Varzelândia

Varzelândia é cidade de fronteira agrícola recente no velho sertão do São Francisco. O verbete do IBGE situa a chegada das primeiras famílias no fim dos anos 1930, vindas da região de Boa Vista, a uma área de mata e várzea cortada por regos e vazantes; o algodão e o feijão, diz o mesmo verbete, prosperavam ali. Nos anos 1950 o povoado tinha nome de lugar — Várzea — e a Lei estadual nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953, que redesenhou o mapa administrativo e judiciário de Minas para o quinquênio seguinte, o registra como vila e distrito do município de São João da Ponte com o nome novo: "Varzelândia (ex-Várzea)". A emancipação veio em menos de dez anos. A Lei nº 2.764, de 30 de dezembro de 1962, a lei que criou de uma só vez dezenas de municípios mineiros, fez de Varzelândia município com quatro distritos — a sede, Bonança, Campo Redondo e Ibiracatu — e descreveu suas divisas pela serra do Bom Sucesso, pela serra de São Felipe, pela serra do Sabonetal e pelo rio Verde Grande, com Januária, Itacarambi, Manga, Monte Azul, Janaúba e São João da Ponte do outro lado. O verbete dá 3 de março como a data de aniversário da instalação administrativa. Trinta e três anos depois, a maré de emancipações de 1995 devolveu parte do território: a Lei nº 12.030, de 21 de dezembro daquele ano, criou Ibiracatu com os distritos de Bonança e Campo Alegre de Minas, tirados de Varzelândia, e criou Verdelândia, antigo Barreiro do Rio Verde, com terras de Varzelândia e de Janaúba. A lei cuidou de dizer a comarca de cada pedaço, e o resultado se vê hoje no Guia Judiciário: Ibiracatu continua no foro de São João da Ponte ao lado de Varzelândia, e Verdelândia responde a Janaúba. A comarca de Varzelândia, portanto, nunca foi dela: o distrito nasceu dentro de São João da Ponte, e o município, emancipado, continuou a ir ao fórum da cidade de que saiu.

A economia de Varzelândia é a do feijão e do milho, com o gado ao lado e o cerrado em volta. A Produção Agrícola Municipal de 2025 soma R$ 12,1 milhões em lavouras, e dois produtos respondem por quase nove em cada dez reais: milho em grão, R$ 5,95 milhões, e feijão em grão, R$ 4,58 milhões. Depois vêm cana-de-açúcar, mandioca, manga, banana e tangerina, todas abaixo de R$ 600 mil. A Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024 conta 23.327 cabeças de gado bovino — pouco mais de uma por habitante — e 52 mil galináceos. O cerrado entra na conta pela extração vegetal: 75 toneladas de pequi e 25 de umbu em 2025, ao lado de lenha e de uma produção pequena de carvão vegetal. O PIB de 2023 foi de R$ 235,1 milhões, cerca de R$ 12,5 mil por habitante, e o orçamento municipal depende de transferências em 94,6% das receitas correntes. É o retrato de um município de agricultura familiar e de sequeiro, e ele desenha o contencioso: aposentadoria por idade do trabalhador rural e salário-maternidade da segurada especial — que, graças à competência delegada, se ajuízam no fórum de São João da Ponte —, usucapião e inventário de pequena propriedade sem matrícula regular no Registro de Imóveis da comarca, contrato de parceria e arrendamento, e conflito de divisa entre vizinhos de roça. A reclamação trabalhista, rara num lugar de pouco emprego formal, vai a Januária.

Uma acusação criminal nascida em Varzelândia começa perto de casa e termina longe dela. O primeiro balcão é local: a Delegacia de Polícia Civil do município, na Rua Geraldo Batista, 10, recebe o boletim e instaura o inquérito tanto de fato ocorrido na sede quanto de fato ocorrido em Brejo do Mutambal ou em Campo Redondo. Daí em diante, porém, quase tudo corre fora. Enquanto dura a investigação comum, quem autoriza prisão, busca ou quebra de sigilo é o juiz das garantias de Januária, a 100 km da comarca pela medida do Guia, porque o Anexo Único da Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026 amarra a Vara Única de São João da Ponte e a vara criminal de Januária em par recíproco. Oferecida a denúncia, o processo desce para São João da Ponte, a 32 km pela MG-403, e ali permanece. A exceção é o homicídio. Crime doloso contra a vida, tentado ou consumado, fica fora do rodízio por força da Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025, de modo que o inquérito já nasce sob o juízo que vai pronunciar o réu e presidir o plenário: o da Vara Única, que também faz as vezes de Tribunal do Júri, já que a comarca não tem vara privativa para isso. O julgamento acontece no Fórum Juiz Francisco de Bórgia Valle, Rua Rufino Cardoso, 113 (contato da secretaria: sjt1secretaria@tjmg.jus.br), nunca na cidade, porque o artigo 74 da LC 59/2001 prende o Júri à sede da comarca e lhe dá reuniões ordinárias a cada dois meses fora da capital. Como Varzelândia é, depois da sede, o município mais populoso dos quatro que formam a comarca, uma parte relevante dos jurados sorteados para o Conselho de Sentença mora aqui. Depois da condenação, o juízo da execução é o do lugar onde o preso estiver recolhido, conforme a Portaria Conjunta nº 344/2014: no Presídio de São João da Ponte o caso não sai da comarca; em caso de remoção, a execução acompanha o preso para a nova unidade. Felipe Smargiassi, advogado da banca, faz sustentação em plenário do Júri nas comarcas mineiras, e o escritório conduz defesa criminal e execução penal dentro dos limites éticos da profissão, sem garantir desfecho.

O patrimônio de Varzelândia é o da festa e o da paisagem de várzea. O verbete do IBGE registra como festa tradicional a de Bom Jesus, em 14 e 15 de agosto, e a religião católica romana como predominante; registra também que três córregos cortam o município e deságuam no São Francisco — pelo São Felipe — e no rio Verde, pelo Macaúbas e pelo ribeirão Arapuim. Os mesmos nomes estão nas leis de divisas de 1953 e de 1962, que descrevem o território por serras e cursos d'água: a serra de São Felipe, a serra do Bom Sucesso, a serra do Sabonetal, o córrego Macaúbas, o lugar chamado Jóia e a velha fazenda do Urcino, marco de divisa entre distritos — e que dá nome à praça onde fica, em Brejo do Mutambal, o cartório do distrito. O pequi e o umbu que a pesquisa de extração vegetal do IBGE conta em toneladas completam o retrato: um patrimônio de cerrado e de sertão, mais vivido do que tombado.

Quatro coisas que surpreendem quem procura Varzelândia. A primeira é o nome da delegacia: a Polícia Civil registra o e-mail da unidade local como "comarca.varzelandia", embora o Tribunal nunca tenha criado comarca aqui. A segunda é o destino dos dois filhos de 1995: Ibiracatu, que saiu de Varzelândia, continua no mesmo fórum; Verdelândia, que também saiu, foi para a Comarca de Janaúba — a lei de 1995 já dizia, em nota, que cada parte seguiria a comarca do município de onde saiu. A terceira é a geografia invertida da Justiça Federal: o previdenciário, que costuma exigir viagem, fica a 32 km, porque São João da Ponte está entre as cinco comarcas da Subseção de Montes Claros que conservaram a competência delegada, enquanto Montes Claros, Januária e Brasília de Minas a perderam. A quarta é a distância que a própria fonte mede de modo diferente: o Guia do TJMG põe o distrito de Brejo do Mutambal a 691 km de Belo Horizonte e a sede de São João da Ponte a 552 km — números que só servem de alerta de que, no Guia, vale a coluna de distância até a comarca.

Onde resolver cada coisa, para quem mora em Varzelândia. Registro de nascimento, casamento e óbito: no registro civil da sede, Rua Humberto Gomes, 150, (38) 2202-0036, ou no do distrito, em Brejo do Mutambal (Praça Urcino Cardoso, 7, (38) 3627-1013) e em Campo Redondo (Rua Manoel Almeida, 177, (38) 3625-2023). Imóvel: no Registro de Imóveis de São João da Ponte, Rua 31 de Dezembro, 155. Aposentadoria e benefício do INSS: no ponto de atendimento conveniado com a Prefeitura, Praça Deputado Cícero Dumont, 35, ou pelo 135 e pelo Meu INSS; se o pedido for negado, a ação pode ser proposta no fórum de São João da Ponte. Processo, Júri, família, infância e execução penal: Vara Única de São João da Ponte, Rua Rufino Cardoso, 113, (38) 3234-0600, sjt1secretaria@tjmg.jus.br. Advogado gratuito: Defensoria Pública em São João da Ponte, Rua Gerônimo Aguiar, 05, (38) 3234-1756. Boletim de ocorrência: delegacia da Rua Geraldo Batista, 10, (38) 3625-1020. Reclamação trabalhista: Vara do Trabalho de Januária, vt.januaria@trt3.jus.br. Câmara Municipal: Rua São Paulo, 350, (38) 3625-1361. A escola é quase universal na idade obrigatória — 99,28% de escolarização de 6 a 14 anos em 2022 —, e as questões de vaga e transporte escolar da zona rural vão à mesma Vara Única. Esta página é de um escritório de advocacia particular e não é canal oficial de nenhum desses órgãos: os dados foram lidos nas fontes oficiais citadas, na data de atualização, e podem mudar.

A família de um preso de Varzelândia raramente tem o parente na cidade, porque a cidade não tem presídio. O caminho mais comum é o Presídio de São João da Ponte, na Rua João Ferreira, 96, no centro da sede da comarca, a 32 km — e, enquanto ele estiver ali, processo e presídio ficam na mesma cidade, diante da Vara Única, e a Defensoria que atende execução penal fica a poucas quadras, na Rua Gerônimo Aguiar. A 11ª Região Integrada de Segurança Pública, porém, tem catorze unidades espalhadas de Taiobeiras a Manga, e uma remoção administrativa para Januária, Janaúba, Francisco Sá ou Montes Claros arrasta junto o juízo da execução, pelo artigo 3º da PC 344/2014. Quem quer visitar precisa do cadastro estadual de visitante, feito num Núcleo de Atendimento à Família ou na unidade, com antecedentes criminais e comprovante de endereço, e que demora dez dias úteis para sair. No município, a porta de entrada da ocorrência é a delegacia da Rua Geraldo Batista, 10, de segunda a sexta em horário comercial; à noite e no fim de semana, o plantão de Polícia Civil fica em Montes Claros. A mulher que precisa de medida protetiva registra o fato aqui mesmo e tem a decisão na Vara Única de São João da Ponte, que não repassa esse pedido ao juiz das garantias.