Cidade de RS

Farroupilha/RS

Comarca, fórum e órgãos públicos

Farroupilha, na Serra Gaúcha, guarda em Nova Milano o berço da imigração italiana no Rio Grande do Sul (1875) e hoje é um dos maiores polos calçadistas e metalmecânicos do país, sede da Grendene. Com cerca de 70 mil habitantes, é sede de comarca de Entrância Intermediária do TJRS, com Vara Criminal, Júri e execução penal, além de subseção própria da OAB/RS e Vara do Trabalho.

UF
RS
Porte
média
População
70.286 hab.
Atualizada em
22/07/2026

Fórum de Farroupilha/RS: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de Farroupilha
Endereço
Rua Treze de Maio, 21A, São Luiz, Farroupilha/RS, CEP 95170-754 · abrir no mapa
Telefone
(54) 3022-9841
E-mail
frfarroupidistcont@tjrs.jus.br
Horário
Regra geral do TJRS: segunda a sexta, 12h às 19h (1º e 2º graus, capital e interior). Ordem de Serviço nº 005/2021-P, Presidência do TJRS, art. 1º.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJRS
Tribunal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrância
Entrância Intermediária

Fonte: TJRS, Comarcas, dados_comarca 1564, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Farroupilha (RS), o juízo competente é da Comarca de Farroupilha, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Farroupilha/RS

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Farroupilha/RS, o julgamento é no Júri da Comarca de Farroupilha: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Farroupilha em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Farroupilha? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Farroupilha/RS

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Farroupilha
Tribunal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrância
Entrância Intermediária
Estrutura
1ª e 2ª Varas Cíveis; Vara Criminal; Juizado Especial Cível. O Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida, e a execução penal tramitam na jurisdição criminal da comarca.
Abrangência
Farroupilha (sede da comarca)

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul

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Estabelecimentos penais

Panorama
A cidade de Farroupilha não figura entre as sedes de unidade prisional da Polícia Penal do Rio Grande do Sul (SUSEPE): os presos da comarca são custodiados em unidades da região, com destaque para a Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (RS-453, km 176,5, Distrito de Apanhador, Caxias do Sul), a cerca de vinte quilômetros. Essa distância torna a progressão de regime, a remoção de presos e o acompanhamento da execução da pena temas recorrentes da advocacia criminal que atua na comarca.

Segurança Pública

Panorama
A segurança pública em Farroupilha conta com Delegacia de Polícia da Polícia Civil do RS e com o policiamento ostensivo da Brigada Militar (Polícia Militar gaúcha) sediados na cidade. A custódia de presos condenados e provisórios da região se dá em unidades prisionais do entorno, sobretudo em Caxias do Sul. Para orientação e denúncias, os canais oficiais são os telefones de emergência abaixo.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/RS, Farroupilha
Endereço
Rua Prefeito Schneider, 321, Farroupilha - RS, CEP 95180-000
Telefone
(54) 3268-1811
E-mail
farroupilha@oabrs.org.br
Estrutura
Farroupilha tem subseção própria da OAB/RS, referência de apoio à advocacia num polo industrial de porte médio da Serra Gaúcha. É ponto de suporte ao advogado que milita na comarca e nas cidades do entorno.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Farroupilha, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), na Rua Prefeito Schneider, 330, Bairro São Luiz, com atribuições cível, criminal, do júri, de execução criminal, da infância e juventude e de defesa dos direitos difusos na comarca.
E-mail
mpfarroupilha@mprs.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul mantém unidade em Farroupilha, na Rua Independência, 102, Bairro São Luiz, telefone (54) 3261-1603, atendimento de segunda a sexta das 12h às 18h. A Defensoria presta assistência jurídica gratuita a quem não pode contratar advogado, inclusive nas áreas criminal e de execução penal.
Telefone
(54) 3261-1603

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 61ª Zona

Endereço
Rua Thomas Edison, 355 - Sala 01, Centro, Farroupilha/RS, CEP 95170-472
Telefone
(51) 3294-8061
E-mail
zon061@tre-rs.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 12h às 19h

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica trabalho
Vara do Trabalho de Farroupilha (TRT da 4ª Região).
Justica federal
Subseção Judiciária de Caxias do Sul (TRF4), que abrange Farroupilha.
INSS
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social, agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Caxias do Sul (TRF4, Justiça Federal da 4ª Região)
Jurisdição
Farroupilha integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Caxias do Sul, na 4ª Região. As causas previdenciárias, tributárias e criminais federais do município são processadas em Caxias do Sul, a cerca de vinte quilômetros.

Justiça do Trabalho

Unidade
Vara do Trabalho de Farroupilha (TRT da 4ª Região)
Endereço
Rua Treze de Maio, 51-A, Bairro São Luiz, Farroupilha - RS, CEP 95170-754
Telefone
(54) 3449-7160
E-mail
varafarroupilha@trt4.jus.br
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Farroupilha, instalada em 1993, abrange Farroupilha e Nova Roma do Sul.

Justiça Eleitoral

Zona
61ª Zona Eleitoral, Farroupilha
Endereço
Rua Thomas Édison, 355, sala 01, Centro, Farroupilha - RS

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais em Farroupilha

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Independência 99, Centro, CEP 95170-754
Telefone
(54) 3261-1436

Serviço Notarial e Registral do Distrito de Nova Milano

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rs-122, Km 58, N° 1010, Nova Milano, CEP 95182-000
Telefone
(54) 99901-6222

Registro de Imóveis da Comarca de Farroupilha-RS

Atribuições
Registro de Imóveis
Endereço
Rua Independência, 80, Centro, CEP 95170-436
Telefone
(54) 3261-1913

Tabelionato e Oficio dos Registros Especiais

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Coronel Pena de Moares, 661, Centro, CEP 95170-488
Telefone
(54) 3261-1533
E-mail
contato@cartoriokunzler.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Farroupilha/RS

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

A história de Farroupilha começa em maio de 1875, quando as primeiras famílias de imigrantes vindas da região de Milão, no norte da Itália, se fixaram numa localidade que batizaram de Nova Milano, reconhecida como o berço da imigração italiana no Rio Grande do Sul. Entre os primeiros colonos estão os Crippa, os Radaelli e os Sperafico. Nos anos seguintes formou-se, ao lado, a comunidade de Nova Vicenza, povoada por imigrantes de Trento e Treviso. A instalação da estação ferroviária de Nova Vicenza, em 1910, concentrou a população e impulsionou a região, que passou a distrito de Caxias do Sul. Unidas Nova Vicenza, Nova Milano, Vila Jansen e Nova Sardenha, veio a emancipação: o município foi criado pelo Decreto estadual nº 5.779, de 11 de dezembro de 1934, com terras de Caxias do Sul, Bento Gonçalves e Montenegro. O nome Farroupilha homenageou o centenário da Revolução Farroupilha, celebrado em 1935.

Economia

Farroupilha é hoje um dos maiores polos calçadistas e metalmecânicos do Brasil. A cidade é sede da Grendene, uma das maiores fabricantes de calçados do mundo, dona de marcas como Melissa, Rider, Ipanema e Grendha, e abriga também uma das unidades da Tramontina, gigante gaúcha de utensílios e ferramentas. A fabricação de calçados lidera a geração de empregos, seguida pelo comércio atacadista e pela administração pública, e o parque industrial se completa com metalúrgicas, malharias e a vitivinicultura herdada dos colonos italianos. O PIB per capita alcançou cerca de R$ 70,6 mil em 2023 (IBGE), acima da média gaúcha, e o município figura entre os melhores do país em rankings de empreendimento e diversificação econômica. Essa densidade industrial gera contratos, sociedades, relações de trabalho e litígios em volume expressivo para uma cidade de porte médio.

Panorama jurídico

A estrutura judiciária de Farroupilha corresponde ao peso econômico da cidade. A comarca, de Entrância Intermediária do TJRS, funciona no Foro da Rua Treze de Maio, no Bairro São Luiz, com 1ª e 2ª Varas Cíveis, Vara Criminal e Juizado Especial Cível. O Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida, e a execução penal tramitam na jurisdição criminal da comarca. Como Farroupilha não sedia unidade prisional própria, os apenados da região cumprem pena sobretudo na Penitenciária Estadual de Caxias do Sul, o que faz da progressão de regime, da remoção de presos e do acompanhamento da execução temas frequentes da advocacia local. A cidade tem ainda subseção própria da OAB/RS, Vara do Trabalho e integra a Subseção da Justiça Federal de Caxias do Sul. É um cenário em que a defesa criminal, a atuação no plenário do Júri e os incidentes de execução penal pedem banca dedicada: o escritório atua na defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução da pena, com acompanhamento próximo do processo e do apenado, sempre nos limites éticos da advocacia, sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Farroupilha é, antes de tudo, a memória da imigração italiana. Em Nova Milano, distrito onde tudo começou em 1875, o Parque da Imigração e a Casa de Cultura preservam casas, objetos e documentos dos primeiros colonos, e a Praça da Imigração Italiana celebra essa origem no coração da cidade. A fé trazida do Vêneto ergueu o Santuário de Nossa Senhora de Caravaggio, um dos maiores destinos de romaria mariana do Sul do Brasil, que reúne multidões de peregrinos e mantém viva a devoção herdada dos antepassados. Vinhedos, cantinas coloniais, capitéis à beira das estradas e a arquitetura de pedra dos imigrantes compõem, junto com a mesa farta de polenta, queijo e vinho colonial, um acervo cultural vivo que faz de Farroupilha parada obrigatória dos roteiros de turismo rural e religioso da Serra Gaúcha.

Curiosidades

Farroupilha carrega um paradoxo simpático: leva o nome da Revolução Farroupilha, epopeia gaúcha do século XIX, embora tenha nascido do trabalho de imigrantes italianos que pouco tinham a ver com os farrapos, a escolha, em 1934, quis saudar o centenário da revolução comemorado no ano seguinte. A cidade é conhecida como a Capital Nacional do Kiwi e sedia a Fenakiwi, festa que celebra a fruta que os colonos aprenderam a cultivar nas encostas frias da Serra, ao lado da tradicional Festa Nacional do Colono, que homenageia o agricultor imigrante. Entre romarias a Caravaggio, parreirais e a memória de Nova Milano, Farroupilha guarda com orgulho o título de berço da imigração italiana no Rio Grande do Sul.

Educação e cidadania

Farroupilha reúne indicadores sociais entre os melhores do Rio Grande do Sul. A taxa de escolarização de 6 a 14 anos alcançou 98,78% no Censo 2022, próxima da universalização, e o município apresenta bons índices no IDEB da rede pública. A cidade sedia campus do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), que oferece cursos técnicos e superiores voltados à indústria e à gestão, formando mão de obra qualificada para a economia calçadista e metalmecânica local. Esse ambiente de renda e escolaridade elevadas convive com as demandas típicas de um centro urbano industrial em expansão, o que reforça a importância do acesso à Justiça, do conhecimento dos próprios direitos e de orientação jurídica qualificada. A Defensoria Pública atende quem não pode contratar advogado, e a comarca dispõe de estrutura de conciliação para soluções consensuais de conflitos.

Dados do município

Mesorregião
Nordeste Rio-Grandense
Microrregião
Caxias do Sul
Região intermediária (IBGE)
Caxias do Sul
Região imediata (IBGE)
Caxias do Sul
Área (km²)
360
População (Censo 2022)
70.286
Densidade demográfica (hab/km²)
195.2
PIB (2023)
R$ 4,96 bilhões
Distritos (4)
Farroupilha, Jansen, Nova Milano, Nova Sardenha

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Farroupilha

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Farroupilha tem indústria e atacado e distribuição, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Farroupilha/RS

Qual é o telefone do fórum de Farroupilha?

O telefone do Fórum de Farroupilha é (54) 3022-9841, e o e-mail é frfarroupidistcont@tjrs.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Farroupilha?

Fórum de Farroupilha: Rua Treze de Maio, 21A, São Luiz, Farroupilha/RS, CEP 95170-754.

Farroupilha pertence a qual comarca?

Farroupilha é sede da Comarca de Farroupilha (Entrância Intermediária).

Tem Defensoria Pública em Farroupilha?

Defensoria Pública, telefone (54) 3261-1603.

Fontes desta página

10fontes consultadas, 9 em site oficial. Página atualizada em 22/07/2026. Primeira publicação em 22/07/2026, 4 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJRS, Dados da Comarca de Farroupilha (entrância intermediária, varas, foro) · tjrs.jus.br · acesso em 22/07/2026
  2. TRT4, Vara do Trabalho de Farroupilha (endereço, contato, jurisdição) · trt4.jus.br · acesso em 22/07/2026
  3. TRF4, Subseção Judiciária de Caxias do Sul (jurisdição inclui Farroupilha) · trf4.jus.br · acesso em 22/07/2026
  4. OAB/RS, Subseção de Farroupilha (endereço, telefone, e-mail) · oabrs.org.br · acesso em 22/07/2026
  5. MPRS · mprs.mp.br · acesso em 22/07/2026
  6. DPE-RS, Defensoria Pública de Farroupilha (endereço, telefone, horário) · defensoria.rs.def.br · acesso em 22/07/2026
  7. Polícia Penal RS / SUSEPE, Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (referência regional) · policiapenal.rs.gov.br · acesso em 22/07/2026
  8. Prefeitura Municipal de Farroupilha, site e contatos oficiais · farroupilha.rs.gov.br · acesso em 22/07/2026
Ver mais 2fontes
  1. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 22/07/2026
  2. Prefeitura de Farroupilha / Casa de Cultura · farroupilha.tur.br · acesso em 22/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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