Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Itamonte
- Tribunal
- Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
- Entrância
- 1ª entrância
- Estrutura
- Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Júri)
- Abrangência
- Itamonte (sede) e Alagoa
Cidade de MG
Comarca, fórum e órgãos públicos
Alagoa, no alto da Mantiqueira, é a terra do queijo artesanal de Alagoa, o "parmesão" mineiro de altitude reconhecido pelo IMA como região produtora própria e medalhista na França. Município de 2,7 mil habitantes, pertence à comarca de Itamonte (TJMG) e guarda parte do Parque Estadual da Serra do Papagaio, com o Pico do Garrafão a 2.359 metros.
Alagoa não tem fórum próprio: responde à Comarca de Itamonte. Os processos de quem mora em Alagoa correm no fórum abaixo.
Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0330, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .
Para questões judiciais em Alagoa (MG), o juízo competente é da Comarca de Itamonte, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.
Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.
Também respondem a esta comarca: Itamonte.
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Crimes dolosos contra a vida
Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Alagoa/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Itamonte: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.
No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.
Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.
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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional
O escritório atende Alagoa em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.
Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Alagoa? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora
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Sul de Minas · DDD 35
Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Itamonte e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.
Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional
Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.
Delegacia de Polícia Civil - Itamonte · Unidade da sede da comarca, em Itamonte
Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.
204ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Itamonte
Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.
Itamonte - Promotoria de Justiça Única · Fica em Itamonte
Alagoa, Itamonte.
Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.
Itamonte - Secretaria da Promotoria de Justiça · Fica em Itamonte
Alagoa, Itamonte.
Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.
Defensoria Pública de Minas Gerais, Itamonte - Sede · Fica em Itamonte
Alagoa, Itamonte.
Fonte: defensoria.mg.def.br, conferido em 19/11/2026.
Cartório Eleitoral da 306ª Zona · Fica em Itamonte
Alagoa, Bocaina de Minas, Itamonte, Pouso Alto.
Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Alagoa
Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.
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Alagoa nasceu do ouro e ficou pelo queijo. Por volta de 1730, em terras dos índios Cataguás, o sertanista Simão da Cunha Gago e o padre Joaquim Mendes de Carvalho fundaram a povoação e ergueram uma capela filial da Matriz de Aiuruoca; o nome, conta a memória local, vem de uma grande lagoa que os bandeirantes teriam esvaziado à procura de ouro e pedras preciosas. Em 1752 levantou-se a igreja, construída por mãos escravizadas, e em 1758 o lugar virou curato. A freguesia veio em 1855, por abaixo-assinado que apontava quatro mil almas no curato e mais de cinquenta casas no arraial. A trajetória administrativa é das mais andarilhas de Minas: distrito de Aiuruoca, passou ao recém-criado município de Itanhandu pela Lei estadual 843, de 1923, e ao de Itamonte pelo Decreto-lei 148, de 1938, até emancipar-se pela Lei estadual 2.764, de 30 de dezembro de 1962, instalando-se como município em 1963.
A economia de Alagoa tem nome próprio: o queijo artesanal de Alagoa, de massa cozida e longa maturação, feito com leite cru e pingo nas queijarias de altitude, tradição que os produtores locais atribuem à receita de parmesão trazida por um imigrante italiano há cerca de um século. Em 16 de junho de 2020, as Portarias 1.985 e 1.986 do IMA reconheceram Alagoa e a Mantiqueira de Minas como regiões produtoras de queijo artesanal, Alagoa como região de um único município, caso raro no estado, beneficiando centenas de famílias. Em 2023, queijos da cidade subiram ao pódio do Mondial du Fromage, na França: pratas para o Bolinha 1722 e o Fumacê e bronze para o Faixa Dourada, da Fazenda 2M. O PIB per capita de R$ 23,2 mil (IBGE, 2023) reflete a base agropecuária familiar, complementada pelo turismo de montanha e pela produção de azeite, que divide com o queijo o festival anual da cidade.
Alagoa integra a comarca de Itamonte, do TJMG, 1ª entrância, vara única que acumula cível, criminal, família, execução penal e o Tribunal do Júri, onde são julgados os crimes dolosos contra a vida ocorridos no município. O deslocamento é parte da rotina forense: são cerca de 38 km pela LMG-881, a rodovia pavimentada que desce a serra até o Fórum Professor Antônio José de Souza, na Rua Maria da Fé, 159. No mesmo prédio funcionam a unidade da Defensoria Pública que atende expressamente Alagoa e a sala de apoio da subseção da OAB/MG de Itamonte. As demandas federais correm na Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6) e as trabalhistas na Vara do Trabalho de Caxambu (TRT3). O perfil econômico gera demanda típica: regularização de queijarias junto ao IMA, questões ambientais ligadas ao Parque Estadual da Serra do Papagaio e sucessão em propriedades rurais de família.
O patrimônio de Alagoa é a própria serra. Parte do território municipal está dentro do Parque Estadual da Serra do Papagaio, unidade de proteção integral gerida pelo IEF, criada com 22.917 hectares e ampliada para cerca de 25.888, que se estende por Alagoa, Aiuruoca, Baependi, Itamonte e Pouso Alto, com matas de altitude e campos rupestres entre 1.200 e 2.360 metros. O ponto culminante do município é o Pico do Garrafão, também chamado de Santo Agostinho, com 2.359 metros, travessia cobiçada por montanhistas, e a própria sede urbana fica a 1.132 metros de altitude. No casario, a referência é a igreja matriz cuja origem remonta ao templo de 1752, erguido por escravizados no tempo do curato. E o patrimônio imaterial tem sabor: o Festival do Queijo e do Azeite, que em 2026 chegou à XV edição no Parque de Exposições, celebrando o centenário da tradição queijeira e elegendo, em concurso, o melhor queijo de Alagoa.
A primeira curiosidade é o nome: Alagoa, no singular, quem procura a cidade na internet esbarra no estado de Alagoas, mas aqui se trata de uma lagoa que, conta-se, os bandeirantes drenaram atrás de ouro. A segunda é gastronômica: o queijo de Alagoa é chamado de "parmesão" pelos mineiros há gerações, mas, por ser denominação ligada à origem italiana, os produtores o registram como queijo artesanal de Alagoa, de massa cozida, curado na altitude, feito com leite cru e pingo, no estilo dos grana italianos. A tradição local atribui a receita ao imigrante italiano Paschoal Popa, e o festival da cidade celebra cerca de cem anos dessa herança. Para um município de 2.749 habitantes, um dos menores da região de São Lourenço, colecionar medalhas no Mondial du Fromage, na França, é projeção internacional rara, registrada pela imprensa mineira em 2023.
O Censo 2022 registrou em Alagoa um indicador raro: 100% de escolarização entre 6 e 14 anos, universalização plena do ensino fundamental. A rede estadual é encabeçada pela Escola Estadual Maria do Carmo Lima Pinto, vinculada à Superintendência Regional de Ensino de Caxambu, cuja sede fica a 81 km. Para o ensino superior, os estudantes recorrem aos polos regionais do eixo São Lourenço, Itajubá, Pouso Alegre. A prefeitura atende na Praça Manoel Mendes de Carvalho, 164, Centro (telefone (35) 3366-1448), de segunda a sexta. Serviços de cidadania de maior porte, INSS presencial, Receita, Detran, são buscados nas cidades vizinhas da microrregião.
Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).
Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais
IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Alagoa como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.
Impostos em Minas Gerais · IPVA atrasado · ITCD · dívida ativa
O telefone do Professor Antônio José de Souza Levenhagen é (35) 3363-9600, e o e-mail é imo.adm@tjmg.jus.br. Alagoa responde à Comarca de Itamonte.
Professor Antônio José de Souza Levenhagen: Rua Maria da Fé, 159, Vila Nova, Itamonte/MG, CEP 37466-000.
Alagoa pertence à Comarca de Itamonte, onde correm os processos de quem mora no município.
Delegacia de Polícia Civil - Itamonte (em Itamonte), Rua Delfim Filadelfo dos Santos, 71, Berta, Itamonte/MG, telefone (35) 3363-1303.
Defensoria Pública de Minas Gerais, Itamonte - Sede (em Itamonte), Rua Maria da Fé, 159 - Fórum - Vila Nova, Itamonte/MG, telefone (35) 3363-2527.
19fontes consultadas, 12 em site oficial. Página atualizada em 09/07/2026. Primeira publicação em 02/07/2026, 9 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.
Precisa de um advogado?
Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional