Cidade de MG

Varjão de Minas/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Varjão de Minas é um município de 6.969 habitantes (Censo 2022) no Noroeste de Minas, criado em 1995 a partir de um distrito de São Gonçalo do Abaeté e instalado em 1997. Não tem comarca: o Guia Judiciário do TJMG diz que ele pertence à Comarca de Patos de Minas, de entrância especial, cujo fórum, o Fórum Olympio Borges, na Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, telefone (34) 3171-3100, fica a 71 km. Ali estão as quatro varas cíveis, as duas varas criminais que repartem o Tribunal do Júri, a execução penal, o Juizado Especial e a central de custódia. A Defensoria de Patos de Minas atende o município, a Justiça Federal e a Vara do Trabalho também ficam em Patos, e não há delegacia nem presídio na cidade. A economia é agropecuária, café, milho, soja, tomate e uma grande criação de suínos.

UF
MG
Porte
micro
População
6.969 hab.
Atualizada em
25/09/2026

Fórum que atende Varjão de Minas: Comarca de Patos de Minas

Varjão de Minas não tem fórum próprio: responde à Comarca de Patos de Minas. Os processos de quem mora em Varjão de Minas correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Olympio Borges
Endereço
Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos de Minas/MG, CEP 38701-118 · abrir no mapa
Telefone
(34) 3171-3100
E-mail
pmsadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
entrância especial

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0480, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Varjão de Minas (MG), o juízo competente é da Comarca de Patos de Minas, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Patos de Minas, Lagoa Formosa, São Gonçalo do Abaeté.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Varjão de Minas/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Varjão de Minas/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Patos de Minas: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Varjão de Minas em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Varjão de Minas? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Varjão de Minas/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Patos de Minas
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
entrância especial
Instalação
Varjão de Minas não é sede de comarca e responde à Comarca de Patos de Minas. A prova vem do próprio Tribunal: consultado pelo código da localidade (MG_873), o Guia Judiciário do TJMG recusa a consulta e nomeia os dois lados na mesma resposta"A Localidade Varjão de Minas não é uma Comarca. Somente Comarcas podem realizar esta consulta. A Localidade Varjão de Minas pertence à Comarca de Patos de Minas". A tabela de municípios e distritos integrantes da comarca (MG_480, código 0480, com a linha "Patos de Minas(Comarca)") lista Varjão de Minas a 71 km do fórum e a 399 km da capital. A Comarca de Patos de Minas foi instalada em 12 de abril de 1892, pelo cabeçalho do Guia.
Comarca criada nao instalada
Há uma camada de lei que o morador precisa conhecer para não se confundir. A Lei Complementar estadual nº 59/2001 põe Varjão de Minas no item 280 do Anexo II, que é a Comarca de São Gonçalo do Abaeté (São Gonçalo do Abaeté e Varjão de Minas), e não no item 228, o de Patos de Minas (Patos de Minas e Lagoa Formosa). Só que São Gonçalo do Abaeté é comarca criada e nunca instalada: aparece no Anexo I, item I.2.III ("Primeira Entrância, Segunda Parte"), nº 18, com um cargo de juiz (JPE-189), na lista das 21 comarcas que serão classificadas como de primeira entrância a partir de sua instalação. Enquanto isso não acontece, vale o art. 3º, § 3º, da mesma lei (acrescentado pela LC nº 166/2022): prevalecem a divisão e a competência vigentes, e os municípios do Anexo II ficam vinculados à comarca originária. Na prática, e é o que o Guia confirma, o processo de quem mora em Varjão de Minas corre em Patos de Minas. A história repete a lei: a Lei nº 12.030/1995, que criou o município, já indicava como comarca a de São Gonçalo do Abaeté.
Classificação
Entrância especial, pelo cabeçalho do Guia Judiciário ("Entrancia: Especial"). O Anexo I da LC nº 59/2001 põe Patos de Minas entre as comarcas de entrância especial, com oito cargos de juiz de direito (JEE-389 a JEE-396), número de cargos, não de varas. O art. 8º da LC nº 59/2001, na redação do art. 6º da LC nº 105/2008, reserva a entrância especial às comarcas com cinco ou mais varas instaladas, contadas as dos Juizados Especiais, e população igual ou superior a 130 mil habitantes; Patos de Minas tem seis varas e o Juizado Especial. A entrância é da comarca que julga, não de Varjão de Minas, que não tem órgão judiciário próprio.
Estrutura
Seis varas no Fórum Olympio Borges, que o Guia Judiciário distribui em duas páginas de resultado (a segunda traz a 3ª e a 4ª Varas Cíveis). São quatro varas cíveis, 1ª Vara Cível (pms1civel@tjmg.jus.br), 2ª Vara Cível (pms2civel@tjmg.jus.br), 3ª Vara Cível (pms3civel@tjmg.jus.br) e 4ª Vara Cível (pms4civel@tjmg.jus.br), e duas criminais: a 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude (pmscriminal@tjmg.jus.br) e a 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais (pmsvec@tjmg.jus.br). O Guia lista ainda a Administração do Fórum e a Direção do Foro (pmsadm@tjmg.jus.br), a Central de Audiência de Custódia, CEAC (pmsadm@tjmg.jus.br), a Central de Conciliação, a Central de Mandados e a Contadoria/Tesouraria (pmscontadoria@tjmg.jus.br), a Distribuição de Feitos e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, CEJUSC (cejusc.pms@tjmg.jus.br). O telefone geral da edificação é (34) 3171-3100. Família e sucessões não têm vara própria: pela Resolução do Órgão Especial nº 876/2018, as varas cíveis acumulam família, sucessões, curatela, acidente de trabalho e precatórias cíveis (art. 3º), e a antiga Vara de Família e Sucessões virou a 3ª Vara Cível (art. 1º).
Juizado
Juizado Especial de Patos de Minas, instalado em 16 de novembro de 2004, com uma Unidade Jurisdicional Única (pmsjesp@tjmg.jus.br) no mesmo endereço do fórum; e a Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Patos de Minas, instalada em 5 de outubro de 2010 (pmsrecursal@tjmg.jus.br), que julga os recursos contra as sentenças do Juizado. Causas cíveis de até 40 salários mínimos e infrações de menor potencial ofensivo de quem mora em Varjão de Minas vão para esse Juizado.
Jurisdição
A Comarca de Patos de Minas reúne, pela tabela do Guia Judiciário, os municípios de Patos de Minas, Lagoa Formosa (25 km do fórum), São Gonçalo do Abaeté (102 km) e Varjão de Minas (71 km), além dos distritos de Patos de Minas e de São Gonçalo do Abaeté, entre eles Canoeiros, a 148 km do fórum. Varjão de Minas não tem posto avançado do Judiciário na cidade: todo ato presencial, audiência, protocolo físico, atendimento de secretaria, julgamento do Júri, acontece em Patos de Minas.
Onde ajuizar
Ação cível, de família, de inventário, de consumo acima do teto do Juizado, execução fiscal municipal ou estadual e ação criminal de fato ocorrido em Varjão de Minas: Comarca de Patos de Minas, com distribuição entre as varas de mesma competência. Ação de até 40 salários mínimos sem advogado: Juizado Especial de Patos de Minas. Ação contra o INSS, a União ou a Caixa: Subseção Judiciária Federal de Patos de Minas, porque a comarca estadual não tem competência federal delegada. Reclamação trabalhista: Vara do Trabalho de Patos de Minas.
Substituição comarca vaga
Se o cargo de juiz de Patos de Minas estiver vago, o Guia Judiciário fixa a ordem de substituição: Presidente Olegário (1º, a 30 km), Carmo do Paranaíba (2º, 62 km), Rio Paranaíba (3º, 101 km) e Vazante (4º, 110 km).
Tribunal juri
Crime doloso contra a vida cometido em Varjão de Minas, homicídio, feminicídio, tentativa, induzimento ao suicídio, infanticídio, aborto, é julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Patos de Minas, com sede no Fórum Olympio Borges, e o conselho de sentença é sorteado entre jurados alistados na comarca. O Júri nunca desce abaixo da comarca (LC nº 59/2001, art. 3º, § 1º, e art. 9º, § 3º). Patos de Minas não tem vara privativa do Júri: nenhuma das duas varas criminais tem o Júri no nome oficial do Guia. A Resolução do Órgão Especial nº 876/2018, que deu às duas varas os nomes de hoje, repartiu o acervo criminal entre elas, o art. 7º mandou 50% dos processos criminais da antiga Vara Criminal para a 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais, de modo que o processo do Júri corre na 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude (pmscriminal@tjmg.jus.br) ou na 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais (pmsvec@tjmg.jus.br), conforme a distribuição; o número do processo diz qual das duas. Em Minas, o inquérito de homicídio não passa pelo juiz das garantias: a Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025, art. 3º, exclui os crimes dolosos contra a vida, e a investigação fica com o juízo do Júri desde o início.
Execução penal
A execução da pena em Minas segue o corpo do preso. Pela Portaria Conjunta nº 344/2014 do TJMG, art. 1º, a guia de recolhimento, provisória ou definitiva, tramita no juízo de execução da comarca onde o condenado estiver recolhido; pelo parágrafo único, o condenado solto responde ao juízo de execução da comarca do endereço residencial. Para quem mora em Varjão de Minas, isso dá duas respostas. Se está preso no Presídio Sebastião Satiro, em Patos de Minas, ou cumpre pena em liberdade (regime aberto, restritiva de direitos, livramento condicional) morando em Varjão, o juízo é a 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Patos de Minas (pmsvec@tjmg.jus.br). Se foi transferido para outra unidade, o Presídio de Presidente Olegário, o Complexo Penitenciário de Carmo do Paranaíba, a Penitenciária de Patrocínio, o processo vai junto para a comarca de destino, e progressão, remição e livramento passam a ser decididos lá. O art. 3º da mesma portaria manda o juízo declinar a cada transferência.
Sistema execução
A execução penal em Minas tramita no SEEU, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado do CNJ, que o TJMG adota para as varas de execução penal do estado.
Juiz das garantias
No interior de Minas não existe vara das garantias: a Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025 organizou a função em rodízio entre juízes de comarcas diferentes, e o par de cada vara está no anexo da Portaria Conjunta nº 1.709/2025, com a redação dada pela Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026 (DJe de 15/06/2026). Para Patos de Minas o desenho é um par recíproco duplo com João Pinheiro, na 5ª Região: o juiz da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Patos de Minas é juiz das garantias da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de João Pinheiro, e vice-versa; o da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Patos de Minas o é da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de João Pinheiro, e vice-versa. Assim, o inquérito de um fato de Varjão de Minas distribuído a uma vara criminal de Patos tem como juiz das garantias o da vara de mesmo número de João Pinheiro. O cartório não muda: a secretaria que processa continua sendo a da vara de Patos em que o procedimento foi distribuído, e a função cessa com o recebimento da denúncia. Ficam de fora os crimes dolosos contra a vida, a violência doméstica e as infrações de menor potencial ofensivo (Res. 1.109/2025, art. 3º).
Plantao
No plantão, a Resolução do Órgão Especial nº 966/2021 põe Patos de Minas na Microrregião 34, com Presidente Olegário e Vazante, para o rodízio de habeas corpus e medidas urgentes fora do expediente; a composição dessa microrregião não foi alterada pela Resolução nº 1.148/2026.
Feriados forenses
O Guia Judiciário registra, para a Comarca de Patos de Minas, os feriados municipais de 24/05, 04/06, 05/06, 13/06 e 15/08/2026, dias em que o fórum de Patos não tem expediente, ainda que em Varjão de Minas seja dia útil.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil de Plantão - Patos de Minas · Unidade da sede da comarca, em Patos de Minas

Endereço
Rua Joaquim das Chagas, 765, Varzea, Patos de Minas/MG, CEP 38700-356
Telefone
(34) 3171-1748
Horário
24 horas

10 Departamento de Polícia Civil - Patos de Minas · Unidade da sede da comarca, em Patos de Minas

Endereço
Rua Carajás, 461, Caiçaras, Patos de Minas/MG, CEP 38702-188
Telefone
(34) 3171-0921
E-mail
10deppc.patosdeminas@pcivil.mg.gov.br

01 Delegacia Regional de Polícia Civil - Patos de Minas · Unidade da sede da comarca, em Patos de Minas

Endereço
Rua Carajás, 461, Caiçaras, Patos de Minas/MG, CEP 38702-188
Telefone
(34) 3171-1748
Horário
das 8h às 12h e das 14h às 18h

01 Delegacia de Polícia Civil - Patos de Minas · Unidade da sede da comarca, em Patos de Minas

Endereço
Rua dos Carajás, 461, Caiçaras, Patos de Minas/MG, CEP 38702-188
Telefone
(34) 3171-0921
Mais 2unidades
  • 02 Delegacia de Polícia Civil - Patos de Minas · Unidade da sede da comarca, em Patos de Minas · Rua dos Carajás, 461, Caiçaras, Patos de Minas/MG · (31) 9737-4116
  • Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher - Patos de Minas · Unidade da sede da comarca, em Patos de Minas · Rua Carajas, 461, Caicaras, Patos de Minas/MG · (34) 3171-0921

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há unidade prisional em Varjão de Minas: a relação do Depen-MG não traz nenhum estabelecimento com endereço no município. As unidades mais próximas estão no bloco da 10ª Região Integrada de Segurança Pública: o Presídio Sebastião Satiro (PRSST), na Avenida Ouro Branco, 355, Distrito Industrial II, Patos de Minas, telefone (34) 3822-5356, fax (34) 3822-5113; o Presídio de Presidente Olegário (PRPOL), na Rua Alfredo Batista, 207, bairro Aleixo Araújo, Presidente Olegário, município vizinho de Varjão, telefone (34) 3811-2417; o Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo (CPNSC), na Avenida Santa Cruz, 2.150, Carmo do Paranaíba, (34) 3851-3844; e a Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares (PDEFT), na Estrada do Córrego Feio, km 4, zona rural de Patrocínio.
Apac
Patos de Minas tem APAC masculina em funcionamento, segundo a lista de contatos das APACs publicada pelo TJMG: telefone (34) 99975-1995, e-mail apacpatosdeminas@fbac.com.br. A APAC recebe condenados em cumprimento de pena pelo método do Programa Novos Rumos, mediante decisão do juízo da execução.
Regime
Presídio recebe preso provisório e condenado aguardando vaga; a execução segue o lugar do recolhimento (PC nº 344/2014). Um morador de Varjão de Minas preso em Presidente Olegário tem a execução decidida pela Vara Única de Presidente Olegário, e não por Patos de Minas, e o mesmo vale para qualquer transferência.
Visitas
Para visitar, o familiar faz o cadastro de visitante pelo serviço estadual da Sejusp: pode entregar a documentação num Núcleo de Atendimento à Família (NAF) que atenda a unidade, sem precisar ir à cidade do presídio, ou na própria unidade quando ela não for referenciada por NAF. Pede-se documento oficial com foto e cópia, comprovante de endereço de até 90 dias (ou atestado de abrangência do posto de saúde de até 30 dias), certidão criminal da Polícia Civil de até 30 dias, emitida nas UAIs ou pela internet, certidão de casamento ou escritura de união estável para cônjuge ou companheiro, e certidão de nascimento para filhos. O credenciamento sai em cerca de dez dias úteis, depois que o preso assina a autorização. Amigos e namorados passam antes por atendimento psicossocial agendado.
Ressalva
O portal do Depen-MG está fora do ar durante a vedação eleitoral de 2026; a relação de unidades citada aqui é a cópia arquivada de 22/01/2026, com conteúdo de 26/03/2025. Dia e horário de visita de cada unidade não são publicados nessa relação, confirme por telefone antes de viajar.

Segurança Pública

Panorama
O circuito de segurança de Varjão de Minas passa quase todo por fora do município: sem delegacia na cidade, a investigação é conduzida por delegacia de outro município; a Delegacia de Plantão 24 horas mais próxima é a de Patos de Minas; a custódia acontece na CEAC do fórum de Patos; e as unidades prisionais mais próximas estão em Patos de Minas e em Presidente Olegário.
Atendimento mulher
A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher mais próxima é a de Patos de Minas, na Rua dos Carajás, 461, Caiçaras, (34) 3171-0921. A medida protetiva da Lei Maria da Penha pode ser pedida na delegacia, e o processo de violência doméstica fica fora do juiz das garantias (Res. 1.109/2025, art. 3º). A Central de Atendimento à Mulher é o 180.

Polícia Civil

Estrutura
Varjão de Minas não tem delegacia da Polícia Civil. A consulta oficial de unidades da PCMG, feita com o código interno do município, responde literalmente: "Esta cidade não possui delegacias da PCMG". As unidades mais próximas na mesma base são duas. Em São Gonçalo do Abaeté, a Delegacia de Polícia Civil, na Rua Miguel Moreira, 123, Centro, telefone (38) 3563-1114, em dias úteis das 8h às 12h e das 14h às 18h. Em Patos de Minas, o 10º Departamento de Polícia Civil e a 1ª Delegacia Regional, na Rua dos Carajás, 461, bairro Caiçaras, com a 1ª e a 2ª Delegacias de Polícia Civil e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no mesmo endereço (telefone (34) 3171-0921; e-mail do departamento 10deppc.patosdeminas@pcivil.mg.gov.br).
Plantao
A Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Patos de Minas funciona 24 horas, na Rua Joaquim das Chagas, 765, bairro Várzea, telefone (34) 3171-1748. Depois do flagrante, a audiência de custódia acontece na Central de Audiência de Custódia (CEAC) do Fórum Olympio Borges.
Ressalva
A base da PCMG não diz qual das duas delegacias é a responsável formal pelas ocorrências de Varjão de Minas. Emergência é pelo 190 (Polícia Militar) ou 197 (Polícia Civil).

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

45ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Patos de Minas

Endereço
Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1155, Sobradinho, Patos de Minas/MG, CEP 38701-118

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Patos de Minas - 02ª Promotoria de Justiça · Fica em Patos de Minas

Endereço
Avenida Angra dos Reis, 36, Copacabana, Patos de Minas/MG, CEP 38701-195
Telefone
(34) 3814-0253
Municípios atendidos (4)

Lagoa Formosa, Patos de Minas, São Gonçalo do Abaeté, Varjão de Minas.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Patos de Minas - 03ª Promotoria de Justiça · Fica em Patos de Minas

Endereço
Avenida Angra dos Reis, 36, 1º Andar, Copacabana, Patos de Minas/MG, CEP 38701-195
Telefone
(34) 3823-1332
Municípios atendidos (4)

Lagoa Formosa, Patos de Minas, São Gonçalo do Abaeté, Varjão de Minas.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Patos de Minas - 04ª Promotoria de Justiça · Fica em Patos de Minas

Endereço
Avenida Angra dos Reis, 36, Copacabana, Patos de Minas/MG, CEP 38701-195
Telefone
(34) 3814-0251
Municípios atendidos (4)

Lagoa Formosa, Patos de Minas, São Gonçalo do Abaeté, Varjão de Minas.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Patos de Minas - 05ª Promotoria de Justiça · Fica em Patos de Minas

Endereço
Avenida Angra dos Reis, 36, Copacabana, Patos de Minas/MG, CEP 38701-195
Telefone
(34) 3814-0267
Municípios atendidos (4)

Lagoa Formosa, Patos de Minas, São Gonçalo do Abaeté, Varjão de Minas.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Mais 4unidades
  • Patos de Minas - 06ª Promotoria de Justiça · Fica em Patos de Minas · Avenida Angra dos Reis, 36, Copacabana, Patos de Minas/MG · (34) 3814-0260 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Patos de Minas - 07ª Promotoria de Justiça · Fica em Patos de Minas · Avenida Angra dos Reis, 36, Copacabana, Patos de Minas/MG · (34) 98858-2763 / (34) 3814-0252 · WhatsApp (34) 98858-2763 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Patos de Minas - 01ª Promotoria de Justiça · Fica em Patos de Minas · Avenida Angra dos Reis, 36, Copacabana, Patos de Minas/MG · (34) 3821-9012 / (34) 3171-0333 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Patos de Minas - Secretaria das Promotorias de Justiça · Fica em Patos de Minas · Avenida Angra dos Reis, 36, Copacabana, Patos de Minas/MG · (34) 3821-0323 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026

Defensoria Pública de Minas Gerais

Defensoria Pública de Minas Gerais, Patos de Minas - Sede · Fica em Patos de Minas

Endereço
Av. Padre Almir Neves de Medeiros, 1249 - 3° Andar - Sobradinho, Patos de Minas/MG
Telefone
(34) 3823-4127
Horário
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Municípios atendidos (4)

Lagoa Formosa, Patos de Minas, São Gonçalo do Abaeté, Varjão de Minas.

Fonte: defensoria.mg.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
45ª Subseção da OAB/MG, Patos de Minas
E-mail
patosdeminas@oabmg.org.br
Telefone
(34) 3821-7422
Endereço
Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1155, Sobradinho, Patos de Minas - MG
Estrutura
Varjão de Minas integra a 45ª Subseção da OAB/MG, com sede em Patos de Minas: a página institucional da subseção lista, entre os municípios que a integram, Rio Paranaíba, Presidente Olegário, São Gonçalo do Abaeté, Lagamar, Varjão de Minas, Lagoa Formosa e Arapuá. A sede fica na Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1155, Sobradinho, na mesma avenida do fórum. A relação de salas da OAB/MG registra ainda sala no Fórum Olympio Borges ((34) 3814-0764, das 8h às 18h), sala na Justiça Federal, sala na Justiça do Trabalho e um parlatório na Avenida Ouro Branco, 355, o endereço do Presídio Sebastião Satiro, com uso por agendamento.
Ressalva
A relação de salas é de 18/02/2021 e alguns contatos das salas usam domínio próprio da subseção; esta página publica só o e-mail institucional @oabmg.org.br. O ordinal 45ª consta da página da própria subseção.

Ministério Público Estadual

Estrutura
Os promotores que atuam nos processos de Varjão de Minas são os das Promotorias de Justiça da Comarca de Patos de Minas. Desde 22 de maio de 2024 elas funcionam em sede própria, na Avenida Angra dos Reis, 36, bairro Copacabana, em prédio vizinho ao fórum, com área construída de 2.860 m². A notícia oficial do MPMG informa que o prédio abriga as sete promotorias então instaladas na comarca e três coordenadorias regionais que atendem também municípios do Noroeste.
Contexto
É o Ministério Público que oferece a denúncia no processo criminal, atua no plenário do Júri como acusação e fiscaliza a execução da pena; também recebe notícia de crime, reclamação de serviço público e demanda de direitos coletivos de moradores de Varjão de Minas.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública de Minas Gerais, Unidade Patos de Minas (Sede)
Endereço
Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1249, 3º andar, Sobradinho, Patos de Minas - MG
Telefone
(34) 3823-4127
Horário de funcionamento
segunda a sexta, das 8h às 17h, atendimento presencial
Cobertura
A página oficial da unidade Patos de Minas (Sede) lista Varjão de Minas entre os municípios contemplados, com Lagoa Formosa, Patos de Minas e São Gonçalo do Abaeté, exatamente os municípios da comarca. As áreas atendidas são criminal, família, direitos das crianças e dos adolescentes, saúde, cível, sucessões e execução penal. Quem não pode pagar advogado e mora em Varjão de Minas procura a Defensoria em Patos, com documento de identidade, CPF, comprovante de residência e de renda e os papéis do caso.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 210ª Zona · Fica em Patos de Minas

Endereço
Rua Jose de Santana, 345 - 1 Andar, Salas 101, 102 e 110, Centro, Patos de Minas/MG, CEP 38700-052
Telefone
(31) 3010-9629
E-mail
zona210@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 9h às 17h
Municípios atendidos (3)

Patos de Minas, São Gonçalo do Abaeté, Varjão de Minas.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Subseção Judiciária de Patos de Minas (SJMG/TRF6), Rua Alberto Pereira da Rocha, 12, Guanabara, sem vara federal em Varjão de Minas; a Comarca de Patos de Minas não tem competência federal delegada.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Patos de Minas (TRT-3, código 071), vt.patosdeminas@trt3.jus.br, (34) 98430-9969.
INSS
Agência da Previdência Social Patos de Minas, Rua Tiradentes, 500, Centro; agendamento pelo 135 ou pelo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Patos de Minas, Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Endereço
Rua Alberto Pereira da Rocha, 12, Guanabara, Patos de Minas - MG, CEP 38701-210
Jurisdição
A tabela oficial de jurisdições da SJMG, atualizada em 27/05/2026 conforme o Anexo II da Resolução Conjunta Presi/COGER nº 3/2026, põe Varjão de Minas na Subseção Judiciária de Patos de Minas, com asterisco, a legenda indica município dentro da área de atuação dos oficiais de justiça da própria subseção, o que significa que mandados federais são cumpridos diretamente, sem carta precatória. A subseção tem duas varas, ambas cíveis e com Juizado Especial Federal Adjunto: a 1ª Vara Cível e JEF Adjunto (01vara.pms@trf6.jus.br, (34) 3818-5403) e a 2ª Vara Cível e JEF Adjunto (02vara.pms@trf6.jus.br, (34) 3818-5426), com atendimento das 12h às 18h. A Portaria Presi nº 170/2026 do TRF6 (Anexo II) repete Varjão de Minas entre os dezoito municípios da subseção.
Competência delegada
Não há competência federal delegada para quem mora em Varjão de Minas. O Anexo III da Portaria Presi nº 170/2026, assinada em 19/08/2026, lista, na linha de Patos de Minas, as comarcas que conservam a delegação (Coromandel, Rio Paranaíba, São Gotardo e Tiros) e as que deixaram de tê-la (Patos de Minas, Carmo do Paranaíba, Patrocínio e Presidente Olegário). Como Varjão de Minas pertence à Comarca de Patos de Minas, que é a própria sede da vara federal, a ação previdenciária ou assistencial contra o INSS vai para a Justiça Federal em Patos de Minas, não para o fórum estadual.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Patos de Minas
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3)
E-mail
vt.patosdeminas@trt3.jus.br
Telefone
(34) 98430-9969
Abrangência
A relação de jurisdição da atermação virtual do TRT-3 põe Varjão de Minas na Vara do Trabalho de Patos de Minas, com Arapuá, Carmo do Paranaíba, Lagamar, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Matutina, Patos de Minas, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Santa Rosa da Serra, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo e Tiros. Na planilha oficial de códigos das varas do TRT-3, a Vara do Trabalho de Patos de Minas tem o código 071.
Contexto
Quem trabalhou em fazenda, lavoura de café, granja ou comércio de Varjão de Minas e quer reclamar direitos trabalhistas ajuíza em Patos de Minas. A relação de salas da OAB/MG (documento de 2021) localiza a sala dos advogados da Justiça do Trabalho na Rua Dr. José Olympio de Melo, 70, Eldorado, Patos de Minas.
Atermação
Sem advogado, a reclamação pode ser apresentada pela atermação virtual do TRT-3, pelo e-mail e telefone que o tribunal publica para a vara de Patos de Minas.

Justiça Eleitoral

Contexto
A zona eleitoral de Varjão de Minas e o endereço do cartório eleitoral não são indicados aqui; constam da consulta de zonas do portal do TRE-MG. A informação está no título de eleitor e no aplicativo e-Título.

INSS

Agências
Não há agência do INSS em Varjão de Minas. A mais próxima, pela relação oficial de unidades do INSS de agosto de 2026, é a Agência da Previdência Social Patos de Minas, na Rua Tiradentes, 500, Centro, CEP 38700-134, com atendimento ao público das 7h às 13h. Outras agências da região: João Pinheiro (Avenida Dona Zica, 763, Centro) e Abaeté (Avenida Doutor Guido, 740, Centro).
Contexto
Pedidos e agendamentos são feitos pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS; a agência é para perícia, avaliação social e atendimento presencial agendado. Se o benefício for negado, a ação vai para a Justiça Federal em Patos de Minas (sem competência delegada na comarca estadual).

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficio do registro Civil e tabelionato de Notas de Varjão de Minas

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Pedro Andalecio Neto nº 611, Centro, CEP 38794-000
Telefone
(34) 99992-2423

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Estrutura
Varjão de Minas tem uma serventia na cidade: o Registro Civil com Atribuição Notarial de Varjão de Minas, na Rua Pedro Andalecio Neto, 611, Centro, CEP 38794-000, com os telefones (34) 99992-2423 ou 99975-2512 publicados no Guia Judiciário. É ali que se registram nascimentos, casamentos e óbitos e que se lavram atos de notas simples, como procurações e reconhecimento de firma. Os demais serviços estão em Patos de Minas: Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (Rua José de Santana, 345, sala 203, (34) 3821-5749), Tabelionato de Protesto de Títulos (Rua José de Santana, 454, loja 207, (34) 3821-0013), três Registros de Imóveis (Rua José de Santana, 674, (34) 3030-2201) e três Tabelionatos de Notas (1º na Rua Tiradentes, 572, (34) 3821-2484; 2º na Rua Olegário Maciel, 437, (34) 3821-2275; 3º na Avenida Getúlio Vargas, 452, (34) 3821-3009).
Contexto
Um cuidado com o registro de imóveis: São Gonçalo do Abaeté, o município de onde Varjão de Minas saiu, tem Registro de Imóveis próprio (Rua Evaristo Braga, s/n, (38) 3563-1129), e Patos de Minas tem três ofícios, cada um com circunscrição delimitada (LC nº 59/2001). O Guia Judiciário não informa a qual deles cabe a matrícula de um imóvel de Varjão de Minas; a certidão de inteiro teor mais antiga do imóvel é que mostra onde ele está matriculado.

Prefeitura, Câmara e serviços, Varjão de Minas/MG

DETRAN

Contexto
Os serviços do Detran-MG e de identificação para quem mora em Varjão de Minas estão na UAI de Patos de Minas, na Rua José de Santana, 1307, Centro, CEP 38700-052, de segunda a sexta, das 8h às 17h (telefone 155). A página oficial da unidade lista, entre outros serviços, a Carteira de Identidade Nacional, o atestado de antecedentes criminais, exigido no cadastro de visitante de presídio, a inclusão de atividade remunerada na CNH, a remarcação de motor e chassi e o seguro-desemprego.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Varjão de Minas
Endereço
Rua Vasco Ribeiro, 345, Varjão de Minas - MG
Site
www.varjaodeminas.mg.gov.br
Estrutura
O portal oficial publica o e-mail do gabinete (gabinete@varjaodeminas.mg.gov.br), os telefones (34) 9897-2790 e (34) 9717-2754 e o atendimento de segunda a sexta, das 7h às 13h. A estrutura tem secretarias de Administração, Assistência Social, Educação e Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, Fazenda, Meio Ambiente, Pecuária e Agricultura, Obras Públicas, Saúde e Transportes, além de Procuradoria e Controle Interno.
Ressalva
Os dois telefones do rodapé do portal aparecem com DDD 34 e oito dígitos, embora os telefones fixos do município sejam de DDD 38; confirme o número antes de depender dele.

Saúde Pública

Estrutura
O CNES registra 21 estabelecimentos de saúde em Varjão de Minas, quase todos na esfera municipal. A rede pública de atenção básica tem o Centro de Saúde Ana Teodoro Alves (Avenida Jovino Mariano Gomes, 1222, Centro), a UBS Sônia Maria de Camargos (Avenida Jovino Mariano Gomes, 2090, bairro Pedro Andalécio, (38) 3567-5007), a UBS Mário Barbosa de Oliveira (Rua Sidney Carvalho Neto, 23, Bela Vista), uma UBS na Rua Jarbas Andalécio, 85, e o Posto de Saúde Lagoa Seca, na zona rural. A Secretaria Municipal de Saúde fica na Rua José Praxedes, 500, Centro, (38) 3567-5275, no mesmo endereço da vigilância em saúde e epidemiológica.
Rede basica
A página da Secretaria Municipal de Saúde informa três unidades urbanas e três rurais, cinco delas de Saúde da Família e uma de urgência e emergência, com programas de hipertensão e diabetes, saúde do idoso, pré-natal, controle do tabagismo e campanhas de vacinação, além do controle da doença de Chagas e da vacinação antirrábica animal.
Saude mental
O município tem Centro de Atenção Psicossocial, o CAPS Reviver, na Rua José Praxedes, 240, Centro, cadastrado no CNES, e uma Farmácia de Minas na Avenida Jovino Mariano Gomes, 2100.
Referência
O CNES não registra hospital geral em Varjão de Minas. Em Patos de Minas, a 71 km, estão o Hospital Regional Antônio Dias, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Rua Major Gote, 1231, Centro), a Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas (Rua Marabá, 901, Bela Vista, (34) 3823-7116) e hospitais privados. A pactuação formal de referência do município no plano regional da Secretaria de Estado de Saúde não foi localizada em fonte legível.

Cidadania

Assistência social
A Secretaria Municipal de Assistência Social cadastra e acompanha famílias pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), na zona urbana e rural, com programas para crianças, adolescentes, idosos e mulheres. É a porta de entrada para o Cadastro Único e para os benefícios socioassistenciais.
Conselho tutelar
O endereço e o telefone do Conselho Tutelar de Varjão de Minas não constam das páginas lidas do portal da Prefeitura. Casos de criança e adolescente que viram processo correm na 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Patos de Minas (pmscriminal@tjmg.jus.br).

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181
Contexto
Os números de emergência são os nacionais e valem em Varjão de Minas. Delegacia, presídio, fórum e Defensoria que atendem o município estão em Patos de Minas ou em São Gonçalo do Abaeté, com os endereços desta página.

Particularidades

História

A história que a Prefeitura conta começa antes do nome. O lugar era chamado de Água Espraiada por bandeirantes, tropeiros e boiadeiros, e a tradição local registra que os primeiros moradores, em 1802, ficaram apenas oito meses, ligados às expedições que procuravam ouro nas serras da redondeza; deles teriam ficado as mangueiras plantadas onde hoje está a travessia entre os bairros Bela Vista e Boa Vista. O povoado ganhou forma em torno de uma escola particular fundada em março de 1959, depois reconhecida pelo Estado como grupo escolar e hoje Escola Estadual João Pereira Brandão, que atende o ensino fundamental e médio. A estrada explica o resto: a antiga MG-51, que ligava Patos a Pirapora, cortava o povoado exatamente onde hoje corre a Avenida Jovino Mariano Gomes, a principal da cidade. O caminho legal é curto. A Lei estadual nº 8.285, de 8 de outubro de 1982, criou o distrito de Varjão no município de São Gonçalo do Abaeté; o distrito foi instalado em 14 de julho de 1985, segundo a Prefeitura. A Lei estadual nº 12.030, de 21 de dezembro de 1995, emancipou-o com o nome de Varjão de Minas, e a instalação do município se deu em 1º de janeiro de 1997, pelo verbete do IBGE. A Prefeitura registra que, na emancipação, a cidade tinha 750 residências e 52 casas comerciais. A página municipal cita a lei de emancipação como "Lei nº 13.030"; o texto original publicado pela Assembleia Legislativa é a Lei nº 12.030, a mesma que o IBGE cita.

Economia

Varjão de Minas vive da terra. Em 2021, último ano com a divisão setorial publicada pelo IBGE para municípios, a agropecuária respondeu por R$ 180,4 milhões dos R$ 306,7 milhões de valor adicionado, quase 59% da economia, uma proporção rara mesmo no interior. O PIB municipal foi de R$ 385,3 milhões em 2022 e de R$ 361,9 milhões em 2023. A Produção Agrícola Municipal de 2023 mostra de onde vem esse peso: a lavoura somou R$ 216,5 milhões em valor de produção, em 13.689 hectares colhidos. O café arábica lidera em valor (R$ 74,1 milhões, 2.240 hectares, 5.352 toneladas), seguido do milho (R$ 58,9 milhões, 5.150 hectares, 56.850 toneladas) e da soja (R$ 45,8 milhões, 4.000 hectares). O tomate é o destaque de produtividade: 35.031 toneladas em 335 hectares, R$ 14 milhões. Completam a lista a cana-de-açúcar (93.500 toneladas), o algodão, o trigo, a banana e a mandioca. Na pecuária, a Pesquisa da Pecuária Municipal de 2023 conta 32.951 bovinos e um rebanho de suínos de 97.811 cabeças, com 6.025 matrizes, escala muito acima do consumo local. Para a vida jurídica do município, isso significa contratos rurais, arrendamento, crédito agrícola, questões ambientais e relações de trabalho no campo, que correm nas varas cíveis de Patos de Minas ou na Vara do Trabalho da mesma cidade.

Panorama jurídico

A primeira pergunta de quem tem um parente preso ou um processo em Varjão de Minas costuma ser sobre o Júri, e a resposta é Patos de Minas. Crime doloso contra a vida praticado no município é julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Patos de Minas, no Fórum Olympio Borges, a 71 km. A comarca não tem vara privativa do Júri: a Resolução do Órgão Especial nº 876/2018 repartiu o criminal entre a 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude e a 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais, e o processo de homicídio vai para uma ou outra pela distribuição. Do inquérito ao plenário o juízo é o mesmo, em Minas, a investigação de crime doloso contra a vida não passa pelo juiz das garantias. Para os demais crimes, o inquérito distribuído a uma vara criminal de Patos tem como juiz das garantias o da vara de mesmo número de João Pinheiro, pelo rodízio da Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026. A prisão em flagrante passa pela audiência de custódia na CEAC do fórum de Patos. Condenado, o morador de Varjão tem a pena executada onde estiver preso, em Patos, pela 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais; em outra cidade, pelo juízo de lá, e, se estiver solto, na comarca de casa, que é Patos de Minas. Na área cível, as quatro varas cíveis de Patos de Minas acumulam família e sucessões, o Juizado Especial recebe as causas menores e a Defensoria de Patos atende quem não pode pagar advogado. Na Justiça Federal, a ação contra o INSS vai para a Subseção de Patos de Minas; a comarca estadual não tem competência federal delegada.

Patrimônio

O patrimônio de Varjão de Minas é o de uma cidade de estrada. As mangueiras atribuídas aos bandeirantes, na travessia entre os bairros Bela Vista e Boa Vista, e o traçado da Avenida Jovino Mariano Gomes, sobre o leito da antiga MG-51, são as marcas que a própria Prefeitura destaca. A escola fundada em 1959, que deu origem ao povoado, sobrevive como Escola Estadual João Pereira Brandão. O bioma é o Cerrado, e a paisagem que a lei de 1995 usa para desenhar as divisas, a Chapada do Varjão, a serra dos Quinas, o rio Abaeté e o ribeirão do Andrade, é a mesma que hoje abriga as lavouras de café e grãos.

Curiosidades

Varjão de Minas é, ao mesmo tempo, do Noroeste e de Patos. Na divisão regional antiga do IBGE, pertence à microrregião de Paracatu; para a Anatel, usa o DDD 38 do Noroeste; mas o fórum, a Defensoria, a OAB, a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho, o INSS e a UAI que servem o município estão todos em Patos de Minas, no DDD 34. E a lei que organiza o Judiciário mineiro ainda guarda, no papel, uma comarca de São Gonçalo do Abaeté com Varjão de Minas dentro, comarca criada e jamais instalada. Outro número chama atenção: a cidade tem mais de quatorze porcos para cada morador, pela contagem do IBGE de 2023.

Educação e cidadania

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura administra a rede municipal, e a Escola Estadual João Pereira Brandão oferece o ensino fundamental e o médio. Os dados que a Prefeitura reproduz do IBGE registram taxa de escolarização de 99% entre 6 e 14 anos (2010), Ideb de 6,7 nos anos iniciais e de 4,3 nos anos finais da rede pública (2017) e IDHM de 0,711 (2010). Para a cidadania, o caminho prático passa por Patos de Minas: documento de identidade e atestado de antecedentes na UAI, assistência jurídica gratuita na Defensoria, e registro de nascimento, casamento e óbito no cartório da própria cidade, na Rua Pedro Andalecio Neto, 611.

Segurança e fronteira

O desenho da segurança pública em Varjão de Minas é o de um município pequeno sem estrutura policial civil própria. A base oficial da Polícia Civil informa que a cidade não tem delegacia; as mais próximas estão em São Gonçalo do Abaeté, o município de origem, e em Patos de Minas, onde ficam o 10º Departamento de Polícia Civil, a Delegacia Regional, a Delegacia de Plantão 24 horas e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. No bloco da 10ª Região Integrada de Segurança Pública, o sistema prisional oferece o Presídio Sebastião Satiro, em Patos, o Presídio de Presidente Olegário, na cidade vizinha, o Complexo Penitenciário de Carmo do Paranaíba e a Penitenciária de Patrocínio, além da APAC de Patos de Minas. Para a família, a distância é o dado central: depoimento, audiência e visita exigem a viagem de 71 km até Patos de Minas, ou mais.

Dados do município

Gentílico
varjonense
Mesorregião
Noroeste de Minas
Microrregião
Paracatu
Região intermediária (IBGE)
Patos de Minas
Região imediata (IBGE)
Patos de Minas
Área (km²)
651.505
População (Censo 2022)
6.969
Densidade demográfica (hab/km²)
10.7
PIB (2023)
R$ 361,9 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Varjão de Minas como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Varjão de Minas/MG

Qual é o telefone do fórum de Varjão de Minas?

O telefone do Fórum Olympio Borges é (34) 3171-3100, e o e-mail é pmsadm@tjmg.jus.br. Varjão de Minas responde à Comarca de Patos de Minas.

Qual é o endereço do fórum de Varjão de Minas?

Fórum Olympio Borges: Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos de Minas/MG, CEP 38701-118.

Varjão de Minas pertence a qual comarca?

Varjão de Minas pertence à Comarca de Patos de Minas, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Varjão de Minas?

Crime doloso contra a vida cometido em Varjão de Minas, homicídio, feminicídio, tentativa, induzimento ao suicídio, infanticídio, aborto, é julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Patos de Minas, com sede no Fórum Olympio Borges, e o conselho de sentença é sorteado entre jurados alistados na comarca.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Varjão de Minas?

A execução da pena em Minas segue o corpo do preso. Pela Portaria Conjunta nº 344/2014 do TJMG, art. 1º, a guia de recolhimento, provisória ou definitiva, tramita no juízo de execução da comarca onde o condenado estiver recolhido; pelo parágrafo único, o condenado solto responde ao juízo de execução da comarca do endereço residencial.

Tem Defensoria Pública em Varjão de Minas?

Defensoria Pública de Minas Gerais, Unidade Patos de Minas (Sede), Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1249, 3º andar, Sobradinho, Patos de Minas - MG, telefone (34) 3823-4127.

Fontes desta página

35fontes consultadas, 32 em site oficial. Página atualizada em 25/09/2026. Primeira publicação em 25/09/2026, 5 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Resposta literal · tjmg.jus.br · acesso em 25/09/2026
  2. Cabeçalho '0480 Patos de Minas'; Entrancia Especial; instalação 12/04/1892; Fórum Olympio Borges, Avenida… · tjmg.jus.br · acesso em 25/09/2026
  3. Juizado Especial de Patos de Minas, instalado em 16/11/2004, Unidade Jurisdicional Única… · tjmg.jus.br · acesso em 25/09/2026
  4. Linha 'Patos de Minas(Comarca)' a 405 km da capital; Varjão de Minas 71/399 km, sem distrito; Lagoa Formosa… · tjmg.jus.br · acesso em 25/09/2026
  5. Registro Civil com Atribuição Notarial de Varjão de Minas, Rua Pedro Andalecio Neto, 611, Centro, CEP… · tjmg.jus.br · acesso em 25/09/2026
  6. Altera a denominação e a competência de varas da comarca de Patos de Minas · tjmg.jus.br · acesso em 25/09/2026
  7. Publicação 16/6/2026, DJe 15/6/2026; p. 25, 5ª Região · tjmg.jus.br · acesso em 25/09/2026
  8. Art. 2º (competência), art. 3º (exclusão dos crimes dolosos contra a vida, violência doméstica e menor… · tjmg.jus.br · acesso em 25/09/2026
Ver mais 27fontes
  1. Anexo Único, Microrregião 34 · tjmg.jus.br · acesso em 25/09/2026
  2. Art. 1º e parágrafo único (juízo do local do recolhimento; solto, comarca da residência); art. 3º (declínio a… · tjmg.jus.br · acesso em 24/09/2026
  3. Arts. 3º §§ 1º e 3º, 8º (red. LC 105/2008), 9º § 3º; Anexo I · almg.gov.br · acesso em 24/09/2026
  4. Art. 1º, 'Varjão de Minas (ex-Varjão)'; Anexo I, item XCIII (novo município e distrito-sede Varjão de Minas,… · almg.gov.br · acesso em 24/09/2026
  5. Item 51, distrito de Varjão, no município de São Gonçalo do Abaeté, e a descrição da divisa interdistrital. · almg.gov.br · acesso em 24/09/2026
  6. Histórico e formação administrativa (Lei 8.285/1982; Lei 12.030/1995; instalação em 01/01/1997); gentílico… · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 24/09/2026
  7. População (6.969), área (651,505 km²), densidade (10,70), estimativas 2024-2026, cor ou raça, PIB 2021-2023 e… · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 24/09/2026
  8. Valor da produção agrícola R$ 216.519 mil, área colhida 13.689 ha, café, milho, soja, tomate, cana; efetivo… · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 25/09/2026
  9. Microrregião Paracatu, mesorregião Noroeste de Minas, regiões imediata e intermediária Patos de Minas; um… · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 24/09/2026
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  22. Rua José de Santana, 1307, Centro, CEP 38700-052; segunda a sexta, 8h às 17h; serviços de identificação,… · mg.gov.br · acesso em 24/09/2026
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