Cidade de PR

Assaí/PR

Comarca, fórum e órgãos públicos

Assaí tem 13.797 habitantes no Censo 2022 e 440,347 km² de área. Assaí tem uma das colônias japonesas mais antigas do Paraná, com famílias de origem japonesa no Brasil e no Japão. Assaí tem a sua própria comarca na Justiça estadual.

UF
PR
Porte
micro
População
13.797 hab.
Atualizada em
06/11/2026

Fórum de Assaí/PR: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de Assaí
Endereço
Rua Bolívia s/nº - Centro, Assaí/PR, CEP 86220-000 · abrir no mapa
Telefone
(43) 3572-9100
Horário
Regra geral do TJPR: atendimento ao público 12h às 18h; funcionamento regimental 12h às 19h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJPR
Tribunal
Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)

Fonte: TJPR, Lista de Contatos (Endereços e Informações), conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Assaí (PR), o juízo competente é da Comarca de Assaí, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Paraná, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Assaí/PR

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Assaí/PR, o julgamento é no Júri da Comarca de Assaí: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Assaí em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Assaí? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Assaí/PR

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Assaí
Tribunal
Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)
Abrangência
Assaí é sede de comarca. A comarca reúne Assaí, Nova América da Colina e São Sebastião da Amoreira.
Estrutura
A Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal concentra o criminal da comarca.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa no Paraná

Veja o passo a passo no Paraná, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Assaí (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de PR.

Estabelecimentos penais

Panorama
A lista da Polícia Penal do Paraná traz em Assaí o Centro de Reintegração Social de Assaí (CRESA), na Avenida Paul Harris, 170, Centro, ligado à Regional de Londrina. A mesma lista não traz cadeia pública na cidade. Ela não diz o perfil de quem fica no CRESA nem para onde vai o preso provisório de Assaí: a confirmar no órgão.

Polícia Civil

Nome
34ª Delegacia Regional de Polícia de Assaí
Endereço
Rua Senador Souza Naves, 484, Centro, Assaí - PR, CEP 86220-000
Telefone
(43) 3262-1441

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subseção de Cornélio Procópio
Estrutura
Assaí está entre os municípios da subseção, com sede na Rua Jorge Melhen Haddad, 753, Centro, Cornélio Procópio - PR.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Paraná: sede de Cornélio Procópio, região Norte Pioneiro (referência)
Endereço
Assaí não aparece entre os municípios com atendimento presencial publicados pela Defensoria. A sede da região fica na Avenida Santos Dumont, 635, Centro, Cornélio Procópio - PR, CEP 86300-000, e a 9ª Regional lista Cornélio Procópio, Leópolis e Sertaneja. O Disque Defensoria 129 orienta como buscar atendimento.
Telefone
129 (Disque Defensoria); (43) 3401-3350 (sede de Cornélio Procópio)

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 35ª Zona

Endereço
Rua Deputado Francisco Escorsin, 226, Conjunto Assai, Assaí/PR, CEP 86220-000
Telefone
0800 640 8400
E-mail
zona035@tre-pr.jus.br
Horário
das 12h às 18h
Municípios atendidos (3)

Assaí, Nova América da Colina, São Sebastião da Amoreira.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Londrina (Justiça Federal do Paraná, TRF da 4ª Região)
Jurisdição
Os processos federais do município, inclusive os criminais, correm na Subseção Judiciária de Londrina, conforme a Resolução nº 501/2024 do TRF da 4ª Região.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto de Títulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Av. Rio de Janeiro, nº 394, Centro, CEP 86220-000
Telefone
(43) 3262-1360

Serviço de Registro de Imóveis

Atribuições
Registro de Imóveis
Endereço
Rua Equador, 146-1, Centro, CEP 86220-000
Telefone
(43) 3262-3871

Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas e Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Manoel Ribas, 1.207, Centro, CEP 86220-000
Telefone
(43) 3262-3430

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Assaí/PR

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Policia federal
194
Prf
191
Defesa civil
199
Central mulher
180
Direitos humanos
100
Cvv
188

Particularidades

História

Em 1932 um grupo de homens de origem japonesa vindos de Jataí, hoje Jataizinho, iniciou a ocupação da região, atraído pelo solo fértil, com o apoio da colonizadora BRATAC. O primeiro nome foi Assailand, que o IBGE explica como sol nascente e terra, depois simplificado para Assaí. O distrito nasceu em 1938, dentro de São Jerônimo, e o município veio pelo decreto-lei estadual nº 199, de dezembro de 1943, instalado em 1º de janeiro de 1944. Uraí e Jataizinho foram distritos de Assaí até 1947, e São Sebastião da Amoreira até 1951.

Economia

A terra roxa levou Assaí ao ciclo do algodão, que lhe deu o título de capital do algodão nos anos 1960, e ao do café, arrasado pela geada de 18 de julho de 1975, segundo a prefeitura. Depois da geada veio a diversificação com mecanização. O governo do estado destaca as cooperativas, a produção de frutas e o Circuito Nipo Brasileiro, de turismo rural, com templos, culinária e cultivo da raiz de lótus. O calendário inclui o festival Bon Odori, o Tanabata e a Expoasa.

Panorama jurídico

A Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal concentra o criminal da comarca de Assaí, que atende também Nova América da Colina e São Sebastião da Amoreira. As duas linhas publicadas pelo TJPR para a vara funcionam também por WhatsApp. A prisão em flagrante passa pela delegacia regional da cidade, a 34ª, antes de chegar ao fórum. Os processos federais, inclusive criminais, correm na Subseção Judiciária de Londrina, conforme a Resolução nº 501/2024 do TRF da 4ª Região.

Dados do município

Mesorregião
Norte Pioneiro Paranaense
Microrregião
Assaí
Região intermediária (IBGE)
Londrina
Região imediata (IBGE)
Londrina
Área (km²)
440.347
População (Censo 2022)
13.797
Densidade demográfica (hab/km²)
31.33
PIB (2023)
R$ 637,2 milhões
Distritos (2)
Assaí, Pau D'Alho do Sul

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Assaí/PR

Qual é o telefone do fórum de Assaí?

O telefone do Fórum de Assaí é (43) 3572-9100.

Qual é o endereço do fórum de Assaí?

Fórum de Assaí: Rua Bolívia s/nº - Centro, Assaí/PR, CEP 86220-000.

Assaí pertence a qual comarca?

Assaí é sede da Comarca de Assaí.

Qual delegacia atende Assaí?

34ª Delegacia Regional de Polícia de Assaí, Rua Senador Souza Naves, 484, Centro, Assaí - PR, CEP 86220-000, telefone (43) 3262-1441.

Tem Defensoria Pública em Assaí?

Defensoria Pública do Paraná: sede de Cornélio Procópio, região Norte Pioneiro (referência), Assaí não aparece entre os municípios com atendimento presencial publicados pela Defensoria. A sede da região fica na Avenida Santos Dumont, 635, Centro, Cornélio Procópio - PR, CEP 86300-000, e a 9ª Regional lista Cornélio Procópio, Leópolis e Sertaneja. O Disque Defensoria 129 orienta como buscar atendimento., telefone (43) 3401-3350.

Fontes desta página

13fontes consultadas, 12 em site oficial. Página atualizada em 06/11/2026. Primeira publicação em 30/10/2026, 6 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 30/10/2026
  2. TJPR · tjpr.jus.br · acesso em 30/10/2026
  3. TJPR/CEVID · tjpr.jus.br · acesso em 30/10/2026
  4. TRF da 4ª Região · trf4.jus.br · acesso em 30/10/2026
  5. Polícia Civil do Paraná · policiacivil.pr.gov.br · acesso em 06/11/2026
  6. Polícia Penal do Paraná · policiapenal.pr.gov.br · acesso em 06/11/2026
  7. Defensoria Pública do Paraná · defensoriapublica.pr.def.br · acesso em 06/11/2026
  8. Defensoria Pública do Paraná · defensoriapublica.pr.def.br · acesso em 06/11/2026
Ver mais 5fontes
  1. Defensoria Pública do Paraná · defensoriapublica.pr.def.br · acesso em 06/11/2026
  2. OAB Paraná · intranet.oabpr.org.br · acesso em 06/11/2026
  3. IBGE · biblioteca.ibge.gov.br · acesso em 06/11/2026
  4. Prefeitura de Assaí · info.assai.pr.gov.br · acesso em 06/11/2026
  5. Governo do Paraná, Viaje Paraná · viajeparana.com · acesso em 06/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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