Cidade de RS

Gravataí

Gravataí, a antiga Aldeia dos Anjos de 1763, é uma das maiores cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre (265 mil habitantes, a 23 km da capital) e sede de comarca do TJRS elevada a entrância final em 2024. O complexo automotivo da General Motors — que fez a cidade saltar para o topo do PIB gaúcho — define a economia local, ao lado de um forte parque de autopeças e metalmecânica. A cidade concentra Subseção Federal, Foro Trabalhista, subseção própria da OAB/RS e o Instituto Penal de Gravataí.

UF
RS
Porte
média-grande
População
265.074 hab.

Para questões judiciais em Gravataí (RS), o juízo competente é da Comarca de Gravataí — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Gravataí começa em 8 de abril de 1763, com a fundação da Aldeia dos Anjos: cerca de mil indígenas guaranis oriundos dos Sete Povos das Missões, deslocados no rescaldo da Guerra Guaranítica e do Tratado de Madri, foram conduzidos pelo Capitão Antônio Pinto Carneiro para o vale do Rio Gravataí, sob proteção da Coroa portuguesa. O aldeamento viveu seu apogeu a partir de 1769, quando o governador José Marcelino de Figueiredo urbanizou o núcleo, erguendo escolas, olarias e moinho. Em 1795 a localidade foi desmembrada da freguesia de Viamão e elevada a paróquia de Nossa Senhora dos Anjos, e no fim do século XIX consolidou-se como município. O topônimo une o guarani "gravatá" — planta típica das várzeas — ao sufixo "hy", rio, batizando tanto o curso d'água quanto a cidade que cresceu em suas margens, uma das mais antigas do Rio Grande do Sul.

Economia

O divisor de águas econômico de Gravataí foi a chegada do Complexo Automotivo da General Motors, inaugurado em 2000: a montadora tornou-se o coração da arrecadação municipal — chegando a responder por cerca de metade do que a cidade arrecada — e projetou Gravataí ao grupo dos maiores PIBs do Rio Grande do Sul, com emprego direto de milhares de trabalhadores e um ecossistema de fornecedores de autopeças instalados em torno da fábrica. Ao redor da GM formou-se um denso parque metalmecânico, plástico e logístico, favorecido pela posição sobre a BR-290 (Freeway) e pela proximidade de Porto Alegre, do porto e do aeroporto. O PIB per capita alcança R$ 58,6 mil (IBGE, 2023). Essa concentração industrial dá à cidade um perfil de demanda jurídica próprio — trabalhista, tributário, empresarial e contratual —, ainda sensível aos ciclos de produção da própria montadora.

Panorama jurídico

Gravataí é sede de comarca própria do TJRS e, desde 8 de janeiro de 2024, comarca de entrância final — o nível mais elevado da estrutura judiciária estadual, que a equipara a Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Passo Fundo e Santa Maria. O Foro, na Rua Alfredo Soares Pitres, no bairro Salgado Filho, reúne varas cíveis e criminais, Tribunal do Júri e competência de execução criminal, respondendo também pelo município de Glorinha. Somam-se a Subseção Judiciária Federal (TRF4), o Foro Trabalhista (TRT4), subseção própria da OAB/RS e o Instituto Penal de Gravataí, que mantém a execução penal como pauta constante da comarca. O porte metropolitano e a economia industrial alimentam um volume expressivo de processos criminais. É nesse terreno que a banca atua — na defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal —, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sempre nos limites do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Gravataí guarda a memória da Aldeia dos Anjos. O marco simbólico é a Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Anjos, herdeira da invocação que deu nome ao antigo aldeamento guarani e âncora do centro histórico da cidade. O próprio Rio Gravataí — que empresta o nome ao município e à bacia hidrográfica que corta a Região Metropolitana — compõe a paisagem e é tema de proteção ambiental, com promotoria regional especializada dedicada à sua defesa. A cidade preserva ainda o traçado originado do núcleo missioneiro do século XVIII e equipamentos culturais que narram a trajetória de um dos povoados mais antigos do Rio Grande do Sul, da redução jesuítico-guarani ao polo industrial contemporâneo — uma camada histórica que convive, hoje, com o skyline de galpões e do complexo automotivo.

Curiosidades

Poucas cidades gaúchas carregam uma origem tão singular quanto Gravataí: antes de ser município, foi a Aldeia dos Anjos, refúgio de cerca de mil guaranis vindos dos Sete Povos das Missões após a Guerra Guaranítica — um capítulo que liga a cidade diretamente à epopeia missioneira do Rio Grande do Sul. O nome, muitas vezes atribuído por engano a uma bromélia, vem na verdade do gravatá que cobria as várzeas, unido ao "hy" guarani para "rio". Mais de dois séculos depois, foi de novo um forasteiro que redesenhou a cidade: a General Motors, cuja fábrica de veículos, capaz de montar dezenas de carros por hora, colocou Gravataí no mapa econômico do país e virou sinônimo da própria cidade para muita gente que sequer conhece a Aldeia dos Anjos que lhe deu origem.

Educação e cidadania

Como integrante da Região Metropolitana de Porto Alegre, a apenas 23 quilômetros da capital, Gravataí combina rede própria de ensino com o acesso facilitado às universidades e serviços da Grande Porto Alegre. O município mantém ampla rede municipal e estadual de escolas e taxas de escolarização na faixa dos padrões metropolitanos, enquanto a vizinhança da capital e de Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo aproxima o gravataiense dos grandes polos universitários do estado. No plano da cidadania, a estrutura pública é robusta para o porte: Prefeitura e Câmara na Av. Dr. José Loureiro da Silva, Defensoria Pública com unidade instalada (Alô Defensoria 129), Ministério Público com promotorias especializadas e um foro de entrância final que oferece juizados especiais e soluções consensuais de conflitos.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Porto Alegre
Microrregião
Porto Alegre
Área (km²)
463.758
População (Censo 2022)
265.074
Densidade demográfica (hab/km²)
566,05 hab/km²
IDH-M
0,736 (2010)
PIB per capita
R$ 58.646,11 (IBGE, 2023)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Gravataí/RS

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Gravataí
Tribunal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrancia
entrância final
Estrutura
Comarca de entrância final, com varas cíveis, varas criminais, Tribunal do Júri e competência de execução criminal, além de juizados especiais.
Instalacao
Elevada de entrância intermediária a entrância final em 08/01/2024
Abrangencia
Gravataí (sede) e Glorinha
Endereço
Foro de Gravataí — Rua Alfredo Soares Pitres, 255, Salgado Filho, Gravataí - RS, CEP 94020-050
Jurisdição
Sede de comarca própria do TJRS, o Foro de Gravataí concentra a atividade judiciária dos dois municípios da comarca. Com a elevação a entrância final em janeiro de 2024, a comarca passou ao mesmo patamar de Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Passo Fundo e Santa Maria, com ampliação do quadro de magistrados e órgãos judiciários.

OAB — Subseção

Nome
Subseção OAB/RS de Gravataí
E-mail
Estrutura
Gravataí tem subseção própria da OAB/RS, com diretoria eleita para o triênio 2025-2027 presidida por Luiz Fernando Rodrigues. A subseção representa a advocacia de uma das maiores cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre e mantém sala de apoio no foro da comarca.
Telefones
Telefones

Serviços federais na fronteira

Justica Trabalho
Foro Trabalhista de Gravataí (TRT4).
Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social — agendamento pelo 135 ou aplicativo Meu INSS.
Receita Federal
Serviços da Receita Federal (6ª Região Fiscal) por atendimento digital e unidades da Região Metropolitana de Porto Alegre; canal ReceitaFone 146.

Estabelecimentos penais

Panorama
Gravataí abriga o Instituto Penal de Gravataí, unidade da Polícia Penal/SUSEPE-RS voltada ao regime semiaberto, na Rua José Loureiro da Silva, 2627, Centro, CEP 94010-000, telefones (51) 3488-1980 e (51) 3421-7151, com capacidade de engenharia em torno de 60 vagas. A presença do estabelecimento penal na própria comarca torna a execução penal — progressão de regime, benefícios e incidentes — tema recorrente da atividade criminal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Gravataí (MP-RS) — Rua Irmão Geraldo, 181, Dom João Becker, Gravataí - RS. Telefone (51) 3488-1977. A comarca conta com Promotoria de Justiça Criminal e Promotoria Especializada de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, além das atribuições cíveis, de meio ambiente (Bacia do Rio Gravataí) e patrimônio público.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do RS mantém unidade em Gravataí, na Av. José Loureiro da Silva, 2255, Centro, CEP 94010-001, telefone (51) 3303-6584, e-mail gravatai@defensoria.rs.def.br, com atuação nas áreas cível, família e criminal. O canal estadual Alô Defensoria atende pelo 129.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Gravataí (TRF4 / Justiça Federal do RS)
Endereço
Rua Barbosa Filho, 482, Salgado Filho, Gravataí - RS, CEP 94020-190
Telefone
Estrutura
Gravataí é sede de Subseção Judiciária da Justiça Federal da 4ª Região, com Varas Federais que processam matérias previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias, além de Juizado Especial Federal.

Justiça do Trabalho

Nome
Foro Trabalhista de Gravataí (TRT da 4ª Região)
Jurisdição
Unidade de 1º grau do TRT4, com Vara(s) do Trabalho que atendem à demanda trabalhista gerada pelo polo industrial e automotivo do município.

Justiça Eleitoral

Nome
Justiça Eleitoral em Gravataí (TRE-RS)
Atendimento
O município é atendido por zona(s) eleitoral(is) do TRE-RS. Para orientações e serviços ao eleitor, o canal nacional é o Disque-Eleitor 148.
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Panorama
A segurança pública em Gravataí é articulada pela Brigada Militar (policiamento ostensivo, 190), pela Polícia Civil do RS (polícia judiciária, 197, com delegacias na cidade e a Delegacia Online do estado) e pelo Corpo de Bombeiros Militar (193). DDD regional 51, comum a toda a Região Metropolitana de Porto Alegre. Denúncias anônimas pelo 181 (SSP-RS) e atendimento à mulher pelo 180.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Gravataí
Endereço
Av. Dr. José Loureiro da Silva, 1350, Centro, Gravataí - RS, CEP 94010-000
Telefone
Site
www.gravatai.rs.gov.br
Prefeito Cargo
Prefeito (gestão 2025-2028: Luiz Zaffalon)

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Gravataí
Endereço
Av. Dr. José Loureiro da Silva, 2597, Santa Luzia, Gravataí - RS, CEP 94010-001
Site
www.cmgravatai.rs.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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