Cidade de MG

Aiuruoca/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Aiuruoca, a "casa dos papagaios" do tupi, é sede de comarca do TJMG desde 1892, respondendo por sete municípios serranos. Berço da paróquia tida como primaz do Sul de Minas (1717), guarda o Pico do Papagaio e o Vale do Matutu, no Parque Estadual da Serra do Papagaio, e integra a região do queijo artesanal Mantiqueira de Minas.

UF
MG
Porte
micro
População
6.233 hab.
Atualizada em
09/07/2026
Aiuruoca/MG
Foto: GeraldoVilger, licença CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons

Fórum de Aiuruoca/MG: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Doutor José Dantas Motta
Endereço
Rua Felipe Senador, 65, Centro, Aiuruoca/MG, CEP 37450-000 · abrir no mapa
Telefones
(35) 3344-1050 · (35) 3344-1051 · (35) 3344-1052
E-mail
aud1adm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0012, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Aiuruoca (MG), o juízo competente é da Comarca de Aiuruoca, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Carvalhos, Seritinga, Serranos.

Precisa de advogado para um processo em Aiuruoca? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Aiuruoca/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Aiuruoca/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Aiuruoca: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Aiuruoca em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Aiuruoca? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Aiuruoca, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Aiuruoca, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Aiuruoca e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Aiuruoca e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Aiuruoca/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Aiuruoca
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Júri)
Instalação
Instalada em 31/03/1892
Abrangência
Aiuruoca (sede), Bocaina de Minas, Carvalhos, Liberdade, Passa-Vinte, Seritinga e Serranos, incluindo os distritos de Mirantão e Franceses
Email secretaria
aud1secretaria@tjmg.jus.br

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Aiuruoca não possui estabelecimento penal próprio. Presos da região são custodiados em unidades do sistema SEJUSP-MG da macrorregião Sul (17ª RISP), como o Presídio de Baependi I (Rua Capitão Mor Tomé Rodrigues, 258, Centro, (35) 3343-3014) e o Presídio de São Lourenço I (Rua Ipiranga, 170, Bairro Federal, (35) 3332-7689); Caxambu também sedia presídio. A distância entre o fórum serrano e as unidades de custódia faz da remoção de presos e do acompanhamento da execução penal temas recorrentes na comarca.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Aiuruoca
Endereço
Rua Franklin de Massena, s/n, Centro, Aiuruoca - MG, CEP 37450-000
Telefone
(35) 3344-1413

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

156ª Subseção da OAB/MG

Endereço
Rua Felipe Senador, 65, Centro, Aiuruoca/MG, CEP 37450-000
Telefone
(35) 3344-1637

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Aiuruoca - Promotoria de Justiça Única

Endereço
Rua Coronel Osvaldo 157, 157, Casa, Centro, Aiuruoca/MG, CEP 37450-000
Telefone
(35) 3344-1307
Municípios atendidos (7)

Aiuruoca, Bocaina de Minas, Carvalhos, Liberdade, Passa Vinte, Seritinga, Serranos.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Aiuruoca - Secretaria da Promotoria de Justiça

Endereço
Rua Coronel Osvaldo 157, 157, Casa, Centro, Aiuruoca/MG, CEP 37450-000
Telefone
(35) 3344-1307
Municípios atendidos (7)

Aiuruoca, Bocaina de Minas, Carvalhos, Liberdade, Passa Vinte, Seritinga, Serranos.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/MG, Aiuruoca
Endereço
Rua Felipe Senador, 65, Centro, Aiuruoca - MG, CEP 37450-000
Telefone
(35) 3344-1637
Estrutura
Aiuruoca tem subseção própria da OAB/MG, com sala no mesmo endereço do Fórum Doutor José Dantas Motta, apoio direto à advocacia que milita numa comarca de sete municípios serranos.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça Única da Comarca de Aiuruoca. Telefone da secretaria: (35) 99255-0024.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Aiuruoca nem nos demais municípios da comarca. A orientação institucional da DPMG para municípios sem unidade é procurar o fórum da comarca; as unidades mais próximas na região ficam em Baependi, Caxambu e São Lourenço.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 6ª Zona

Endereço
Rua Coronel Oswald, 204, Centro, Aiuruoca/MG, CEP 37450-000
Telefone
(31) 3010-9215
E-mail
zona006@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (5)

Aiuruoca, Carvalhos, Liberdade, Passa Vinte, Seritinga.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Aiuruoca conta com ponto de atendimento conveniado da Receita Federal na própria cidade; a agência de referência da região é a ARF São Lourenço.
INSS
Atendimento do INSS por agendamento no telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Caxambu (TRT da 3ª Região), Av. Ápio Cardoso, 241, Centro, Caxambu; a jurisdição trabalhista inclui Aiuruoca.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Varginha (TRF6), 1ª e 2ª Varas Federais
Endereço
Avenida Princesa do Sul, 1.855, Rezende, Varginha - MG, CEP 37062-447
Telefone
(35) 2105-8108
Jurisdição
A jurisdição federal de Varginha inclui Aiuruoca e todos os demais municípios da comarca (Bocaina de Minas, Carvalhos, Liberdade, Passa-Vinte, Seritinga e Serranos), além de vizinhas como Baependi, Caxambu e Cruzília

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais de Aiuruoca

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Cel. Oswald, 108 e 110, Centro, CEP 37450-000
Telefone
(35) 99961-7723

Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Samuel de Frias, 90, Centro, CEP 37450-000
Telefone
(35) 91003-5444

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Aiuruoca/MG

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Aiuruoca nasceu do ouro: por volta de 1706, o taubateano João Siqueira Afonso fundou o arraial nas cabeceiras onde ficava o penedo dos juruocas, os papagaios de encontro vermelho que deram nome ao lugar. A importância veio cedo: a paróquia de Nossa Senhora da Conceição, criada em 1717, é celebrada como a primeira do Sul de Minas, anterior à própria diocese da Campanha, e o distrito foi formalizado por alvará de 16 de fevereiro de 1724. Em 14 de agosto de 1834, a vila de Aiuruoca desmembrou-se de Baependi, à frente de um termo colonial vastíssimo, dele saiu, entre outros, o Turvo, atual Andrelândia, elevado a vila em 1866. Esgotado o ouro, a cidade se refez na criação de gado e na agricultura de montanha, vocação que carrega até hoje nas dobras da Mantiqueira.

Economia

A economia de Aiuruoca é serrana por definição. O PIB per capita alcançou R$ 24,8 mil em 2023 (IBGE), e a composição do valor adicionado mostra os serviços como maior fatia (cerca de 42% em 2021), puxados pelo turismo de montanha, pousadas, guias e condutores que vivem do fluxo ao Pico do Papagaio e ao Vale do Matutu, seguidos da agropecuária (perto de 30%) e de uma indústria quase simbólica. Na roça, o destaque tem nome e selo: Aiuruoca integra a região do queijo artesanal Mantiqueira de Minas, reconhecida pelo IMA (Portarias 1.985 e 1.986) ao lado de Baependi, Bocaina de Minas, Carvalhos e outras cinco cidades, produção estimada pela Emater-MG em 830 toneladas anuais na região, renda principal ou complementar de cerca de 150 famílias produtoras.

Panorama jurídico

Poucas cidades de seis mil habitantes carregam a responsabilidade judiciária de Aiuruoca: a comarca, instalada em 31 de março de 1892, é uma das mais antigas do Sul de Minas e responde por SETE municípios, Aiuruoca (sede), Bocaina de Minas, Carvalhos, Liberdade, Passa-Vinte, Seritinga e Serranos, incluindo os distritos de Mirantão e Franceses. Tudo tramita em vara única no Fórum Doutor José Dantas Motta, na Rua Felipe Senador: cível, criminal, família, execução penal e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida de todo esse território serrano. A advocacia conta com subseção própria da OAB/MG no prédio do fórum; a Justiça Federal fica na subseção de Varginha (TRF6). Não há Defensoria Pública instalada em nenhum dos sete municípios.

Patrimônio

O horizonte de Aiuruoca é dominado pelo Pico do Papagaio, cartão-postal rochoso da Mantiqueira que ultrapassa os dois mil metros, as medições variam entre 2.105 e 2.293 metros conforme a fonte, dentro do Parque Estadual da Serra do Papagaio, criado em 1998 com 22.917 hectares em cinco municípios, administrado pelo IEF e com mais de cinquenta trilhas e atrativos mapeados, sem portaria de entrada. Aos pés da serra abre-se o Vale do Matutu, três mil hectares de mata e cachoeiras como a do Fundo, a das Fadas e a do Estreito, descrito pelo portal oficial de turismo de Minas como antiga rota de peregrinação indígena; o Vale dos Garcias completa o circuito com a Cachoeira dos Garcias. Na cidade, a Matriz de Nossa Senhora da Conceição, a terceira erguida pela paróquia, é de 1902, em estilo neorromânico do arquiteto alemão Wilhelm Brozenius, e guarda retábulos e imagens das matrizes anteriores, entre elas obras atribuídas ao Mestre Joaquim José da Natividade.

Curiosidades

O 8 de dezembro organiza o ano de Aiuruoca: no dia da padroeira, os sinos da matriz tocam às cinco da manhã, abrindo a festa de Nossa Senhora da Conceição, que fecha com procissão pelas ruas do Centro, celebração cujos 300 anos de paróquia foram festejados como marco de "primaz do Sul de Minas", e da qual participam até as comunidades da Pedra e do Matutu, que descem o vale para as bênçãos da novena. O Matutu, aliás, é um capítulo à parte: o vale atrai moradores e visitantes em busca de vida de montanha, que hoje convivem com as famílias rurais da serra, e desce em peso à cidade nas bênçãos de dezembro. E o nome da cidade segue vivo na fauna: "ajuru-oca", a casa dos papagaios do penedo, batiza também o rio Aiuruoca, que corta o município rumo ao Rio Grande.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos é de 95,88% (Censo 2022). A rede estadual tem na E.E. Conselheiro Fidélis (Rua Jonas Benfica, 190) a escola de referência, com ensino fundamental e médio, vinculada à Superintendência Regional de Ensino de Caxambu, cidade a 38 quilômetros, onde também está o polo regional de serviços. Para o ensino superior, os estudantes da cidade recorrem aos campi de cidades da região, como Três Corações e Varginha, e ao ensino a distância.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Andrelândia
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Região imediata (IBGE)
Caxambu - Baependi
Área (km²)
649.68
População (Censo 2022)
6.233
Densidade demográfica (hab/km²)
9.59
PIB (2023)
R$ 154,4 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Aiuruoca como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Aiuruoca/MG

Qual é o telefone do fórum de Aiuruoca?

O telefone do Fórum Doutor José Dantas Motta é (35) 3344-1050, (35) 3344-1051 e (35) 3344-1052, e o e-mail é aud1adm@tjmg.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Aiuruoca?

Fórum Doutor José Dantas Motta: Rua Felipe Senador, 65, Centro, Aiuruoca/MG, CEP 37450-000.

Aiuruoca pertence a qual comarca?

Aiuruoca é sede da Comarca de Aiuruoca (1ª entrância).

Qual delegacia atende Aiuruoca?

Delegacia de Polícia Civil - Aiuruoca, Rua Franklin de Massena, s/n, Centro, Aiuruoca/MG, telefone (35) 3344-1413.

Tem Defensoria Pública em Aiuruoca?

Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Aiuruoca nem nos demais municípios da comarca. A orientação institucional da DPMG para municípios sem unidade é procurar o fórum da comarca; as unidades mais próximas na região ficam em Baependi, Caxambu e São Lourenço.

Fontes desta página

14fontes consultadas, 12 em site oficial. Página atualizada em 09/07/2026. Primeira publicação em 02/07/2026, 11 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Guia Judiciário TJMG, Comarca de Aiuruoca (código 0012) · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  2. OAB/MG, Subseção de Aiuruoca (endereço e telefone) · oabmg.org.br · acesso em 09/07/2026
  3. MPMG, lista oficial de telefones (PJ Única de Aiuruoca, atualização 04/05/2026) · mpmg.mp.br · acesso em 09/07/2026
  4. DPMG, lista oficial de unidades (ausência em Aiuruoca; unidades de Baependi, Caxambu e São Lourenço) · defensoria.mg.def.br · acesso em 09/07/2026
  5. SEJUSP/DEPEN-MG, Unidades Prisionais por Macrorregião (presídios de Baependi I e São Lourenço I) · depen.seguranca.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  6. TRF6/SJMG, jurisdições (Aiuruoca na Subseção Judiciária de Varginha) e contatos da subseção · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 09/07/2026
  7. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 09/07/2026
  8. IBGE/SIDRA, tabela 5938, PIB dos Municípios (VAB setorial de Aiuruoca, 2021) · sidra.ibge.gov.br · acesso em 09/07/2026
Ver mais 6fontes
  1. IMA/Agência Minas, reconhecimento da região do Queijo Artesanal Mantiqueira de Minas (Portarias 1.985 e… · agenciaminas.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  2. IEF/Portal Minas Gerais · ief.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  3. SRE Caxambu · srecaxambu.educacao.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  4. Receita Federal/gov.br, atendimento em Aiuruoca (ponto conveniado) e ARF São Lourenço · acesso em 09/07/2026
  5. Agência Brasil/EBC, apuração eleições 2024 em Aiuruoca · agenciabrasil.ebc.com.br · acesso em 09/07/2026
  6. Correio do Papagaio, 300 anos da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Aiuruoca (1717, primaz do Sul de… · correiodopapagaio.com.br · acesso em 09/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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