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Tribunal do Júri comarca a comarca: Maranhão (MA)

Homicídio, feminicídio e os demais crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri da comarca onde o fato aconteceu (Constituição, art. 5º, XXXVIII; CPP, art. 70), salvo desaforamento (CPP, art. 427). Abaixo, como o júri está organizado em 38 comarcas de MA, com 39 municípios atendidos.

O texto de cada comarca é o da ficha da cidade-sede, pesquisado em fonte oficial; o registro de comarcas do portal tem 50 comarcas de MA, e aqui aparecem só as que já têm o júri descrito. Como o processo anda, os quesitos e o que a família pode esperar estão no guia da seção de júri.

Comarcas de Maranhão

Comarca de Açailândia

Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) · Entrância intermediária

A 1ª Vara Criminal exerce a competência do Tribunal do Júri, presidindo as sessões de julgamento dos crimes dolosos contra a vida da comarca.

Município atendido: Açailândia.

Comarca de Amarante do Maranhão

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância inicial

Os crimes dolosos contra a vida do município são processados e julgados na própria comarca: o quadro de competências da Corregedoria registra os crimes de competência do Tribunal do Júri entre as matérias da Vara Única, que também responde pelos crimes do juiz singular. Continua na ficha de Amarante do Maranhão.

Município atendido: Amarante do Maranhão.

Comarca de Araioses

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância intermediária

O Tribunal do Júri e a sua presidência constam dos dois incisos do artigo 14 desde a Lei Complementar estadual nº 261/2023, cabem tanto à 1ª quanto à 2ª Vara, e o quadro oficial de competências da Corregedoria (dezembro de 2023) confirma os crimes de competência do Tribunal do Júri nas duas unidades. Continua na ficha de Araioses.

Município atendido: Araioses.

Comarca de Arari

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância inicial

O Júri de quem mora em Arari ou em Bonfim do Arari é julgado no próprio fórum, na Rua João Inácio Garcia, 100: a Relação das Unidades Judiciárias e Competências da Corregedoria atribui à Vara Única os "Crimes de Competência do Tribunal do Júri", e não há outra vara na comarca.

Município atendido: Arari.

Comarca de Brejo

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância intermediária

O plenário do Júri de Brejo é o do próprio Fórum Desembargador Artur Almada Lima. Continua na ficha de Brejo.

Município atendido: Brejo.

Comarca de Buriti

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância inicial

O Tribunal do Júri que julga quem mora em Buriti se reúne na própria comarca, no fórum da Avenida Candoca Machado, e é presidido pelo juiz da Vara Única. Continua na ficha de Buriti.

Município atendido: Buriti.

Comarca de Buriticupu

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância intermediária

O ponto que quase toda lista publica errado: o Júri não é de uma vara só. O artigo 14 dá às duas varas, nos incisos I e II, o processamento, o julgamento e a presidência do Tribunal do Júri. Continua na ficha de Buriticupu.

Município atendido: Buriticupu.

Comarca de Caxias

TJMA · Final, art. 6º, §2º, III, do CODOJE, ao lado da Ilha de São Luís, de Imperatriz e de Timon

Caxias não tem vara privativa do Tribunal do Júri, em todo o Maranhão só existem três, e as três ficam na Comarca da Ilha de São Luís. O que o CODOJE faz aqui é nomear os juízos: a 1ª, a 2ª e a 3ª Varas Criminais têm, cada uma, o processamento e o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e a Presidência do Tribunal do Júri. Continua na ficha de Caxias.

Município atendido: Caxias.

Comarca de Codó

TJMA · Intermediária

Os crimes dolosos contra a vida de Codó são processados e julgados na própria comarca, pela 3ª Vara, é a ela que o CODOJE atribui, no art. 13-E, III, os crimes de competência do Tribunal do Júri. Continua na ficha de Codó.

Município atendido: Codó.

Comarca de Coelho Neto

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância intermediária

Os crimes de competência do Tribunal do Júri constam do rol das DUAS varas na relação da Corregedoria, é o desenho do art. 14, I e II, do CODOJE, que nas comarcas de duas varas atribui a ambas o processamento, o julgamento e a presidência do plenário. Continua na ficha de Coelho Neto.

Município atendido: Coelho Neto.

Comarca de Colinas

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância intermediária

Os crimes de competência do Tribunal do Júri constam expressamente do rol da 1ª Vara na relação da Corregedoria, ao lado dos crimes do juiz singular, entorpecentes, organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes contra criança e adolescente e as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, o plenário do Júri é o do próprio Fórum de Colinas.

Município atendido: Colinas.

Comarca de Cururupu

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância inicial

O Tribunal do Júri de Cururupu é presidido pelo juiz da Vara Única. A Relação das Unidades Judiciárias e Competências da Corregedoria põe os "crimes de competência do Tribunal do Júri" entre as matérias dessa vara, ao lado da violência doméstica, sem vara própria para o feminicídio. Continua na ficha de Cururupu.

Município atendido: Cururupu.

Comarca de Estreito

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância intermediária

Estreito tem dois juízos com plenário do Júri. O modelo do art. 14 do Código de Divisão e Organização Judiciárias, para comarcas de duas varas, atribui a ambas o processamento e julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri e a sua presidência, e a Relação das Unidades Judiciárias e Competências da Corregedoria, de 18 de dezembro de 2023, registra "Crimes de Competência do Tribunal do Júri" tanto na 1ª quanto na 2ª Vara de Estreito. O feminicídio tem endereço certo: o art. 14, II, dá ao Juizado de Violência Doméstica da 2ª Vara "inclusive o processamento e julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri".

Município atendido: Estreito.

Comarca de Itapecuru-Mirim

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · intermediária

Uma leitura apressada erra aqui: o artigo 13-G atribui às TRÊS varas, e não a uma só, o processamento e o julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri e a presidência desse Tribunal. A competência é cumulativa e o juízo de cada caso se define por distribuição, na forma do artigo 15, I. Continua na ficha de Itapecuru-Mirim.

Município atendido: Itapecuru-Mirim.

Comarca de Lago da Pedra

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância intermediária

Os crimes de competência do Tribunal do Júri constam do rol das duas varas na relação da Corregedoria, nas comarcas do interior sem vara criminal especializada, processamento, julgamento e presidência do plenário seguem a distribuição do feito. O plenário funciona no próprio fórum da Rua Ilário Sales Neto.

Município atendido: Lago da Pedra.

Comarca de Parnarama

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância inicial

Vara Única da Comarca de Parnarama

Município atendido: Parnarama.

Comarca de Pedreiras

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância intermediária

O plenário do Júri de Pedreiras é o da 2ª Vara. O artigo 13-D, inciso II, do Código de Divisão e Organização Judiciárias entrega a ela a matéria criminal inteira: crimes de competência do juiz singular, crimes de competência do Tribunal do Júri, a presidência do Tribunal do Júri, entorpecentes, os crimes praticados contra criança e adolescente, inclusive os dolosos contra a vida, e o habeas corpus. Há uma exceção que muda o endereço da defesa: o inciso III atribui à 3ª Vara o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher "inclusive o processamento e julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri". Ou seja, o feminicídio em contexto de violência doméstica é julgado na 3ª Vara, e não na 2ª.

Município atendido: Pedreiras.

Comarca de Penalva

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância inicial

O Tribunal do Júri de Penalva reúne-se no próprio Fórum da Avenida Djalma Marques e é presidido pelo juiz da Vara Única. Continua na ficha de Penalva.

Município atendido: Penalva.

Comarca de Pindaré-Mirim

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância inicial

O Tribunal do Júri de Pindaré-Mirim e de Tufilândia é presidido pelo juiz da Vara Única, e o plenário se reúne no próprio fórum da comarca. A Relação de Competências da Corregedoria lista para essa vara os "Crimes de Competência do Tribunal do Júri". Continua na ficha de Pindaré-Mirim.

Município atendido: Pindaré-Mirim.

Comarca de Presidente Dutra

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância intermediária

Os crimes de competência do Tribunal do Júri constam do rol das DUAS varas na relação da Corregedoria, desenho do art. 14, I e II, do CODOJE, que nas comarcas de duas varas atribui a ambas o processamento, o julgamento e a presidência do Júri. Continua na ficha de Presidente Dutra.

Município atendido: Presidente Dutra.

Comarca de Rosário

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância intermediária

O Tribunal do Júri e a sua presidência constam dos dois incisos do artigo 14 desde a Lei Complementar estadual nº 261/2023, cabem tanto à 1ª quanto à 2ª Vara, e o quadro oficial de competências da Corregedoria (dezembro de 2023) registra os crimes de competência do Tribunal do Júri nas duas unidades da comarca.

Município atendido: Rosário.

Comarca de Santa Helena

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância intermediária

O Tribunal do Júri funciona na própria 1ª Vara: a relação de competências da Corregedoria atribui ao juízo os crimes de competência do Tribunal do Júri, ao lado dos crimes de competência do juiz singular, entorpecentes, crimes contra criança e adolescente, organização criminosa, lavagem de dinheiro e as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha.

Municípios atendidos: Santa Helena, Turilândia.

Comarca de Santa Luzia

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância intermediária

As duas varas processam e julgam os crimes dolosos contra a vida e presidem o Tribunal do Júri (artigo 14, incisos I e II, do Código). Entre feitos comuns às duas, a competência se fixa por distribuição (artigo 15, inciso I), não há vara única do Júri na comarca.

Município atendido: Santa Luzia.

Comarca de Santa Rita

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância inicial

Não há plenário separado nem vara criminal especializada: os crimes de competência do Tribunal do Júri constam expressamente do rol da Vara Única na relação da Corregedoria, ao lado dos crimes do juiz singular, entorpecentes, organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes contra criança e adolescente, crimes contra o idoso, crimes contra o meio ambiente e crimes praticados contra a mulher na forma da Lei nº 11.340/2006. O mesmo juízo que decreta a prisão preventiva preside o Júri e julga o divórcio.

Município atendido: Santa Rita.

Comarca de São Mateus do Maranhão

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância intermediária

O Tribunal do Júri e a sua presidência constam dos dois incisos do artigo 14 desde a Lei Complementar estadual nº 261/2023, cabem tanto à 1ª quanto à 2ª Vara, e o quadro oficial de competências da Corregedoria (dezembro de 2023) registra os crimes de competência do Tribunal do Júri nas duas unidades da comarca.

Município atendido: São Mateus do Maranhão.

Comarca de Timon

TJMA · Final, art. 6º, §2º, III, do CODOJE, ao lado da Ilha de São Luís, de Imperatriz e de Caxias

O quadro de Timon nomeia o juízo do Júri, e nomeia três: a 1ª, a 2ª e a 3ª Varas Criminais têm todas, no art. 12 do CODOJE, o processamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri e a Presidência do Tribunal do Júri. A sessão de plenário fica com a vara a que o processo tiver sido distribuído. Continua na ficha de Timon.

Município atendido: Timon.

Comarca de Tuntum

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância intermediária

A relação de unidades judiciárias e competências da Corregedoria, de 18 de dezembro de 2023, atribui expressamente à 1ª Vara de Tuntum os "Crimes de Competência do Tribunal do Júri", ao lado dos crimes do juiz singular, entorpecentes, organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes contra criança e adolescente, crimes contra o idoso, crimes de trânsito, crimes contra a mulher na forma da Lei nº 11.340/2006, infrações de menor potencial ofensivo, infância e juventude e toda a matéria cível e de fazenda pública. O modelo legal do artigo 14 do Código, para comarcas de duas varas, prevê Júri e presidência do Júri em ambas, de modo que a instalação da 2ª Vara, quando ocorrer, dobrará o número de juízos com plenário na cidade.

Município atendido: Tuntum.

Comarca de Turiaçu

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância inicial

O Tribunal do Júri de Turiaçu é presidido pelo juiz da Vara Única: o quadro de competências da Corregedoria registra os crimes de competência do Tribunal do Júri entre as matérias da unidade, ao lado dos crimes do juiz singular. Continua na ficha de Turiaçu.

Município atendido: Turiaçu.

Comarca de Tutóia

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância intermediária

O Júri é comum às duas varas: o art. 14 dá a ambas o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e a presidência do Tribunal do Júri, e o art. 15, I, manda fixar por distribuição a competência nos feitos comuns.

Município atendido: Tutóia.

Comarca de Vargem Grande

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância intermediária

Os crimes de competência do Tribunal do Júri constam expressamente do rol da 1ª Vara na relação da Corregedoria, enquanto a comarca tiver vara única de fato, é o juízo da Rua Horácio Gonçalves que processa, julga e preside o plenário, inclusive nos processos vindos de Nina Rodrigues e Presidente Vargas.

Município atendido: Vargem Grande.

Comarca de Viana

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância intermediária

Desde a Lei Complementar estadual nº 261/2023 o Tribunal do Júri e a sua presidência aparecem nos dois incisos do artigo 14, cabem tanto à 1ª quanto à 2ª Vara, e não a uma só, como em geral se supõe. Na prática recente, as sessões de julgamento noticiadas pelo TJMA em março de 2026 correram na 1ª Vara. Continua na ficha de Viana.

Município atendido: Viana.

Comarca de Zé Doca

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) · entrância intermediária

A relação de competências da Corregedoria atribui os crimes de competência do Tribunal do Júri às duas varas da comarca, o plenário funciona no Fórum Des. Raymundo Liciano Carvalho.

Município atendido: Zé Doca.

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