Cidade de RS

Guaíba/RS

Comarca, fórum e órgãos públicos

Guaíba, a "baía de todas as águas" da margem oeste do lago Guaíba, é cidade de cerca de 93 mil habitantes na Região Metropolitana de Porto Alegre, movida pela indústria de celulose da CMPC e pela logística portuária. É sede de comarca do TJRS (entrância intermediária), com foro de cinco varas, Vara do Trabalho própria e a Penitenciária Estadual Feminina, o que dá peso às causas criminais e de execução penal na cidade.

UF
RS
Porte
média
População
92.924 hab.
Atualizada em
14/07/2026

Fórum de Guaíba/RS: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de Guaíba
Endereço
Av. Nestor de Moura Jardim, 387, Parque 35, Guaíba/RS, CEP 92705-200 · abrir no mapa
Telefone
(51) 3098-5191
E-mail
frguaibadistcont@tjrs.jus.br
Horário
Regra geral do TJRS: segunda a sexta, 12h às 19h (1º e 2º graus, capital e interior). Ordem de Serviço nº 005/2021-P, Presidência do TJRS, art. 1º.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJRS
Tribunal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrância
entrância intermediária

Fonte: TJRS, Comarcas, dados_comarca 1587, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Guaíba (RS), o juízo competente é da Comarca de Guaíba, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo em Guaíba? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Guaíba/RS

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Guaíba/RS, o julgamento é no Júri da Comarca de Guaíba: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Guaíba em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Guaíba? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Guaíba/RS

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Guaíba
Tribunal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrância
entrância intermediária
Estrutura
Foro com 3 Varas Cíveis, 2 Varas Criminais e Juizado Especial Cível, além de serviço de plantão, protocolo-geral e serviço social judiciário.
Jurisdição
A comarca tem sede e jurisdição no próprio município de Guaíba. Como é padrão no TJRS, os processos do Tribunal do Júri e a execução penal tramitam nas Varas Criminais do foro, que respondem pelos crimes dolosos contra a vida e pelo acompanhamento das penas na região.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul

Veja o passo a passo no Rio Grande do Sul, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Guaíba (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de RS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Guaíba sedia a Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba "Julieta Balestro", da Polícia Penal/SUSEPE-RS, na BR-116, Km 303 (Estrada da Restinga, 211), unidade de referência para o cumprimento de pena feminino na Região Metropolitana. A presença do estabelecimento torna a execução penal, a progressão de regime e as transferências temas recorrentes na advocacia criminal local. Novos presídios estaduais da região vêm sendo anunciados/ampliados pelo Estado, o que tende a reforçar essa demanda.
Telefone
(51) 3288-7333
E-mail
pefg@susepe.rs.gov.br

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia de Guaíba (Polícia Civil/RS)
Endereço
Av. Nestor de Moura Jardim, 297, Centro, Guaíba - RS
Brigada militar
Nome
31º Batalhão de Polícia Militar (Brigada Militar/RS)
Endereço
Rua Serafim Silva, 30, Centro, Guaíba - RS

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/RS em Guaíba
Endereço
Av. Nestor de Moura Jardim, 317, Guaíba - RS, CEP 92704-300
Telefone
(51) 3178-2379
E-mail
guaiba@oabrs.org.br
Estrutura
Guaíba tem subseção própria da OAB/RS, com diretoria local e sala de apoio à advocacia, na mesma avenida do foro e da promotoria, ponto de referência para o advogado que milita na comarca metropolitana.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Guaíba (MP/RS), Av. Nestor de Moura Jardim, 327, Centro, Guaíba - RS, CEP 92704-300. Atua nas áreas criminal, cível, de execução penal e de defesa dos interesses difusos da comarca.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul mantém atendimento em Guaíba, nas áreas cível, de família e criminal, com apoio à população sem condições de constituir advogado. Por ter havido mudança recente de endereço do escritório local, recomenda-se confirmar o ponto de atendimento pelos canais oficiais da DPE/RS antes de comparecer.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 90ª Zona

Endereço
Avenida Nestor de Moura Jardim, 387 - 3. Andar, Sala 315, Coronel Nassuca, Guaíba/RS, CEP 92705-200
Telefone
(51) 3294-8090
E-mail
zon090@tre-rs.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 11h às 18h
Municípios atendidos (2)

Eldorado do Sul, Guaíba.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Serviços da União com atendimento presencial mais próximo concentram-se em Porto Alegre e na Região Metropolitana: a Receita Federal (6ª Região Fiscal), a Polícia Federal (Superintendência Regional em Porto Alegre) e o INSS (agências da RM, agendamento pelo 135 ou Meu INSS) atendem a população de Guaíba.
INSS
Atendimento do INSS pelas agências da Região Metropolitana, agendamento pelo 135 ou aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
Guaíba integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Porto Alegre (Justiça Federal do RS / TRF4), não há vara federal instalada no município.
Jurisdição
Demandas federais (previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias) dos moradores de Guaíba são processadas na Subseção Judiciária de Porto Alegre, sede da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Guaíba (TRT da 4ª Região)
Endereço
Rua Serafim da Silva, 120, Guaíba - RS, CEP 92704-645
Telefone
(51) 3255-7020
E-mail
varaguaiba@trt4.jus.br
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Guaíba (instalada em 1979) atende também Barra do Ribeiro, Eldorado do Sul, Mariana Pimentel e Sertão Santana.

Justiça Eleitoral

Nome
Cartório Eleitoral de Guaíba (TRE-RS)
Atendimento
O eleitorado de Guaíba é atendido por cartório eleitoral vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul; serviços de título, biometria e certidões também estão disponíveis pela Central do Eleitor 148.
Central atendimento eleitor
148

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Guaiba Cartorio de Registro Civil Especial e Protesto

Atribuições
Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Avenida Nestor de Moura Jardim, 1050, Colina, CEP 92700-140
Telefone
(51) 3480-5570

Guaiba Cartorio de Registro de Imoveis

Atribuições
Registro de Imóveis
Endereço
Rua 20 de Setembro, 1199, Centro, CEP 92704-355
Telefone
(51) 3480-2201

1º Tabelionato de Notas de Guaíba/RS

Atribuições
Notas
Endereço
Rua Dr. Lauro Azambuja, 287, Centro, CEP 92704-550
Telefone
(51) 3480-1260

2º Tabelionato de Notas de Guaíba

Atribuições
Notas
Endereço
Rua 20 de Setembro, 569, Centro, CEP 92704-630
Telefone
(51) 3786-4979

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Guaíba/RS

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Guaíba

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

A história de Guaíba começa em 1790, quando foi concedida a sesmaria da Fazenda Pedras Brancas, na margem oeste do lago, que mais tarde passou às mãos de José Gomes de Vasconcellos Jardim. O lugar entrou para a história do Rio Grande do Sul durante a Revolução Farroupilha: foi da casa de Gomes Jardim, sob o Cipreste Histórico, hoje patrimônio gaúcho, que líderes farrapos planejaram a tomada de Porto Alegre, capital da província. Com o tempo, o antigo povoado de Pedras Brancas ganhou vida econômica e social próprias e, em 14 de outubro de 1926, alcançou a emancipação política, adotando o nome do lago que o banha. A posição frente a Porto Alegre, ligada pela travessia das águas, definiu a vocação da cidade como porta de entrada da região sul da capital e ponto de passagem de pessoas e mercadorias ao longo do século XX.

Economia

A economia de Guaíba é marcada pela grande indústria de celulose instalada às margens do lago. A planta foi inaugurada em 1972 pela Aracruz e, em 2009, passou ao grupo chileno CMPC, que a transformou na maior indústria do Rio Grande do Sul. A expansão da segunda linha de produção, concluída em 2015 com aporte bilionário, multiplicou por quase quatro a capacidade da fábrica, e o projeto BioCMPC ampliou ainda mais a produção. O reflexo no município foi expressivo: o PIB, que era de cerca de R$ 1,9 bilhão em 2009, saltou para a casa dos bilhões na década seguinte, elevando o PIB per capita a um dos mais altos da Região Metropolitana. A cidade é também usuária intensa da hidrovia Guaíba-Pelotas, com movimentação portuária ligada à celulose e a insumos. Em torno da grande planta industrial orbitam serviços, logística, comércio e uma base fabril diversificada típica do entorno metropolitano de Porto Alegre.

Panorama jurídico

Guaíba é sede de comarca do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, classificada como de entrância intermediária, com foro reunindo três Varas Cíveis, duas Varas Criminais e Juizado Especial Cível. Como é padrão no TJRS, o Tribunal do Júri e a execução penal correm nas Varas Criminais, que julgam os crimes dolosos contra a vida e acompanham o cumprimento de penas na região. Esse perfil ganha densidade porque a cidade abriga a Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba, da SUSEPE: progressão de regime, remoções, benefícios e incidentes de execução são pauta constante na comarca. Some-se a isso o porte industrial e metropolitano, que gera demanda criminal urbana e empresarial.

Patrimônio

O patrimônio de Guaíba é, antes de tudo, o próprio lago e sua orla, cartão de visita da cidade e cenário dos pores do sol que ligam a margem oeste ao horizonte de Porto Alegre. Do ponto de vista histórico, o marco maior é o conjunto formado pela casa de José Gomes de Vasconcellos Jardim e pelo Cipreste Histórico, tombado como patrimônio gaúcho por sua ligação com a Revolução Farroupilha, foi ali que se articulou o plano de tomada da capital. O centro antigo, herdeiro do núcleo de Pedras Brancas, guarda a memória da cidade ribeirinha que cresceu servindo de travessia entre a região sul e Porto Alegre. A relação com a água, pesca, navegação e a paisagem lacustre, segue como traço de identidade que distingue Guaíba entre os municípios da Região Metropolitana.

Curiosidades

O nome Guaíba, herdado do lago, vem do tupi e é traduzido correntemente como "baía de todas as águas"apropriado para uma cidade que sempre viveu de frente para a lâmina d'água que a separa da capital. Quem nasce ali é guaibense. Curioso é o próprio salto de escala da cidade: municipio de porte médio, Guaíba abriga a maior indústria do Rio Grande do Sul, a fábrica de celulose da CMPC, cujo perfil produtivo dá à cidade um PIB per capita desproporcional ao seu tamanho populacional. Antes de ser Guaíba, o lugar se chamou Pedras Brancas, e é desse tempo que vem a página farroupilha mais lembrada: a reunião, sob o velho cipreste, em que os líderes farrapos desenharam a investida contra Porto Alegre. Água, indústria e revolução convivem, assim, na memória de uma só cidade.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos em Guaíba chega a 97,84% (Censo 2022), perto da universalização do ensino fundamental. A proximidade de Porto Alegre, ligada pela travessia do lago e por rodovias, coloca a rede de universidades e serviços da capital ao alcance dos estudantes guaibenses, ao mesmo tempo em que a cidade mantém rede própria de escolas e equipamentos públicos. No campo do acesso à Justiça, a Defensoria Pública do RS atende à população sem condições de constituir advogado, e o foro dispõe de Juizado Especial Cível para as causas de menor complexidade. A Prefeitura oferece serviços ao cidadão por portal eletrônico, e a Subseção da OAB/RS presta apoio à advocacia local, engrenagens que, somadas, organizam a vida cidadã de um município metropolitano em expansão.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Porto Alegre
Microrregião
Porto Alegre
Região intermediária (IBGE)
Porto Alegre
Região imediata (IBGE)
Porto Alegre
Área (km²)
377.664
População (Censo 2022)
92.924
Densidade demográfica (hab/km²)
247,03 hab/km²
IDH-M
0,730 (2010)
PIB per capita
R$ 96.872,55 (2023)
PIB (2023)
R$ 9 bilhões
Escolarização 6 a 14 anos
97,84% (Censo 2022)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Guaíba

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Guaíba tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Guaíba/RS

Qual é o telefone do fórum de Guaíba?

O telefone do Fórum de Guaíba é (51) 3098-5191, e o e-mail é frguaibadistcont@tjrs.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Guaíba?

Fórum de Guaíba: Av. Nestor de Moura Jardim, 387, Parque 35, Guaíba/RS, CEP 92705-200.

Guaíba pertence a qual comarca?

Guaíba é sede da Comarca de Guaíba (entrância intermediária).

Tem Defensoria Pública em Guaíba?

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul mantém atendimento em Guaíba, nas áreas cível, de família e criminal, com apoio à população sem condições de constituir advogado.

Fontes desta página

11fontes consultadas, 10 em site oficial. Página atualizada em 14/07/2026. Primeira publicação em 14/07/2026, 6 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJRS, Dados da Comarca de Guaíba (entrância, varas, foro, contato) · tjrs.jus.br · acesso em 14/07/2026
  2. OAB/RS, Subseção de Guaíba (endereço, telefone, e-mail) · subsecoes.oabrs.org.br · acesso em 14/07/2026
  3. SUSEPE/Polícia Penal RS, Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba · policiapenal.rs.gov.br · acesso em 14/07/2026
  4. TRT4, Vara do Trabalho de Guaíba (endereço, contato, jurisdição) · trt4.jus.br · acesso em 14/07/2026
  5. JFRS, Subseção Judiciária de Porto Alegre (jurisdição inclui Guaíba) · atom.jfrs.jus.br · acesso em 14/07/2026
  6. MP/RS · mprs.mp.br · acesso em 14/07/2026
  7. DPE/RS, Defensoria Pública de Guaíba · defensoria.rs.def.br · acesso em 14/07/2026
  8. SSP/RS, nova Delegacia de Polícia Civil em Guaíba · ssp.rs.gov.br · acesso em 14/07/2026
Ver mais 3fontes
  1. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 14/07/2026
  2. Página oficial em turismo.rs.gov.br · acesso em 14/07/2026
  3. CMPC, histórico da unidade Guaíba (celulose; maior indústria do RS) · cmpcbrasil.com.br · acesso em 14/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional