Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Gravataí
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
- Código TJRS
- 1251
- Entrância
- entrância final
- Abrangência
- Gravataí (sede) e Glorinha
- Email distribuição
- frgravataidistcont@tjrs.jus.br
- Instalação
- Gravataí é sede de comarca própria do TJRS (código 1251 no quadro de comarcas), com jurisdição sobre o município-sede e Glorinha. A data de instalação da comarca não consta do quadro do TJRS acessível ao público e não foi confirmada em fonte oficial. O marco recente é a elevação de entrância intermediária a entrância final em 8 de janeiro de 2024, registrada pela imprensa local com a presença da administração do Tribunal, e que o quadro do TJRS confirma hoje ao exibir "Entrância: Final" para a comarca.
- Classificação
- Entrância final é o patamar mais alto da organização judiciária gaúcha, partilhado com Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Passo Fundo e Santa Maria e, desde a leva de 2025 (Órgão Especial, out/2024; PL 326/2025 aprovado pela ALRS em 28/10/2025), com Alvorada, Bento Gonçalves, Ijuí, Lajeado, Santa Rosa, Tramandaí e Vacaria. O que a distingue na prática é o quadro: treze unidades no Foro de Gravataí, com varas cíveis, criminais, de família, de fazenda pública, juizado da violência doméstica, juizados especiais cível e criminal e direção do foro com plantão próprio.
- Estrutura
- O quadro de varas do TJRS (função ObtemDadosVaras do quadro da comarca) lista, com e-mail institucional, as seguintes unidades no Foro de Gravataí, todas de regime estatizado: a 1ª Vara Cível (frgravatai1vciv@tjrs.jus.br), com as especializações de Acidente de Trabalho e Registros Públicos; a 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude (frgravatai2vciv@tjrs.jus.br), com a especialização JIJ; a 3ª Vara Cível e Sucessões (frgravatai3vciv@tjrs.jus.br); a 4ª Vara Cível especializada em Fazenda Pública (frgravatai4vciv@tjrs.jus.br, matéria Fazenda Pública); a Vara de Família (frgravataivfam@tjrs.jus.br); a 1ª Vara Criminal (frgravatai1vcri@tjrs.jus.br), com as especializações Execuções Criminais e Júri; a 2ª Vara Criminal (frgravatai2vcri@tjrs.jus.br), com a especialização Juizado Especial Crime; o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (frgravataijvd@tjrs.jus.br); o Juizado Especial Cível (frgravataijec@tjrs.jus.br); a Direção do Foro (frgravataijzdir@tjrs.jus.br); o Serviço de Plantão (frgravataiplantao@tjrs.jus.br); o Protocolo-Geral (frgravataicap@tjrs.jus.br) e o Serviço Social (sem e-mail no quadro). A Distribuição e Contadoria atende por frgravataidistcont@tjrs.jus.br e o telefone comercial do foro é (51) 3098-5190. O endereço registrado pelo TJRS é Rua Alfredo Soares Pittres, 255, bairro São Vicente, CEP 94020-050 (a grafia é "Pittres", não "Pitres"); o bairro Salgado Filho é o da Justiça Federal, não do foro estadual.
- Varas civeis
- Quatro varas cíveis e uma de família dividem a matéria não penal. A 1ª Vara Cível acumula acidentes do trabalho e registros públicos; a 2ª acumula o Juizado da Infância e Juventude (medidas protetivas, atos infracionais, adoção e acolhimento); a 3ª acumula sucessões (inventários, arrolamentos e testamentos); a 4ª é especializada em Fazenda Pública (ações contra o Município, o Estado e suas autarquias, execuções fiscais estaduais e municipais). A Vara de Família responde por divórcios, guarda, alimentos e interdições; o Juizado Especial Cível recebe as causas de até 40 salários mínimos. As especializações são as que o quadro do TJRS publica; a divisão interna de acervo entre as cíveis não está no quadro.
- Varas criminais
- Duas varas criminais. A 1ª Vara Criminal é a vara do Tribunal do Júri da comarca e carrega a especialização "Execuções Criminais"; a 2ª Vara Criminal acumula o Juizado Especial Criminal (infrações de menor potencial ofensivo, transação penal, composição civil). O Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é unidade autônoma no quadro, com e-mail próprio (frgravataijvd@tjrs.jus.br), e recebe as medidas protetivas e as ações penais da Lei Maria da Penha dos dois municípios da comarca. O calendário de sessões plenárias do Júri não é publicado no quadro do TJRS e não foi confirmado em fonte oficial.
- Juri
- O Tribunal do Júri de Gravataí funciona na 1ª Vara Criminal, conforme a especialização "Juri" do quadro do TJRS. Os crimes dolosos contra a vida ocorridos em Gravataí e Glorinha são pronunciados e julgados ali. A investigação desses crimes, desde a inauguração da Central de Polícia (dezembro de 2022), corre pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa instalada na Central, na Av. Jorge Amado, 761, bairro São Vicente (ver `policiaCivil`).
- Execução penal
- A especialização "Execuções Criminais" da 1ª Vara Criminal existe em toda comarca gaúcha e é o resíduo (penas restritivas de direitos, sursis, regime aberto sem vinculação a casa prisional), não prova execução local. A execução das penas privativas de liberdade de quem cumpre pena no Instituto Penal de Gravataí corre nas Varas de Execuções Criminais de Porto Alegre: o Guia de Contatos de Execução Criminal da Defensoria Pública do RS (2021) lista o Instituto Penal de Gravataí na seção "Comarca de Porto Alegre", ao lado da Cadeia Pública de Porto Alegre, do Instituto Penal Irmão Miguel Dario, do Instituto Penal Feminino, do Instituto Psiquiátrico Forense, do Complexo de Canoas (PECAN I a IV), do Instituto Penal de Canoas e da Penitenciária Feminina de Guaíba, todos sob a 1ª Vara de Execução Criminal (frpoacent1vec@tjrs.jus.br, 51 3210-6612), a 2ª Vara de Execução Criminal (frpoacent2vec@tjrs.jus.br, 51 3210-6621) e a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (frpoacentvepma@tjrs.jus.br, 51 3210-6619), com Central de Transferências em transferenciapresos@tjrs.jus.br (51 3210-6750). A regionalização vem de 2009: o Conselho da Magistratura aprovou, em abril daquele ano, a redistribuição dos processos de execução criminal de Canoas, Gravataí, Viamão, Cachoeirinha e Alvorada para a VEC de Porto Alegre (Jornal da Ordem, OAB/RS, 09/04/2009; número da resolução não confirmado em fonte oficial). Em consequência, a defesa em execução penal de um apenado de Gravataí é feita em Porto Alegre, progressão de regime, remição, livramento condicional, saídas temporárias, enquanto o preso segue recolhido no Instituto Penal da própria cidade.
- Garantias
- O juiz das garantias de Gravataí não fica em Gravataí. A Resolução nº 43/2024 do Órgão Especial do TJRS criou as Varas Regionais de Garantias de Porto Alegre, instaladas em 28 de janeiro de 2025 no Foro Central I da capital, e a Resolução nº 57/2025-OE (sessão virtual de 7 a 13 de novembro de 2025), em seu art. 16, fixou a competência territorial da 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre sobre os feitos ocorridos nas comarcas de Alvorada, Barra do Ribeiro, Butiá, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Charqueadas, Dois Irmãos, Eldorado do Sul, Estância Velha, Esteio, Feliz, General Câmara, Gravataí, Guaíba, Igrejinha, Ivoti, Montenegro, Novo Hamburgo, Parobé, Portão, Porto Alegre, São Jerônimo, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Taquara, Três Coroas, Triunfo e Viamão. Na prática, os pedidos da fase de investigação de um inquérito de Gravataí, prisão temporária e preventiva, busca e apreensão, quebras de sigilo, medidas cautelares, são decididos na Vara Regional de Garantias em Porto Alegre até o recebimento da denúncia; depois, o processo volta à 1ª ou à 2ª Vara Criminal de Gravataí para instrução e julgamento. Não foi confirmado em fonte oficial onde se realiza a audiência de custódia do preso em flagrante em Gravataí (no foro local ou no Foro Central de Porto Alegre).
- Plantao
- O Foro de Gravataí tem Serviço de Plantão próprio no quadro do TJRS (frgravataiplantao@tjrs.jus.br), ligado à Direção do Foro, para flagrantes, habeas corpus e medidas urgentes fora do expediente. As escalas e telefones do plantão regional são publicadas pelo TJRS e não constam do quadro da comarca (sem confirmação em fonte oficial).
- Jurisdição
- Sede de comarca própria do TJRS, o Foro de Gravataí concentra a atividade judiciária dos dois municípios da comarca. Com a elevação a entrância final em janeiro de 2024, a comarca passou ao mesmo patamar de Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Passo Fundo e Santa Maria, com ampliação do quadro de magistrados e órgãos judiciários. Dois recortes escapam do foro local: a execução da pena privativa de liberdade (Porto Alegre) e o juiz das garantias (1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre).
Unidades
- · 1ª Vara Cível · E-mail
- frgravatai1vciv@tjrs.jus.br
- · 1ª Vara Cível · Materia
- Cível
- · 1ª Vara Cível · Especializações
- Acidente de Trabalho; Registros Públicos
- · 1ª Vara Cível · Código TJRS
- 1257
- · 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude · E-mail
- frgravatai2vciv@tjrs.jus.br
- · 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude · Materia
- Cível
- · 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude · Especializações
- JIJ (Juizado da Infância e Juventude)
- · 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude · Código TJRS
- 1258
- · 3ª Vara Cível e Sucessões · E-mail
- frgravatai3vciv@tjrs.jus.br
- · 3ª Vara Cível e Sucessões · Materia
- Cível
- · 3ª Vara Cível e Sucessões · Especializações
- Sucessões (pelo nome da unidade; o quadro não lista especialização)
- · 3ª Vara Cível e Sucessões · Código TJRS
- 5038
- · 4ª Vara Cível especializada em Fazenda Pública · E-mail
- frgravatai4vciv@tjrs.jus.br
- · 4ª Vara Cível especializada em Fazenda Pública · Materia
- Fazenda Pública
- · 4ª Vara Cível especializada em Fazenda Pública · Especializações
- Fazenda Pública
- · 4ª Vara Cível especializada em Fazenda Pública · Código TJRS
- 7158
- · Vara de Família · E-mail
- frgravataivfam@tjrs.jus.br
- · Vara de Família · Materia
- Família
- · Vara de Família · Especializações
- Família
- · Vara de Família · Código TJRS
- 2553
- · 1ª Vara Criminal · E-mail
- frgravatai1vcri@tjrs.jus.br
- · 1ª Vara Criminal · Materia
- Crime
- · 1ª Vara Criminal · Especializações
- Execuções Criminais (resíduo, a execução do IP Gravataí corre em Porto Alegre); Júri
- · 1ª Vara Criminal · Código TJRS
- 1254
- · 2ª Vara Criminal · E-mail
- frgravatai2vcri@tjrs.jus.br
- · 2ª Vara Criminal · Materia
- Crime
- · 2ª Vara Criminal · Especializações
- Juizado Especial Crime
- · 2ª Vara Criminal · Código TJRS
- 1255
- · Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher · E-mail
- frgravataijvd@tjrs.jus.br
- · Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher · Materia
- Juizado da Violência Doméstica
- · Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher · Especializações
- Lei Maria da Penha, medidas protetivas e ações penais
- · Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher · Código TJRS
- 9329
- · Juizado Especial Cível · E-mail
- frgravataijec@tjrs.jus.br
- · Juizado Especial Cível · Materia
- não informada no quadro
- · Juizado Especial Cível · Especializações
- Causas de até 40 salários mínimos (Lei 9.099/95)
- · Juizado Especial Cível · Código TJRS
- 1259
- · Direção do Foro · E-mail
- frgravataijzdir@tjrs.jus.br
- · Direção do Foro · Materia
- não informada no quadro
- · Direção do Foro · Especializações
- Administração do foro; corregedoria dos serviços extrajudiciais da comarca
- · Direção do Foro · Código TJRS
- 4593
- · Serviço de Plantão · E-mail
- frgravataiplantao@tjrs.jus.br
- · Serviço de Plantão · Materia
- Direção de Foro
- · Serviço de Plantão · Especializações
- Plantão judiciário (flagrantes, habeas corpus, urgências)
- · Serviço de Plantão · Código TJRS
- 6710
- · Protocolo-Geral · E-mail
- frgravataicap@tjrs.jus.br
- · Protocolo-Geral · Materia
- Judicial
- · Protocolo-Geral · Especializações
- Protocolo e atendimento ao público
- · Protocolo-Geral · Código TJRS
- 6525
- · Serviço Social · E-mail
- não informado no quadro
- · Serviço Social · Materia
- Direção de Foro
- · Serviço Social · Especializações
- Serviço social forense (estudos sociais para família, infância e violência doméstica)
- · Serviço Social · Código TJRS
- 5743