Alterosa

Pecuária, café, batata e o "Mar de Minas"

A economia de Alterosa estrutura-se em quatro pilares — pecuária, cafeicultura, agricultura e turismo lacustre — com perfil de pequena propriedade familiar (1.300 propriedades rurais com ~25 acres em média).

PECUÁRIA — produção de leite e carne

Pecuária leiteira e de corte são tradicionais no município, com presença de pequenos produtores familiares. A Cooperosa (cooperativa local) atua na captação e comercialização. O perfil de pequena propriedade rural (~25 acres em média) favorece o modelo familiar.

CAFEICULTURA — café arábica do Sul de MG

Alterosa integra a região cafeeira do Sul de MG, produzindo café arábica. A vinculação à AMOG (Baixa Mogiana) é institucionalmente relevante para o setor.

AGRICULTURA — milho e batata (recente)

A produção de milho é tradicional. A batata é cultura RECENTE em expansão, ampliando a diversidade agrícola do município.

TURISMO LACUSTRE — "Mar de Minas"

O Lago de Furnas é a MAIOR RIQUEZA TURÍSTICA da cidade. Visitantes semanais buscam:

• Pescaria (pesqueiros equipados)
• Lazer e esportes náuticos
• Cozinha regional — destaque para a TRAÍRA SEM

ESPINHOS (prato típico nas margens da represa)

• Camping (Sítio São Francisco com 18 alqueires)

Equipamentos turísticos:

• Sítio São Francisco — 18 alqueires; pesca; camping;

pista de motocross de 1.200 m; duas casas de aluguel; duas cabanas fixas (tanques e freezer)

• Ponte da Esteque — mata virgem; praia artificial;

eucaliptos

• Parque de Exposições Liberato Teixeira de Souza —

35.000 m²; capacidade 8.000 pessoas; MG-184 km 14

PRODETUR — Programa de Desenvolvimento Turístico

O município criou o PRODETUR (Programa de Desenvolvimento Turístico de Alterosa) — órgão que oferece incentivos a empresários do setor turístico. Projeto em discussão: rampa de asa-delta na Serra Negra (1.257 m) para atrair adeptos do esporte.

Estruturas de apoio econômico

• Cooperosa — cooperativa de crédito local
• Banco do Brasil — agência local
• Banco Bradesco — agência local
• Usina de Tratamento de Resíduos Urbanos — Alterosa

é um dos 17 municípios mineiros com essa estrutura (modelo para outras cidades)

Indicadores fiscais 2024

• PIB per capita 2023: R$ 23.877,52 (próximo à média

regional R$ 25,5 mil; abaixo da média estadual R$ 40,1 mil)

• Receitas brutas 2024: R$ 76.980.637,52
• Despesas brutas 2024: R$ 70.682.868,14
• SUPERÁVIT 2024: R$ 6.297.769,38 (~8,2%)
• IDHM 2010: 0,668 (MÉDIO)
• Escolarização 6-14 anos: 98,43% (ALTA)
• Mortalidade infantil 2023: 20,27/mil (ALTA —

indicador preocupante)

Saúde fiscal abre espaço para investimentos do 2º da coligação "Trabalho E Desenvolvimento".

Alterosa sob a Comarca de Areado (cód. 0043)

Alterosa NÃO tem Comarca própria. É jurisdicionada pela Comarca de Areado (cód. MG_0043), criada em 1972 por desmembramento da Comarca de Alfenas. Sede a 24 km.

Estrutura jurisdicional

• Vara Única (provavelmente 1ª Entrância)
• CEJUSC Areado — atende às demandas de Alterosa
• PJe implantado
• Volume processual a verificar

Serventias extrajudiciais

Em Alterosa:

• Registro Civil com Atribuição Notarial (Rua

Tamoios, 108 - Centro, CEP 37145-000, (35) 3294-1070)

Em Areado (sede da Comarca):

• Registro Civil das Pessoas Naturais (Rua Prof.

César Filho, 49 - Centro, CEP 37140-000, (35) 3293-1888)

• Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil

das Pessoas

Justiça Federal

• Subseção Judiciária Federal de Varginha (SJ-MG /

TRF-6) — provavelmente

• JEF — Juizado Especial Federal de Varginha
• Demandas previdenciárias rurais relevantes (segurado

especial pecuarista, cafeicultor)

Justiça do Trabalho

• TRT-3 — possivelmente VT Varginha ou VT Alfenas
• Demandas trabalhistas: trabalho rural (pecuária,

cafeicultura, agricultura), turismo lacustre, comércio, serviços

Demandas específicas do município

(i) Demandas agrárias e empresariais rurais — pecuária leiteira e de corte, cafeicultura, agricultura (milho, batata), ITR rural, sucessão rural; (ii) Demandas previdenciárias rurais — segurado especial pecuarista, aposentadoria por idade rural; (iii) Demandas trabalhistas — trabalho rural sazonal, turismo (Lago de Furnas), comércio, serviços públicos; (iv) Demandas familiares — divórcios, partilhas (com propriedades rurais às margens do lago, fazendas), guarda, alimentos, inventários; (v) Demandas criminais — crimes patrimoniais, Lei Maria da Penha, Tribunal do Júri (Areado); (vi) Demandas turísticas — empreendimentos do Lago de Furnas, pesqueiros, restaurantes, camping, pistas de motocross, eventos no Parque de Exposições; (vii) Demandas ambientais — preservação do Lago de Furnas, Mata Atlântica, recursos hídricos; (viii) Demandas tributárias municipais — IPTU, ITBI, ISS, taxas.

Marcos legislativos contemporâneos aplicáveis

• Lei 14.994/2024 — feminicídio (art. 121-A CP;

pena 20 a 40 anos)

• Lei 15.280/2025 — atualização crimes sexuais
• Lei 15.358/2026 (Antifacção) — combate a

organizações criminosas

• Decreto Federal 12.797/2025 — SM 2026 R$ 1.621
• Lei 8.078/1990 (CDC) — defesa do consumidor
• Lei 11.340/2006 (Maria da Penha)
• Lei 8.213/1991 — segurado especial rural
• Lei 9.605/1998 — crimes ambientais
• Lei 4.504/1964 — Estatuto da Terra

Particularidades do turismo lacustre

O turismo no Lago de Furnas gera demandas jurídicas específicas: licenciamento ambiental para pesqueiros e restaurantes; responsabilidade civil em acidentes náuticos; legislação ambiental específica de represas hidrelétricas; relações com Furnas Centrais Elétricas (concessionária); direito do consumidor no turismo; contratos de aluguel sazonal (temporadas); regulamentação de motocross e esportes.

Cidadania entre o lago e a Mantiqueira

Com 14.272 habitantes (estimativa 2025) em 362,01 km², Alterosa apresenta perfil demográfico de pequeno porte (densidade 38 hab/km²; 69,3% urbano). A escolarização de 6 a 14 anos atinge 98,43% (Censo 2022 — ALTA), o IDHM é 0,668 (MÉDIO), e a mortalidade infantil é 20,27/mil (ALTA — indicador preocupante).

Educação — eixo Alfenas-UNIFAL

O ensino fundamental municipal cobre 100% da demanda educacional. A rede estadual conta com pelo menos quatro escolas:

• E. E. Bolivar Boanerges da Silveira
• E. E. Deputado Jales Machado
• E. E. Martins de Andrada
• 4ª escola estadual

O ensino superior é acessado principalmente em:

• UNIFAL-MG (Universidade Federal de Alfenas, ~56 km)
• UNIFENAS (Alfenas)
• UNIVÁS (Pouso Alegre)
• Polos EaD ativos

Cidadania e associativismo

A vida cívica é marcada por:

• Associativismo religioso: Paróquia São Joaquim;

comunidades evangélicas (Congregação Cristã do Brasil; Rádio Boas Novas FM 87.9)

• Associativismo rural: Sindicato dos Trabalhadores

Rurais; Cooperosa (cooperativa de crédito)

• Associativismo cultural: organização de eventos

(Festa do Peão, Alterosense Ausente, motocross)

• Conselhos municipais: CMDCA, CODEMA, Saúde,

Educação, Turismo (PRODETUR), Tutelar

Direitos das mulheres e DENÚNCIA ALTEROSA

O município mantém canal anônimo DENÚNCIA ALTEROSA para denúncias de violência (mulheres, crianças, idosos, animais). A Lei do Feminicídio (14.994/2024 — pena 20 a 40 anos) amplia tutela jurídica.

Direito ambiental — Lago de Furnas

A preservação do Lago de Furnas (Mata Atlântica residual, qualidade das águas) é eixo central da cidadania ambiental local. A presença da Usina de Tratamento de Resíduos Urbanos (uma das 17 em MG) demonstra compromisso institucional com sustentabilidade.

Festa Alterosense Ausente

Tradição cultural singular: a Festa Alterosense Ausente celebra alterosenses radicados fora do município, mantendo o vínculo afetivo-identitário com a comunidade. Aspecto diaspórico raro.