Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Gramado
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
Cidade de RS
Comarca, fórum e órgãos públicos
Gramado é o principal destino turístico da Serra Gaúcha, conhecido pela arquitetura de inspiração europeia, pelo Natal Luz e pelo Festival de Cinema. Em alta temporada, a população flutuante supera em muito a residente. É sede de comarca do TJRS, com Vara do Trabalho, subseção da OAB/RS (compartilhada com Canela) e Promotoria do MP-RS. População de 40.134 (Censo 2022).
Fonte: TJRS, Comarcas, dados_comarca 1863, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .
Para questões judiciais em Gramado (RS), o juízo competente é da Comarca de Gramado, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.
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Crimes dolosos contra a vida
Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Gramado/RS, o julgamento é no Júri da Comarca de Gramado: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).
No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.
Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.
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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
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O escritório atende Gramado em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.
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Promotoria de Justiça de Gramado
Fonte: mprs.mp.br, conferido em 19/11/2026.
Cartório Eleitoral da 65ª Zona · Fica em Canela
Canela, Gramado.
Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Gramado Registros Públicos
Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais
Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.
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Formada pela colonização alemã e italiana na Serra Gaúcha, Gramado consolidou ao longo do século XX uma vocação turística que a transformou em um dos destinos mais visitados do Brasil, com forte marca na arquitetura e na hospitalidade de inspiração europeia.
O turismo é o motor econômico: hotelaria, gastronomia, eventos e comércio voltados ao visitante. O Natal Luz e o Festival de Cinema de Gramado atraem públicos que multiplicam a população da cidade em determinadas épocas do ano, sustentando uma extensa rede de serviços.
A economia turística e a forte população flutuante deslocam o perfil jurídico para as relações de consumo (hospedagem, pacotes, eventos), a locação por temporada e os contratos de hotelaria, com ampla incidência do Código de Defesa do Consumidor. O trabalho sazonal e intermitente no setor de serviços também marca a demanda trabalhista, atendida pela Vara do Trabalho local.
Gramado sedia o Natal Luz, apontado como o evento natalino pioneiro do gênero no Brasil (desde 1986), e o tradicional Festival de Cinema de Gramado, cujo troféu Kikito é uma das principais premiações do audiovisual nacional.
Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).
Principal destino turístico da Serra Gaúcha, com população flutuante muito superior à residente em alta temporada.
Sede do Natal Luz (pioneiro no Brasil) e do Festival de Cinema de Gramado.
Comarca de Gramado (TJRS) com Vara do Trabalho (TRT4) instalada, voltada à economia de serviços e turismo.
Fonte: TJRS
O telefone do Fórum de Gramado é (54) 3022-9844, e o e-mail é frgramadodistcont@tjrs.jus.br.
Fórum de Gramado: Rua Augusto Daros, 100, Centro, Gramado/RS, CEP 95670-000.
Gramado é sede da Comarca de Gramado.
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