Cidade de RS

Barra do Quaraí/RS

Comarca, fórum e órgãos públicos

Barra do Quaraí (RS) tem 4.241 habitantes no Censo 2022 e 1055,937 km² de área. Barra do Quaraí fica na tríplice fronteira com Bella Unión, no Uruguai, e Monte Caseros, na Argentina. Os processos da Justiça estadual de Barra do Quaraí correm na Comarca de Uruguaiana, fora do município.

UF
RS
Porte
micro
População
4.241 hab.
Atualizada em
06/11/2026

Fórum que atende Barra do Quaraí: Comarca de Uruguaiana

Barra do Quaraí não tem fórum próprio: responde à Comarca de Uruguaiana. Os processos de quem mora em Barra do Quaraí correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum de Uruguaiana
Endereço
Rua General Hipólito, 3392 Viação Férrea, São João, Uruguaiana/RS, CEP 97502-590 · abrir no mapa
Telefone
(55) 3029-9999
E-mail
fruruguaiadistcont@tjrs.jus.br
Horário
Regra geral do TJRS: segunda a sexta, 12h às 19h (1º e 2º graus, capital e interior). Ordem de Serviço nº 005/2021-P, Presidência do TJRS, art. 1º.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJRS
Tribunal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrância
Entrância Final

Fonte: TJRS, Comarcas, dados_comarca 1492, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Barra do Quaraí (RS), o juízo competente é da Comarca de Uruguaiana, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Uruguaiana.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Uruguaiana? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Barra do Quaraí/RS

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Barra do Quaraí/RS, o julgamento é no Júri da Comarca de Uruguaiana: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Barra do Quaraí em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Barra do Quaraí? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Barra do Quaraí, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Barra do Quaraí/RS

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Uruguaiana
Tribunal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Abrangência
Barra do Quaraí não é sede de comarca. O TJRS lista como municípios jurisdicionados da Comarca de Uruguaiana a própria Uruguaiana, sede, e Barra do Quaraí.
Estrutura
Em Uruguaiana há 1ª Vara Criminal (com execuções criminais e júri), 2ª Vara Criminal (com violência doméstica e Juizado Especial Criminal) e Vara Regional de Garantias.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul

Veja o passo a passo no Rio Grande do Sul, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
A relação de unidades da 6ª Delegacia Regional da Polícia Penal, sediada em Santana do Livramento, não traz unidade em Barra do Quaraí. Em Uruguaiana, sede da comarca, a Polícia Penal informa dois estabelecimentos: a Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana, de regime fechado, na BR-472, km 7, acesso Barra do Quaraí, telefone (55) 3411-5657, e o Instituto Penal de Uruguaiana, de regime semiaberto, na Rua Gregório Beheregaray, 2977, São Miguel, telefone (55) 3411-1184. A unidade de destino de cada preso é a confirmar no órgão.

Polícia Civil

Nome
Delegacia de Polícia de Barra do Quaraí
Endereço
Rua Salustiano Marty, 631, Barra do Quaraí - RS
Telefone
(55) 3419-1401

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPRS)

Promotoria de Justiça de Uruguaiana · Fica em Uruguaiana

Endereço
Rua General Hipólito, 3448, São João, Uruguaiana/RS, CEP 97502-590
Telefone
(55) 3845-2600
Plantão (urgência fora do expediente)
(55) 99938-0477
E-mail
mpuruguaiana@mprs.mp.br
Municípios atendidos (2)

Barra do Quaraí, Uruguaiana.

Fonte: mprs.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção de Uruguaiana da OAB/RS
Estrutura
Sede na Rua General Hipólito, 3464, Esplanada da Justiça, Uruguaiana, telefone (55) 3412-3780. É a subseção da sede da comarca.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública de Uruguaiana (atendimento de referência, por ser a sede da comarca)
Endereço
Rua Prado Lima, 3445, Bairro São João, Uruguaiana - RS, CEP 97500-070
Telefone
(55) 3411-3841

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 57ª Zona · Fica em Uruguaiana

Endereço
Rua Júlio de Castilhos, 3384, São João, Uruguaiana/RS, CEP 97502-410
Telefone
(55) 99661-3481
E-mail
zon057@tre-rs.jus.br
Municípios atendidos (2)

Barra do Quaraí, Uruguaiana.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Uruguaiana (Justiça Federal do Rio Grande do Sul, TRF da 4ª Região)
Jurisdição
A Justiça Federal de Uruguaiana tem jurisdição sobre Alegrete, Barra do Quaraí, Itaqui, Manoel Viana e Uruguaiana.
Vara federal
Rua Bento Martins, 1733, Bela Vista, Uruguaiana - RS, CEP 97501-816
Telefone
(55) 3412-7404

Justiça do Trabalho

Contexto
A 1ª Vara do Trabalho de Uruguaiana (TRT da 4ª Região) tem jurisdição sobre Barra do Quaraí e Uruguaiana.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Serviço Notarial e Registral de Barra do Quaraí

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Avenida Visconde do Rio Branco, 228, Centro, CEP 97538-000
Telefone
(55) 98433-0734

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Barra do Quaraí/RS

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Policia federal
194
Prf
191
Defesa civil
199
Central mulher
180
Direitos humanos
100
Cvv
188

Particularidades

História

Os registros mais antigos de ocupação citados pela prefeitura apontam para 1814, quando uma Guarda Portuguesa de Fronteira se instalou na região. A localidade conheceu a indústria saladeril, e a ferrovia que a ligava a São Borja levava mercadorias rumo ao porto de Montevidéu. O IBGE registra a criação do distrito em 30 de outubro de 1892, subordinado a Uruguaiana. A emancipação veio com a Lei estadual nº 10.655, de 28 de dezembro de 1995, e o município foi instalado em 1º de janeiro de 1997.

Economia

A prefeitura descreve a orizicultura e a agropecuária extensiva como a base produtiva local, com o comércio dependente da lavoura de arroz. A pesca também tem importância econômica, num município limitado pelos rios Uruguai e Quaraí. A indústria é pequena e ligada ao setor primário. Entre os atrativos turísticos estão o Parque Estadual do Espinilho, criado em 1975, e o passeio de barco pelo rio Quaraí em direção à Ilha Brasileira.

Panorama jurídico

Barra do Quaraí faz fronteira com o Uruguai e a Argentina, e a BR-472 cruza o rio Quaraí por ponte até Bella Unión, no Uruguai. Por essa posição, um estrangeiro pode ser detido aqui e responder a processo longe de casa. A cidade tem delegacia própria, mas o processo estadual corre em Uruguaiana, onde o TJRS lista a 1ª e a 2ª Varas Criminais e a Vara Regional de Garantias. Quem acompanha o caso precisa lidar com a delegacia em Barra do Quaraí e com o fórum e as unidades prisionais em Uruguaiana.

Dados do município

Mesorregião
Sudoeste Rio-grandense
Microrregião
Campanha Ocidental
Região intermediária (IBGE)
Uruguaiana
Região imediata (IBGE)
Uruguaiana
Área (km²)
1055.937
População (Censo 2022)
4.241
Densidade demográfica (hab/km²)
4.02
PIB (2023)
R$ 332,6 milhões
Distritos (4)
Barra do Quaraí, Francisco Borges, Guterrez, Passo da Cruz

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Barra do Quaraí/RS

Qual é o telefone do fórum de Barra do Quaraí?

O telefone do Fórum de Uruguaiana é (55) 3029-9999, e o e-mail é fruruguaiadistcont@tjrs.jus.br. Barra do Quaraí responde à Comarca de Uruguaiana.

Qual é o endereço do fórum de Barra do Quaraí?

Fórum de Uruguaiana: Rua General Hipólito, 3392 Viação Férrea, São João, Uruguaiana/RS, CEP 97502-590.

Barra do Quaraí pertence a qual comarca?

Barra do Quaraí pertence à Comarca de Uruguaiana, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende Barra do Quaraí?

Delegacia de Polícia de Barra do Quaraí, Rua Salustiano Marty, 631, Barra do Quaraí - RS, telefone (55) 3419-1401.

Tem Defensoria Pública em Barra do Quaraí?

Defensoria Pública de Uruguaiana (atendimento de referência, por ser a sede da comarca), Rua Prado Lima, 3445, Bairro São João, Uruguaiana - RS, CEP 97500-070, telefone (55) 3411-3841.

Fontes desta página

16fontes consultadas, 16 em site oficial. Página atualizada em 06/11/2026. Primeira publicação em 30/10/2026, 5 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 30/10/2026
  2. TJRS · tjrs.jus.br · acesso em 30/10/2026
  3. TRT da 4ª Região · trt4.jus.br · acesso em 30/10/2026
  4. Polícia Civil do RS · delegaciaonline.rs.gov.br · acesso em 06/11/2026
  5. Polícia Penal do RS · policiapenal.rs.gov.br · acesso em 06/11/2026
  6. Polícia Penal do RS · policiapenal.rs.gov.br · acesso em 06/11/2026
  7. Polícia Penal do RS · policiapenal.rs.gov.br · acesso em 06/11/2026
  8. Polícia Penal do RS · policiapenal.rs.gov.br · acesso em 06/11/2026
Ver mais 8fontes
  1. Defensoria Pública do RS · defensoria.rs.def.br · acesso em 06/11/2026
  2. OAB/RS · admsite.oabrs.org.br · acesso em 06/11/2026
  3. OAB/RS · admsite.oabrs.org.br · acesso em 06/11/2026
  4. IBGE · biblioteca.ibge.gov.br · acesso em 06/11/2026
  5. Prefeitura de Barra do Quaraí · barradoquarai.rs.gov.br · acesso em 06/11/2026
  6. Prefeitura de Barra do Quaraí · barradoquarai.rs.gov.br · acesso em 06/11/2026
  7. Prefeitura de Barra do Quaraí · barradoquarai.rs.gov.br · acesso em 06/11/2026
  8. Ministério dos Transportes · gov.br · acesso em 06/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional