Cidade de MG

Aiuruoca

Aiuruoca, a "casa dos papagaios" do tupi, é sede de comarca do TJMG desde 1892, respondendo por sete municípios serranos. Berço da paróquia tida como primaz do Sul de Minas (1717), guarda o Pico do Papagaio e o Vale do Matutu, no Parque Estadual da Serra do Papagaio, e integra a região do queijo artesanal Mantiqueira de Minas.

UF
MG
Porte
micro
População
6.233 hab.
Aiuruoca/MG
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Aiuruoca (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Aiuruoca_Matriz.jpg)

Para questões judiciais em Aiuruoca (MG), o juízo competente é da Comarca de Aiuruoca — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

Aiuruoca nasceu do ouro: por volta de 1706, o taubateano João Siqueira Afonso fundou o arraial nas cabeceiras onde ficava o penedo dos juruocas — os papagaios de encontro vermelho que deram nome ao lugar. A importância veio cedo: a paróquia de Nossa Senhora da Conceição, criada em 1717, é celebrada como a primeira do Sul de Minas, anterior à própria diocese da Campanha, e o distrito foi formalizado por alvará de 16 de fevereiro de 1724. Em 14 de agosto de 1834, a vila de Aiuruoca desmembrou-se de Baependi, à frente de um termo colonial vastíssimo — dele saiu, entre outros, o Turvo, atual Andrelândia, elevado a vila em 1866. Esgotado o ouro, a cidade se refez na criação de gado e na agricultura de montanha, vocação que carrega até hoje nas dobras da Mantiqueira.

Economia

A economia de Aiuruoca é serrana por definição. O PIB per capita alcançou R$ 24,8 mil em 2023 (IBGE), e a composição do valor adicionado mostra os serviços como maior fatia (cerca de 42% em 2021), puxados pelo turismo de montanha — pousadas, guias e condutores que vivem do fluxo ao Pico do Papagaio e ao Vale do Matutu —, seguidos da agropecuária (perto de 30%) e de uma indústria quase simbólica. Na roça, o destaque tem nome e selo: Aiuruoca integra a região do queijo artesanal Mantiqueira de Minas, reconhecida pelo IMA (Portarias 1.985 e 1.986) ao lado de Baependi, Bocaina de Minas, Carvalhos e outras cinco cidades — produção estimada pela Emater-MG em 830 toneladas anuais na região, renda principal ou complementar de cerca de 150 famílias produtoras.

Panorama jurídico

Poucas cidades de seis mil habitantes carregam a responsabilidade judiciária de Aiuruoca: a comarca, instalada em 31 de março de 1892, é uma das mais antigas do Sul de Minas e responde por SETE municípios — Aiuruoca (sede), Bocaina de Minas, Carvalhos, Liberdade, Passa-Vinte, Seritinga e Serranos, incluindo os distritos de Mirantão e Franceses. Tudo tramita em vara única no Fórum Doutor José Dantas Motta, na Rua Felipe Senador: cível, criminal, família, execução penal e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida de todo esse território serrano. A advocacia conta com subseção própria da OAB/MG no prédio do fórum; a Justiça Federal fica na subseção de Varginha (TRF6). Sem Defensoria Pública instalada em nenhum dos sete municípios, a demanda por defesa dativa e advogado constituído é estrutural — realidade que a banca conhece, atuando em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal em comarcas de vara única do Sul de Minas.

Patrimônio

O horizonte de Aiuruoca é dominado pelo Pico do Papagaio, cartão-postal rochoso da Mantiqueira que ultrapassa os dois mil metros — as medições variam entre 2.105 e 2.293 metros conforme a fonte — dentro do Parque Estadual da Serra do Papagaio, criado em 1998 com 22.917 hectares em cinco municípios, administrado pelo IEF e com mais de cinquenta trilhas e atrativos mapeados, sem portaria de entrada. Aos pés da serra abre-se o Vale do Matutu, três mil hectares de mata e cachoeiras como a do Fundo, a das Fadas e a do Estreito, descrito pelo portal oficial de turismo de Minas como antiga rota de peregrinação indígena; o Vale dos Garcias completa o circuito com a Cachoeira dos Garcias. Na cidade, a Matriz de Nossa Senhora da Conceição — a terceira erguida pela paróquia — é de 1902, em estilo neorromânico do arquiteto alemão Wilhelm Brozenius, e guarda retábulos e imagens das matrizes anteriores, entre elas obras atribuídas ao Mestre Joaquim José da Natividade.

Curiosidades

O 8 de dezembro organiza o ano de Aiuruoca: no dia da padroeira, os sinos da matriz tocam às cinco da manhã, abrindo a festa de Nossa Senhora da Conceição, que fecha com procissão pelas ruas do Centro — celebração cujos 300 anos de paróquia foram festejados como marco de "primaz do Sul de Minas", e da qual participam até as comunidades da Pedra e do Matutu, que descem o vale para as bênçãos da novena. O Matutu, aliás, é um capítulo à parte: o vale atrai moradores e visitantes em busca de vida de montanha, que hoje convivem com as famílias rurais da serra — e desce em peso à cidade nas bênçãos de dezembro. E o nome da cidade segue vivo na fauna: "ajuru-oca", a casa dos papagaios do penedo, batiza também o rio Aiuruoca, que corta o município rumo ao Rio Grande.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos é de 95,88% (Censo 2022). A rede estadual tem na E.E. Conselheiro Fidélis (Rua Jonas Benfica, 190) a escola de referência, com ensino fundamental e médio, vinculada à Superintendência Regional de Ensino de Caxambu — cidade a 38 quilômetros, onde também está o polo regional de serviços. Para o ensino superior, os estudantes da cidade recorrem aos campi de cidades da região, como Três Corações e Varginha, e ao ensino a distância. A prefeitura, chefiada por Erlisson Vitor Lopes (PSD), reeleito em 2024 com 2.780 votos, atende na Rua Felipe Senador, 263 (telefone (35) 3344-1249) — a poucos metros do fórum, numa rua que concentra a vida institucional da cidade.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Andrelândia
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Área (km²)
649.68
População (Censo 2022)
6.233
Densidade demográfica (hab/km²)
9.59

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Aiuruoca/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Aiuruoca
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
1ª entrância
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Júri)
Instalacao
Instalada em 31/03/1892
Abrangencia
Aiuruoca (sede), Bocaina de Minas, Carvalhos, Liberdade, Passa-Vinte, Seritinga e Serranos, incluindo os distritos de Mirantão e Franceses
Telefone
Email Secretaria
Endereço
Fórum Doutor José Dantas Motta — Rua Felipe Senador, 65, Centro, Aiuruoca - MG, CEP 37450-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/MG — Aiuruoca
Endereço
Rua Felipe Senador, 65, Centro, Aiuruoca - MG, CEP 37450-000
Telefone
Estrutura
Aiuruoca tem subseção própria da OAB/MG, com sala no mesmo endereço do Fórum Doutor José Dantas Motta — apoio direto à advocacia que milita numa comarca de sete municípios serranos.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Aiuruoca conta com ponto de atendimento conveniado da Receita Federal na própria cidade; a agência de referência da região é a ARF São Lourenço.
Inss
Atendimento do INSS por agendamento no telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica Trabalho
Vara do Trabalho de Caxambu (TRT da 3ª Região) — Av. Ápio Cardoso, 241, Centro, Caxambu; a jurisdição trabalhista inclui Aiuruoca.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Aiuruoca não possui estabelecimento penal próprio. Presos da região são custodiados em unidades do sistema SEJUSP-MG da macrorregião Sul (17ª RISP), como o Presídio de Baependi I (Rua Capitão Mor Tomé Rodrigues, 258, Centro — (35) 3343-3014) e o Presídio de São Lourenço I (Rua Ipiranga, 170, Bairro Federal — (35) 3332-7689); Caxambu também sedia presídio. A distância entre o fórum serrano e as unidades de custódia faz da remoção de presos e do acompanhamento da execução penal temas recorrentes na comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça Única da Comarca de Aiuruoca. Telefone da secretaria: (35) 99255-0024.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Aiuruoca nem nos demais municípios da comarca. A orientação institucional da DPMG para municípios sem unidade é procurar o fórum da comarca; as unidades mais próximas na região ficam em Baependi, Caxambu e São Lourenço.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Varginha (TRF6) — 1ª e 2ª Varas Federais
Endereço
Avenida Princesa do Sul, 1.855, Rezende, Varginha - MG, CEP 37062-447
Telefone
Jurisdição
A jurisdição federal de Varginha inclui Aiuruoca e todos os demais municípios da comarca (Bocaina de Minas, Carvalhos, Liberdade, Passa-Vinte, Seritinga e Serranos), além de vizinhas como Baependi, Caxambu e Cruzília

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Aiuruoca
Endereço
Rua Franklin de Massena, s/n, Centro, Aiuruoca - MG, CEP 37450-000
Telefone

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Felipe Senador, 263, Centro, Aiuruoca - MG, CEP 37450-000
Telefone
Site
www.aiuruoca.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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