Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Garibaldi
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
- Entrância
- entrância inicial
- Estrutura
- O Foro de Garibaldi é de vara única: Vara Judicial, Serviço de Plantão e Direção do Foro. A Vara Judicial acumula, no quadro oficial do TJRS, todas as especializações da comarca, Tribunal do Júri, Execuções Criminais, Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal, violência doméstica e familiar contra a mulher e infância e juventude. Ainda assim, é comarca de entrância inicial.
- Distribuição criminal
- Não há distribuição: tudo o que é criminal em Garibaldi, do Juizado Especial ao Júri, da violência doméstica à execução da pena, corre na Vara Judicial. O Ministério Público espelha a estrutura com um único cargo de Promotor de Justiça, cujas atribuições incluem crimes dolosos contra a vida, crimes do Código Penal e da legislação especial, organizações criminosas, violência doméstica e execução penal.
- Jurisdição
- A comarca tem sede em Garibaldi e jurisdiciona também Boa Vista do Sul e Coronel Pilar, três municípios, a mesma base da Promotoria de Justiça local. Carlos Barbosa, antigo distrito garibaldense, é comarca própria.
- Execução penal contexto
- Garibaldi não tem estabelecimento prisional, a relação de unidades da 7ª Delegacia Regional da Polícia Penal, que cobre a Serra, não lista nenhuma casa no município. Isso decide a execução penal. No Rio Grande do Sul a execução segue a unidade em que o preso está, e a Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul tem base fechada: segundo o quadro de atribuições do Ministério Público, os promotores que oficiam na 1ª e na 2ª Varas de Execução Criminal Regional da Comarca de Caxias do Sul atuam sobre Bento Gonçalves, Canela, Caxias do Sul, Guaporé, Nova Prata, São Francisco de Paula e Vacaria, Garibaldi não está na lista, justamente porque não tem presídio. Na prática: o condenado em Garibaldi a regime fechado ou semiaberto é recolhido em unidade de outro município; se for uma casa da base da regional, a Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, a vinte minutos, é a mais próxima, progressão, remição, livramento condicional e falta grave são decididos na Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul, em processo eletrônico no SEEU. A Vara Judicial de Garibaldi conserva a especialização de Execuções Criminais no quadro do TJRS, e é ela que responde pelo que não migra com o preso, penas restritivas de direitos, sursis, regime aberto e o acompanhamento inicial da condenação.
- Contexto normativo
- O Rio Grande do Sul retira a execução do juízo da condenação em sete pontos: as 1ª, 2ª e 3ª Varas de Execuções Criminais e a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Alegre e as Varas Regionais de Execução Criminal de Novo Hamburgo, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Santa Cruz do Sul. O critério é o estabelecimento em que a pena é cumprida, não a comarca em que foi imposta, e a base de cada regional é uma lista fechada de comarcas com presídio.
Municípios
- Municípios
- Garibaldi, Boa Vista do Sul, Coronel Pilar
Varas
- · Vara Judicial de Garibaldi · Competência
- Vara única da comarca: cível e criminal, com as especializações de Tribunal do Júri, Execuções Criminais, Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Infância e Juventude
- · Vara Judicial de Garibaldi · E-mail
- frgaribaldvjud@tjrs.jus.br
- · Vara Judicial de Garibaldi · Whatsapp
- (54) 99959-4785
- · Vara Judicial de Garibaldi · Balcão virtual
- www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servic
- · Vara Judicial de Garibaldi · Contexto
- O WhatsApp é o do Balcão Virtual da Vara Judicial, na lista do 1º grau do interior publicada pelo TJRS; o e-mail e as especializações vêm do quadro da comarca.
- · Vara Judicial de Garibaldi · Fonte
- TJRS, dados da Comarca de Garibaldi (código 1582) e Balcão Virtual do 1º Grau, Interior
- · Vara Judicial de Garibaldi · Fonte url
- www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
- · Serviço de Plantão · E-mail
- frgaribaldplantao@tjrs.jus.br
- · Serviço de Plantão · Fonte
- TJRS, dados da Comarca de Garibaldi (código 1582)
- · Serviço de Plantão · Fonte url
- www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
- · Direção do Foro · E-mail
- frgaribaldjzvjud@tjrs.jus.br
- · Direção do Foro · Fonte
- TJRS, dados da Comarca de Garibaldi (código 1582)
- · Direção do Foro · Fonte url
- www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Garibaldi
- Fórum
- Foro de Garibaldi, Rua Francisco Menegheti, 130
- (54) 99959-4785
- Descrição
- Os crimes dolosos contra a vida praticados em Garibaldi, Boa Vista do Sul e Coronel Pilar são julgados pelo Tribunal do Júri da Vara Judicial, a vara única da comarca, que tem a especialização "Júri" no quadro do TJRS. A Promotoria de Justiça de Garibaldi, de cargo único, oficia nesse júri.
- Fonte
- TJRS, dados da Comarca de Garibaldi (especializações da Vara Judicial); MPRS, atribuições da Promotoria de Justiça de Garibaldi
- Fonte url
- www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
Execução penal
- Juizo
- Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul, se o preso estiver em unidade da base da regional; Vara Judicial de Garibaldi para o que não migra com o preso (restritivas de direitos, sursis, regime aberto)
- Criterio
- No Rio Grande do Sul a execução segue o estabelecimento em que a pena é cumprida. Garibaldi não tem casa prisional e não está na base da VEC Regional de Caxias do Sul, que o MPRS lista como Bento Gonçalves, Canela, Caxias do Sul, Guaporé, Nova Prata, São Francisco de Paula e Vacaria.
- Fonte
- MPRS, atribuições das Promotorias de Justiça de Caxias do Sul ("Execução Penal - Atuação Regional: VEC Caxias do Sul")
- Fonte url
- www.mprs.mp.br/promotorias/29/atribuicoes