Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Igrejinha
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
- Entrância
- entrância intermediária
- Estrutura
- O Foro de Igrejinha tem duas Varas Judiciais de competência mista, Serviço de Plantão e Direção do Foro. A 2ª Vara Judicial foi instalada em 7 de abril de 2021, às 17h, no mesmo dia em que Portão ganhou a sua, para absorver cerca de 8.300 processos até então concentrados numa vara única. A comarca também acabou de mudar de entrância: o quadro oficial do TJRS já a registra como intermediária, depois de o Órgão Especial aprovar a elevação em 2024 e a Assembleia Legislativa votar o projeto de lei em 28 de outubro de 2025.
- Distribuição criminal
- Pelo quadro do TJRS, a 1ª Vara Judicial concentra o Tribunal do Júri, a especialização de Execuções Criminais e o Juizado Especial Cível; a 2ª Vara Judicial responde pelo Juizado Especial Criminal, pela violência doméstica e familiar contra a mulher e pela infância e juventude. O quadro de atribuições do Ministério Público acompanha, o Promotor de Justiça titular oficia na 1ª Vara Judicial, no Júri e na Vara de Execuções Criminais, e o cargo substituto de entrância intermediária atua na 2ª Vara Judicial, no Juizado Especial Criminal e na violência doméstica. Crime doloso contra a vida cometido em Igrejinha vai a júri na 1ª Vara Judicial.
- Jurisdição
- A comarca tem sede em Igrejinha e jurisdiciona apenas o próprio município. Três Coroas, o vizinho de cima, e Taquara e Parobé, os de baixo, são comarcas próprias.
- Execução penal
- Igrejinha não tem casa prisional, a relação de unidades da 1ª Delegacia Regional da Polícia Penal, que cobre o Vale dos Sinos e o Litoral, não lista nenhuma no município, e no Rio Grande do Sul a pena é executada no juízo do estabelecimento em que o preso está. A unidade mais próxima é o Presídio Estadual de Taquara, inaugurado em 1955, com 78 vagas de engenharia, a poucos quilômetros pela RS-115; e Taquara, embora tenha comarca própria, não decide a execução: o guia de execução criminal da Defensoria Pública arrola o Presídio Estadual de Taquara entre as casas prisionais da Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo, ao lado do Instituto Penal de Novo Hamburgo, do Instituto Penal de São Leopoldo, da Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul e das unidades de Montenegro. O condenado em Igrejinha a regime fechado ou semiaberto que for recolhido em Taquara ou em qualquer dessas casas tem progressão de regime, remição, livramento condicional e falta grave decididos na Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo, que tem três juízos, em processo eletrônico no SEEU. A 1ª Vara Judicial de Igrejinha conserva a especialização de Execuções Criminais no quadro do TJRS e fica com o que não migra, restritivas de direitos, sursis, regime aberto e o início da execução até o recolhimento.
- Contexto normativo
- O Rio Grande do Sul retira a execução do juízo da condenação em sete pontos: as 1ª, 2ª e 3ª Varas de Execuções Criminais e a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Alegre e as Varas Regionais de Execução Criminal de Novo Hamburgo, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Santa Cruz do Sul. O critério é o estabelecimento em que a pena é cumprida, e a base de cada regional é o conjunto das casas prisionais a ela vinculadas, Taquara está na de Novo Hamburgo mesmo sem ser comarca vizinha.