Cidade de RS

Igrejinha

Igrejinha tem 32.808 habitantes (Censo 2022) em 138 km² do Vale do Paranhana e deve o nome a uma igreja evangélica de 1863 que servia de referência aos tropeiros. É uma cidade industrial — PIB por habitante de R$ 79.713,31 em 2023, o segundo maior desta leva — com comarca do TJRS de entrância intermediária, elevada em 2025, que jurisdiciona um município só e tem duas Varas Judiciais: a 1ª concentra Júri, Execuções Criminais e Juizado Cível; a 2ª, instalada em 2021, cuida do Juizado Criminal, da violência doméstica e da infância. Não há casa prisional no município: o preso vai normalmente para o Presídio Estadual de Taquara, cuja execução corre na Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo. Justiça Federal em Novo Hamburgo, Justiça do Trabalho em Taquara, subseção da OAB/RS, Promotoria e Defensoria na cidade, policiamento por pelotão da 2ª Companhia Independente.

UF
RS
Porte
pequena
População
32.808 hab.

Para questões judiciais em Igrejinha (RS), o juízo competente é da Comarca de Igrejinha — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Igrejinha nasceu de um loteamento e de um templo. A região era indígena quando, em 1824, o primeiro grupo de imigrantes alemães — em boa parte da região do Hunsrück — se fixou em São Leopoldo. Em 1847 Tristão Monteiro, que um ano antes fundara Taquara do Mundo Novo, abriu caminho pelo vale do Rio dos Sinos até o sítio da atual cidade para demarcar terras que venderia a colonos imigrantes, e no mesmo ano fundou o núcleo da Casa de Pedra — em alemão, Steines Haus. Os moradores da então Santa Maria do Mundo Novo se uniram para erguer uma igreja evangélica, concluída em 1863 e única na região até 1874; para os tropeiros que desciam da serra para negociar na capital, aquela "igrejinha" era ponto de referência, descanso e comida farta para as tropas, e o diminutivo virou topônimo. A organização administrativa demorou: nas divisões territoriais de 1936 e 1937 Igrejinha já figurava como distrito de Taquara; o Decreto-lei Estadual nº 720, de 29 de dezembro de 1944, lhe anexou parte do distrito de Três Coroas; a Lei Estadual nº 4.733, de 1º de junho de 1964, criou o município, desmembrado de Taquara, instalado em 9 de fevereiro de 1965 e constituído até hoje de um único distrito.

Economia

O número que define Igrejinha é R$ 79.713,31 — o PIB por habitante em 2023, sobre um PIB total de R$ 2,66 bilhões, o segundo maior desta leva de cidades gaúchas de trinta e poucos mil habitantes. A explicação é a indústria calçadista do Vale do Paranhana e a sua cadeia de componentes, couro, solados e embalagens, que fazem de Igrejinha uma cidade de fábricas em 138 km². O Foro Trabalhista de Taquara, com quatro varas para seis municípios, é a medida judicial desse emprego industrial — e é lá que corre a reclamatória, porque Igrejinha não tem vara do trabalho. O restante do contencioso segue o perfil: direito empresarial e societário, contratos de fornecimento e representação comercial, recuperação de empresas em ciclos de crise do calçado, acidentes de trabalho e trânsito na RS-115, e as ações previdenciárias e tributárias federais, julgadas em Novo Hamburgo.

Panorama jurídico

Igrejinha é uma comarca de um município só — e uma comarca que cresceu depressa nos últimos anos. Até 2021 tinha uma vara; em 7 de abril daquele ano, às 17h, o TJRS instalou a 2ª Vara Judicial, para dividir cerca de 8.300 processos, no mesmo dia em que fez o mesmo em Portão. Em 2024 o Órgão Especial do Tribunal aprovou a elevação da comarca de entrância inicial para intermediária, a Assembleia Legislativa votou o projeto em 28 de outubro de 2025, e o quadro oficial do TJRS já a registra na nova entrância. Pelo mesmo quadro, a 1ª Vara Judicial concentra o Tribunal do Júri, as Execuções Criminais e o Juizado Especial Cível, e a 2ª cuida do Juizado Especial Criminal, da violência doméstica e da infância — divisão que o quadro de atribuições do Ministério Público repete. O detalhe que pega advogado de fora é a execução penal. Igrejinha não tem presídio; o mais próximo é o de Taquara, e Taquara, apesar de ter comarca própria, não decide a execução — o Presídio Estadual de Taquara está na base da Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo, segundo o guia de execução criminal da Defensoria Pública. A progressão de regime de quem foi condenado na Rua da Imigração e recolhido em Taquara é decidida em Novo Hamburgo, a cinquenta quilômetros. O que fica na 1ª Vara Judicial é o resíduo — restritivas de direitos, sursis, aberto — e todo o processo de conhecimento, inclusive o Júri. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Igrejinha é o da colonização alemã do Paranhana. A igreja evangélica de 1863 que deu nome à cidade é a peça central — templo que foi, por onze anos, o único da região e que organizou a vida dos colonos protestantes e o descanso dos tropeiros. A Casa de Pedra de 1847, a Steines Haus dos primeiros moradores, marca o núcleo fundado por Tristão Monteiro. A memória alemã se manifesta hoje em festas de tradição germânica, na gastronomia, no casario e no sobrenome de boa parte da população; a memória industrial, nas fábricas de calçados que a partir da segunda metade do século XX transformaram uma colônia agrícola numa das cidades mais densas e mais ricas do interior gaúcho. É um patrimônio vivo, que ainda produz e ainda emprega.

Curiosidades

A primeira curiosidade é onomástica: a cidade se chama Igrejinha porque a igreja era pequena — e os tropeiros, que a usavam como marco na estrada da serra, eternizaram o diminutivo. A segunda é econômica: com 138 km² e 32 mil habitantes, Igrejinha tem PIB por habitante de quase oitenta mil reais, mais que muitas capitais. A terceira é judiciária e recente: a comarca tem um município só, ganhou a segunda vara em 2021 — no mesmo dia e na mesma cerimônia virtual em que Portão ganhou a sua — e subiu de entrância em 2025. A quarta é institucional e surpreende quem chega de fora: o presídio mais próximo fica em Taquara, que tem comarca própria, mas a execução da pena de quem está lá é decidida em Novo Hamburgo, a cinquenta quilômetros de distância — porque no Rio Grande do Sul a vara regional segue o presídio, e não o mapa.

Educação e cidadania

Em Igrejinha o Bairro Bom Pastor concentra o jurídico. Na Rua da Imigração, 174, fica o Foro, com as duas Varas Judiciais e a Direção do Foro; no número 160, a subseção da OAB/RS; e na Rua da Constituição Federal, 127, a Promotoria de Justiça. A Defensoria Pública fica no Centro, na Rua Sete de Julho, 469, e atende de segunda a sexta das 12h às 18h, além da central 129. A Prefeitura está na Avenida Ildo Meneghetti, 757, e a Câmara na Rua Tiradentes, 115. O que não cabe na cidade fica em duas vizinhas: a Justiça do Trabalho em Taquara, na Rua da Federação, 1870, e a Justiça Federal em Novo Hamburgo, na Rua Dr. Bayard de Toledo Mércio, 220. E há uma informação que a família de um preso precisa antes de qualquer outra: não existe casa prisional em Igrejinha. Quem é recolhido aqui vai para outra cidade — o Presídio Estadual de Taquara é o mais provável —, e o juízo que decide a progressão de regime é o da regional de Novo Hamburgo, não o Foro de Igrejinha nem o de Taquara. Descobrir a unidade pelo Portal PEC do TJRS antes de viajar evita a viagem errada.

Segurança e fronteira

A segurança pública de Igrejinha é organizada a partir da serra. A Brigada Militar mantém na cidade o 4º Pelotão da 2ª Companhia Independente, na Rua João Corrêa, 397, subordinado ao Comando Regional de Polícia Ostensiva das Hortênsias — o mesmo comando de Gramado e Canela —, com pelotões irmãos em Três Coroas, Rolante e Riozinho. A Polícia Civil atende por delegacia local, sem que a relação oficial das Delegacias Regionais diga a qual DPR ela responde. E não há casa prisional no município: quem é preso em Igrejinha vai, na prática, para o Presídio Estadual de Taquara, de 1955, com 78 vagas — e o juízo que decide a pena de quem está lá é a regional de Novo Hamburgo. Numa cidade de 237 habitantes por quilômetro quadrado, industrial e cortada pela RS-115, a pauta é urbana: trânsito, patrimônio e a segurança de quem entra e sai das fábricas.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Porto Alegre
Microrregião
Gramado-Canela
Área (km²)
138.303
População (Censo 2022)
32.808
Densidade demográfica (hab/km²)
237.22

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Igrejinha

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Igrejinha tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal — o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições — Igrejinha/RS

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Igrejinha
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrância
entrância intermediária
Estrutura
O Foro de Igrejinha tem duas Varas Judiciais de competência mista, Serviço de Plantão e Direção do Foro. A 2ª Vara Judicial foi instalada em 7 de abril de 2021, às 17h, no mesmo dia em que Portão ganhou a sua, para absorver cerca de 8.300 processos até então concentrados numa vara única. A comarca também acabou de mudar de entrância: o quadro oficial do TJRS já a registra como intermediária, depois de o Órgão Especial aprovar a elevação em 2024 e a Assembleia Legislativa votar o projeto de lei em 28 de outubro de 2025.
Distribuição criminal
Pelo quadro do TJRS, a 1ª Vara Judicial concentra o Tribunal do Júri, a especialização de Execuções Criminais e o Juizado Especial Cível; a 2ª Vara Judicial responde pelo Juizado Especial Criminal, pela violência doméstica e familiar contra a mulher e pela infância e juventude. O quadro de atribuições do Ministério Público acompanha — o Promotor de Justiça titular oficia na 1ª Vara Judicial, no Júri e na Vara de Execuções Criminais, e o cargo substituto de entrância intermediária atua na 2ª Vara Judicial, no Juizado Especial Criminal e na violência doméstica. Crime doloso contra a vida cometido em Igrejinha vai a júri na 1ª Vara Judicial.
Jurisdição
A comarca tem sede em Igrejinha e jurisdiciona apenas o próprio município — é a única comarca desta leva de cidades gaúchas com um município só. Três Coroas, o vizinho de cima, e Taquara e Parobé, os de baixo, são comarcas próprias.
Endereço
Foro de Igrejinha — Rua da Imigração, 174, Bairro Bom Pastor, Igrejinha - RS, CEP 95650-000
Telefone
E-mail
Execução penal
Igrejinha não tem casa prisional — a relação de unidades da 1ª Delegacia Regional da Polícia Penal, que cobre o Vale dos Sinos e o Litoral, não lista nenhuma no município —, e no Rio Grande do Sul a pena é executada no juízo do estabelecimento em que o preso está. A unidade mais próxima é o Presídio Estadual de Taquara, inaugurado em 1955, com 78 vagas de engenharia, a poucos quilômetros pela RS-115; e Taquara, embora tenha comarca própria, não decide a execução: o guia de execução criminal da Defensoria Pública arrola o Presídio Estadual de Taquara entre as casas prisionais da Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo, ao lado do Instituto Penal de Novo Hamburgo, do Instituto Penal de São Leopoldo, da Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul e das unidades de Montenegro. O condenado em Igrejinha a regime fechado ou semiaberto que for recolhido em Taquara ou em qualquer dessas casas tem progressão de regime, remição, livramento condicional e falta grave decididos na Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo, que tem três juízos, em processo eletrônico no SEEU. A 1ª Vara Judicial de Igrejinha conserva a especialização de Execuções Criminais no quadro do TJRS e fica com o que não migra — restritivas de direitos, sursis, regime aberto e o início da execução até o recolhimento.
Contexto normativo
O Rio Grande do Sul retira a execução do juízo da condenação em sete pontos: as 1ª, 2ª e 3ª Varas de Execuções Criminais e a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Alegre e as Varas Regionais de Execução Criminal de Novo Hamburgo, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Santa Cruz do Sul. O critério é o estabelecimento em que a pena é cumprida, e a base de cada regional é o conjunto das casas prisionais a ela vinculadas — Taquara está na de Novo Hamburgo mesmo sem ser comarca vizinha.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Igrejinha — OAB/RS
Endereço
Rua da Imigração, 160, Bairro Bom Pastor, Igrejinha - RS, CEP 95650-000
Telefone
E-mail
Estrutura
Igrejinha tem subseção própria da OAB/RS, com sede na Rua da Imigração, a poucos números do Foro. A subseção responde também pela sala da Ordem no Foro de Três Coroas, na Rua Felipe Bender, 373, sala 203.
Ressalva
A relação da Coordenadoria das Subseções registra para Igrejinha e para a sala de Três Coroas e-mails em provedor comercial; a ficha publica apenas o endereço eletrônico institucional da página oficial da subseção.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Subseção Judiciária de Novo Hamburgo (TRF4/JFRS), com jurisdição sobre Igrejinha; não há unidade avançada no município.
Justica trabalho
Foro Trabalhista de Taquara (TRT4), com jurisdição sobre Igrejinha.
INSS
Atendimento por agendamento prévio pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Igrejinha não tem casa prisional. A relação oficial da 1ª Delegacia Regional da Polícia Penal — Vale dos Sinos e Litoral, com sede em Canoas, lista o Presídio Estadual de Taquara como a única unidade do Paranhana, ao lado das casas de Canoas, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Montenegro, Osório e Torres — nenhuma em Igrejinha. Quem é preso no município, provisório ou condenado, é recolhido fora, e o destino mais provável pela geografia é o Presídio Estadual de Taquara, inaugurado em 1955, com 78 vagas de engenharia, na Rua Dezessete de Junho, 1761, Morro do Leôncio, telefone (51) 3542-1240, e-mail petaquara@policiapenal.rs.gov.br.
Ressalva
Não há ato oficial que destine os presos de Igrejinha a uma unidade específica; a indicação do Presídio Estadual de Taquara é de proximidade geográfica dentro da 1ª DRPP, não de vinculação normativa (NAO_CONFERIDO).
Visitas
Em qualquer casa prisional gaúcha o ingresso de visitantes segue a Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP, publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de julho de 2023: Carteira de Visitante obtida após cadastro presencial na unidade em que a pessoa está presa, com documento oficial com foto, comprovante de residência, duas fotos 3x4 e, atualizados nos últimos trinta dias, Alvará de Folha Corrida e Certidão Negativa da Justiça Federal da 4ª Região. A carteira vale em todo o Estado por doze meses.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Igrejinha (MPRS), na Rua da Constituição Federal, 127, Bairro Bom Pastor — o mesmo bairro do Foro. É promotoria de cargo único, com apoio de um cargo de Promotor de Justiça Substituto de entrância intermediária: o titular oficia na 1ª Vara Judicial, no Tribunal do Júri e na Vara de Execuções Criminais, e responde pelos crimes do Código Penal e da legislação especial, organizações criminosas e execução penal; o substituto atua na 2ª Vara Judicial, no Juizado Especial Criminal, na violência doméstica e familiar contra a mulher e nos crimes ambientais e do Estatuto da Criança e do Adolescente. A base territorial é o município de Igrejinha.
Telefone
Telefone plantao
E-mail

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul mantém unidade em Igrejinha, na Rua Sete de Julho, 469, Centro, com atendimento de segunda a sexta-feira das 12h às 18h. Atende quem não tem condições de contratar advogado, inclusive na defesa criminal; a triagem também pode ser feita pela central estadual 129, que funciona das 12h às 19h.
Telefone
E-mail
Central atendimento
129

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Novo Hamburgo (Justiça Federal do Rio Grande do Sul — TRF4)
Endereço
Rua Dr. Bayard de Toledo Mércio, 220, Bairro Canudos, Novo Hamburgo - RS, CEP 93548-011
Telefone
Jurisdição
Igrejinha pertence à jurisdição federal de Novo Hamburgo, que reúne vinte e cinco municípios do Vale dos Sinos e do Paranhana — entre eles Taquara, Três Coroas, Parobé, Rolante, Riozinho, Campo Bom, Sapiranga, Nova Hartz, Araricá, Canela, São Leopoldo, Portão e São Sebastião do Caí. A Vara Federal de Novo Hamburgo foi criada pela Lei nº 8.424/1992 e instalada em 1993; não há vara nem unidade avançada da Justiça Federal em Igrejinha.

Justiça do Trabalho

Nome
Foro Trabalhista de Taquara (TRT da 4ª Região)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), com sede em Porto Alegre
Endereço
Rua da Federação, 1870, Taquara - RS, CEP 95600-234
Telefone
E-mail
Jurisdição
Seis municípios do Paranhana: Igrejinha, Parobé, Riozinho, Rolante, Taquara e Três Coroas.
Contexto
Igrejinha não tem vara do trabalho nem posto avançado. As reclamatórias da indústria calçadista correm em Taquara, num foro com quatro varas — a 1ª instalada em 7 de agosto de 1963, a 2ª em 1993, a 3ª em 2005 e a 4ª em 2011 —, uma estrutura grande para seis municípios, que mede o peso do emprego industrial do vale.

Segurança Pública

Panorama
Igrejinha é policiada por uma fração da Brigada Militar subordinada ao Comando Regional de Polícia Ostensiva das Hortênsias, o mesmo que cuida de Gramado e Canela: o 4º Pelotão da 2ª Companhia Independente tem sede na Rua João Corrêa, 397, Centro. A pauta é a de uma cidade industrial densa — 237 habitantes por quilômetro quadrado, fábricas de calçados e componentes, a RS-115 ligando Taquara à serra —, com trânsito, crime patrimonial e a movimentação de trabalhadores como temas centrais. Não há presídio no município, o que leva para Taquara a custódia e para Novo Hamburgo a execução da pena.
Brigada militar
4º Pelotão da 2ª Companhia Independente da Brigada Militar, na Rua João Corrêa, 397, Centro, Igrejinha, CEP 95650-000, telefone (51) 3545-1298. A companhia independente integra o Comando Regional de Polícia Ostensiva das Hortênsias e mantém pelotões também em Três Coroas, Rolante e Riozinho; a relação oficial do comando regional lista Igrejinha entre as suas unidades subordinadas, ao lado dos batalhões de policiamento em áreas turísticas da serra.
Canais emergência
Emergência em curso: 190. Ocorrências sem urgência pela Delegacia de Polícia Online do Rio Grande do Sul. Denúncia anônima: 181.

Polícia Civil

Estrutura
A Polícia Civil atende Igrejinha por delegacia local. Ocorrências sem urgência podem ser registradas pela Delegacia de Polícia Online do Rio Grande do Sul; a denúncia anônima é pelo 181.
Ressalva
A relação oficial das 29 Delegacias de Polícia Regionais da Polícia Civil gaúcha não indica a qual DPR a delegacia de Igrejinha está subordinada — a sede regional mais próxima é Gramado (2ª DPR). A vinculação fica como NAO_CONFERIDO.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Igrejinha
Endereço
Avenida Ildo Meneghetti, 757, Igrejinha - RS
Telefone
E-mail
Site
igrejinha.rs.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Igrejinha
Endereço
Rua Tiradentes, 115, Centro, Igrejinha - RS, CEP 95650-000
Telefone
Site
igrejinha.rs.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional