Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) · Entrância intermediária
A 1ª Vara Criminal exerce a competência do Tribunal do Júri, presidindo as sessões de julgamento dos crimes dolosos contra a vida da comarca.
Município atendido: Açailândia.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância inicial
Os crimes dolosos contra a vida do município são processados e julgados na própria comarca: o quadro de competências da Corregedoria registra os crimes de competência do Tribunal do Júri entre as matérias da Vara Única, que também responde pelos crimes do juiz singular. Continua na ficha de Amarante do Maranhão.
Município atendido: Amarante do Maranhão.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância intermediária
O Tribunal do Júri e a sua presidência constam dos dois incisos do artigo 14 desde a Lei Complementar estadual nº 261/2023, cabem tanto à 1ª quanto à 2ª Vara, e o quadro oficial de competências da Corregedoria (dezembro de 2023) confirma os crimes de competência do Tribunal do Júri nas duas unidades. Continua na ficha de Araioses.
Município atendido: Araioses.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância inicial
O Júri de quem mora em Arari ou em Bonfim do Arari é julgado no próprio fórum, na Rua João Inácio Garcia, 100: a Relação das Unidades Judiciárias e Competências da Corregedoria atribui à Vara Única os "Crimes de Competência do Tribunal do Júri", e não há outra vara na comarca.
Município atendido: Arari.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância inicial
O Tribunal do Júri de Bom Jardim e de São João do Carú é presidido pelo juiz da Vara Única. Continua na ficha de Bom Jardim.
Município atendido: Bom Jardim.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância intermediária
O plenário do Júri de Brejo é o do próprio Fórum Desembargador Artur Almada Lima. Continua na ficha de Brejo.
Município atendido: Brejo.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância inicial
O Tribunal do Júri que julga quem mora em Buriti se reúne na própria comarca, no fórum da Avenida Candoca Machado, e é presidido pelo juiz da Vara Única. Continua na ficha de Buriti.
Município atendido: Buriti.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância intermediária
O ponto que quase toda lista publica errado: o Júri não é de uma vara só. O artigo 14 dá às duas varas, nos incisos I e II, o processamento, o julgamento e a presidência do Tribunal do Júri. Continua na ficha de Buriticupu.
Município atendido: Buriticupu.
TJMA · Final, art. 6º, §2º, III, do CODOJE, ao lado da Ilha de São Luís, de Imperatriz e de Timon
Caxias não tem vara privativa do Tribunal do Júri, em todo o Maranhão só existem três, e as três ficam na Comarca da Ilha de São Luís. O que o CODOJE faz aqui é nomear os juízos: a 1ª, a 2ª e a 3ª Varas Criminais têm, cada uma, o processamento e o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e a Presidência do Tribunal do Júri. Continua na ficha de Caxias.
Município atendido: Caxias.
TJMA · Intermediária
Os crimes dolosos contra a vida de Codó são processados e julgados na própria comarca, pela 3ª Vara, é a ela que o CODOJE atribui, no art. 13-E, III, os crimes de competência do Tribunal do Júri. Continua na ficha de Codó.
Município atendido: Codó.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância intermediária
Os crimes de competência do Tribunal do Júri constam do rol das DUAS varas na relação da Corregedoria, é o desenho do art. 14, I e II, do CODOJE, que nas comarcas de duas varas atribui a ambas o processamento, o julgamento e a presidência do plenário. Continua na ficha de Coelho Neto.
Município atendido: Coelho Neto.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância intermediária
Os crimes de competência do Tribunal do Júri constam expressamente do rol da 1ª Vara na relação da Corregedoria, ao lado dos crimes do juiz singular, entorpecentes, organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes contra criança e adolescente e as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, o plenário do Júri é o do próprio Fórum de Colinas.
Município atendido: Colinas.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância inicial
O Tribunal do Júri de Cururupu é presidido pelo juiz da Vara Única. A Relação das Unidades Judiciárias e Competências da Corregedoria põe os "crimes de competência do Tribunal do Júri" entre as matérias dessa vara, ao lado da violência doméstica, sem vara própria para o feminicídio. Continua na ficha de Cururupu.
Município atendido: Cururupu.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância intermediária
Estreito tem dois juízos com plenário do Júri. O modelo do art. 14 do Código de Divisão e Organização Judiciárias, para comarcas de duas varas, atribui a ambas o processamento e julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri e a sua presidência, e a Relação das Unidades Judiciárias e Competências da Corregedoria, de 18 de dezembro de 2023, registra "Crimes de Competência do Tribunal do Júri" tanto na 1ª quanto na 2ª Vara de Estreito. O feminicídio tem endereço certo: o art. 14, II, dá ao Juizado de Violência Doméstica da 2ª Vara "inclusive o processamento e julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri".
Município atendido: Estreito.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · intermediária
Uma leitura apressada erra aqui: o artigo 13-G atribui às TRÊS varas, e não a uma só, o processamento e o julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri e a presidência desse Tribunal. A competência é cumulativa e o juízo de cada caso se define por distribuição, na forma do artigo 15, I. Continua na ficha de Itapecuru-Mirim.
Município atendido: Itapecuru-Mirim.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância intermediária
Os crimes de competência do Tribunal do Júri constam do rol das duas varas na relação da Corregedoria, nas comarcas do interior sem vara criminal especializada, processamento, julgamento e presidência do plenário seguem a distribuição do feito. O plenário funciona no próprio fórum da Rua Ilário Sales Neto.
Município atendido: Lago da Pedra.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância inicial
O Tribunal do Júri de Matões é presidido pelo juiz da Vara Única, não há outro juízo na comarca. Continua na ficha de Matões.
Município atendido: Matões.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância inicial
Vara Única da Comarca de Parnarama
Município atendido: Parnarama.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância intermediária
O plenário do Júri de Pedreiras é o da 2ª Vara. O artigo 13-D, inciso II, do Código de Divisão e Organização Judiciárias entrega a ela a matéria criminal inteira: crimes de competência do juiz singular, crimes de competência do Tribunal do Júri, a presidência do Tribunal do Júri, entorpecentes, os crimes praticados contra criança e adolescente, inclusive os dolosos contra a vida, e o habeas corpus. Há uma exceção que muda o endereço da defesa: o inciso III atribui à 3ª Vara o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher "inclusive o processamento e julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri". Ou seja, o feminicídio em contexto de violência doméstica é julgado na 3ª Vara, e não na 2ª.
Município atendido: Pedreiras.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância inicial
O Tribunal do Júri de Penalva reúne-se no próprio Fórum da Avenida Djalma Marques e é presidido pelo juiz da Vara Única. Continua na ficha de Penalva.
Município atendido: Penalva.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância inicial
O Tribunal do Júri de Pindaré-Mirim e de Tufilândia é presidido pelo juiz da Vara Única, e o plenário se reúne no próprio fórum da comarca. A Relação de Competências da Corregedoria lista para essa vara os "Crimes de Competência do Tribunal do Júri". Continua na ficha de Pindaré-Mirim.
Município atendido: Pindaré-Mirim.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância intermediária
Os crimes de competência do Tribunal do Júri constam do rol das DUAS varas na relação da Corregedoria, desenho do art. 14, I e II, do CODOJE, que nas comarcas de duas varas atribui a ambas o processamento, o julgamento e a presidência do Júri. Continua na ficha de Presidente Dutra.
Município atendido: Presidente Dutra.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância intermediária
O Tribunal do Júri e a sua presidência constam dos dois incisos do artigo 14 desde a Lei Complementar estadual nº 261/2023, cabem tanto à 1ª quanto à 2ª Vara, e o quadro oficial de competências da Corregedoria (dezembro de 2023) registra os crimes de competência do Tribunal do Júri nas duas unidades da comarca.
Município atendido: Rosário.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância intermediária
O Tribunal do Júri funciona na própria 1ª Vara: a relação de competências da Corregedoria atribui ao juízo os crimes de competência do Tribunal do Júri, ao lado dos crimes de competência do juiz singular, entorpecentes, crimes contra criança e adolescente, organização criminosa, lavagem de dinheiro e as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha.
Municípios atendidos: Santa Helena, Turilândia.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância intermediária
As duas varas processam e julgam os crimes dolosos contra a vida e presidem o Tribunal do Júri (artigo 14, incisos I e II, do Código). Entre feitos comuns às duas, a competência se fixa por distribuição (artigo 15, inciso I), não há vara única do Júri na comarca.
Município atendido: Santa Luzia.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância inicial
Não há plenário separado nem vara criminal especializada: os crimes de competência do Tribunal do Júri constam expressamente do rol da Vara Única na relação da Corregedoria, ao lado dos crimes do juiz singular, entorpecentes, organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes contra criança e adolescente, crimes contra o idoso, crimes contra o meio ambiente e crimes praticados contra a mulher na forma da Lei nº 11.340/2006. O mesmo juízo que decreta a prisão preventiva preside o Júri e julga o divórcio.
Município atendido: Santa Rita.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância intermediária
O Júri é presidido na 1ª Vara, no próprio Fórum Desembargador Antonio Pacheco Guerreiro. Continua na ficha de São Domingos do Maranhão.
Município atendido: São Domingos do Maranhão.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância intermediária
O Tribunal do Júri e a sua presidência constam dos dois incisos do artigo 14 desde a Lei Complementar estadual nº 261/2023, cabem tanto à 1ª quanto à 2ª Vara, e o quadro oficial de competências da Corregedoria (dezembro de 2023) registra os crimes de competência do Tribunal do Júri nas duas unidades da comarca.
Município atendido: São Mateus do Maranhão.
TJMA · Final, art. 6º, §2º, III, do CODOJE, ao lado da Ilha de São Luís, de Imperatriz e de Caxias
O quadro de Timon nomeia o juízo do Júri, e nomeia três: a 1ª, a 2ª e a 3ª Varas Criminais têm todas, no art. 12 do CODOJE, o processamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri e a Presidência do Tribunal do Júri. A sessão de plenário fica com a vara a que o processo tiver sido distribuído. Continua na ficha de Timon.
Município atendido: Timon.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância intermediária
A relação de unidades judiciárias e competências da Corregedoria, de 18 de dezembro de 2023, atribui expressamente à 1ª Vara de Tuntum os "Crimes de Competência do Tribunal do Júri", ao lado dos crimes do juiz singular, entorpecentes, organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes contra criança e adolescente, crimes contra o idoso, crimes de trânsito, crimes contra a mulher na forma da Lei nº 11.340/2006, infrações de menor potencial ofensivo, infância e juventude e toda a matéria cível e de fazenda pública. O modelo legal do artigo 14 do Código, para comarcas de duas varas, prevê Júri e presidência do Júri em ambas, de modo que a instalação da 2ª Vara, quando ocorrer, dobrará o número de juízos com plenário na cidade.
Município atendido: Tuntum.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância inicial
O Tribunal do Júri de Turiaçu é presidido pelo juiz da Vara Única: o quadro de competências da Corregedoria registra os crimes de competência do Tribunal do Júri entre as matérias da unidade, ao lado dos crimes do juiz singular. Continua na ficha de Turiaçu.
Município atendido: Turiaçu.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância intermediária
O Júri é comum às duas varas: o art. 14 dá a ambas o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e a presidência do Tribunal do Júri, e o art. 15, I, manda fixar por distribuição a competência nos feitos comuns.
Município atendido: Tutóia.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância inicial
O Tribunal do Júri de Urbano Santos, Belágua e São Benedito do Rio Preto é presidido pelo juiz da Vara Única. Continua na ficha de Urbano Santos.
Município atendido: Urbano Santos.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância intermediária
Os crimes de competência do Tribunal do Júri constam expressamente do rol da 1ª Vara na relação da Corregedoria, enquanto a comarca tiver vara única de fato, é o juízo da Rua Horácio Gonçalves que processa, julga e preside o plenário, inclusive nos processos vindos de Nina Rodrigues e Presidente Vargas.
Município atendido: Vargem Grande.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância intermediária
Desde a Lei Complementar estadual nº 261/2023 o Tribunal do Júri e a sua presidência aparecem nos dois incisos do artigo 14, cabem tanto à 1ª quanto à 2ª Vara, e não a uma só, como em geral se supõe. Na prática recente, as sessões de julgamento noticiadas pelo TJMA em março de 2026 correram na 1ª Vara. Continua na ficha de Viana.
Município atendido: Viana.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância inicial
Vara Única de Vitória do Mearim
Município atendido: Vitória do Mearim.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância intermediária
O Júri de quem mora em Vitorino Freire, Altamira do Maranhão e Brejo de Areia se reúne no fórum da comarca, em Vitorino Freire. Continua na ficha de Vitorino Freire.
Município atendido: Vitorino Freire.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância intermediária
A relação de competências da Corregedoria atribui os crimes de competência do Tribunal do Júri às duas varas da comarca, o plenário funciona no Fórum Des. Raymundo Liciano Carvalho.
Município atendido: Zé Doca.