Cidade de MG

Alagoa/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Alagoa, no alto da Mantiqueira, é a terra do queijo artesanal de Alagoa, o "parmesão" mineiro de altitude reconhecido pelo IMA como região produtora própria e medalhista na França. Município de 2,7 mil habitantes, pertence à comarca de Itamonte (TJMG) e guarda parte do Parque Estadual da Serra do Papagaio, com o Pico do Garrafão a 2.359 metros.

UF
MG
Porte
micro
População
2.749 hab.
Atualizada em
09/07/2026

Fórum que atende Alagoa: Comarca de Itamonte

Alagoa não tem fórum próprio: responde à Comarca de Itamonte. Os processos de quem mora em Alagoa correm no fórum abaixo.

Fórum
Professor Antônio José de Souza Levenhagen
Endereço
Rua Maria da Fé, 159, Vila Nova, Itamonte/MG, CEP 37466-000 · abrir no mapa
Telefone
(35) 3363-9600
E-mail
imo.adm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0330, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Alagoa (MG), o juízo competente é da Comarca de Itamonte, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Itamonte.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Itamonte? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Alagoa/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Alagoa/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Itamonte: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Alagoa em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Alagoa? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Alagoa, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Alagoa, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Alagoa e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Itamonte e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Alagoa/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Itamonte
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Júri)
Abrangência
Itamonte (sede) e Alagoa

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Itamonte não possui estabelecimento penal próprio. A unidade do sistema SEJUSP-MG de referência na microrregião é o Presídio de São Lourenço (Rua Ipiranga, 170, Bairro Federal, São Lourenço - MG, (35) 3332-7689), a cerca de 80 km de Alagoa, distância que faz da remoção de presos e do acompanhamento da execução penal um tema sensível para as famílias da serra.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia Regional de Polícia Civil, São Lourenço (referência regional)
Endereço
Av. Damião Junqueira de Souza, 167, Centro, São Lourenço - MG
Telefone
(35) 3332-6522

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

204ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Itamonte

Endereço
Rua Maria da Fe 159 Sala, 106, Vila Nova, Itamonte/MG, CEP 37466-000
Telefone
(35) 3363-1117

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Itamonte - Promotoria de Justiça Única · Fica em Itamonte

Endereço
Rua Maria da Fé, 159, Forum, Vila Nova, Itamonte/MG, CEP 37466-000
Telefone
(35) 3363-3599
Municípios atendidos (2)

Alagoa, Itamonte.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Itamonte - Secretaria da Promotoria de Justiça · Fica em Itamonte

Endereço
Rua Maria da Fé, 159, Bairro Vila Nova, Vila Nova, Itamonte/MG, CEP 37466-000
Telefone
(35) 3363-3599
Municípios atendidos (2)

Alagoa, Itamonte.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Defensoria Pública de Minas Gerais

Defensoria Pública de Minas Gerais, Itamonte - Sede · Fica em Itamonte

Endereço
Rua Maria da Fé, 159 - Fórum - Vila Nova, Itamonte/MG
Telefone
(35) 3363-2527
Horário
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Municípios atendidos (2)

Alagoa, Itamonte.

Fonte: defensoria.mg.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/MG, Itamonte (atende a comarca que abrange Alagoa)
Endereço
Sala da OAB no Fórum, Rua Maria da Fé, 159, Sala 106, Vila Nova, Itamonte - MG
Telefone
(35) 3363-1117
Estrutura
Alagoa não tem subseção própria da OAB/MG. O apoio à advocacia que milita na comarca é prestado pela subseção de Itamonte, com sala de apoio dentro do próprio fórum da comarca, aberta das 12h às 18h.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Itamonte, telefone da secretaria: (35) 98413-2269.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Minas Gerais mantém unidade em Itamonte, dentro do fórum da comarca (Rua Maria da Fé, 159, Vila Nova, (35) 3363-2527), com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 17h, nas áreas criminal, de execução penal, família, infância e juventude, saúde e cível. A lista oficial de municípios contemplados pela unidade inclui expressamente Alagoa.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 306ª Zona · Fica em Itamonte

Endereço
Av. Campos Elíseos, 191, Centro, Itamonte/MG, CEP 37466-000
Telefone
(31) 3010-9840
E-mail
zona306@tre-mg.jus.br
Horário
das 12h às 17h
Municípios atendidos (4)

Alagoa, Bocaina de Minas, Itamonte, Pouso Alto.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

INSS
Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS (agendamento nacional).
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Caxambu (TRT da 3ª Região), a jurisdição fixada na Lei 7.729/1989 inclui Alagoa e Itamonte.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6), 1ª e 2ª Varas Federais
Endereço
Rua Santo Antônio, 105, Centro, Pouso Alegre - MG, CEP 37550-026
Telefone
(35) 2102-1060
Jurisdição
A jurisdição federal de Pouso Alegre abrange dezenas de municípios do Sul de Minas, incluindo Alagoa, Itamonte e São Lourenço

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Alagoa

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rua Capitão Manoel Borges Pinto, 49, Centro, CEP 37458-000
Telefone
(35) 3366-1219

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Alagoa/MG

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Alagoa nasceu do ouro e ficou pelo queijo. Por volta de 1730, em terras dos índios Cataguás, o sertanista Simão da Cunha Gago e o padre Joaquim Mendes de Carvalho fundaram a povoação e ergueram uma capela filial da Matriz de Aiuruoca; o nome, conta a memória local, vem de uma grande lagoa que os bandeirantes teriam esvaziado à procura de ouro e pedras preciosas. Em 1752 levantou-se a igreja, construída por mãos escravizadas, e em 1758 o lugar virou curato. A freguesia veio em 1855, por abaixo-assinado que apontava quatro mil almas no curato e mais de cinquenta casas no arraial. A trajetória administrativa é das mais andarilhas de Minas: distrito de Aiuruoca, passou ao recém-criado município de Itanhandu pela Lei estadual 843, de 1923, e ao de Itamonte pelo Decreto-lei 148, de 1938, até emancipar-se pela Lei estadual 2.764, de 30 de dezembro de 1962, instalando-se como município em 1963.

Economia

A economia de Alagoa tem nome próprio: o queijo artesanal de Alagoa, de massa cozida e longa maturação, feito com leite cru e pingo nas queijarias de altitude, tradição que os produtores locais atribuem à receita de parmesão trazida por um imigrante italiano há cerca de um século. Em 16 de junho de 2020, as Portarias 1.985 e 1.986 do IMA reconheceram Alagoa e a Mantiqueira de Minas como regiões produtoras de queijo artesanal, Alagoa como região de um único município, caso raro no estado, beneficiando centenas de famílias. Em 2023, queijos da cidade subiram ao pódio do Mondial du Fromage, na França: pratas para o Bolinha 1722 e o Fumacê e bronze para o Faixa Dourada, da Fazenda 2M. O PIB per capita de R$ 23,2 mil (IBGE, 2023) reflete a base agropecuária familiar, complementada pelo turismo de montanha e pela produção de azeite, que divide com o queijo o festival anual da cidade.

Panorama jurídico

Alagoa integra a comarca de Itamonte, do TJMG, 1ª entrância, vara única que acumula cível, criminal, família, execução penal e o Tribunal do Júri, onde são julgados os crimes dolosos contra a vida ocorridos no município. O deslocamento é parte da rotina forense: são cerca de 38 km pela LMG-881, a rodovia pavimentada que desce a serra até o Fórum Professor Antônio José de Souza, na Rua Maria da Fé, 159. No mesmo prédio funcionam a unidade da Defensoria Pública que atende expressamente Alagoa e a sala de apoio da subseção da OAB/MG de Itamonte. As demandas federais correm na Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6) e as trabalhistas na Vara do Trabalho de Caxambu (TRT3). O perfil econômico gera demanda típica: regularização de queijarias junto ao IMA, questões ambientais ligadas ao Parque Estadual da Serra do Papagaio e sucessão em propriedades rurais de família.

Patrimônio

O patrimônio de Alagoa é a própria serra. Parte do território municipal está dentro do Parque Estadual da Serra do Papagaio, unidade de proteção integral gerida pelo IEF, criada com 22.917 hectares e ampliada para cerca de 25.888, que se estende por Alagoa, Aiuruoca, Baependi, Itamonte e Pouso Alto, com matas de altitude e campos rupestres entre 1.200 e 2.360 metros. O ponto culminante do município é o Pico do Garrafão, também chamado de Santo Agostinho, com 2.359 metros, travessia cobiçada por montanhistas, e a própria sede urbana fica a 1.132 metros de altitude. No casario, a referência é a igreja matriz cuja origem remonta ao templo de 1752, erguido por escravizados no tempo do curato. E o patrimônio imaterial tem sabor: o Festival do Queijo e do Azeite, que em 2026 chegou à XV edição no Parque de Exposições, celebrando o centenário da tradição queijeira e elegendo, em concurso, o melhor queijo de Alagoa.

Curiosidades

A primeira curiosidade é o nome: Alagoa, no singular, quem procura a cidade na internet esbarra no estado de Alagoas, mas aqui se trata de uma lagoa que, conta-se, os bandeirantes drenaram atrás de ouro. A segunda é gastronômica: o queijo de Alagoa é chamado de "parmesão" pelos mineiros há gerações, mas, por ser denominação ligada à origem italiana, os produtores o registram como queijo artesanal de Alagoa, de massa cozida, curado na altitude, feito com leite cru e pingo, no estilo dos grana italianos. A tradição local atribui a receita ao imigrante italiano Paschoal Popa, e o festival da cidade celebra cerca de cem anos dessa herança. Para um município de 2.749 habitantes, um dos menores da região de São Lourenço, colecionar medalhas no Mondial du Fromage, na França, é projeção internacional rara, registrada pela imprensa mineira em 2023.

Educação e cidadania

O Censo 2022 registrou em Alagoa um indicador raro: 100% de escolarização entre 6 e 14 anos, universalização plena do ensino fundamental. A rede estadual é encabeçada pela Escola Estadual Maria do Carmo Lima Pinto, vinculada à Superintendência Regional de Ensino de Caxambu, cuja sede fica a 81 km. Para o ensino superior, os estudantes recorrem aos polos regionais do eixo São Lourenço, Itajubá, Pouso Alegre. A prefeitura atende na Praça Manoel Mendes de Carvalho, 164, Centro (telefone (35) 3366-1448), de segunda a sexta. Serviços de cidadania de maior porte, INSS presencial, Receita, Detran, são buscados nas cidades vizinhas da microrregião.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
São Lourenço
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Região imediata (IBGE)
São Lourenço
Área (km²)
161.356
População (Censo 2022)
2.749
Densidade demográfica (hab/km²)
17.04
PIB (2023)
R$ 63,8 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Alagoa como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Alagoa/MG

Qual é o telefone do fórum de Alagoa?

O telefone do Professor Antônio José de Souza Levenhagen é (35) 3363-9600, e o e-mail é imo.adm@tjmg.jus.br. Alagoa responde à Comarca de Itamonte.

Qual é o endereço do fórum de Alagoa?

Professor Antônio José de Souza Levenhagen: Rua Maria da Fé, 159, Vila Nova, Itamonte/MG, CEP 37466-000.

Alagoa pertence a qual comarca?

Alagoa pertence à Comarca de Itamonte, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende Alagoa?

Delegacia de Polícia Civil - Itamonte (em Itamonte), Rua Delfim Filadelfo dos Santos, 71, Berta, Itamonte/MG, telefone (35) 3363-1303.

Tem Defensoria Pública em Alagoa?

Defensoria Pública de Minas Gerais, Itamonte - Sede (em Itamonte), Rua Maria da Fé, 159 - Fórum - Vila Nova, Itamonte/MG, telefone (35) 3363-2527.

Fontes desta página

19fontes consultadas, 12 em site oficial. Página atualizada em 09/07/2026. Primeira publicação em 02/07/2026, 9 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Guia Judiciário TJMG, Comarca de Itamonte (fórum, telefone, endereço) · tjmg.jus.br · acesso em 02/07/2026
  2. TJMG, LC 59, Anexo II (abrangência da comarca de Itamonte · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  3. TRF6/SJMG, jurisdições e Subseção Judiciária de Pouso Alegre (inclui Alagoa) · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 09/07/2026
  4. OAB/MG, relação oficial de subseções e salas (sala de Itamonte no fórum) · oabmg.org.br · acesso em 09/07/2026
  5. Página oficial em mpmg.mp.br · acesso em 09/07/2026
  6. DPMG, unidade de Itamonte (municípios contemplados incluem Alagoa) · defensoria.mg.def.br · acesso em 09/07/2026
  7. SEJUSP/Portal MG, Presídio de São Lourenço · mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  8. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 09/07/2026
Ver mais 11fontes
  1. Prefeitura de Alagoa, História e contatos oficiais · alagoa.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  2. IEF/Sisema · ief.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  3. SRE Caxambu, lista de escolas (E.E. Maria do Carmo Lima Pinto, Alagoa) · srecaxambu.educacao.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  4. TRT3, VT de Caxambu (jurisdição da Lei 7.729/1989 inclui Alagoa) · portal.trt3.jus.br · acesso em 09/07/2026
  5. O Tempo · otempo.com.br · acesso em 09/07/2026
  6. Web Diário Eleições 2024 · webdiario.com.br · acesso em 09/07/2026
  7. FAEMG/INAES · faemg.org.br · acesso em 09/07/2026
  8. Estado de Minas (15/09/2023), queijos de Alagoa no Mondial du Fromage · em.com.br · acesso em 09/07/2026
  9. Ciência do Leite, XV Festival do Queijo e do Azeite (4-7/06/2026, centenário) · cienciadoleite.com.br · acesso em 09/07/2026
  10. Wikipédia · pt.wikipedia.org · acesso em 09/07/2026
  11. Queijo d'Alagoa (produtores), tradição atribuída a Paschoal Popa · queijodalagoa.com.br · acesso em 09/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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