Cidade de MG

Alpinópolis/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Ventania (denominação histórica ainda usada localmente) · Terra do Café Fino (referência à produção cafeeira de alta qualidade)

UF
MG
Porte
micro
População
18.300 hab.
Atualizada em
13/05/2026
Alpinópolis/MG
Foto: Leandro Maranghetti Lourenço, licença CC BY 3.0, via Wikimedia Commons

Fórum de Alpinópolis/MG: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Lázaro Brasileiro
Endereço
Praça Doutor José de Carvalho Faria, 0, (S/nº) Rosário, Alpinópolis/MG, CEP 37940-000 · abrir no mapa
Telefones
(35) 3523-7196 · (35) 3523-7197 · (35) 3523-7198
E-mail
alsadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
Primeira Entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0019, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Alpinópolis (MG), o juízo competente é da Comarca de Alpinópolis, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: São José da Barra.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Alpinópolis/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Alpinópolis/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Alpinópolis: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Alpinópolis em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Alpinópolis? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Alpinópolis e região

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Alpinópolis/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Alpinópolis
Código TJMG
19
Entrância
Primeira Entrância
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Data instalação
31 de maio de 1990
Observação abrangência jurisdicional
A Comarca de Alpinópolis tem abrangência sobre dois municípios: Alpinópolis (sede, IBGE 3101904) e São José da Barra (IBGE 3162401). Esse arranjo confere à Vara Única atribuições processuais em ambos os municípios.
Varas
· Vara Única · Identificação
Vara Única
· Vara Única · Entrância
Primeira
· Vara Única · Competência
Cível, Criminal (exceto dolosos contra a vida, esses, plenário do Júri), Tribunal do Júri, Infância e Juventude, Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Entorpecentes, Falências e Concordatas, Fazenda Pública, Execuções Fiscais Estaduais e Municipais, Conflitos Agrários, Execuções Penais, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos
· Tribunal do Júri · Competência
Crimes dolosos contra a vida (art. 5º XXXVIII CF + CPP art. 406 ss.)
· Juizado Especial Cível e Criminal (JEC/JECrim) · Competência cível
Causas até 40 SM = R$ 64.840 em 2026 (Lei 9.099/1995)
· Juizado Especial Cível e Criminal (JEC/JECrim) · Competência criminal
Infrações de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995)
Cejusc
Nome
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Alpinópolis
Base legal
Resolução CNJ nº 125/2010
Instalação oficial
Portaria Conjunta TJMG nº 1.242/PR/2021
Juiz coordenador
Designação por Portaria TJMG nº 5.268/PR/2021
Abrangência jurisdicional
Abrangência jurisdicional
Alpinópolis (sede), São José da Barra (município satélite, comarca abrange ambos)

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil - Alpinópolis

Endereço
Rua Pca. Osvaldo Americo dos Reis, 103, Centro, Alpinópolis/MG, CEP 37940-000
Telefone
(35) 3523-3517
Horário
das 8h às 12h e das 14h às 18h

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Alpinópolis não dispõe de estabelecimento penal próprio: as custódias da comarca são direcionadas a unidades regionais da Polícia Penal/Sejusp-MG, como o Presídio de Passos, polo da região. Saber a unidade exata de recolhimento é o primeiro passo de qualquer caso com pessoa presa, é ela que define as regras de visita e onde tramitam progressão e remição.

Sistema Penitenciário

Vinculação
Subsecretaria de Administração Prisional (Sejusp/MG)
Unidade próxima
Unidades prisionais regionais do Sul/Sudoeste de Minas (referência: Passos, Alfenas)
Central audiência custodia
Atendimento por videoconferência integrado ao TJMG
SEEU block a1
Sistema
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Base normativa
Resolução CNJ nº 280/2019 + Provimento CNJ nº 91/2019
Adesao mg
Minas Gerais aderiu ao SEEU como ferramenta nacional unificada
Competência
Tramitação eletrônica de processos de execução penal
Base legal execução
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal, LEP), com alterações: - Lei nº 14.994/2024 (feminicídio, endurecimento da execução) - Lei nº 15.358/2026 (Lei Raul Jungmann, progressão 70-85%)
Integração local
Execução penal exercida pela Vara Única da Comarca de Alpinópolis via SEEU

Segurança Pública

Policia militar
Unidade local
Companhia/Pelotão da PMMG em Alpinópolis, subordinada a batalhão regional (Sul/Sudoeste de Minas)
Competência
Policiamento ostensivo, preservação da ordem pública, atendimento ao 190
Base legal
Art. 144 §5º CF; Constituição Estadual MG
Policia civil
Delegacia
Delegacia de Polícia Civil de Alpinópolis (PCMG)
Competência
Polícia judiciária; investigação criminal; lavratura de autos de prisão em flagrante; inquéritos policiais
Base legal
Art. 144 §4º CF; Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime); CPP arts.
Policia federal
Unidade próxima
Delegacia/Posto da Polícia Federal mais próximo, referência: Passos
Competência
Crimes federais (art. 144 §1º CF); imigração; combate ao tráfico interestadual
Guarda municipal
Base legal
Art. 144 §8º CF; Lei 13.022/2014

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

196ª Subseção da OAB/MG

CEP
37940-000
Telefone
(35) 3523-2591

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Alpinópolis - Promotoria de Justiça Única

Endereço
Avenida Governador Valadares, 551, Salas 2 A 5, Centro, Alpinópolis/MG, CEP 37940-000
Telefone
(35) 3523-1702
Municípios atendidos (2)

Alpinópolis, São José da Barra.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Alpinópolis - Secretaria da Promotoria de Justiça

Endereço
Avenida Governador Valadares, 551, Salas 2 A 5, Centro, Alpinópolis/MG, CEP 37940-000
Telefone
(35) 3523-1702
Municípios atendidos (2)

Alpinópolis, São José da Barra.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
OAB Subseção Alpinópolis (OAB/MG)
Endereço sala OAB
Sala OAB no Fórum Lázaro Brasileiro, Praça Dr.
CEP
37940-000
Cidades abrangidas
Cidades abrangidas
Alpinópolis (sede), São José da Barra (abrangência da Comarca)
Contato OAB mg referência
Portal
www.oabmg.org.br
Consulta subseção
www.oabmg.org.br/Consulta/Subsecao

Ministério Público Estadual

Órgão
Promotoria de Justiça Única da Comarca de Alpinópolis (MPMG)
Competência descritiva
Atuação nas áreas criminal, cível, infância e juventude, meio ambiente, consumidor, idoso, patrimônio público e fiscalização institucional, conforme organização do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Ouvidoria telefone
127 (Disque Denúncia MPMG)
Ouvidoria email
ouvidoria@mpmg.mp.br
Portal mpmg
www.mpmg.mp.br
Sede pgj
Av. Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG

Defensoria Pública Estadual

Órgão
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG)
Status local
Atuação na Comarca de Alpinópolis com representação em audiências; sede regional próxima (Passos)
Base legal
LC Estadual 65/2003 (Lei Orgânica da DPMG) e art.
Competência
Orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa dos necessitados
Portal
defensoria.mg.def.br
Ouvidoria
129

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 10ª Zona

Endereço
Praca Jose Carvalho Faria, 144, Rosário, Alpinópolis/MG, CEP 37940-000
E-mail
zona010@tre-mg.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 12h às 17h
Municípios atendidos (3)

Alpinópolis, São João Batista do Glória, São José da Barra.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Vinculação
Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), criado pela Lei 14.226/2021, com jurisdição em todo o estado de Minas Gerais
Subseção competente
Subseção Judiciária de Passos/MG (referência regional histórica)
Jef competência
Juizado Especial Federal (Lei 10.259/2001): causas federais até 60 SM = R$ 97.260 em 2026
Endereço trf6
Av. Álvares Cabral, 1805, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG
CEP trf6
30170-001
Portal trf6
portal.trf6.jus.br

Justiça do Trabalho

Vinculação
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), sede em Belo Horizonte
Vara competente
Vara do Trabalho de Passos
Base legal
Lei 10.770/2003 (criação/redistribuição de varas no TRT-3, art. XLIII)
Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF, relações de emprego, indenizações trabalhistas, contribuições sociais decorrentes, exercício do direito de greve, representação sindical)
Portal trt3
portal.trt3.jus.br
Jurisdição passos inclui
Jurisdição passos inclui
Passos (sede), Alpinópolis, Cássia, Claraval, Delfinópolis, Ibiraci, Itaú de Minas, São João Batista do Glória, São José da Barra

Justiça Eleitoral

Zona
Zona Eleitoral local, confirmar número específico via TRE-MG
Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)
Sede TRE mg
Av. Prudente de Morais, 100, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG
CEP TRE mg
30380-002
Telefone TRE
(31) 3307-1000 / 3307-1600
Disque eleitor TRE mg
(31) 2116-3600 ou 148

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

1º Tabelionato de Notas e Registro Civil de Alpinópolis MG.

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Avenida Governador Valadares, Nº 586, Centro, CEP 37940-000
Telefone
(35) 3523-2705

Oficio do Segundo Tabelionato de Notas

Atribuições
Notas
Endereço
Avenida Governador Valadares, 595, Centro, CEP 37940-000
Telefone
(35) 3523-1128

Tabelionato de Protesto de Títulos

Atribuições
Protesto de Títulos
Endereço
Av. Governador Valadares, 579, Centro, CEP 37940-000
Telefone
(35) 3523-2362

Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Alpinópolis

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Imóveis
Endereço
Avenida Governador Valadares, 579, Centro, CEP 37940-000
Telefone
(35) 99931-1212
E-mail
ri@registroalpinopolis.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Tabelionato protesto
Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos
Rcpn
Registro Civil das Pessoas Naturais
Observação geral
A Comarca de Alpinópolis conta com serviços extrajudiciais previstos pelo art. 236 CF e Lei 8.935/1994. Consulta atualizada junto ao Portal do TJMG (Guia Judiciário) ou Anoreg-MG.
Primeiro tabelionato notas
Nome
1º Tabelionato de Notas de Alpinópolis
Endereço
Av. Governador Valadares, 579, Sala 04, Centro
CEP
37940-000
Telefone
(35) 3523-2705
Substituta
Cássia Wingester Vilas Boas
Data instalação
27 de fevereiro de 1955
Horário
Segunda a sexta, 8h às 17h
Competência
Notas, escrituras, procurações, atas notariais
Registro imoveis
Nome
Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Alpinópolis
Competência
Registro de imóveis nos termos da Lei 6.015/1973 (LRP)

Prefeitura, Câmara e serviços, Alpinópolis/MG

Prefeitura Municipal

Endereço da sede
Rua Maestro Geraldo Aprígio, 60, Alpinópolis/MG
CEP
37940-000
Telefone geral 1
(35) 3523-1808
Telefone geral 2
(35) 3523-1463
Portal oficial
alpinopolis.mg.gov.br
Email institucional
prefeitura@alpinopolis.mg.gov.br
Secretarias principais
Secretarias principais
Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Procuradoria-Geral do Município

Câmara Municipal

Endereço
Sede da Câmara Municipal de Alpinópolis
Número vereadores
9
Legislatura atual
2025-2028
Posse legislatura
1º de janeiro de 2025
Eleitores compareceram 2024
12727
Comparecimento 2024 pct
79.21
Abstenção 2024 pct
20.79

Educação Pública

Rede municipal
Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais) sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação
Rede estadual
Escolas Estaduais de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio sob a Superintendência Regional de Ensino vinculada à SEE/MG
Cobertura 6 14 pct
99.39
Destaque educacional
Escolarização de 99,39% na faixa 6-14 anos (Censo 2022), indicador robusto
Ensino tecnico
Ensino tecnico
Cursos profissionalizantes em parceria com SENAI, SENAC e Sistema S, Demanda por capacitação técnica voltada ao agronegócio cafeeiro

Serviços de Cidadania

Protocolo administrativo
Sede da Prefeitura Municipal de Alpinópolis
Cras creas
Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e CREAS integrados ao SUAS
Ouvidoria municipal
Canais oficiais da Prefeitura
Procon
Órgão
Procon Municipal
Base legal
Lei 8.078/1990 (CDC)

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Números padrao
Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Disque denuncia uf
181
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Defesa civil
199
Ouvidoria MP
127
INSS
135
Procon
151

Particularidades

Economia

A economia de Alpinópolis articula-se em torno de quatro eixos principais: cafeicultura de alta qualidade, pecuária leiteira e laticínios, cultivo de grãos (milho, feijão, soja) e mineração de pedras semipreciosas. O PIB per capita de R$ 33.804,26 (2023) posiciona o município próximo da média da microrregião de Passos.

A vocação cafeeira é marca registrada de Alpinópolis, parte do circuito do café fino do Sul de Minas, o município produz café de alta qualidade, integrando-se à cadeia de exportação cafeeira mineira que tem o Sul de Minas como principal polo produtor do país.

A mineração de pedras semipreciosas é diferencial do município na microrregião. A indústria leve (fábrica de ração, manufatura de doces) complementa o tecido produtivo, junto com o comércio variado e a administração pública.

As finanças municipais 2024 mostram equilíbrio fiscal positivo: receitas de R$ 101,76 milhões superaram despesas de R$ 87,68 milhões em R$ 14 milhões, caixa positivo para investimentos no ciclo 2025-2028.

Frente à Reforma Tributária (EC 132/2023 + LC 214/2025), o agronegócio cafeeiro e a indústria local passarão pela transição IBS/CBS demandando consultoria especializada para adaptação tributária.

Panorama jurídico

A Comarca de Alpinópolis (Código TJMG 0019) é de Primeira Entrância, operando com Vara Única. A Vara foi instalada em 31/05/1990. O Fórum Lázaro Brasileiro situa-se na Praça Dr. José Carvalho Faria, no Bairro Rosário. Contato pelo telefone (35) 3523-1385 / 3523-2722, e-mail als1secretaria@tjmg.jus.br.

Particularidade institucional relevante: a Comarca de Alpinópolis exerce jurisdição sobre dois municípios, Alpinópolis (sede, IBGE 3101904) e São José da Barra (IBGE 3162401), município satélite ao norte. Esse arranjo confere à Vara Única atribuições processuais em ambos os territórios, exigindo articulação institucional cruzada.

A Vara Única exerce competência plena (cível, criminal, Tribunal do Júri, Infância e Juventude, Violência Doméstica, Entorpecentes, Falências, Fazenda Pública, Execuções Fiscais Estaduais e Municipais, Conflitos Agrários, Execuções Penais e Acidentes do Trabalho). O Cejusc foi instalado em 2021 (Portaria Conjunta TJMG nº 1.242/PR/2021), com Juiz Coordenador designado pela Portaria TJMG nº 5.268/PR/2021.

A Justiça Federal não está sediada localmente; processos federais tramitam na Subseção Judiciária de Passos (TRF-6). A Justiça do Trabalho é exercida pela Vara do Trabalho de Passos (TRT-3), cuja jurisdição abrange Alpinópolis e mais 7 municípios (Lei 10.770/2003 art. XLIII): Cássia, Claraval, Delfinópolis, Ibiraci, Itaú de Minas, São João Batista do Glória, São José da Barra.

Patrimônio

O patrimônio cultural de Alpinópolis articula-se em torno de marcos imateriais e naturais distintivos.

As Congadas / festividade de Congo e Moçambique constituem tradição centenária preservada, celebração com dançarinos e tocadores de tambor que percorrem as ruas da cidade em trajes coloridos de cetim, em ternos (grupos) liderados por um capitão. Cada dia da celebração termina em uma das igrejas da cidade. Origem possivelmente derivada de tradições africanas (Congo e Moçambique), a festividade foi originalmente religiosa e hoje também desfile colorido marcante do fim de ano alpinopolense, patrimônio cultural imaterial relevante para a memória afro-brasileira no Sul de Minas.

O Monte das Oliveiras é marco identitário do município, espaço a céu aberto destinado à prática de meditação, apresentações teatrais e excursões com finalidade religiosa (ecumênica). Projeta Alpinópolis como destino de turismo religioso e contemplativo no Sul de Minas.

Na esfera natural, a Serra da Ventania (origem do nome histórico do município) constitui marco geográfico estruturante, e a proximidade com o reservatório de Furnas (a oeste) confere potencial paisagístico e turístico relevante.

Curiosidades

Curiosidade toponímica: Alpinópolis tem três nomes históricos documentados, São Sebastião da Ventania (denominação original do povoado, em homenagem ao santo padroeiro), Ventania (denominação simplificada usada no século XIX) e Alpinópolis (denominação oficial desde 1914). Apesar da mudança formal há mais de um século, "Ventania" segue sendo o nome usado pelos próprios habitantes na fala cotidiana, caso curioso de persistência da toponímia histórica no imaginário local. Esse fenômeno é dado raro para a etnonímia urbana brasileira.

Curiosidade etimológica: "Alpinópolis" combina "Alpino" (referência a terreno elevado, dos Alpes) com o sufixo grego "-polis" (cidade). Trata-se, portanto, de toponímia composta luso-grega, similar a Paraisópolis/MG, mas com a curiosidade de o nome não corresponder à altitude real do município (700m no centro), que é moderada para o Sul de Minas (a microrregião de Itajubá, por exemplo, atinge 2.050m).

Curiosidade jurisdicional: a Comarca de Alpinópolis tem jurisdição sobre dois municípios, Alpinópolis (sede) e São José da Barra (município satélite ao norte). Esse arranjo amplia o alcance institucional da Vara Única, fazendo de Alpinópolis polo judiciário local da microrregião de Passos.

Curiosidade cultural: as Congadas de Congo e Moçambique são tradição centenária preservada, celebração com origem africana que combina religião e desfile, marca cultural distintiva da identidade alpinopolense.

Curiosidade econômica: o município se destaca na produção de café de alta qualidade (parte do circuito do café fino do Sul de Minas), mas também na mineração de pedras semipreciosas, atividade não muito comum em outros municípios sul-mineiros do lote já trabalhado.

Educação e cidadania

Alpinópolis apresenta indicadores educacionais sólidos: IDHM 2010 de 0,725 (Alto) e escolarização de 99,39% na faixa 6-14 anos (Censo 2022). A ausência de campus universitário local é amenizada pela proximidade a Passos (com instituições privadas) e Alfenas (com a UNIFENAS).

A mortalidade infantil 2023 (21,19 por mil) está acima da média estadual, área de atenção sanitária prioritária para a gestão municipal.

No campo da cidadania, o município mantém os instrumentos ordinários de proteção (Procon, CRAS, CREAS, canais de ouvidoria).

Dados do município

Região intermediária (IBGE)
Varginha
Região imediata (IBGE)
Passos
Área (km²)
460,7
População (Censo 2022)
18.300
População (Censo 2010)
18.488
Densidade demográfica (hab/km²)
39,72
PIB (2023)
R$ 618,6 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Alpinópolis

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Alpinópolis tem indústria, agroindústria e mineração, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Alpinópolis como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Singularidades institucionais

Triplo histórico toponímico, São Sebastião da Ventania → Ventania → Alpinópolis

Alpinópolis é caso raro de município com três denominações históricas documentadas: a original católica (São Sebastião da Ventania), a simplificada (Ventania, séc. XIX) e a oficial atual (Alpinópolis, desde 1914). 'Ventania' segue sendo a denominação popular usada pelos habitantes.

Persistência da toponímia histórica na fala cotidiana

Apesar de mais de 110 anos da mudança oficial, 'Ventania' segue sendo o nome usado pelos próprios habitantes na fala cotidiana, caso curioso de persistência da toponímia histórica no imaginário local.

Congadas de Congo e Moçambique, tradição centenária afro-brasileira

Festividade preservada com origem africana, celebração com dançarinos e tocadores de tambor em trajes coloridos de cetim, em ternos liderados por um capitão. Patrimônio cultural imaterial relevante para a memória afro-brasileira no Sul de Minas.

Monte das Oliveiras, espaço ecumênico de meditação

Espaço a céu aberto destinado à meditação, apresentações teatrais e excursões com finalidade religiosa (ecumênica). Marco identitário do município, projeta Alpinópolis como destino de turismo religioso e contemplativo no Sul de Minas.

Comarca com jurisdição sobre dois municípios

A Comarca de Alpinópolis tem abrangência sobre Alpinópolis (sede, IBGE 3101904) e São José da Barra (IBGE 3162401, município satélite ao norte). Esse arranjo amplia o alcance institucional da Vara Única.

Mineração de pedras semipreciosas, atividade peculiar

Alpinópolis se destaca na mineração de pedras semipreciosas. Diferencial econômico relevante.

Café de alta qualidade, circuito do café fino do Sul de Minas

Município produtor de café de alta qualidade, parte do circuito do café fino do Sul de Minas, principal polo cafeeiro do país.

Pontos de atenção

Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos

Triplo histórico toponímico em município sul-mineiro

Alpinópolis é caso raro no Sul de Minas com três denominações históricas documentadas: a original católica (São Sebastião da Ventania), a simplificada (Ventania, séc. XIX) e a oficial atual (Alpinópolis, desde 1914). Esse triplo histórico toponímico é menos comum em municípios sul-mineiros e merece registro como caso interessante para a etnonímia urbana brasileira. O fato de "Ventania" seguir sendo a denominação popular usada pelos habitantes mostra a resiliência da toponímia histórica no imaginário local mesmo após mais de 110 anos da mudança oficial.

Fontes: Prefeitura Municipal de Alpinópolis, Histórico · Wikipedia, Alpinópolis

Comarca com jurisdição em dois municípios, particularidade local

A Comarca de Alpinópolis tem abrangência institucional sobre dois municípios, Alpinópolis (sede, IBGE 3101904) e São José da Barra (IBGE 3162401), município satélite ao norte. Esse arranjo amplia o alcance da Vara Única e confere a Alpinópolis papel de polo judiciário local na microrregião de Passos, embora seja Comarca de Primeira Entrância. Caso digno de nota em estudos da topografia judicial mineira.

Fontes: Cartórios.info, Vara Única de Alpinópolis · TJMG, Lista do Interior

Congadas de Congo e Moçambique, patrimônio afro-brasileiro

As Congadas de Alpinópolis são patrimônio cultural imaterial relevante para a memória afro-brasileira no Sul de Minas. Tradição centenária preservada, a celebração combina elementos religiosos (devoção católica) e culturais (origem africana, Congo e Moçambique), com dançarinos e tocadores de tambor em trajes coloridos de cetim. A persistência dessa tradição em município de cerca de 18 mil habitantes é dado expressivo para a sociologia cultural regional.

Fontes: Wikipedia, Alpinópolis

Mineração de pedras semipreciosas, diferencial econômico

Alpinópolis se destaca na mineração de pedras semipreciosas, atividade não muito comum em outros municípios sul-mineiros do lote já trabalhado neste portal (que privilegia cafeicultura, pecuária leiteira e indústria leve como vocações dominantes). A mineração confere a Alpinópolis perfil econômico diferenciado e abre frente jurídica específica (Código de Mineração - DL 227/1967; Lei 8.901/1994; ANM regulação).

Fontes: Wikipedia, Alpinópolis (economia) · Prefeitura Municipal de Alpinópolis

Perguntas rápidas sobre Alpinópolis/MG

Qual é o telefone do fórum de Alpinópolis?

O telefone do Fórum Lázaro Brasileiro é (35) 3523-7196, (35) 3523-7197 e (35) 3523-7198, e o e-mail é alsadm@tjmg.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Alpinópolis?

Fórum Lázaro Brasileiro: Praça Doutor José de Carvalho Faria, 0, (S/nº) Rosário, Alpinópolis/MG, CEP 37940-000.

Alpinópolis pertence a qual comarca?

Alpinópolis é sede da Comarca de Alpinópolis (Primeira Entrância).

Qual delegacia atende Alpinópolis?

Delegacia de Polícia Civil - Alpinópolis, Rua Pca. Osvaldo Americo dos Reis, 103, Centro, Alpinópolis/MG, telefone (35) 3523-3517.

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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