho que sobem para a vara de Quixadá.

O mapa judicial de Pedra Branca tem um centro e três estradas. O centro é a Vara Única da comarca, na Av. Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Bairro Posto II: entrância inicial pela Lei nº 16.397/2017, sem comarca vinculada, ela concentra o cível, o criminal e o Tribunal do Júri, e convive com um CEJUSC que recebe acordos e conciliações antes e durante o processo. As estradas: a causa federal — do benefício rural negado pelo INSS ao crime federal — corre na 24ª Vara Federal, em Tauá, a sudoeste; a causa trabalhista corre na Vara do Trabalho de Quixadá, ao norte; e a Promotoria local responde administrativamente à 3ª Unidade Regional do MPCE, também em Quixadá. Dois vazios completam o quadro: não há unidade prisional no município — quem é preso vai para unidade de outra cidade — e Pedra Branca não figura entre as comarcas-sede da Defensoria Pública, de modo que o réu sem advogado depende, em regra, de defensor dativo nomeado pelo juízo. São os dois dados que mais mudam a vida de uma família no dia seguinte a uma prisão.

O patrimônio de Pedra Branca é, antes de tudo, o próprio marco que a batizou: a pedra clara do Tabuleiro da Peruca, ponto de referência de vaqueiros num sertão sem placas, é um caso de topônimo que preserva a função original do lugar — encontrar-se. Em volta dela a cidade guarda o patrimônio típico do sertão de gado: a capela de São Sebastião na origem do núcleo urbano, o casario da sede e a paisagem da Serra de Santa Rita, que põe o município a cerca de 500 metros de altitude e lhe dá um clima tropical semiárido brando, menos áspero que o do sertão baixo. A quinta parte desse patrimônio é distrital: Mineirolândia, Tróia, Capitão Mor e Santa Cruz do Banabuiú são núcleos com vida própria, festas e feiras, e a distância entre eles e a sede — dezenas de quilômetros — explica por que a lei de organização judiciária os lista nominalmente como distritos da comarca.

Três curiosidades ajudam a entender Pedra Branca. A primeira é o vaivém: o município foi criado em 1871, virou cidade em 1920, foi extinto em 1931, rebaixado a distrito de Senador Pompeu, recriado como vila em 1935 e só em 1938 recuperou de vez a condição de cidade — quatro mudanças de status em duas décadas, um recorde de instabilidade administrativa mesmo para os padrões cearenses. A segunda é geográfica: com 1.302 km², o município é maior que muitas comarcas inteiras do litoral, e a altitude da Serra de Santa Rita ameniza o calor que se espera do Sertão Central. A terceira é o nome dos distritos: Tróia, no sertão cearense, divide o mapa municipal com Mineirolândia e Capitão Mor — três topônimos de origens completamente diferentes (épica grega, migração mineira e patente colonial) no mesmo município, resumo involuntário de como o sertão foi povoado.

Pedra Branca tem um cartão de visitas raro para municípios do semiárido: a educação básica. O portal da Prefeitura contabiliza 51 premiações no prêmio Escola Nota 10 desde a implantação do PAIC, o programa cearense de alfabetização na idade certa — um resultado que poucas redes municipais do Estado alcançam e que virou identidade local. Para o cidadão, o roteiro institucional é curto: Fórum e CEJUSC na Av. Francisco Vieira Cavalcante (atendimento das 8h às 15h, WhatsApp oficial (85) 98221-4940 apenas para mensagens), Delegacia de Polícia Civil na Rua Antonio Frutuoso Duarte, no Riso do Prado, das 8h às 18h com intervalo, Prefeitura na Rua José Joaquim de Sousa, 10, e Câmara com portal próprio. O que exige estrada: INSS judicializado em Tauá, causa trabalhista em Quixadá, e a Defensoria — sem sede na comarca — acessível pelos canais estaduais e pelo 129. O 190 e o 192 valem como em todo o país, inclusive nos distritos.