Cidade de RS

Carlos Barbosa/RS

Comarca, fórum e órgãos públicos

Carlos Barbosa tem 30.420 habitantes (Censo 2022) em 230 km² da Serra Gaúcha e é sede de comarca própria do TJRS, de entrância inicial, que abrange também Barão. O Foro fica na Rua Rui Barbosa, 126, no Centro, e reúne num só prédio a Vara Judicial, que julga o Júri, a Defensoria Pública e a sala da OAB; a Promotoria está do outro lado da rua, no número 105. Não há casa prisional no município: o preso é levado para outra cidade, e a execução da pena segue a unidade onde ele estiver. Justiça Federal e do Trabalho ficam em Bento Gonçalves.

UF
RS
Porte
pequena
População
30.420 hab.
Atualizada em
16/11/2026
Carlos Barbosa/RS
Ricardo Melo Araujo, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Est._Ferrovi%C3%A1ria_de_Carlos_Barbosa_Nova_13.01.2016_2.JPG)

Fórum de Carlos Barbosa/RS: endereço, telefone e varas

Fórum
Foro de Carlos Barbosa
Endereço
Rua Rui Barbosa, 126, Centro, Carlos Barbosa - RS, CEP 95185-000 · abrir no mapa
Telefone
(54) 3022-9840
E-mail
frcarlbarbdistcont@tjrs.jus.br
Horário
Regra geral do TJRS: segunda a sexta, 12h às 19h (1º e 2º graus, capital e interior). Ordem de Serviço nº 005/2021-P, Presidência do TJRS, art. 1º.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJRS
Site
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.php?codigo=20
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjrs.jus.br, conferido em 16/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Carlos Barbosa (RS), o juízo competente é da Comarca de Carlos Barbosa, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Carlos Barbosa/RS

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Carlos Barbosa/RS, o julgamento é no Júri da Comarca de Carlos Barbosa: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Carlos Barbosa em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Carlos Barbosa/RS

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Carlos Barbosa
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrância
entrância inicial
Estrutura
O Foro de Carlos Barbosa tem três unidades no quadro do TJRS: a Vara Judicial, o Serviço de Plantão e a Direção do Foro. A Vara Judicial reúne tudo o que é cível e criminal da comarca, com as especializações de Júri, Execuções Criminais, Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal, violência doméstica e familiar e infância e juventude. A entrância é a inicial.
Jurisdição
A comarca jurisdiciona dois municípios: Carlos Barbosa, a sede, e Barão. A Promotoria de Justiça tem a mesma base. Carlos Barbosa foi distrito de Garibaldi até 1959, mas não pertence à Comarca de Garibaldi, que reúne Garibaldi, Boa Vista do Sul e Coronel Pilar.
Varas
· Vara Judicial · Competência
cível e criminal, com as especializações de Júri, Execuções Criminais, Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal, Violência Doméstica e Familiar e Infância e Juventude
· Vara Judicial · E-mail
frcarlbarbvjud@tjrs.jus.br
· Vara Judicial · Fonte
TJRS, Comarcas e Municípios Jurisdicionados, Comarca de Carlos Barbosa (código 2082)
· Vara Judicial · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· Serviço de Plantão · E-mail
frcarlbarbplantao@tjrs.jus.br
· Serviço de Plantão · Fonte
TJRS, Comarcas e Municípios Jurisdicionados, Comarca de Carlos Barbosa (código 2082)
· Serviço de Plantão · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· Direção do Foro · E-mail
frcarlbarbdir@tjrs.jus.br
· Direção do Foro · Fonte
TJRS, Comarcas e Municípios Jurisdicionados, Comarca de Carlos Barbosa (código 2082)
· Direção do Foro · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
Juri
Vara
Vara Judicial
Fórum
Foro de Carlos Barbosa
Descrição
Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Carlos Barbosa ou em Barão é julgado pelo Tribunal do Júri no próprio Foro de Carlos Barbosa, na Rua Rui Barbosa, 126. A comarca tem uma vara só, e o quadro oficial do TJRS registra o Júri entre as especializações da Vara Judicial. A Promotoria de Justiça local tem atribuição sobre crimes dolosos contra a vida.
Fonte
TJRS, Comarcas e Municípios Jurisdicionados, Comarca de Carlos Barbosa (código 2082), Vara Judicial; MPRS, atribuições da Promotoria de Justiça de Carlos Barbosa
Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: o juízo da unidade em que a pessoa cumpre a pena. Se for casa da base da Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul (Bento Gonçalves, Canela, Caxias do Sul, Guaporé, Nova Prata, São Francisco de Paula ou Vacaria), como a Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, a execução corre na 1ª ou na 2ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul. Penas restritivas de direitos, sursis e regime aberto ficam com a Vara Judicial de Carlos Barbosa, que tem a especialização de Execuções Criminais no quadro do TJRS.
Criterio
No Rio Grande do Sul a execução segue o estabelecimento em que a pena é cumprida, não a comarca da condenação. Carlos Barbosa não tem casa prisional e não está na base da regional de Caxias do Sul; quem é condenado aqui é recolhido em unidade de outro município, e é essa unidade que define o juízo. Localize a pessoa antes de protocolar.
Fonte
MPRS, atribuições das Promotorias de Justiça de Caxias do Sul (Execução Penal, Atuação Regional, VEC Caxias do Sul); TJRS, quadro da Comarca de Carlos Barbosa (Vara Judicial, especialização Execuções Criminais)
Fonte url
www.mprs.mp.br/promotorias/29/atribuicoes

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul

Veja o passo a passo no Rio Grande do Sul, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
Carlos Barbosa não tem casa prisional. A relação de unidades da 7ª Delegacia Regional da Polícia Penal, que cobre a Serra a partir de Caxias do Sul, traz a Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, a Penitenciária Estadual e o Presídio Regional de Caxias do Sul, os presídios de Canela, Guaporé, Nova Prata, São Francisco de Paula e Vacaria e o Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da 7ª Região, nenhum em Carlos Barbosa; o cadastro nacional do SISDEPEN também não registra unidade no município. A mais próxima é a Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves.
Ressalva
Não há ato oficial que destine os presos de Carlos Barbosa a uma unidade determinada; a Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves aparece aqui por proximidade dentro da 7ª DRPP. Confirme onde a pessoa está antes de viajar.
Unidades
· Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, em Bento Gonçalves/RS · Administração
Polícia Penal do Rio Grande do Sul, 7ª Delegacia Regional (Serra)
· Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, em Bento Gonçalves/RS · Endereço
Rua Avelino Signor, 1170, Vila Nova, Bento Gonçalves - RS
· Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, em Bento Gonçalves/RS · CEP
95703-690
· Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, em Bento Gonçalves/RS · Telefones
(54) 3290-4351, (54) 3290-4355
· Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, em Bento Gonçalves/RS · E-mail
penebg-plantao@policiapenal.rs.gov.br
· Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, em Bento Gonçalves/RS · Regime
fechado, masculina, capacidade de engenharia de 424 vagas
· Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, em Bento Gonçalves/RS · Juizo execução
Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
· Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, em Bento Gonçalves/RS · Fonte
Polícia Penal do RS, página da Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves (plantão e administração)
· Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, em Bento Gonçalves/RS · Fonte url
www.policiapenal.rs.gov.br/penitenciaria-estadua

Segurança Pública

Canais emergência
Emergência em curso: 190, Brigada Militar. Ocorrência sem urgência pela Delegacia de Polícia Online. Denúncia anônima: 181. Violência contra a mulher: 180.

Polícia Civil

Estrutura
A Polícia Civil atende Carlos Barbosa por delegacia na cidade. Ocorrência sem urgência pode ser registrada na Delegacia de Polícia Online do Rio Grande do Sul; denúncia anônima pelo 181. A sede regional da Serra é a 8ª Delegacia de Polícia Regional, em Caxias do Sul.
Ressalva
A relação oficial das 29 Delegacias de Polícia Regionais não diz a que regional se subordina a delegacia de Carlos Barbosa, e o localizador de delegacias não abriu na consulta; endereço e telefone da delegacia local não foram confirmados em fonte oficial.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Sala da OAB/RS em Carlos Barbosa, Subseção de Garibaldi
Endereço
Rua Rui Barbosa, 126, sala 111, Centro, Carlos Barbosa - RS
CEP
95185-000
Fonte
OAB/RS, relação de subseções e salas, verbete Garibaldi
Fonte url
admsite.oabrs.org.br/arquivos/subsecoes_e_salas.
Estrutura
Carlos Barbosa não tem subseção própria: a sala da OAB/RS na cidade, no prédio do Foro, pertence à Subseção de Garibaldi, sediada no Foro de Garibaldi, na Rua Francisco Menegueti, 130, sala 117, telefone (54) 3462-5906.
Telefones
Telefones
(54) 3461-3121

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Carlos Barbosa (MPRS)
Endereço
Rua Rui Barbosa, 105, Centro, Carlos Barbosa - RS
CEP
95185-000
Telefone plantao
(54) 99682-7516
E-mail
mpcarlosbarbosa@mprs.mp.br
Site
www.mprs.mp.br/promotorias/26
Fonte
MPRS, Promotorias de Justiça, Carlos Barbosa
Fonte url
www.mprs.mp.br/promotorias/26
Estadual
Promotoria de cargo único, com atuação em todas as unidades da comarca e base nos municípios de Barão e Carlos Barbosa. As atribuições criminais incluem crimes dolosos contra a vida, violência doméstica e familiar contra a mulher, menor potencial ofensivo, organizações criminosas, controle externo da atividade policial e execução penal. O telefone de plantão serve só a urgências fora do expediente.
Telefones
Telefones
(54) 3216-5416, (51) 99782-4518

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública de Carlos Barbosa (DPE-RS)
Endereço
Rua Rui Barbosa, 126, térreo, sala 202, Centro, Carlos Barbosa - RS
CEP
95185-000
E-mail
carlosbarbosa@defensoria.rs.def.br
Horário
segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
Site
www.defensoria.rs.def.br/defensoria-publica-de-c
Fonte
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, página da Defensoria Pública de Carlos Barbosa
Fonte url
www.defensoria.rs.def.br/defensoria-publica-de-c
Atendimento
A Defensoria atende no mesmo endereço do Foro, na Rua Rui Barbosa, 126, quem não tem condições de pagar advogado, também na defesa criminal. Além do telefone da unidade, há a central estadual 129, de segunda a sexta, das 12h às 19h.
Central atendimento
129
Telefones
Telefones
(54) 3461-5539

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 152ª Zona

Endereço
Rua Buarque de Macedo, 4192, Sala 5, Centro, Carlos Barbosa/RS, CEP 95185-000
Telefone
(51) 3294-8152
E-mail
zon152@tre-rs.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 11h às 18h
Municípios atendidos (4)

Barão, Carlos Barbosa, Salvador do Sul, São Pedro da Serra.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Bento Gonçalves (Justiça Federal do Rio Grande do Sul, TRF4), com a 1ª e a 2ª Varas Federais
Endereço
Rua Treze de Maio, 310, Centro, Bento Gonçalves - RS
CEP
95700-058
Fonte
TRF4, Guia das Varas Federais, cidade-sede Bento Gonçalves
Fonte url
www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=guia_v
Jurisdição
Carlos Barbosa e Barão estão na jurisdição da Subseção de Bento Gonçalves. A 1ª Vara Federal (Lei 9.664/1998) cuida do cível, do tributário e dos juizados cíveis; a 2ª (Lei 10.772/2003) tem competência exclusiva, na subseção, para o previdenciário, comum e de juizado.

Justiça do Trabalho

Nome
Foro Trabalhista de Bento Gonçalves (TRT da 4ª Região)
Endereço
Avenida Presidente Costa e Silva, 261, Bento Gonçalves - RS
CEP
95703-260
E-mail
dcdf.bentogoncalves@trt4.jus.br
Fonte
TRT4, Jurisdições (Carlos Barbosa, Foro de Bento Gonçalves) e unidade judiciária 686
Fonte url
www.trt4.jus.br/portais/trt4/unidade-judiciaria/
Contexto
Carlos Barbosa não tem vara do trabalho: as reclamatórias correm no Foro Trabalhista de Bento Gonçalves, com duas varas, instaladas em 26 de abril de 1971 e 23 de abril de 1993.
Telefones
Telefones
(54) 3449-7100

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Serviço Notarial e de Registros (Tp, RCPJ, RTD, RCPN e RI) de Carlos Barbosa

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Salgado Filho, 90, Centro, CEP 95185-000
Telefone
(54) 3461-1851
E-mail
contato@cartoriocarlosbarbosa.com.br

Tabelionato de Notas de Carlos Barbosa

Atribuições
Notas
Endereço
Avenida Presidente Kennedy, 211, Aurora, CEP 95185-000
Telefone
(54) 3461-1373

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Carlos Barbosa/RS

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa
Endereço
Rua Assis Brasil, 11, Centro, Carlos Barbosa - RS
CEP
95185-000
Horário
segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30
Site
www.carlosbarbosa.rs.gov.br
Fonte
Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa, portal oficial (rodapé)
Fonte url
www.carlosbarbosa.rs.gov.br
Telefones
Telefones
(54) 3461-8800

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Carlos Barbosa juntou num território só terras de duas colônias e de três municípios. A parte leste vinha da colônia Santa Maria da Soledade e a oeste da Conde d'Eu; tudo começou sob Montenegro, e em 1870, com a criação de Bento Gonçalves, as linhas de Boa Vista, Azevedo Castro, Vitória e Estrada Geral, onde está a sede, passaram ao novo município, enquanto Arco Verde, Santa Luiza, Forromeco e as linhas Doze e Dezenove ficaram com Montenegro. Luso-brasileiros chegaram primeiro, para administrar as colônias; alemães e suíços se fixaram em Forromeco, Santa Luiza e Santa Clara, e a partir de 1870 vieram os italianos do Vêneto e da Lombardia, que ocuparam todas as localidades. Com a emancipação de Garibaldi, em 1900, a sede passou a ser garibaldense; o Ato Municipal nº 72, de 8 de agosto de 1910, criou o distrito, e a área ligada a Montenegro foi incorporada em 1940. A comissão emancipadora se reuniu pela primeira vez em março de 1958, no salão paroquial, e a Lei Estadual nº 3.831, de 25 de setembro de 1959, criou o município com terras desmembradas de Garibaldi, Montenegro e São Sebastião do Caí. A instalação foi em 31 de dezembro de 1959.

Economia

O PIB de Carlos Barbosa foi de R$ 3,82 bilhões em 2023, contra R$ 3,38 bilhões no ano anterior, para pouco mais de 30 mil moradores. A própria Prefeitura apresenta a cidade pelo desenvolvimento industrial, ao lado do futsal e da paisagem. Na Justiça, o reflexo é a reclamatória trabalhista, que vai para Bento Gonçalves, e a demanda empresarial e tributária federal, que corre na 1ª Vara Federal da mesma cidade.

Panorama jurídico

A comarca de Carlos Barbosa é pequena no desenho e completa no serviço. São dois municípios, Carlos Barbosa e Barão, uma Vara Judicial que acumula o cível, o criminal, o Júri, os juizados, a violência doméstica e a infância, e um prédio na Rua Rui Barbosa, 126, onde também atendem a Defensoria Pública e a sala da OAB/RS. A Promotoria fica no número 105 da mesma rua. Tudo o que é processo de conhecimento, do flagrante ao plenário do Júri, fica aqui. A execução da pena de prisão sai: o Rio Grande do Sul executa no juízo do estabelecimento, e Carlos Barbosa não tem presídio. Se o condenado for para a Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, a mais próxima, progressão e livramento passam a ser decididos na Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul.

Patrimônio

O patrimônio de Carlos Barbosa está nos nomes. A cidade já foi Linha Estrada Geral, Primeira Secção do Caminho Geral, Trinta e Cinco e Santa Luiza antes de ganhar, em 1910, o nome do governador da ferrovia, e cada um desses nomes ainda se reconhece no mapa: Santa Luiza é hoje um dos cinco distritos, ao lado de Arco Verde, Cinco da Boa Vista e Santo Antônio de Castro. As capelas que os imigrantes levantaram antes de qualquer outra obra marcam essas comunidades, e o primeiro ato da primeira administração municipal pôs o município sob a proteção de Nossa Senhora Mãe de Deus, a padroeira.

Curiosidades

O nome Santa Luiza, que a sede usou por pouco tempo e que ficou com um dos distritos, foi dado em 1909 por um engenheiro da estrada de ferro em homenagem à noiva, a professora belga Luiza Debeauprés. Meses depois, em 25 de janeiro de 1910, a localidade passou a se chamar Carlos Barbosa, nome do governador que mandava construir aquela mesma ferrovia. E a assinatura da lei de emancipação tem hora registrada: 20h30 de 25 de setembro de 1959.

Educação e cidadania

Para quem precisa da Justiça em Carlos Barbosa, quase tudo fica no Centro, em dois números da Rua Rui Barbosa. No 126, o Foro, com a Vara Judicial, o telefone (54) 3022-9840 e o e-mail da distribuição; no mesmo prédio, a Defensoria Pública, das 12h às 18h, e a sala da OAB. No 105, a Promotoria de Justiça. A Prefeitura atende na Rua Assis Brasil, 11, e a Câmara na Avenida Presidente Kennedy, 737, ambas das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. O que não existe na cidade fica em Bento Gonçalves: a Justiça Federal, na Rua Treze de Maio, 310, a Justiça do Trabalho, na Avenida Presidente Costa e Silva, 261, e a penitenciária mais próxima.

Dados do município

Gentílico
barbosense
Mesorregião
Nordeste Rio-grandense
Microrregião
Caxias do Sul
Região intermediária (IBGE)
Caxias do Sul
Região imediata (IBGE)
Bento Gonçalves
Área (km²)
230.061
População (Censo 2022)
30.420
Densidade demográfica (hab/km²)
132.23
PIB (2023)
R$ 3,82 bilhões
Distritos (5)
Carlos Barbosa, Arco Verde, Cinco da Boa Vista, Santa Luiza, Santo Antônio de Castro

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Carlos Barbosa/RS

Qual é o telefone do fórum de Carlos Barbosa?

O telefone do Foro de Carlos Barbosa é (54) 3022-9840, e o e-mail é frcarlbarbdistcont@tjrs.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Carlos Barbosa?

Foro de Carlos Barbosa: Rua Rui Barbosa, 126, Centro, Carlos Barbosa - RS, CEP 95185-000.

Carlos Barbosa pertence a qual comarca?

Carlos Barbosa é sede da Comarca de Carlos Barbosa (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Carlos Barbosa?

Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Carlos Barbosa ou em Barão é julgado pelo Tribunal do Júri no próprio Foro de Carlos Barbosa, na Rua Rui Barbosa, 126. A comarca tem uma vara só, e o quadro oficial do TJRS registra o Júri entre as especializações da Vara Judicial.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Carlos Barbosa?

Regime fechado e semiaberto: o juízo da unidade em que a pessoa cumpre a pena.

Tem Defensoria Pública em Carlos Barbosa?

Defensoria Pública de Carlos Barbosa (DPE-RS), Rua Rui Barbosa, 126, térreo, sala 202, Centro, Carlos Barbosa - RS, telefone (54) 3461-5539.

Fontes desta página

20fontes consultadas, 19 em site oficial. Página atualizada em 16/11/2026. Primeira publicação em 16/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJRS, Comarcas e Municípios Jurisdicionados, Comarca de Carlos Barbosa (código 2082) · tjrs.jus.br · acesso em 16/11/2026
  2. MPRS, Promotorias de Justiça, Carlos Barbosa · mprs.mp.br · acesso em 16/11/2026
  3. MPRS, atribuições da Promotoria de Justiça de Carlos Barbosa · mprs.mp.br · acesso em 16/11/2026
  4. MPRS, atribuições das Promotorias de Justiça de Caxias do Sul · mprs.mp.br · acesso em 16/11/2026
  5. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Defensoria Pública de Carlos Barbosa · defensoria.rs.def.br · acesso em 16/11/2026
  6. Polícia Penal do RS, 7ª Delegacia Regional (Serra), relação de unidades · policiapenal.rs.gov.br · acesso em 16/11/2026
  7. Polícia Penal do RS, Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves · policiapenal.rs.gov.br · acesso em 16/11/2026
  8. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025, 2º semestre) · gov.br · acesso em 16/11/2026
Ver mais 12fontes
  1. Polícia Civil do RS, Delegacias de Polícia Regionais · pc.rs.gov.br · acesso em 16/11/2026
  2. TRF4, Guia das Varas Federais, Subseção de Bento Gonçalves · trf4.jus.br · acesso em 16/11/2026
  3. TRT4, Jurisdições, municípios atendidos pela Justiça do Trabalho · trt4.jus.br · acesso em 16/11/2026
  4. TRT4, Foro Trabalhista de Bento Gonçalves · trt4.jus.br · acesso em 16/11/2026
  5. OAB/RS, relação de subseções e salas · admsite.oabrs.org.br · acesso em 16/11/2026
  6. IBGE, Biblioteca, verbete Carlos Barbosa · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 16/11/2026
  7. IBGE, API de Localidades, município 4304804 · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 16/11/2026
  8. IBGE, Censo 2022, agregado 4714 (área e densidade) e PIB dos Municípios, agregado 5938 · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 16/11/2026
  9. Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa, portal oficial · carlosbarbosa.rs.gov.br · acesso em 16/11/2026
  10. Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa, História · carlosbarbosa.rs.gov.br · acesso em 16/11/2026
  11. Página oficial em carlosbarbosa.rs.leg.br · acesso em 16/11/2026
  12. Wikimedia Commons, Estação Ferroviária de Carlos Barbosa (imagem de capa) · commons.wikimedia.org · acesso em 16/11/2026

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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