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Tribunal do Júri comarca a comarca: Amazonas (AM)

Homicídio, feminicídio e os demais crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri da comarca onde o fato aconteceu (Constituição, art. 5º, XXXVIII; CPP, art. 70), salvo desaforamento (CPP, art. 427). Abaixo, como o júri está organizado em 25 comarcas de AM, com 25 municípios atendidos.

O texto de cada comarca é o da ficha da cidade-sede, pesquisado em fonte oficial; o registro de comarcas do portal tem 40 comarcas de AM, e aqui aparecem só as que já têm o júri descrito. Como o processo anda, os quesitos e o que a família pode esperar estão no guia da seção de júri.

Comarcas de Amazonas

Comarca de Apuí

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) · primeira entrância (interior)

O Tribunal do Júri, em regra, funciona no próprio foro de Apuí, por força dos artigos 70 e 71 da LC estadual nº 261/2023, mas não se localizou, em fonte institucional consultada, notícia de sessão do Júri realizada na comarca, lacuna que esta página registra em vez de presumir.

Município atendido: Apuí.

Comarca de Autazes

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) · primeira entrância (interior)

Os artigos 70 e 71 da LC estadual nº 261/2023 asseguram o Tribunal do Júri em cada comarca instalada; em Autazes os crimes dolosos contra a vida são julgados no foro da própria comarca.

Município atendido: Autazes.

Comarca de Barreirinha

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) · primeira entrância (interior)

Os artigos 70 e 71 da LC estadual nº 261/2023 asseguram o Tribunal do Júri em cada comarca instalada; em Barreirinha os crimes dolosos contra a vida são julgados no próprio foro da comarca.

Município atendido: Barreirinha.

Comarca de Beruri

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) · primeira entrância (interior)

O Tribunal do Júri, em regra, funciona no próprio foro de Beruri, por força dos artigos 70 e 71 da LC estadual nº 261/2023, mas não se localizou notícia institucional de sessão do Júri realizada na comarca em fonte consultada, lacuna que esta página registra em vez de presumir.

Município atendido: Beruri.

Comarca de Boa Vista do Ramos

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) · primeira entrância (interior)

O Tribunal do Júri, em regra, funciona no próprio foro de Boa Vista do Ramos, por força dos artigos 70 e 71 da LC estadual nº 261/2023, mas não se localizou, em fonte institucional consultada, notícia de sessão do Júri realizada na comarca, lacuna que esta página registra em vez de presumir.

Município atendido: Boa Vista do Ramos.

Comarca de Careiro

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) · primeira entrância (interior)

Os artigos 70 e 71 da LC estadual nº 261/2023 asseguram o Tribunal do Júri em cada comarca instalada; não se localizou notícia específica de sessão do Júri em Careiro, mas a garantia legal alcança a comarca como qualquer outra do interior.

Município atendido: Careiro.

Comarca de Careiro da Várzea

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) · primeira entrância

O Tribunal do Júri funciona em cada comarca, por determinação do artigo 70 da Lei Complementar estadual nº 261/2023. Como não há vara criminal separada, o juízo da Vara Única exerce as atribuições do artigo 71, recebimento da denúncia, instrução, pronúncia e presidência da sessão de julgamento.

Município atendido: Careiro da Várzea.

Comarca de Codajás

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) · primeira entrância (interior)

O Tribunal do Júri, em regra, funciona no próprio foro de Codajás, por força dos artigos 70 e 71 da LC estadual nº 261/2023, mas não se localizou, em fonte institucional consultada, notícia de sessão do Júri realizada na comarca, lacuna que fica registrada aqui, sem presunção.

Município atendido: Codajás.

Comarca de Humaitá

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) · primeira entrância

O Tribunal do Júri funciona na própria comarca (art. 70 da LC nº 261/2023) e cabe à 1ª Vara. As primeiras sessões no plenário do novo fórum ocorreram em maio de 2025, presididas pelo juiz titular da 1ª Vara, dentro do programa "Júri Eficiente" do TJAM, com atuação do Ministério Público estadual e da Defensoria Pública.

Município atendido: Humaitá.

Comarca de Ipixuna

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) · primeira entrância (interior)

O Tribunal do Júri funciona no próprio foro de Ipixuna, e não apenas como previsão legal: em 7 de fevereiro de 2025, um júri popular reunido na comarca absolveu um réu acusado de tentativa de homicídio praticada em 2003, vinte e dois anos antes do julgamento, reconhecendo as teses de defesa apresentadas pela Defensoria Pública. Continua na ficha de Ipixuna.

Município atendido: Ipixuna.

Comarca de Iranduba

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) · primeira entrância

O art. 70 da LC estadual nº 261/2023 determina que o Tribunal do Júri funcione em cada comarca; em Iranduba o sumário de culpa e o plenário correm na 1ª Vara (art. 58, II, 'a'), e o Fórum novo tem sala para o Júri.

Município atendido: Iranduba.

Comarca de Jutaí

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) · primeira entrância (interior)

O Tribunal do Júri, em regra, funciona no próprio foro de Jutaí, por força dos artigos 70 e 71 da LC estadual nº 261/2023. Continua na ficha de Jutaí.

Município atendido: Jutaí.

Comarca de Lábrea

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) · primeira entrância (interior)

Os artigos 70 e 71 da LC estadual nº 261/2023 asseguram o Tribunal do Júri em cada comarca instalada; em Lábrea os crimes dolosos contra a vida são julgados no próprio foro da comarca.

Município atendido: Lábrea.

Comarca de Manicoré

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) · primeira entrância

O artigo 70 da mesma lei determina que o Tribunal do Júri funcione em cada comarca, e o artigo 71 lista as atribuições do juiz, do recebimento da denúncia ao sorteio dos vinte e um jurados. Em Manicoré a matéria é da 1ª Vara. Continua na ficha de Manicoré.

Município atendido: Manicoré.

Comarca de Maués

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) · primeira entrância

O Tribunal do Júri funciona na própria comarca: o artigo 70 da mesma lei determina que ele funcione em cada comarca, e o artigo 71 reúne num só juiz a instrução, a pronúncia, a organização da lista de jurados e a presidência do plenário, em Maués, o juízo com jurisdição criminal.

Município atendido: Maués.

Comarca de Nhamundá

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) · primeira entrância

O artigo 70 da Lei Complementar estadual nº 261/2023 estabelece que o Tribunal do Júri funciona em cada Comarca. Não havendo em Nhamundá vara criminal separada, é o juízo da Vara Única que recebe ou rejeita a denúncia, preside a instrução, pronuncia e preside a sessão de julgamento, na forma do artigo 71 do mesmo Código.

Município atendido: Nhamundá.

Comarca de Pauini

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) · primeira entrância

Pelo artigo 70 da Lei Complementar estadual nº 261/2023, o Tribunal do Júri funciona em cada comarca do Amazonas. Como não há vara criminal separada em Pauini, cabe ao juízo da Vara Única exercer as atribuições do artigo 71, do recebimento da denúncia à presidência da sessão de julgamento.

Município atendido: Pauini.

Comarca de Presidente Figueiredo

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) · primeira entrância (interior)

Os artigos 70 e 71 da LC estadual nº 261/2023 asseguram o Tribunal do Júri em cada comarca instalada; em Presidente Figueiredo os crimes dolosos contra a vida são julgados no próprio foro da comarca.

Município atendido: Presidente Figueiredo.

Comarca de Rio Preto da Eva

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) · primeira entrância (interior)

O Tribunal do Júri funciona no próprio foro de Rio Preto da Eva, por força dos artigos 70 e 71 da LC estadual nº 261/2023, que asseguram o júri em cada comarca instalada do interior.

Município atendido: Rio Preto da Eva.

Comarca de São Gabriel da Cachoeira

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) · primeira entrância

O artigo 70 da LC estadual nº 261/2023 manda o Tribunal do Júri funcionar em cada comarca, e o artigo 71 dá ao juiz receber a denúncia, presidir a instrução, pronunciar, preparar o processo, presidir a sessão, organizar anualmente a lista geral de jurados e sortear os vinte e um jurados. Continua na ficha de São Gabriel da Cachoeira.

Município atendido: São Gabriel da Cachoeira.

Comarca de São Paulo de Olivença

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) · primeira entrância (interior)

Os artigos 70 e 71 da LC estadual nº 261/2023 asseguram o Tribunal do Júri em cada comarca instalada; em São Paulo de Olivença os crimes dolosos contra a vida são julgados no próprio foro da comarca.

Município atendido: São Paulo de Olivença.

Comarca de Tapauá

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) · primeira entrância

O Tribunal do Júri funciona em cada comarca do Amazonas, por força do artigo 70 da Lei Complementar estadual nº 261/2023. Sem vara criminal autônoma, é o juízo da Vara Única que exerce as atribuições listadas no artigo 71, da admissão da denúncia à presidência do plenário.

Município atendido: Tapauá.

Comarca de Tonantins

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) · primeira entrância

O Tribunal do Júri funciona em cada comarca do Amazonas, por força do artigo 70 da Lei Complementar estadual nº 261/2023, e as atribuições do artigo 71 cabem, em comarca de Vara Única, ao juízo local. Antes da instalação da comarca, os feitos de Tonantins tramitavam no juízo de Santo Antônio do Içá.

Município atendido: Tonantins.

Comarca de Urucurituba

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) · primeira entrância (interior)

O Tribunal do Júri funciona no próprio foro de Urucurituba, e não só como previsão legal: em 2 de agosto de 2022, o júri da comarca condenou um réu a 16 anos e 6 meses de reclusão por um homicídio ocorrido em 6 de outubro de 2021, um intervalo de menos de um ano entre o crime e a condenação, bem mais célere do que casos vistos em comarcas vizinhas do interior.

Município atendido: Urucurituba.

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