Garibaldi

Garibaldi começou com um nome francês. Em 24 de maio de 1870 o presidente da Província criou as colônias Conde d'Eu e Dona Isabel — a primeira batizada em homenagem ao genro do imperador —, e em 9 de julho daquele ano chegaram os primeiros colonos, todos prussianos, a um território acidentado que o governo não quis povoar com investimento próprio e preferiu entregar a europeus habituados ao frio. A partir de 1874 e 1875, pela única estrada que ligava Montenegro a Conde d'Eu, vieram suíços, italianos, franceses, austríacos e poloneses; os italianos, em maior número, deram o rosto definitivo à Colônia, que foi o primeiro núcleo de colonização da Serra gaúcha e em 1876 tinha 870 moradores. A Lei Provincial nº 1.455, de 26 de abril de 1884, fez do lugar um distrito de Bento Gonçalves; o Decreto Estadual nº 327, de 31 de outubro de 1900, criou a vila, instalada em 25 de novembro de 1900, e trocou o nome do príncipe pelo do herói italiano da Revolução Farroupilha. No começo do século XX chegaram famílias sírio-libanesas, que assumiram o comércio, e as congregações religiosas francesas que por décadas comandaram a educação — daí a mistura de sotaques que a cidade ainda reconhece em si. Carlos Barbosa, distrito desde 1910, emancipou-se pela Lei Estadual nº 3.831, de 25 de setembro de 1959.

O número que define Garibaldi é R$ 103.842,78 — o PIB por habitante em 2023, sobre um PIB total de R$ 3,57 bilhões, mais que o dobro do de cidades gaúchas do mesmo tamanho. A explicação está na indústria: metalmecânica, moveleira, de embalagens e de equipamentos, somada a uma cadeia vitivinícola que começou em 1913, quando a família Peterlongo elaborou o primeiro espumante brasileiro pelo método champenoise e o produto ganhou o país depois de 1930. A cidade chama a si mesma de capital nacional do espumante e vive também do turismo que a Maria Fumaça e as vinícolas trazem. O contencioso acompanha o perfil: direito empresarial e societário, recuperação de empresas, contratos de fornecimento e distribuição, propriedade industrial e marcas, tributação do vinho e do espumante, e um volume relevante de reclamatórias trabalhistas da indústria — julgadas em Bento Gonçalves, porque Garibaldi não tem vara do trabalho. Boa Vista do Sul e Coronel Pilar, os dois municípios da comarca, são agrícolas e pequenos.

Garibaldi é uma comarca de entrância inicial numa cidade de PIB de entrância final — e essa assimetria organiza tudo. O Foro da Rua Francisco Menegheti tem uma Vara Judicial só, que pelo quadro do TJRS acumula Tribunal do Júri, Execuções Criminais, Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal, violência doméstica e infância; o Ministério Público tem um cargo de promotor. Quem responde por crime doloso contra a vida em Garibaldi, Boa Vista do Sul ou Coronel Pilar é julgado por júri nessa vara única. A execução penal, porém, sai da cidade assim que a pena começa a ser cumprida em regime fechado ou semiaberto, porque não há presídio em Garibaldi e o Rio Grande do Sul executa a pena no juízo do estabelecimento. A Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul tem base fechada — Bento Gonçalves, Canela, Caxias do Sul, Guaporé, Nova Prata, São Francisco de Paula e Vacaria, segundo o quadro de atribuições do MPRS —, e Garibaldi não consta dela; o que consta é Bento Gonçalves, onde fica a penitenciária mais próxima. Se o preso for para lá, a progressão é decidida em Caxias do Sul. Se for para outra unidade, vale a regra do lugar. O que fica na Vara Judicial de Garibaldi é o resíduo da execução — restritivas de direitos, sursis, aberto — e todo o processo de conhecimento. A subseção da OAB/RS, a Defensoria e a sala da Promotoria funcionam no próprio Foro ou a poucos metros dele. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Garibaldi é o do imigrante que deu certo. O Centro Histórico foi construído a partir de 1890, quando a Colônia já estava consolidada, e guarda o casario de pedra e madeira da primeira geração italiana; a estação ferroviária virou ponto de partida da Maria Fumaça que liga a cidade a Bento Gonçalves e Carlos Barbosa. As congregações francesas deixaram colégios e igrejas, os sírio-libaneses deixaram o comércio da rua principal, e a família Peterlongo deixou a cave onde, em 1913, se fez o primeiro espumante brasileiro — servido pelo governo a uma rainha em visita ao país, segundo a memória local. A festa da cidade, a Fenachamp, transformou essa herança em calendário. É um patrimônio menos monumental que o de Rio Pardo ou das Missões, mas vivo: ainda produz, ainda emprega e ainda enche a cidade de visitantes.

A primeira curiosidade é onomástica: a cidade que homenageia um herói italiano nasceu com nome de príncipe francês — Colônia Conde d'Eu — e foi povoada primeiro por prussianos, não por italianos. A segunda é econômica: com 34 mil habitantes, Garibaldi tem PIB por habitante de mais de cem mil reais, o dobro de cidades gaúchas do mesmo tamanho e maior que o de muitas capitais. A terceira é institucional, e surpreende quem chega de fora: essa cidade rica tem comarca de entrância inicial, com uma vara só, e o batalhão da Brigada Militar que leva o nome de Garibaldi fica em Bento Gonçalves. A quarta é cronológica: o primeiro espumante brasileiro saiu daqui em 1913, treze anos depois de a colônia virar vila — a cidade tinha mais garrafas que prédios públicos.

Em Garibaldi quase tudo cabe num prédio. No Foro da Rua Francisco Menegheti, 130, funcionam a Vara Judicial única, a Direção do Foro, a sala da subseção da OAB/RS (sala 117) e a Defensoria Pública (1º andar, salas 103 e 112, das 12h às 18h, também pela central 129). A Promotoria de Justiça fica a poucas quadras, na Rua 13 de Maio, 150. A Prefeitura atende na Rua Júlio de Castilhos, 254, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h. O que não cabe na cidade fica em Bento Gonçalves: a Justiça Federal, na Rua Treze de Maio, 310, e a Justiça do Trabalho, na Avenida Presidente Costa e Silva, 261. E há uma informação que a família de um preso precisa antes de qualquer outra: não existe casa prisional em Garibaldi. Quem é recolhido aqui é levado para outra cidade — a penitenciária mais próxima é a de Bento Gonçalves —, e o juízo que decide a progressão de regime é o do lugar onde a pessoa está, não o de onde foi condenada. Descobrir a unidade pelo Portal PEC do TJRS antes de viajar evita a viagem errada.

Em Garibaldi a Brigada Militar tem dois rostos. O policiamento ostensivo da cidade é do 3º Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas, que leva o nome de Giuseppe Garibaldi mas tem sede em Bento Gonçalves, na Rua Teotônio Vilela, 262 — uma unidade que nasceu como companhia do 12º BPM de Caxias do Sul, virou destacamento em 1992, assumiu Garibaldi, Boa Vista do Sul e Coronel Pilar em 2001 e ganhou a forma atual pelo Decreto Estadual nº 44.372, de 2006, com doze municípios sob responsabilidade. O segundo rosto é rodoviário: o Comando Rodoviário da Brigada Militar sedia em Garibaldi o 3º Batalhão Rodoviário, junto ao parque da Fenachamp, que fiscaliza as estradas estaduais da Serra. A Polícia Civil atende por delegacia local e não há casa prisional no município — o preso de Garibaldi é levado para fora, e a Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, com 424 vagas, é a unidade da Serra mais próxima. Numa cidade de 203 habitantes por quilômetro quadrado, com indústria, turismo de vinho e rodovias movimentadas, a pauta é urbana: trânsito, patrimônio e a segurança dos eventos.