São Benedito

Antes de ser São Benedito, aquele pedaço de serra se chamava Rio Arabê, e a primeira notícia que dele se tem é violenta: em 1604, depois de subjugar os tabajaras da Ibiapaba, Pero Coelho de Souza montou ali o seu quartel-general, reuniu os morubixabas para exigir obediência e remeteu duzentos índios acorrentados a Pernambuco. O povoado só se formou um século e meio depois, e por causa de outra expulsão: em 1759, com os jesuítas postos para fora dos domínios portugueses e desfeita a missão da Ibiapaba, o índio Jacob levou o seu grupo para o Arabê e ali instalou aldeia, erguendo um templo de taipa, chão batido e cobertura de palha com mão de obra dos próprios nativos. A evolução administrativa foi lenta e começou pela polícia: distrito policial pela Lei Provincial nº 527, de 6 de dezembro de 1850; primeira escola pela Lei nº 685, de 1854; vila pela Lei Provincial nº 1.470, de 18/11/1872, instalada em 25 de novembro de 1873, desmembrada de Viçosa do Ceará, com a Câmara instalada no mesmo dia; e município pela Lei nº 1.850, de 1921. O obelisco de 1973 marca o centenário.

O que São Benedito vende não é o que a fama da serra sugere. A Produção Agrícola Municipal do IBGE de 2023 registra café em grão em apenas 60 toneladas — quantidade simbólica —, enquanto a cana-de-açúcar responde por 170.400 toneladas, a batata-doce por 96.961, o tomate por 14.171 e o maracujá por 12.246: pauta de olericultura e fruticultura irrigada, não de cafeicultura. E há um produto que nenhuma tabela de lavoura registra e que é o mais característico da cidade: a flor. A temperatura amena da altitude fez de São Benedito um dos principais centros brasileiros de rosas de corte, com produção que abastece o mercado interno e é exportada, e é no município que funciona a Escola de Floricultura do Ceará, gerida pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário com o Instituto Agropolos. O PIB foi de R$ 883 milhões em 2023 e o PIB per capita de R$ 18.535,35 — número modesto que convive com uma cadeia tecnificada e voltada para fora. Daí a pauta jurídica reconhecível: vínculo de trabalhador rural em estufa e em galpão de embalagem, contratos de safra e arrendamento de área irrigada.

A pergunta que mais aparece em ficha de cidade cearense — onde é decidida a pena — tem em São Benedito uma resposta que muitos estados não dão: aqui mesmo. O artigo 84 da Lei estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017, entrega ao juiz da comarca do interior as ações penais, os seus incidentes e também a execução penal, sem vara regional puxando o processo para longe como o Deecrim faz em São Paulo. A única saída prevista em lei é o artigo 62, inciso I, que manda às Varas de Execução Penal de Fortaleza as sentenças do interior quando a pena tiver de ser cumprida em estabelecimento da Região Metropolitana — o critério é onde o preso está, não onde ele foi condenado, e por isso uma transferência pode mudar o juiz sem aviso à família. O TJCE também relaciona como juízos de execução as 2ªs Varas Criminais de Sobral e de Juazeiro do Norte, mas não publica critério territorial que alcance São Benedito, e a Lei de Organização Judiciária não o traz: quem diz que a execução de um sambeneditense corre em Sobral está deduzindo, não lendo. A fase anterior ao processo, essa sim, sai da cidade — pela Resolução do Tribunal Pleno nº 01/2022 o município integra o 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias, em Sobral, com competência que se exaure no oferecimento da denúncia e da qual o Júri está excluído pela Resolução nº 14/2024. A banca atua na comarca em defesa criminal, Júri e execução penal.

O patrimônio de São Benedito é de encosta úmida, e a primeira coisa a dizer sobre ele é o que a fonte desmente. A Área de Proteção Ambiental Serra da Ibiapaba, unidade de conservação federal de uso sustentável criada pelo decreto sem número de 26 de novembro de 1996 e administrada pelo ICMBio a partir de uma sede em Viçosa do Ceará, é a maior da região — cerca de 1,59 milhão de hectares em dois estados —, mas o rol do decreto, no Ceará, alcança apenas Chaval, Granja, Moraújo, Tianguá e Viçosa do Ceará. São Benedito não está lá, embora esteja na mesma serra e no mesmo planalto. É uma distinção que importa juridicamente: quando há bem, serviço ou interesse da União em causa — e a gestão de uma unidade de conservação federal é exatamente isso —, o artigo 109 da Constituição pode atrair a competência da Justiça Federal, sem que todo fato ocorrido em área de serra seja, por isso, federal. Do que é próprio da cidade sobra o essencial: a Igreja Matriz, com obras iniciadas em 23 de agosto de 1850 e concluídas em 21 de dezembro de 1851, o obelisco de 1973 e a mata úmida de encosta preservada pela altitude e pela chuva de relevo no meio do semiárido.

A curiosidade que mais interessa a quem lida com direito é que São Benedito deu ao Brasil um filósofo que começou como promotor de justiça: Raimundo de Farias Brito, nascido na cidade em 24 de julho de 1862, bacharel pela Faculdade de Direito do Recife em 1884 e empossado promotor público no Ceará em 1885 — justamente em Viçosa do Ceará, o município do qual São Benedito se desmembrara doze anos antes. A segunda curiosidade é climática e virou economia: a mesma altitude que dá à cidade o apelido de "Princesa da Serra", cantado no hino municipal, permite cultivar rosa de corte em pleno Nordeste — um produto que o sertão em volta não faz a duzentos metros de distância vertical. A terceira é de mapa: São Benedito dá nome à região geográfica imediata do IBGE que inclui Tianguá, Guaraciaba do Norte e Ipu, mas não é sede da zona judiciária nem da subsecção da OAB da serra — as duas ficam em Tianguá.

Para quem mora em São Benedito e nos distritos de Barreiros e Inhuçu, o mapa das portas institucionais é curto e vale decorar. A taxa de escolarização de 6 a 14 anos chegou a 98,62% no Censo 2022. No ensino superior, o município sedia o Campus Ibiapaba da Universidade Estadual Vale do Acaraú, com Agronomia e Pedagogia, e o Governo do Estado anunciou em outubro de 2024 a construção de sede própria no bairro Pimenteiras; a Escola de Floricultura do Ceará forma jovens de 18 a 25 anos. O Ministério Público mantém duas Promotorias e a Secretaria Executiva na Rua Francisco Ferreira Lima, no Serra Ville, e a 22ª Zona Eleitoral funciona no bairro Castelo, respondendo por São Benedito e Carnaubal, das 8h às 14h. A Defensoria Pública do Estado, por outro lado, não lista unidade em nenhuma cidade da Ibiapaba: o caminho é o Alô Defensoria, pelo 129, ou a unidade de Sobral. A advocacia é representada pela Subsecção Serra da Ibiapaba da OAB-CE, com sede em Tianguá.

São Benedito é hoje uma comarca sem presídio, e nem sempre foi. Em 22 de agosto de 2016, a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará inspecionou a cidade e anotou que o município possuía Cadeia Pública, instalada na Rua do Estádio: seis celas em péssimo estado físico, 54 presos em regime fechado e provisórios, mais quinze em semiaberto, banho de sol de uma hora por dia, visitas aos sábados pela manhã, nenhuma cela feminina e um caso recente de fuga. A relação atual da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização não registra estabelecimento no município: na Superintendência Norte constam apenas as duas unidades de Sobral e a de Tianguá, inaugurada em 14 de fevereiro de 2023 na CE-187 — a mais próxima, pela mesma estrada de serra. Para a defesa, o desenho tem uma consequência pouco divulgada: o primeiro ato relevante não ocorre na cidade. Quem é preso em flagrante em São Benedito é levado a Sobral para a audiência de custódia, porque a Resolução do Tribunal Pleno nº 01/2022 manda apresentar o detido na sede do Núcleo Regional e até o meio-dia. Quem descobre isso no dia seguinte perde o ato.