Cidade de MA

Cururupu/MA

Comarca, fórum e órgãos públicos

Cururupu fica no litoral ocidental do Maranhão, a 452 km de São Luís pela distância que o TJMA publica. Tem 31.558 habitantes (Censo 2022) em 1.257 km² de mangues, rios e ilhas das Reentrâncias Maranhenses. É sede de comarca de entrância inicial do TJMA, com Vara Única no Fórum Desembargador José Pires Sexto, na Rua Herculana Vieira, telefone (98) 2055-4091. A comarca atende também Serrano do Maranhão e pertence ao Polo Judicial de Pinheiro. O Júri é presidido pela Vara Única. Fechado e semiaberto se executam na 3ª VEP de São Luís. Justiça Federal na capital e Justiça do Trabalho em Pinheiro.

UF
MA
Porte
pequena
População
31.558 hab.
Atualizada em
16/11/2026
Cururupu/MA
Ramsessantos, CC BY 4.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Porto_de_Cururupu.jpg)

Fórum de Cururupu/MA: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Desembargador José Pires Sexto
Endereço
Rua Herculana Vieira, s/nº, Centro, Cururupu/MA, CEP 65268-000 · abrir no mapa
Telefone
(98) 2055-4091
E-mail
vara1_cur@tjma.jus.br
Horário
Regra geral do TJMA: segunda a sexta, 8h às 18h (capital e interior). Resolução-GP nº 56, de 10/05/2022, Presidência do TJMA, art. 1º.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMA
Site
www.tjma.jus.br/primeiro-grau/cgj/comarcas/nome-comarca/1401
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjma.jus.br, conferido em 16/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Cururupu (MA), o juízo competente é da Comarca de Cururupu, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Maranhão, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Cururupu/MA

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Cururupu/MA, o julgamento é no Júri da Comarca de Cururupu: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Cururupu em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Cururupu/MA

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Cururupu
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)
Entrância
entrância inicial
Situação
Comarca instalada e em funcionamento, com sede em Cururupu e o termo judiciário de Serrano do Maranhão, no Polo Judicial de Pinheiro. A página oficial da comarca na Corregedoria do TJMA registra a criação pelo Decreto-Lei nº 960/1944 e a instalação em janeiro de 1891, datas que o portal publica nessa ordem.
Classificação
No Maranhão a entrância segue o número de juízes da comarca (Código de Divisão e Organização Judiciárias, Lei Complementar estadual nº 14/1991, art. 6º, § 2º): comarca de um juiz é de entrância inicial. Cururupu está entre "as demais comarcas, um juiz" do art. 7º, inciso XII, na redação da Lei Complementar nº 289, de 19 de dezembro de 2025, e a Corregedoria a classifica como entrância inicial.
Estrutura
Um juiz e uma vara, a Vara Única, com toda a matéria: cível, família e sucessões, fazenda pública, infância e juventude (cível e infracional), Juizado Especial Cível, infrações de menor potencial ofensivo, crimes do juiz singular, violência doméstica contra a mulher e os crimes de competência do Tribunal do Júri. É o que mostra a Relação das Unidades Judiciárias e Competências da Corregedoria, emitida em 18/12/2023. Quem mora em Serrano do Maranhão também é atendido neste fórum.
Municípios
Municípios
Cururupu, Serrano do Maranhão
Varas
· Vara Única da Comarca de Cururupu · Competência
Toda a matéria da comarca: cível e comércio, família, sucessões, fazenda pública e execução fiscal, infância e juventude, Juizado Especial Cível, infrações de menor potencial ofensivo, crimes do juiz singular, violência doméstica (Lei 11.340/2006) e crimes de competência do Tribunal do Júri
· Vara Única da Comarca de Cururupu · Telefones
(98) 2055-4091
· Vara Única da Comarca de Cururupu · Whatsapp
(98) 2055-4091
· Vara Única da Comarca de Cururupu · E-mail
vara1_cur@tjma.jus.br
· Vara Única da Comarca de Cururupu · Site
vc.tjma.jus.br/bvvara1cur
· Vara Única da Comarca de Cururupu · Contexto
O Balcão Virtual da vara fica em vc.tjma.jus.br/bvvara1cur.
· Vara Única da Comarca de Cururupu · Fonte
TJMA, página oficial da Comarca de Cururupu (contatos); TJMA/CGJ, Relação das Unidades Judiciárias e Competências de 18/12/2023 (competências)
· Vara Única da Comarca de Cururupu · Fonte url
www.tjma.jus.br/primeiro-grau/cgj/comarcas/nome-
Juri
Vara
Vara Única da Comarca de Cururupu
Fórum
Fórum Desembargador José Pires Sexto, Rua Herculana Vieira, s/nº, Centro, Cururupu/MA
Descrição
O Tribunal do Júri de Cururupu é presidido pelo juiz da Vara Única. A Relação das Unidades Judiciárias e Competências da Corregedoria põe os "crimes de competência do Tribunal do Júri" entre as matérias dessa vara, ao lado da violência doméstica, sem vara própria para o feminicídio. O homicídio cometido em Serrano do Maranhão vai ao mesmo plenário.
Norma
TJMA/CGJ, Relação das Unidades Judiciárias e Competências (18/12/2023), linhas da Vara Única de Cururupu
Fonte url
novogerenciador.tjma.jus.br/storage/arquivos/arq
Execução penal
Juizo
3ª Vara das Execuções Penais do Termo Judiciário de São Luís (regimes fechado e semiaberto)
Criterio
No Maranhão a execução dos regimes fechado e semiaberto foi centralizada: desde a Lei Complementar nº 261, de 16 de maio de 2023, que reescreveu o art. 9º do Código de Divisão e Organização Judiciárias, ela corre na 3ª Vara das Execuções Penais de São Luís para todo o Estado, fora da Comarca da Ilha. A vara foi instalada em 27 de junho de 2023 e o Provimento CGJ nº 25/2023 mandou para lá os processos das comarcas. Cururupu não está entre as quatro exceções da lei (Timon, Caxias, Codó e Balsas). Por isso, progressão, remição, livramento e falta grave de quem foi condenado em Cururupu se decidem em São Luís, a 452 km, pelo SEEU. Ficam com a Vara Única o regime aberto, as penas e medidas alternativas, o sursis e a fiscalização do livramento.
Norma
LC estadual nº 14/1991 (CODOJE), art. 9º, LVIII, na redação da LC nº 261/2023; Provimento CGJ nº 25/2023; Provimento CGJ nº 44/2019 (SEEU)
Fonte url
www.tjma.jus.br/midia/portal/noticia/510542/tjma

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa no Maranhão

Veja o passo a passo no Maranhão, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
Cururupu não tem unidade prisional na base nacional do SISDEPEN (ciclo 2025/2), e o relatório de março de 2026 da Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA não lista presos em delegacia em nenhum ponto do Estado. As unidades do sistema estadual mais próximas ficam em Pinheiro, cidade-polo da comarca: a Penitenciária Regional de Pinheiro e a Unidade Prisional de Ressocialização de Pinheiro. Em março de 2026 as duas operavam acima da lotação. A unidade a que vai cada preso é decisão da administração penitenciária. Para saber onde está uma pessoa, o caminho é a Vara Única, o advogado ou a Defensoria.
Juizo execução
3ª Vara das Execuções Penais do Termo Judiciário de São Luís (fechado e semiaberto)
Unidades
· Penitenciária Regional de Pinheiro · Endereço
Rua D. Pedro I, s/nº, João Castelo, Pinheiro/MA
· Penitenciária Regional de Pinheiro · CEP
65200-000
· Penitenciária Regional de Pinheiro · Telefones
(98) 99101-5131
· Penitenciária Regional de Pinheiro · Contexto
Unidade masculina. No relatório da UMF do TJMA de março de 2026: 486 vagas e 568 presos (269 provisórios, 233 no fechado e 66 no semiaberto), ocupação de 1,17.
· Penitenciária Regional de Pinheiro · Fonte
SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025/2); TJMA, Relatório UMF de março de 2026
· Penitenciária Regional de Pinheiro · Fonte url
www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/base
· Unidade Prisional de Ressocialização de Pinheiro · Endereço
Rua João Paulo I, João Castelo, Pinheiro/MA
· Unidade Prisional de Ressocialização de Pinheiro · CEP
65200-000
· Unidade Prisional de Ressocialização de Pinheiro · Telefones
(98) 99101-5927
· Unidade Prisional de Ressocialização de Pinheiro · Contexto
Unidade masculina. No relatório da UMF do TJMA de março de 2026: 90 vagas e 110 presos, ocupação de 1,22.
· Unidade Prisional de Ressocialização de Pinheiro · Fonte
SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025/2); TJMA, Relatório UMF de março de 2026
· Unidade Prisional de Ressocialização de Pinheiro · Fonte url
www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/base

Polícia Civil

Nome
Polícia Civil do Maranhão, 21ª Delegacia Regional de Cururupu
Contexto
Cururupu é sede de Delegacia Regional da Polícia Civil, que funciona no mesmo endereço do 1º Distrito Policial e da Delegacia Especial da Mulher. A Regional reúne ainda as delegacias de Apicum-Açu, Bacuri, Cedral, Guimarães, Mirinzal, Porto Rico do Maranhão, Central do Maranhão e Serrano do Maranhão. A relação oficial não publica endereço nem e-mail das delegacias de Central e de Serrano. O único telefone publicado é o da Regional.
Unidades
· Delegacia Regional de Cururupu · Endereço
Rua Dom Pedro II, nº 255, Taguatinga, Cururupu/MA
· Delegacia Regional de Cururupu · Telefones
(98) 99192-7367
· Delegacia Regional de Cururupu · E-mail
21reg.cururupu@policiacivil.ma.gov.br
· Delegacia Regional de Cururupu · Fonte
Polícia Civil do Maranhão, relação das delegacias do interior (Regional de Cururupu)
· Delegacia Regional de Cururupu · Fonte url
www.policiacivil.ma.gov.br/delegacias-do-interio
· 1º Distrito Policial de Cururupu · Endereço
Rua Dom Pedro II, nº 255, Taguatinga, Cururupu/MA
· 1º Distrito Policial de Cururupu · E-mail
dp.cururupu@policiacivil.ma.gov.br
· 1º Distrito Policial de Cururupu · Fonte
Polícia Civil do Maranhão, relação das delegacias do interior (Regional de Cururupu)
· 1º Distrito Policial de Cururupu · Fonte url
www.policiacivil.ma.gov.br/delegacias-do-interio
· Delegacia Especial da Mulher de Cururupu · Endereço
Rua Dom Pedro II, nº 255, Taguatinga, Cururupu/MA
· Delegacia Especial da Mulher de Cururupu · E-mail
dem.cururupu@policiacivil.ma.gov.br
· Delegacia Especial da Mulher de Cururupu · Fonte
Polícia Civil do Maranhão, relação das delegacias do interior (Regional de Cururupu)
· Delegacia Especial da Mulher de Cururupu · Fonte url
www.policiacivil.ma.gov.br/delegacias-do-interio

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB Maranhão em Pinheiro
Endereço
Rua Luís Domingues, 687, Centro, Pinheiro/MA
CEP
65200-000
E-mail
pinheiro@oabma.org.br
Site
www.oabma.org.br/subsecoes/subsecao/pinheiro
Fonte
OAB Maranhão, relação das 21 subseções e página da Subseção de Pinheiro
Fonte url
www.oabma.org.br/subsecoes/subsecao/pinheiro
Contexto
Cururupu não é sede de subseção: a relação oficial da OAB Maranhão tem 21 subseções e não inclui a cidade. A subseção de Pinheiro fica na cidade-polo do Polo Judicial a que a comarca pertence. A página da subseção não diz quais municípios ela abrange.
Ressalva
A página da OAB grafa o fixo como "(98)33812-998"; o número é (98) 3381-2998.
Telefones
Telefones
(98) 3381-2998, (98) 99154-7507

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu (Ministério Público do Estado do Maranhão)
Fonte
TJMA, página oficial da Comarca de Cururupu, bloco Outros contatos (Promotoria)
Fonte url
www.tjma.jus.br/primeiro-grau/cgj/comarcas/nome-
Contexto
A Promotoria atua junto à Vara Única, inclusive no Tribunal do Júri, e atende também o termo de Serrano do Maranhão. O telefone é o que o TJMA divulga na página da comarca.
Telefones
Telefones
(98) 3391-1152

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Núcleo Regional de Cururupu
Órgão
DPE-MA
Site
defensoria.ma.def.br/dpema/portal/econucleos
Fonte
DPE-MA, página Econúcleos (Núcleo Regional de Cururupu, inaugurado em 11/11/2020) e telefone institucional da sede
Fonte url
defensoria.ma.def.br/dpema/portal/econucleos
Contexto
A Defensoria tem núcleo próprio em Cururupu, um dos econúcleos que a instituição levou ao interior. Pela página oficial, ele foi inaugurado em 11 de novembro de 2020. O (98) 2055-3010 é o telefone institucional da sede, na Avenida Júnior Coimbra, em São Luís. A página não publica endereço nem telefone próprio do núcleo de Cururupu.
Telefones
Telefones
(98) 2055-3010

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 14ª Zona

Endereço
Rua Dom Pedro II, s/n - Centro - Cururupu - Maranhão, Centro - Zona Urbana, Cururupu/MA, CEP 65268-000
Telefone
(98) 98462-7709
E-mail
zona014@tre-ma.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 8h às 14h

Praias e Povoado · Central de atendimento

Endereço
Rua Dom Pedro II Centro, Cururupu/MA, CEP 65268-000
Telefone
(98) 99846-7709

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Nome
Seção Judiciária do Maranhão (Justiça Federal da 1ª Região), sede em São Luís
Fonte
TRF1, quadro oficial de jurisdição das seções e subseções do Maranhão
Fonte url
www.trf1.jus.br/trf1/conteudo/files/MA.pdf
Contexto
Cururupu não é sede de vara federal e não pertence a nenhuma das quatro subseções do interior (Bacabal, Balsas, Caxias e Imperatriz). O quadro do TRF1 lista Cururupu, e também os vizinhos Apicum-Açu, Bacuri, Cedral e Mirinzal, na Seção Judiciária com sede em São Luís, onde ficam as varas federais e os Juizados Especiais Federais. A atermação da Seção Judiciária recebe pedidos pelo e-mail atermacao.ma@trf1.jus.br. Contra o INSS, a União ou o Ibama, e em crime federal, como os praticados na Reserva Extrativista Marinha de Cururupu, a causa vai à capital.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Pinheiro
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16)
Endereço
Avenida Paulo Ramos, nº 35, Centro, Pinheiro/MA
CEP
65200-000
E-mail
vtpho@trt16.jus.br
Fonte
TRT-16, página oficial da Vara do Trabalho de Pinheiro (atualizada em 12/11/2026)
Fonte url
www.trt16.jus.br/o-tribunal/vara-do-trabalho/var
Contexto
A vara foi criada pela Lei nº 7.729, de 16 de janeiro de 1989, e relaciona Cururupu e Serrano do Maranhão entre os 36 municípios da sua jurisdição. O (98) 98409-4221 é o celular institucional. Há Balcão Virtual.
Telefones
Telefones
(98) 2109-9564, (98) 2109-9565, (98) 98409-4221

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

1º Ofício Extrajudicial de Cururupu - MA

Atribuições
Protesto de Títulos, Registro de Imóveis
Endereço
Rua Ático Seabra, 50E, Centro, Cururupu-MA, CEP 65268-000
Telefone
(98) 98436-2442

2º Ofício Extrajudicial de Cururupu - MA

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas, Registro de Contratos Marítimos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Herculana Vieira, 50B, Centro, CEP 65268-000
Telefone
(98) 98461-1679

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Cururupu/MA

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Cururupu
Site
cururupu.ma.gov.br
Fonte
Prefeitura Municipal de Cururupu, portal oficial
Fonte url
cururupu.ma.gov.br
Ressalva
O portal oficial da prefeitura não publica endereço nem telefone válidos. O rodapé traz dados de modelo, e por isso eles não aparecem aqui. Para falar com a prefeitura, use os canais do portal.

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Cururupu
Endereço
Rua Getúlio Vargas, nº 48, Centro, Cururupu/MA
CEP
65268-000
Site
www.cururupu.ma.leg.br
Fonte
Câmara Municipal de Cururupu, portal oficial (rodapé)
Fonte url
www.cururupu.ma.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181
Direitos humanos
100

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Antes de ser vila, Cururupu foi aldeia. O IBGE registra no início do século XVII uma aldeia indígena conhecida como Cabelo de Velha, nome que também designava o seu chefe, visitada por franceses por volta de 1614, nos anos da França Equinocial, antes de Jerônimo de Albuquerque firmar o domínio português no Maranhão. A tradição diz que a aldeia foi destruída nos conflitos da ocupação. Vieram então colonos de Guimarães, a que o lugar ficou ligado por mais de um século, e, pela costa e pelos rios, chegaram também africanos escravizados, cujo trabalho sustentou fazendas, engenhos e casas de farinha. A antiga Fazenda Cururupu, que o IBGE atribui ao capitão João Fernandes de Melo, é apontada como um dos núcleos do povoado. A Lei Provincial nº 13, de 8 de maio de 1835, criou o distrito, e a Lei Provincial nº 120, de 3 de outubro de 1841, fez de Cururupu vila separada de Guimarães. Virou cidade pela Lei Estadual nº 893, de 9 de março de 1920. O território encolheu duas vezes: em 1961, com a criação de Bacuri, e em 1994, com a de Serrano do Maranhão, que ainda hoje responde ao fórum de Cururupu.

Economia

A economia de Cururupu nasceu na cana e na mandioca. Os séculos XVIII e XIX encheram o lugar de engenhos, casas de farinha e fazendas, e fizeram dele um dos centros produtores do litoral ocidental maranhense. A riqueza de hoje vem também da água, porque o município se espalha por estuários e ilhas, e a pesca artesanal e o extrativismo do mangue são renda de muitas famílias. Isso explica a Reserva Extrativista Marinha de Cururupu, unidade de conservação federal. O PIB municipal chegou a R$ 343,1 milhões em 2023, contra R$ 264,5 milhões em 2021, segundo o IBGE, com densidade de 25 habitantes por quilômetro quadrado. Para o Direito, o resultado é uma demanda própria. Na Justiça estadual aparecem a posse da terra e a regularização fundiária. Na Federal, o seguro-defeso do pescador, a aposentadoria rural do INSS e as autuações ambientais na reserva, todas julgadas em São Luís.

Panorama jurídico

Para quem mora em Cururupu, a Justiça estadual cabe num prédio só. O Fórum Desembargador José Pires Sexto, na Rua Herculana Vieira, abriga a Vara Única. Ela julga do inventário ao homicídio, inclusive a violência doméstica e o Tribunal do Júri, e atende também o termo de Serrano do Maranhão. A comarca é de entrância inicial porque tem um juiz: no Maranhão a entrância é conta de juízes, não de habitantes (Código de Divisão e Organização Judiciárias, art. 6º, § 2º, e art. 7º, XII, na redação da LC 289/2025). O que sai da cidade é a pena. Desde 2023 a execução do fechado e do semiaberto de condenado em Cururupu corre na 3ª Vara das Execuções Penais de São Luís, a 452 km, e é lá que se pede progressão e livramento. A Vara Única fica com o regime aberto, as penas alternativas e a fiscalização do livramento. A Justiça Federal também está na capital. A Vara do Trabalho e a subseção da OAB ficam em Pinheiro, cidade-polo da comarca.

Patrimônio

O patrimônio mais visível de Cururupu está no centro antigo, ao redor da Praça da Matriz, com a igreja matriz e a Igreja de São Benedito, na praça do mesmo nome. Também conta o porto do rio Cururupu, de onde sai o caminho por água para as ilhas. O resto é paisagem: o município está nas Reentrâncias Maranhenses, um litoral recortado por baías, mangues e ilhas, e a Reserva Extrativista Marinha de Cururupu protege parte dele, incluindo o arquipélago de Maiaú. A Ilha dos Lençóis, de dunas brancas, fica no território do município.

Curiosidades

Na página oficial da comarca, a ordem das datas surpreende: o TJMA registra a instalação em janeiro de 1891 e a criação pelo Decreto-Lei nº 960, de 1944, meio século depois. O ato de 1944 é da época do Estado Novo, quando a divisão judiciária foi refeita por decreto-lei. Outra curiosidade é o nome: o IBGE registra três versões para ele, e duas falam de sapos. E a mais conhecida das ilhas do município, a dos Lençóis, no arquipélago de Maiaú, tem a maior parte da área coberta por dunas de areia branca em pleno litoral de mangue, segundo estudos da Universidade Federal do Maranhão.

Educação e cidadania

Quem precisa de um serviço público em Cururupu resolve quase tudo no centro da cidade, mas não tudo. Ficam na cidade o Fórum da Rua Herculana Vieira, com Balcão Virtual e WhatsApp no mesmo número, a Promotoria, o cartório eleitoral, a Câmara na Rua Getúlio Vargas e o núcleo da Defensoria Pública, aberto em 2020, que atende quem não pode pagar advogado. Para a Vara do Trabalho e a subseção da OAB é preciso ir a Pinheiro. Previdência, causas contra a União e execução da pena em regime fechado ficam em São Luís.

Segurança e fronteira

A segurança pública em Cururupu se organiza a partir da própria cidade. Ela é sede da 21ª Delegacia Regional da Polícia Civil, que coordena as delegacias de oito municípios vizinhos, de Apicum-Açu a Serrano do Maranhão. No mesmo prédio da Rua Dom Pedro II, no bairro Taguatinga, funcionam o 1º Distrito Policial e a Delegacia Especial da Mulher. Presídio não há: a base nacional do SISDEPEN não registra unidade em Cururupu. As vagas mais próximas do sistema estadual ficam em Pinheiro, em duas unidades que em março de 2026 tinham mais presos do que vagas.

Dados do município

Gentílico
cururupuense
Região intermediária (IBGE)
São Luís
Região imediata (IBGE)
Cururupu
Área (km²)
1257.608
População (Censo 2022)
31.558
Densidade demográfica (hab/km²)
25.09
PIB (2023)
R$ 343,1 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Cururupu/MA

Qual é o telefone do fórum de Cururupu?

O telefone do Fórum Desembargador José Pires Sexto é (98) 2055-4091, e o e-mail é vara1_cur@tjma.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Cururupu?

Fórum Desembargador José Pires Sexto: Rua Herculana Vieira, s/nº, Centro, Cururupu/MA, CEP 65268-000.

Cururupu pertence a qual comarca?

Cururupu é sede da Comarca de Cururupu (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Cururupu?

O Tribunal do Júri de Cururupu é presidido pelo juiz da Vara Única. A Relação das Unidades Judiciárias e Competências da Corregedoria põe os "crimes de competência do Tribunal do Júri" entre as matérias dessa vara, ao lado da violência doméstica, sem vara própria para o feminicídio. O homicídio cometido em Serrano do Maranhão vai ao mesmo plenário.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Cururupu?

3ª Vara das Execuções Penais do Termo Judiciário de São Luís (regimes fechado e semiaberto)

Qual delegacia atende Cururupu?

Delegacia Regional de Cururupu, Rua Dom Pedro II, nº 255, Taguatinga, Cururupu/MA, telefone (98) 99192-7367.

Tem Defensoria Pública em Cururupu?

Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Núcleo Regional de Cururupu, telefone (98) 2055-3010.

Fontes desta página

16fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 16/11/2026. Primeira publicação em 16/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJMA, Corregedoria Geral da Justiça · tjma.jus.br · acesso em 16/11/2026
  2. TJMA, Corregedoria Geral da Justiça · novogerenciador.tjma.jus.br · acesso em 16/11/2026
  3. Lei Complementar estadual nº 289, de 19 de dezembro de 2025 · novogerenciador.tjma.jus.br · acesso em 16/11/2026
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  5. TJMA, Unidade de Monitoramento Carcerário · novogerenciador.tjma.jus.br · acesso em 16/11/2026
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  7. Polícia Civil do Maranhão · policiacivil.ma.gov.br · acesso em 16/11/2026
  8. Defensoria Pública do Estado do Maranhão · defensoria.ma.def.br · acesso em 16/11/2026
Ver mais 8fontes
  1. OAB Maranhão · oabma.org.br · acesso em 16/11/2026
  2. TRF1 · trf1.jus.br · acesso em 16/11/2026
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  4. IBGE, Biblioteca · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 16/11/2026
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  6. Câmara Municipal de Cururupu · cururupu.ma.leg.br · acesso em 16/11/2026
  7. Prefeitura Municipal de Cururupu · cururupu.ma.gov.br · acesso em 16/11/2026
  8. UFMA, repositório de teses e dissertações · tede2.ufma.br · acesso em 16/11/2026

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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