Águas Vermelhas

A história de Águas Vermelhas é a história de um caminho de boiada. A Prefeitura cita, na página oficial do município, a dissertação de mestrado do linguista Vander Lúcio de Souza, "Caminho do boi, caminho do homem: O léxico de Águas Vermelhas – Norte de Minas", para explicar o povoamento: os primeiros desbravadores não deixaram núcleo, mas os caminhos que abriram serviram de rota aos baianos, pernambucanos e portugueses que desciam da Bahia para Minas, e aos tropeiros que levavam boiadas para abastecer as regiões mineradoras do centro-sul — "com algumas populações se fixando em torno do caminho do boi". O verbete do IBGE dá o fundo mais antigo: supõe-se que índios tupis foram os primeiros habitantes do Alto Rio Pardo, e grande parte das terras pertencia ao conde da Ponte, dono de uma sesmaria de que se desmembravam lotes vendidos aos primeiros moradores. As primeiras famílias vieram em busca de terra de cultura — Gomes Quaresma, Gonçalves, Lopes, Antunes da Luz, Rego Barros e Das Virgens, pela lista do verbete. Pela versão da Prefeitura, um dos currais da expedição do ouro, às margens do Rio Mosquito — assim chamado porque ali se encontrou um diamante minúsculo, do tamanho de um mosquito —, virou povoado com o nome de Água Vermelha. A formação administrativa, pelo verbete, vai assim: distrito criado pela lei provincial nº 2.145, de 29 de outubro de 1875, e confirmado pela lei estadual nº 2, de 14 de setembro de 1891, subordinado ao município de Salinas; em 1923, pela lei estadual nº 843, cedeu território ao distrito de Taiobeiras; e permaneceu em Salinas até a lei estadual nº 2.764, de 30 de dezembro de 1962, que o elevou a município, desmembrado de Salinas, com instalação em 1963. Em 1976, a lei estadual nº 6.769 criou três distritos novos dentro de Águas Vermelhas — Curral de Dentro, Divisa Alegre e Itamarati —, e em 1995 a lei municipal nº 611 criou o de Machado Mineiro. No mesmo ano, a Lei estadual nº 12.030, de 21 de dezembro de 1995, emancipou Curral de Dentro e Divisa Alegre, e o município ficou com o desenho atual: a sede, Itamarati e Machado Mineiro. A Prefeitura publica a lista dos prefeitos desde 1963 — o primeiro empossado em 8 de setembro de 1963 —, e na mesma página registra que a sede está a 729 metros de altitude.

A economia de Águas Vermelhas é de café, de carvão e de funcionalismo, nessa ordem de surpresa. O café arábica é, de longe, a principal lavoura: pela Produção Agrícola Municipal de 2023, foram 2.409 toneladas colhidas em 803 hectares, no valor de R$ 33,6 milhões — 85% de toda a produção agrícola do município, que somou R$ 39,4 milhões. Depois do café, a distância é enorme: banana (R$ 2,3 milhões), mandioca (R$ 2,0 milhões), feijão (R$ 875 mil) e milho (R$ 279 mil). O segundo pilar é a silvicultura de eucalipto: 28.865 toneladas de carvão vegetal em 2023, no valor de R$ 18,8 milhões, mais 120 mil metros cúbicos de lenha e 27 mil de madeira em tora — R$ 24,9 milhões ao todo. A pecuária é modesta para o tamanho do território: 8.422 bovinos e 488 mil litros de leite em 2023. No quadro do PIB, o último ano com valor adicionado por setor publicado é 2021, e nele os serviços somavam 40,9% do total, a administração pública 30,5%, a agropecuária 24,5% e a indústria apenas 4,1% — o que diz que a folha de pagamento do município, do Estado e da União pesa quase um terço da economia. O PIB de 2023 foi de R$ 278,4 milhões. Para a advocacia, o retrato se traduz em demanda reconhecível: contrato de parceria e de arrendamento cafeeiro, safra e vínculo de trabalhador rural na colheita, acidente de trabalho na carvoaria, crime ambiental e de transporte de carvão sem documento de origem florestal, inventário de propriedade rural e usucapião em zona rural extensa. Cada uma dessas matérias tem um endereço diferente: o cível e o criminal em Pedra Azul, o trabalhista em Almenara, a aposentadoria rural em Teófilo Otoni.

Quem mora em Machado Mineiro percorre 83 km até o balcão que decide a sua causa estadual, e quem mora em Itamarati percorre 75: são as duas localidades mais afastadas de toda a COMARCA DE PEDRA AZUL, e as duas pertencem a Águas Vermelhas, que da sede ao fórum soma outros 55 km. É com essa régua de estrada que se lê o resto. Águas Vermelhas nunca teve foro próprio, e não se trata de palpite tirado do mapa: o Guia Judiciário do TJMG, consultado com o código da própria localidade, devolve que "a Localidade Águas Vermelhas não é uma Comarca" e que ela "pertence à Comarca de Pedra Azul"; a lei complementar mineira de organização judiciária confirma, no item 231 do seu Anexo II. O prédio é o Fórum Deputado Ataliba Mendes, na Avenida Dr. Machado, 370, e dentro dele não existe vara privativa do Júri. Há duas varas mistas, ambas com matéria criminal: a 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, que atende pelo endereço pzl1secretaria@tjmg.jus.br, e a 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, pelo pzl2secretaria@tjmg.jus.br. Quando um homicídio acontece aqui, o plenário se forma em Pedra Azul, e o peso da cidade nele é visível: o Conselho de Sentença sai de um sorteio feito entre moradores dos quatro municípios, e mais de um quarto desses jurados vem de Águas Vermelhas. Há um desvio que confunde famílias. Em quase todo crime, a investigação tem juiz de fora: se o feito caiu na 1ª Vara, as medidas da fase policial são decididas em Medina; se caiu na 2ª, na 2ª Vara de Almenara, conforme o Anexo Único da Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026. O homicídio escapa dessa troca, porque o artigo 3º da Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025 o exclui expressamente; o inquérito permanece com o mesmo juízo de Pedra Azul que depois vai pronunciar o réu e presidir a sessão. Depois da condenação, manda a Portaria Conjunta nº 344/2014: a execução acompanha o lugar onde o condenado cumpre a pena. Se ele está no Presídio de Pedra Azul, na APAC de Pedra Azul ou em liberdade com residência neste município, quem executa é a 1ª Vara de Pedra Azul; se é removido para outra unidade, o processo segue com ele. Duas matérias ficam fora desse prédio. A ação contra o INSS deixou a comarca quando o Anexo III da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 3/2026, com a redação dada pela Portaria Presi nº 170/2026, incluiu Pedra Azul entre as comarcas sem competência federal delegada: o pedido previdenciário do águas-vermelhense vai agora a Teófilo Otoni. E a reclamação trabalhista jamais tramitou ali, porque pertence à Vara do Trabalho de Almenara. Para quem vive na divisa com a Bahia, portanto, o inventário, a família e o crime vão a Pedra Azul, enquanto o benefício do INSS e o emprego seguem para outras duas cidades.

O patrimônio que a Prefeitura aponta como principal atrativo é urbano e devocional: a Praça Leonízia Souza Luz, onde fica a Câmara Municipal; a Praça Amélia Antunes Luz; a Igreja Matriz, grafada "Igreja Matriz Sebastião" na página; e o Festival de Inverno de Águas Vermelhas. A mesma página registra altitude de 729 metros na sede, clima tropical e temperatura média anual de 26 graus, e a Prefeitura mantém na página de turismo um "Documentário Histórico Águas Vermelhas — Uma história de fé e esperança". O patrimônio mais antigo, porém, é imaterial e é o do nome: o córrego de água ferruginosa, o Rio Mosquito do diamante minúsculo e o "caminho do boi" que a pesquisa acadêmica citada pela Prefeitura transformou em léxico. Esta página não afirma tombamento de nenhum bem, porque não leu decreto municipal nem inscrição no IEPHA-MG.

Três armadilhas cercam quem procura informação sobre esta cidade. A primeira é de mapa: pelo mapa da divisão antiga do IBGE, Águas Vermelhas é Norte de Minas e microrregião de Salinas, e quem raciocina por essa régua procura o fórum em Salinas ou em Taiobeiras — errado. Pela divisão atual, a cidade é da região imediata de Pedra Azul, e é lá que está o fórum. A segunda é de família: dos dois distritos que Águas Vermelhas perdeu em 1995, um ficou na mesma comarca (Divisa Alegre) e o outro foi para a comarca de Taiobeiras (Curral de Dentro), de modo que dois irmãos de emancipação respondem hoje a fóruns diferentes, e a própria lei que criou Curral de Dentro dizia "Comarca: Pedra Azul". A terceira é de cadastro: a Polícia Civil registra uma "Delegacia de Polícia Civil - Águas Vermelhas" — mas sob o município de Pedra Azul e com os campos de endereço preenchidos com zero; perguntada pelo município de Águas Vermelhas, a mesma consulta responde que a cidade não possui delegacia. E um último detalhe, de gramática oficial: o verbete do IBGE escreve o gentílico de dois jeitos no mesmo registro — "aguavermelhense" no texto e "águas-vermelhense" no campo próprio. A segunda forma é a que a Prefeitura usa.

A rede escolar de Águas Vermelhas é dividida entre dois entes, e a divisão é nítida no Censo Escolar: o Município cuida da creche, da pré-escola e dos anos iniciais do fundamental; o Estado cuida dos anos finais e do ensino médio. Em 2025, pelo painel do IBGE, eram 641 matrículas na educação infantil, 1.524 no fundamental e 492 no médio, em doze escolas de ensino fundamental e quatro de ensino médio, e o IDEB da rede pública ficou em 5,9 nos anos iniciais, 5,2 nos anos finais e 4,3 no ensino médio. Para a cidadania jurídica, o dado mais importante desta página é negativo e precisa ser dito com clareza: nenhuma das 129 unidades da Defensoria Pública de Minas Gerais declara atender a comarca de Pedra Azul. A defesa de quem não pode pagar advogado se faz, na comarca, por nomeação no próprio processo. O acesso ao Judiciário se faz a 55 km, no Fórum Deputado Ataliba Mendes, que tem CEJUSC (cejusc.pzl@tjmg.jus.br) para conciliação e mediação pré-processual, e cujas varas recebem petição eletrônica pelo PJe nas classes cíveis desde 2019. A certidão de nascimento, casamento e óbito, a escritura e a procuração se fazem na própria cidade, no Registro Civil com Atribuição Notarial da Rua Darci Spósito, 265; o registro de imóvel, só em Pedra Azul.

A BR-116 atravessa Águas Vermelhas, e uma prisão que interesse a uma família daqui pode começar na Rio-Bahia ou nos distritos de Itamarati e Machado Mineiro, sempre longe de qualquer cela. Nada disso se resolve dentro do município. O cadastro da Polícia Civil tem uma particularidade que convém conhecer antes de sair procurando endereço: consultado para Águas Vermelhas, responde que a cidade não possui delegacia da PCMG, mas lista sob Pedra Azul uma unidade com o nome de Águas Vermelhas, sem telefone e sem logradouro. Por isso quem precisa de um lugar concreto deve mirar a Praça Pacífico Faria, 404, em Pedra Azul, a 55 km da sede: ali funciona a Delegacia de Plantão, telefone (33) 3751-1600, que é a referência do flagrante, e no mesmo prédio a delegacia especializada que atende a mulher em situação de violência doméstica, matéria cujo processo não entra no rodízio do juiz das garantias. Lavrado o auto, a audiência de custódia, quando o crime está alcançado pelo rodízio, não ocorre em Pedra Azul: é conduzida pelo juiz das garantias de Medina ou pelo de Almenara, a depender da vara a que o feito tiver sido distribuído. O recolhimento, por sua vez, costuma voltar à comarca: o Presídio de Pedra Azul fica na Travessa Brasilino Gonçalves, 27, com os telefones (33) 3751-1913 e (33) 3751-3678, e a cidade conta também com uma APAC. Não existe unidade prisional em Águas Vermelhas. Enquanto o condenado permanecer numa dessas duas portas, remição, progressão de regime e livramento condicional ficam com a 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, o mesmo juízo que teria a execução se ele estivesse em liberdade morando aqui. Essa estabilidade tem prazo de validade: a Portaria Conjunta nº 344/2014 faz o processo acompanhar o preso, e basta uma remoção para Almenara, Araçuaí, Itaobim ou Teófilo Otoni, unidades da mesma 15ª Região Integrada, ou para Salinas e Taiobeiras, que pertencem à 11ª, para que outro juiz passe a decidir os pedidos no mesmo dia. Como Águas Vermelhas faz divisa com municípios da comarca de Taiobeiras, esse segundo desvio merece atenção própria. Antes de cada visita, a família faz bem em confirmar onde o parente está recolhido naquele momento. Um aviso sobre a fonte: os dados das unidades prisionais vêm da relação do Depen-MG datada de março de 2025, lida numa cópia de arquivo da internet, já que o portal do órgão está fora do ar por causa das vedações do período eleitoral de 2026.