Cidade de RS

Gramado/RS

Comarca, fórum e órgãos públicos

Gramado é o principal destino turístico da Serra Gaúcha, conhecido pela arquitetura de inspiração europeia, pelo Natal Luz e pelo Festival de Cinema. Em alta temporada, a população flutuante supera em muito a residente. É sede de comarca do TJRS, com Vara do Trabalho, subseção da OAB/RS (compartilhada com Canela) e Promotoria do MP-RS. População de 40.134 (Censo 2022).

UF
RS
Porte
pequena
População
40.134 hab.
Atualizada em
26/05/2026
Gramado/RS
Foto: Felipe Valduga from Porto Alegre, Brazil, licença CC BY 2.0, via Wikimedia Commons

Fórum de Gramado/RS: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de Gramado
Endereço
Rua Augusto Daros, 100, Centro, Gramado/RS, CEP 95670-000 · abrir no mapa
Telefone
(54) 3022-9844
E-mail
frgramadodistcont@tjrs.jus.br
Horário
Regra geral do TJRS: segunda a sexta, 12h às 19h (1º e 2º graus, capital e interior). Ordem de Serviço nº 005/2021-P, Presidência do TJRS, art. 1º.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJRS
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)

Fonte: TJRS, Comarcas, dados_comarca 1863, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Gramado (RS), o juízo competente é da Comarca de Gramado, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Gramado/RS

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Gramado/RS, o julgamento é no Júri da Comarca de Gramado: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Gramado em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Gramado? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Gramado/RS

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Gramado
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul

Veja o passo a passo no Rio Grande do Sul, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
Gramado não dispõe de estabelecimento penal próprio: as custódias da comarca são direcionadas a unidades regionais, como a Penitenciária Estadual de Caxias do Sul, referência da Serra (7ª DRPP). Saber a unidade exata de recolhimento é o primeiro passo, é ela que define as regras de visita e onde tramitam progressão e remição.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subseção de Canela/Gramado, OAB/RS (atividades centralizadas em Gramado)
Endereço
Rua Augusto Daros, 100, sala 104, Gramado/RS
Telefone
(54) 3286-5366
E-mail
canela@oabrs.org.br

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 65ª Zona · Fica em Canela

Endereço
Rua Dona Carlinda, 500, Sala 06 - Galeria Le Monde - Centro, Canela/RS, CEP 95680-224
Telefone
(54) 99633-3598
E-mail
zon065@tre-rs.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 12h às 19h
Municípios atendidos (2)

Canela, Gramado.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Gramado (TRT 4ª Região)
Endereço
Rua João Carniel, Bairro Carniel, Gramado/RS
Telefone
(54) 3286-9366
Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Gramado Registros Públicos

Atribuições
Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Avenida das Hortênsias, Centro, CEP 95670-138
Telefone
(54) 3295-6700
E-mail
cartorio@cartoriogramado.com.br

Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Senador Salgado Filho, Centro, CEP 95670-084
Telefone
(54) 3286-1003
E-mail
tabelionato@cartoriozortea.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Gramado/RS

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Policia militar
190
Corpo bombeiros
193

Particularidades

História

Formada pela colonização alemã e italiana na Serra Gaúcha, Gramado consolidou ao longo do século XX uma vocação turística que a transformou em um dos destinos mais visitados do Brasil, com forte marca na arquitetura e na hospitalidade de inspiração europeia.

Economia

O turismo é o motor econômico: hotelaria, gastronomia, eventos e comércio voltados ao visitante. O Natal Luz e o Festival de Cinema de Gramado atraem públicos que multiplicam a população da cidade em determinadas épocas do ano, sustentando uma extensa rede de serviços.

Panorama jurídico

A economia turística e a forte população flutuante deslocam o perfil jurídico para as relações de consumo (hospedagem, pacotes, eventos), a locação por temporada e os contratos de hotelaria, com ampla incidência do Código de Defesa do Consumidor. O trabalho sazonal e intermitente no setor de serviços também marca a demanda trabalhista, atendida pela Vara do Trabalho local.

Curiosidades

Gramado sedia o Natal Luz, apontado como o evento natalino pioneiro do gênero no Brasil (desde 1986), e o tradicional Festival de Cinema de Gramado, cujo troféu Kikito é uma das principais premiações do audiovisual nacional.

Dados do município

Região intermediária (IBGE)
Caxias do Sul
Região imediata (IBGE)
Caxias do Sul
Área (km²)
239,3
População (Censo 2022)
40.134
Densidade demográfica (hab/km²)
167,69
PIB (2023)
R$ 3,57 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Singularidades institucionais

Principal destino turístico da Serra Gaúcha

Principal destino turístico da Serra Gaúcha, com população flutuante muito superior à residente em alta temporada.

Sede do Natal Luz e do Festival de Cinema

Sede do Natal Luz (pioneiro no Brasil) e do Festival de Cinema de Gramado.

Comarca com Vara do Trabalho instalada

Comarca de Gramado (TJRS) com Vara do Trabalho (TRT4) instalada, voltada à economia de serviços e turismo.

Fonte: TJRS

Perguntas rápidas sobre Gramado/RS

Qual é o telefone do fórum de Gramado?

O telefone do Fórum de Gramado é (54) 3022-9844, e o e-mail é frgramadodistcont@tjrs.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Gramado?

Fórum de Gramado: Rua Augusto Daros, 100, Centro, Gramado/RS, CEP 95670-000.

Gramado pertence a qual comarca?

Gramado é sede da Comarca de Gramado.

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional