Alpercata

A história que o IBGE conta de Alpercata começa com os aldeamentos indígenas dirigidos por religiosos na segunda metade do século XVIII, quando a região do Rio Doce foi desbravada. A página de história da Prefeitura vai mais fundo e com palavras duras: fala dos povos que viviam ao longo do rio — os que o colonizador chamou genericamente de botocudos, entre eles os Krenak — e de uma ocupação que descreve como "uma história de sangue e de morte". Registra também que a região era insalubre, e que uma malária violenta, em 1930, causada pelas enchentes do Rio Doce e do Rio Traíras, "matou muita gente". O povoado nasceu por volta de 1926, com a chegada de Manoel Florentino Lopes e da família e, depois, de Gabriel Lopes, o "Gabriel Precata". O que o transformou em cidade foi a estrada. A partir de 1940 e 1941, a construção da Rodovia Rio-Bahia — a BR-116 de hoje — fixou no lugar os acampamentos dos trabalhadores; os engenheiros montaram na virada da serra o chamado Acampamento do Precata; vieram casas e comércio. Com a saída das barracas em 1943, Manoel Florentino doou o terreno para a futura cidade. A mesma página conta que os migrantes vieram, sobretudo, da Zona da Mata — Astolfo Dutra, Guidoval, Mercês, Rio Pomba, Rodeio, Ubá e Visconde do Rio Branco —, e que muitas famílias descendiam de italianos que haviam chegado a Minas e ao Espírito Santo na virada do século. O distrito veio em 1948, pela Lei estadual nº 336, subordinado a Governador Valadares — o IBGE data a lei de 27 de dezembro; a Prefeitura, de 27 de setembro. O cartório foi instalado em 12 de setembro de 1950. A emancipação veio com a Lei estadual nº 2.764, de 30 de dezembro de 1962, a grande lei de divisão administrativa daquele ano, que traz na relação de municípios o item "18 - Alpercata (x) - Alpercata": o sinal indica município novo, e a repetição do nome indica que ele nasceu com um único distrito, a sede. O IBGE dá a instalação em 1º de janeiro de 1963; a Prefeitura registra a posse do prefeito intendente em 1º de março e a do primeiro prefeito eleito em 30 de agosto daquele ano. Emancipada, Alpercata não mudou de fórum. O município responde hoje, como respondia o antigo distrito, à Comarca de Governador Valadares, instalada em 1936, e está no item 114 do Anexo II da Lei Complementar nº 59/2001, entre os oito municípios dessa comarca.

A economia de Alpercata é a de cidade pequena encostada numa cidade grande: o poder público na frente, os serviços logo atrás, e uma agricultura de horta que abastece o mercado da região. Pela série de 2021, a última em que o IBGE publica o valor adicionado por setor, a administração pública, a educação, a saúde e a seguridade responderam por R$ 37.978 mil — cerca de 43% do total de R$ 88.176 mil —, os serviços privados por R$ 32.602 mil, a agropecuária por R$ 9.793 mil e a indústria por R$ 7.804 mil. O PIB total subiu de R$ 94.682 mil em 2021 para R$ 100.345 mil em 2022 e R$ 112.973 mil em 2023, e o PIB per capita chegou a R$ 16.365,79 em 2023. No campo, a estatística confirma o que a página de história da Prefeitura descreve com orgulho — "legumes, verduras, hortaliças". A Produção Agrícola Municipal de 2025 soma R$ 2.026 mil em apenas 168 hectares colhidos, e a lista é de horta e pomar: milho em grão (R$ 300 mil), mandioca (R$ 247 mil), abóbora (R$ 226 mil), pimentão (R$ 168 mil), morango (R$ 151 mil), tomate (R$ 135 mil), milho verde (R$ 112 mil), pimenta-do-reino (R$ 109 mil) e batata-doce (R$ 108 mil), além de inhame, laranja, goiaba e manga. A pecuária é modesta para o vale: 14.328 bovinos e 4.477 mil litros de leite em 2024, pela Pesquisa da Pecuária Municipal. A Prefeitura registra ainda que o quiabo é o símbolo da cidade, com o Festival do Quiabo na última semana de maio, e que a produção local abastece mercados de Governador Valadares e de outros estados. Para quem litiga, esse retrato se traduz em causas conhecidas: arrendamento e parceria agrícola em propriedades pequenas, contratos de venda de produção ao comércio de Governador Valadares, crédito rural, inventário de terra, relação de emprego no campo e no serviço público municipal, e a ação previdenciária do trabalhador rural, que se ajuíza na Justiça Federal de Governador Valadares.

Alpercata nasceu dos acampamentos de quem abria a Rio-Bahia, e é pela mesma BR-116 que o processo criminal do alpercatense chega ao juiz. Nenhuma outra cidade da Comarca de Governador Valadares fica tão perto do fórum: são 21 km até o prédio da Rua Juiz de Paz José Lemos, o Fórum Doutor Joaquim de Assis Martins Costa, distância menor que a de alguns distritos da própria sede. Essa vizinhança muda o ritmo de tudo, do flagrante à execução, e vale seguir o caso na ordem em que ele acontece. Começa na custódia. Quem é preso aqui é levado a Governador Valadares e apresentado na Central de Audiência de Custódia instalada no fórum. Daí em diante, se o crime não for contra a vida, as decisões da investigação (prisão, busca, quebra de sigilo, cautelares) cabem a um juiz das garantias que despacha no mesmo edifício: a Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026 montou um rodízio fechado entre a 1ª, a 2ª e a 3ª Vara Criminal, em que cada uma controla o inquérito distribuído a outra. Homicídio fica fora dessa roda. A Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025 retira do sistema os crimes dolosos contra a vida, e quem cuida da preventiva e da busca num inquérito de homicídio é o mesmo juízo que depois presidirá o julgamento popular. Esse julgamento não vem a Alpercata. A LC 59/2001 fixa o Tribunal do Júri na sede de cada comarca, com reunião ordinária a cada dois meses nas comarcas do interior. Como o Guia Judiciário não aponta vara exclusiva para o Júri, homicídio, tentativa e feminicídio correm numa das três varas criminais (gvs1crim@, gvs2crim@ e gvs3crim@tjmg.jus.br), e só o número dos autos, pela distribuição, diz qual. Os sete jurados vêm do alistamento de toda a comarca, onde Alpercata é a terceira população, cerca de 2,4% do total. Quando a pauta acumulou, o TJMG organizou mutirão: em outubro de 2022 anunciou perto de sessenta julgamentos até novembro. Depois da sentença, o endereço da pena. A Portaria Conjunta nº 344/2014 leva a execução para a comarca em que o condenado estiver recolhido; se ele estiver solto, vale a comarca onde mora. Governador Valadares reúne penitenciária, presídio e uma APAC feminina, e por isso o caso de quem é daqui costuma permanecer na Vara de Execuções Criminais local. Se houver transferência para unidade de outra comarca, os autos seguem o preso. Fora do crime, a mesma curta viagem resolve o restante: Vara de Família, Sucessões e Ausência para divórcio, alimentos e inventário; Vara da Infância e da Juventude para ato infracional e proteção; vara própria para violência doméstica; Juizado Especial para as causas pequenas, com o recurso julgado pela Turma Recursal instalada em Governador Valadares, sem subir a Belo Horizonte; a Subseção Judiciária Federal para as ações contra o INSS; e o Foro Trabalhista para a reclamação de emprego. Todos na cidade vizinha, a 21 km de casa.

O patrimônio mais visível de Alpercata é o próprio nome, que guarda a memória de um morador de alcunha e de um calçado de gente simples, e a história de uma cidade nascida de um acampamento de estrada. A paisagem é a do Rio Doce e do Ribeirão Traíras, que a lei de 1962 escolheu como divisas com Governador Valadares e com Tumiritinga. A página de história da Prefeitura lembra ainda a feira dos produtores rurais que, nas décadas de 1960 e 1970, se reunia debaixo de um jequitibá no bairro Vila Eugênio Franklin. Bens formalmente tombados, com número de decreto ou inscrição em livro do tombo, não aparecem nas fontes oficiais lidas para esta página, e por isso nenhum é nomeado aqui.

Alpercata quase se chamou outra coisa — várias outras coisas. Pela página de história da Prefeitura, antes de 1940 o lugar era conhecido como Córrego do Esgoto; depois, uns quiseram Florentinópolis, em homenagem ao doador do terreno; o próprio Manoel Florentino preferia Bom Jesus do Novo Cruzeiro; e houve quem propusesse Agenópolis, em homenagem ao primeiro escrivão. Venceu o apelido de um caboclo idoso que usava alpercatas e morava na virada da serra, onde ficava o Acampamento do Precata. Outro traço próprio: o símbolo escolhido pela cidade é um legume. O quiabo, diz a Prefeitura, tem festival anual na última semana de maio — numa terra cuja lista de lavouras no IBGE inclui morango, pimentão e pimenta-do-reino.

Para resolver a vida prática, o alpercatense tem no próprio município a Prefeitura, na Rua João Massariol, 55, e o Registro Civil com Atribuição Notarial, na Rua Cristiano Flores, 07 — onde se tira certidão e se lavra procuração. A saúde básica está nas três equipes de Saúde da Família, e a escola, nas sete unidades de ensino fundamental e na de ensino médio que o Censo Escolar registra. Quase todo o resto exige ir a Governador Valadares, a 21 km pela BR-116: o fórum e o Juizado Especial, na Rua Juiz de Paz José Lemos, 537; a Defensoria Pública, na Rua Quintiliano Costa, 223, que atende de segunda a sexta, das 8h às 17h, e põe Alpercata em primeiro lugar na lista dos municípios que cobre; a Justiça Federal, na Rua Bárbara Heliodora, 862; a sala da OAB na Justiça do Trabalho, na Rua Orbis Club, 20; os registros de imóveis e os tabelionatos de notas e protesto, na região central. Quem não pode pagar advogado começa pela Defensoria; quem tem pequena causa pode ir ao Juizado; quem tem ação contra o INSS vai à Justiça Federal, e não ao fórum estadual.

Alpercata não tem delegacia de Polícia Civil — a consulta pública da própria PCMG diz, sem rodeio, que "esta cidade não possui delegacias". O endereço policial de referência para o flagrante é a Delegacia de Plantão de Governador Valadares, na Rua Israel Pinheiro, 4043, Lourdes, aberta 24 horas, e a apresentação ao juiz se faz na Central de Audiência de Custódia do fórum da comarca. Para a família, isso significa que as primeiras horas depois de uma prisão se passam em Governador Valadares: a lavratura do flagrante, a audiência de custódia no fórum e, se a prisão for mantida, o recolhimento numa das unidades da 8ª Região Integrada de Segurança Pública — na própria comarca, a Penitenciária Francisco Floriano de Paula e o Presídio de Governador Valadares, no bairro Santos Dumont II. A regra de competência acompanha o corpo: enquanto ele estiver ali, a execução corre na Vara de Execuções Criminais da comarca; transferido para Tarumirim, Conselheiro Pena ou Mantena, o processo muda de comarca com ele. A OAB/MG mantém sala de atendimento ao advogado dentro do presídio e da penitenciária da cidade. Há ainda um cuidado de geografia. A região é cortada pela BR-116 e as divisas de comarca ficam a poucos quilômetros: um fato ocorrido do lado de Engenheiro Caldas ou de Fernandes Tourinho é da Comarca de Tarumirim, e do lado de Tumiritinga, da de Conselheiro Pena — ainda que o investigado more em Alpercata.

Alpercata tem uma vantagem institucional rara para município pequeno de Minas: todas as portas da Justiça ficam na mesma cidade, e perto. A comarca, a subseção da Justiça Federal, o foro trabalhista, a unidade da Defensoria Pública, a delegacia de plantão, a delegacia da mulher, a penitenciária, o presídio e a APAC estão em Governador Valadares, a 21 km, e o Guia do TJMG, a Portaria Presi nº 170/2026 do TRF6, a tabela de jurisdição do TRT-3 e a página da Defensoria dizem a mesma coisa, cada uma pela sua lista. O que exige atenção é o que fica do lado de lá das divisas: Engenheiro Caldas e Fernandes Tourinho pertencem à Comarca de Tarumirim, e Tumiritinga à de Conselheiro Pena, com outro fórum, outro presídio e outro juiz — embora, no trabalhista, os quatro vizinhos voltem a se encontrar no mesmo foro de Governador Valadares.