Cidade de RS

Guaíba

Guaíba, a "baía de todas as águas" da margem oeste do lago Guaíba, é cidade de cerca de 93 mil habitantes na Região Metropolitana de Porto Alegre, movida pela indústria de celulose da CMPC e pela logística portuária. É sede de comarca do TJRS (entrância intermediária), com foro de cinco varas, Vara do Trabalho própria e a Penitenciária Estadual Feminina, o que dá peso às causas criminais e de execução penal na cidade.

UF
RS
Porte
média
População
92.924 hab.

Para questões judiciais em Guaíba (RS), o juízo competente é da Comarca de Guaíba — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Guaíba começa em 1790, quando foi concedida a sesmaria da Fazenda Pedras Brancas, na margem oeste do lago, que mais tarde passou às mãos de José Gomes de Vasconcellos Jardim. O lugar entrou para a história do Rio Grande do Sul durante a Revolução Farroupilha: foi da casa de Gomes Jardim, sob o Cipreste Histórico — hoje patrimônio gaúcho —, que líderes farrapos planejaram a tomada de Porto Alegre, capital da província. Com o tempo, o antigo povoado de Pedras Brancas ganhou vida econômica e social próprias e, em 14 de outubro de 1926, alcançou a emancipação política, adotando o nome do lago que o banha. A posição frente a Porto Alegre, ligada pela travessia das águas, definiu a vocação da cidade como porta de entrada da região sul da capital e ponto de passagem de pessoas e mercadorias ao longo do século XX.

Economia

A economia de Guaíba é marcada pela grande indústria de celulose instalada às margens do lago. A planta foi inaugurada em 1972 pela Aracruz e, em 2009, passou ao grupo chileno CMPC, que a transformou na maior indústria do Rio Grande do Sul. A expansão da segunda linha de produção, concluída em 2015 com aporte bilionário, multiplicou por quase quatro a capacidade da fábrica, e o projeto BioCMPC ampliou ainda mais a produção. O reflexo no município foi expressivo: o PIB, que era de cerca de R$ 1,9 bilhão em 2009, saltou para a casa dos bilhões na década seguinte, elevando o PIB per capita a um dos mais altos da Região Metropolitana. A cidade é também usuária intensa da hidrovia Guaíba-Pelotas, com movimentação portuária ligada à celulose e a insumos. Em torno da grande planta industrial orbitam serviços, logística, comércio e uma base fabril diversificada típica do entorno metropolitano de Porto Alegre.

Panorama jurídico

Guaíba é sede de comarca do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, classificada como de entrância intermediária, com foro reunindo três Varas Cíveis, duas Varas Criminais e Juizado Especial Cível. Como é padrão no TJRS, o Tribunal do Júri e a execução penal correm nas Varas Criminais, que julgam os crimes dolosos contra a vida e acompanham o cumprimento de penas na região. Esse perfil ganha densidade porque a cidade abriga a Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba, da SUSEPE: progressão de regime, remoções, benefícios e incidentes de execução são pauta constante na comarca. Some-se a isso o porte industrial e metropolitano, que gera demanda criminal urbana e empresarial. É nesse terreno que a banca atua — na defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal —, acompanhando processos na comarca e nos estabelecimentos penais da região, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Guaíba é, antes de tudo, o próprio lago e sua orla, cartão de visita da cidade e cenário dos pores do sol que ligam a margem oeste ao horizonte de Porto Alegre. Do ponto de vista histórico, o marco maior é o conjunto formado pela casa de José Gomes de Vasconcellos Jardim e pelo Cipreste Histórico, tombado como patrimônio gaúcho por sua ligação com a Revolução Farroupilha — foi ali que se articulou o plano de tomada da capital. O centro antigo, herdeiro do núcleo de Pedras Brancas, guarda a memória da cidade ribeirinha que cresceu servindo de travessia entre a região sul e Porto Alegre. A relação com a água — pesca, navegação e a paisagem lacustre — segue como traço de identidade que distingue Guaíba entre os municípios da Região Metropolitana.

Curiosidades

O nome Guaíba, herdado do lago, vem do tupi e é traduzido correntemente como "baía de todas as águas" — apropriado para uma cidade que sempre viveu de frente para a lâmina d'água que a separa da capital. Quem nasce ali é guaibense. Curioso é o próprio salto de escala da cidade: municipio de porte médio, Guaíba abriga a maior indústria do Rio Grande do Sul, a fábrica de celulose da CMPC, cujo perfil produtivo dá à cidade um PIB per capita desproporcional ao seu tamanho populacional. Antes de ser Guaíba, o lugar se chamou Pedras Brancas, e é desse tempo que vem a página farroupilha mais lembrada: a reunião, sob o velho cipreste, em que os líderes farrapos desenharam a investida contra Porto Alegre. Água, indústria e revolução convivem, assim, na memória de uma só cidade.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos em Guaíba chega a 97,84% (Censo 2022), perto da universalização do ensino fundamental. A proximidade de Porto Alegre — ligada pela travessia do lago e por rodovias — coloca a rede de universidades e serviços da capital ao alcance dos estudantes guaibenses, ao mesmo tempo em que a cidade mantém rede própria de escolas e equipamentos públicos. No campo do acesso à Justiça, a Defensoria Pública do RS atende à população sem condições de constituir advogado, e o foro dispõe de Juizado Especial Cível para as causas de menor complexidade. A Prefeitura oferece serviços ao cidadão por portal eletrônico, e a Subseção da OAB/RS presta apoio à advocacia local — engrenagens que, somadas, organizam a vida cidadã de um município metropolitano em expansão.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Porto Alegre
Microrregião
Porto Alegre
Área (km²)
377.664
População (Censo 2022)
92.924
Densidade demográfica (hab/km²)
247,03 hab/km²
IDH-M
0,730 (2010)
PIB per capita
R$ 96.872,55 (2023)
Escolarização 6–14 anos
97,84% (Censo 2022)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Guaíba

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Guaíba tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Guaíba/RS

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Guaíba
Tribunal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrancia
entrância intermediária
Estrutura
Foro com 3 Varas Cíveis, 2 Varas Criminais e Juizado Especial Cível, além de serviço de plantão, protocolo-geral e serviço social judiciário.
Jurisdição
A comarca tem sede e jurisdição no próprio município de Guaíba. Como é padrão no TJRS, os processos do Tribunal do Júri e a execução penal tramitam nas Varas Criminais do foro, que respondem pelos crimes dolosos contra a vida e pelo acompanhamento das penas na região.
Telefone
E-mail
Endereço
Foro de Guaíba — Av. Nestor de Moura Jardim, 387, Bairro Parque 35, Guaíba - RS, CEP 92705-200

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/RS em Guaíba
Endereço
Av. Nestor de Moura Jardim, 317, Guaíba - RS, CEP 92704-300
Telefone
E-mail
Estrutura
Guaíba tem subseção própria da OAB/RS, com diretoria local e sala de apoio à advocacia, na mesma avenida do foro e da promotoria — ponto de referência para o advogado que milita na comarca metropolitana.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Serviços da União com atendimento presencial mais próximo concentram-se em Porto Alegre e na Região Metropolitana: a Receita Federal (6ª Região Fiscal), a Polícia Federal (Superintendência Regional em Porto Alegre) e o INSS (agências da RM, agendamento pelo 135 ou Meu INSS) atendem a população de Guaíba.
Inss
Atendimento do INSS pelas agências da Região Metropolitana — agendamento pelo 135 ou aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Guaíba sedia a Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba "Julieta Balestro", da Polícia Penal/SUSEPE-RS, na BR-116, Km 303 (Estrada da Restinga, 211) — unidade de referência para o cumprimento de pena feminino na Região Metropolitana. A presença do estabelecimento torna a execução penal, a progressão de regime e as transferências temas recorrentes na advocacia criminal local. Novos presídios estaduais da região vêm sendo anunciados/ampliados pelo Estado, o que tende a reforçar essa demanda.
Telefone
E-mail

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Guaíba (MP/RS) — Av. Nestor de Moura Jardim, 327, Centro, Guaíba - RS, CEP 92704-300. Atua nas áreas criminal, cível, de execução penal e de defesa dos interesses difusos da comarca.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul mantém atendimento em Guaíba, nas áreas cível, de família e criminal, com apoio à população sem condições de constituir advogado. Por ter havido mudança recente de endereço do escritório local, recomenda-se confirmar o ponto de atendimento pelos canais oficiais da DPE/RS antes de comparecer.

Justiça Federal

Subsecao
Guaíba integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Porto Alegre (Justiça Federal do RS / TRF4) — não há vara federal instalada no município.
Jurisdição
Demandas federais (previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias) dos moradores de Guaíba são processadas na Subseção Judiciária de Porto Alegre, sede da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Guaíba (TRT da 4ª Região)
Endereço
Rua Serafim da Silva, 120, Guaíba - RS, CEP 92704-645
Telefone
E-mail
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Guaíba (instalada em 1979) atende também Barra do Ribeiro, Eldorado do Sul, Mariana Pimentel e Sertão Santana.

Justiça Eleitoral

Nome
Cartório Eleitoral de Guaíba (TRE-RS)
Atendimento
O eleitorado de Guaíba é atendido por cartório eleitoral vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul; serviços de título, biometria e certidões também estão disponíveis pela Central do Eleitor 148.
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia de Guaíba (Polícia Civil/RS)
Endereço
Av. Nestor de Moura Jardim, 297, Centro, Guaíba - RS
Brigada Militar
Nome
31º Batalhão de Polícia Militar (Brigada Militar/RS)
Endereço
Rua Serafim Silva, 30, Centro, Guaíba - RS

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Guaíba

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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