Cidade de RS

Farroupilha

Farroupilha, na Serra Gaúcha, guarda em Nova Milano o berço da imigração italiana no Rio Grande do Sul (1875) e hoje é um dos maiores polos calçadistas e metalmecânicos do país, sede da Grendene. Com cerca de 70 mil habitantes, é sede de comarca de Entrância Intermediária do TJRS, com Vara Criminal, Júri e execução penal, além de subseção própria da OAB/RS e Vara do Trabalho.

UF
RS
Porte
média
População
70.286 hab.

Para questões judiciais em Farroupilha (RS), o juízo competente é da Comarca de Farroupilha — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Farroupilha começa em maio de 1875, quando as primeiras famílias de imigrantes vindas da região de Milão, no norte da Itália, se fixaram numa localidade que batizaram de Nova Milano — reconhecida como o berço da imigração italiana no Rio Grande do Sul. Entre os primeiros colonos estão os Crippa, os Radaelli e os Sperafico. Nos anos seguintes formou-se, ao lado, a comunidade de Nova Vicenza, povoada por imigrantes de Trento e Treviso. A instalação da estação ferroviária de Nova Vicenza, em 1910, concentrou a população e impulsionou a região, que passou a distrito de Caxias do Sul. Unidas Nova Vicenza, Nova Milano, Vila Jansen e Nova Sardenha, veio a emancipação: o município foi criado pelo Decreto estadual nº 5.779, de 11 de dezembro de 1934, com terras de Caxias do Sul, Bento Gonçalves e Montenegro. O nome Farroupilha homenageou o centenário da Revolução Farroupilha, celebrado em 1935.

Economia

Farroupilha é hoje um dos maiores polos calçadistas e metalmecânicos do Brasil. A cidade é sede da Grendene, uma das maiores fabricantes de calçados do mundo, dona de marcas como Melissa, Rider, Ipanema e Grendha, e abriga também uma das unidades da Tramontina, gigante gaúcha de utensílios e ferramentas. A fabricação de calçados lidera a geração de empregos, seguida pelo comércio atacadista e pela administração pública, e o parque industrial se completa com metalúrgicas, malharias e a vitivinicultura herdada dos colonos italianos. O PIB per capita alcançou cerca de R$ 70,6 mil em 2023 (IBGE), acima da média gaúcha, e o município figura entre os melhores do país em rankings de empreendimento e diversificação econômica. Essa densidade industrial gera contratos, sociedades, relações de trabalho e litígios em volume expressivo para uma cidade de porte médio.

Panorama jurídico

A estrutura judiciária de Farroupilha corresponde ao peso econômico da cidade. A comarca, de Entrância Intermediária do TJRS, funciona no Foro da Rua Treze de Maio, no Bairro São Luiz, com 1ª e 2ª Varas Cíveis, Vara Criminal e Juizado Especial Cível. O Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida, e a execução penal tramitam na jurisdição criminal da comarca. Como Farroupilha não sedia unidade prisional própria, os apenados da região cumprem pena sobretudo na Penitenciária Estadual de Caxias do Sul — o que faz da progressão de regime, da remoção de presos e do acompanhamento da execução temas frequentes da advocacia local. A cidade tem ainda subseção própria da OAB/RS, Vara do Trabalho e integra a Subseção da Justiça Federal de Caxias do Sul. É um cenário em que a defesa criminal, a atuação no plenário do Júri e os incidentes de execução penal pedem banca dedicada: o escritório atua na defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução da pena, com acompanhamento próximo do processo e do apenado, sempre nos limites éticos da advocacia, sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Farroupilha é, antes de tudo, a memória da imigração italiana. Em Nova Milano, distrito onde tudo começou em 1875, o Parque da Imigração e a Casa de Cultura preservam casas, objetos e documentos dos primeiros colonos, e a Praça da Imigração Italiana celebra essa origem no coração da cidade. A fé trazida do Vêneto ergueu o Santuário de Nossa Senhora de Caravaggio, um dos maiores destinos de romaria mariana do Sul do Brasil, que reúne multidões de peregrinos e mantém viva a devoção herdada dos antepassados. Vinhedos, cantinas coloniais, capitéis à beira das estradas e a arquitetura de pedra dos imigrantes compõem, junto com a mesa farta de polenta, queijo e vinho colonial, um acervo cultural vivo que faz de Farroupilha parada obrigatória dos roteiros de turismo rural e religioso da Serra Gaúcha.

Curiosidades

Farroupilha carrega um paradoxo simpático: leva o nome da Revolução Farroupilha, epopeia gaúcha do século XIX, embora tenha nascido do trabalho de imigrantes italianos que pouco tinham a ver com os farrapos — a escolha, em 1934, quis saudar o centenário da revolução comemorado no ano seguinte. A cidade é conhecida como a Capital Nacional do Kiwi e sedia a Fenakiwi, festa que celebra a fruta que os colonos aprenderam a cultivar nas encostas frias da Serra, ao lado da tradicional Festa Nacional do Colono, que homenageia o agricultor imigrante. Entre romarias a Caravaggio, parreirais e a memória de Nova Milano, Farroupilha guarda com orgulho o título de berço da imigração italiana no Rio Grande do Sul.

Educação e cidadania

Farroupilha reúne indicadores sociais entre os melhores do Rio Grande do Sul. A taxa de escolarização de 6 a 14 anos alcançou 98,78% no Censo 2022, próxima da universalização, e o município apresenta bons índices no IDEB da rede pública. A cidade sedia campus do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), que oferece cursos técnicos e superiores voltados à indústria e à gestão, formando mão de obra qualificada para a economia calçadista e metalmecânica local. Esse ambiente de renda e escolaridade elevadas convive com as demandas típicas de um centro urbano industrial em expansão — o que reforça a importância do acesso à Justiça, do conhecimento dos próprios direitos e de orientação jurídica qualificada. A Defensoria Pública atende quem não pode contratar advogado, e a comarca dispõe de estrutura de conciliação para soluções consensuais de conflitos.

Dados do município

Mesorregião
Nordeste Rio-Grandense
Microrregião
Caxias do Sul
Região intermediária (IBGE)
Caxias do Sul
Área (km²)
360
População (Censo 2022)
70.286
Densidade demográfica (hab/km²)
195.2

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Farroupilha

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Farroupilha tem indústria e atacado e distribuição — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Farroupilha/RS

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Farroupilha
Tribunal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrancia
Entrância Intermediária
Estrutura
1ª e 2ª Varas Cíveis; Vara Criminal; Juizado Especial Cível. O Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida, e a execução penal tramitam na jurisdição criminal da comarca.
Abrangencia
Farroupilha (sede da comarca)
Telefone
Endereço
Foro de Farroupilha — Rua Treze de Maio, 21A, Bairro São Luiz, Farroupilha - RS, CEP 95170-754

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/RS — Farroupilha
Endereço
Rua Prefeito Schneider, 321, Farroupilha - RS, CEP 95180-000
Telefone
E-mail
Estrutura
Farroupilha tem subseção própria da OAB/RS, referência de apoio à advocacia num polo industrial de porte médio da Serra Gaúcha. É ponto de suporte ao advogado que milita na comarca e nas cidades do entorno.

Serviços federais na fronteira

Justica Trabalho
Vara do Trabalho de Farroupilha (TRT da 4ª Região).
Justica Federal
Subseção Judiciária de Caxias do Sul (TRF4), que abrange Farroupilha.
Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
A cidade de Farroupilha não figura entre as sedes de unidade prisional da Polícia Penal do Rio Grande do Sul (SUSEPE): os presos da comarca são custodiados em unidades da região, com destaque para a Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (RS-453, km 176,5, Distrito de Apanhador, Caxias do Sul), a cerca de vinte quilômetros. Essa distância torna a progressão de regime, a remoção de presos e o acompanhamento da execução da pena temas recorrentes da advocacia criminal que atua na comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Farroupilha — Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), na Rua Prefeito Schneider, 330, Bairro São Luiz, com atribuições cível, criminal, do júri, de execução criminal, da infância e juventude e de defesa dos direitos difusos na comarca.
E-mail

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul mantém unidade em Farroupilha, na Rua Independência, 102, Bairro São Luiz — telefone (54) 3261-1603, atendimento de segunda a sexta das 12h às 18h. A Defensoria presta assistência jurídica gratuita a quem não pode contratar advogado, inclusive nas áreas criminal e de execução penal.
Telefone

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Caxias do Sul (TRF4 — Justiça Federal da 4ª Região)
Jurisdição
Farroupilha integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Caxias do Sul, na 4ª Região. As causas previdenciárias, tributárias e criminais federais do município são processadas em Caxias do Sul, a cerca de vinte quilômetros.

Justiça do Trabalho

Unidade
Vara do Trabalho de Farroupilha (TRT da 4ª Região)
Endereço
Rua Treze de Maio, 51-A, Bairro São Luiz, Farroupilha - RS, CEP 95170-754
Telefone
E-mail
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Farroupilha, instalada em 1993, abrange Farroupilha e Nova Roma do Sul.

Justiça Eleitoral

Zona
61ª Zona Eleitoral — Farroupilha
Endereço
Rua Thomas Édison, 355, sala 01, Centro, Farroupilha - RS

Segurança Pública

Panorama
A segurança pública em Farroupilha conta com Delegacia de Polícia da Polícia Civil do RS e com o policiamento ostensivo da Brigada Militar (Polícia Militar gaúcha) sediados na cidade. A custódia de presos condenados e provisórios da região se dá em unidades prisionais do entorno, sobretudo em Caxias do Sul. Para orientação e denúncias, os canais oficiais são os telefones de emergência abaixo.

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça da Emancipação, s/n, Centro, Farroupilha - RS
Telefone
Site
www.farroupilha.rs.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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