Cidade de PR

Santo Antônio do Sudoeste/PR

Comarca, fórum e órgãos públicos

Santo Antônio do Sudoeste tem 23.673 habitantes no Censo 2022 e 325,651 km² de área. Santo Antônio do Sudoeste é cidade-gêmea de San Antonio, na Argentina, e tem passagem de fronteira. Santo Antônio do Sudoeste tem a sua própria comarca na Justiça estadual.

UF
PR
Porte
pequena
População
23.673 hab.
Atualizada em
06/11/2026

Fórum de Santo Antônio do Sudoeste/PR: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de Santo Antônio do Sudoeste
Endereço
Avenida Brasil, 585 - Centro, Santo Antônio do Sudoeste/PR, CEP 85710-000 · abrir no mapa
Telefone
(46) 3905-6570
E-mail
sas-ju-ecrpatcfe@tjpr.jus.br
Horário
Regra geral do TJPR: atendimento ao público 12h às 18h; funcionamento regimental 12h às 19h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJPR
Tribunal
Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)

Fonte: TJPR, Lista de Contatos (Endereços e Informações), conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum de Santo Antônio do Sudoeste (R Pref Armando Fassini) · R Pref Armando Fassini, 563, Santo Antônio do Sudoeste/PR

Para questões judiciais em Santo Antônio do Sudoeste (PR), o juízo competente é da Comarca de Santo Antônio do Sudoeste, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Paraná, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo em Santo Antônio do Sudoeste? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Santo Antônio do Sudoeste/PR

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Santo Antônio do Sudoeste/PR, o julgamento é no Júri da Comarca de Santo Antônio do Sudoeste: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Santo Antônio do Sudoeste em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Santo Antônio do Sudoeste? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Santo Antônio do Sudoeste/PR

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Santo Antônio do Sudoeste
Tribunal
Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)
Abrangência
Santo Antônio do Sudoeste é sede de comarca. A comarca reúne Santo Antônio do Sudoeste e Pranchita.
Estrutura
A comarca tem juízo único, que acumula o cível e o criminal.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa no Paraná

Veja o passo a passo no Paraná, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Santo Antônio do Sudoeste (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de PR.

Estabelecimentos penais

Panorama
Há unidade na cidade: a Cadeia Pública de Santo Antônio do Sudoeste (CPSAS), na Rua Prefeito Armando Fassini, s/n, Centro, ligada à Regional de Francisco Beltrão da Polícia Penal do Paraná. A lista oficial não publica telefone dessa cadeia, só o e-mail cadeiapublicasantoantoniodosudoeste@policiapenal.pr.gov.br. Na mesma regional aparecem a Cadeia Pública e a Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão. Se o preso fica na cadeia local ou segue para outra unidade: a confirmar no órgão.

Polícia Civil

Nome
58ª Delegacia Regional de Polícia de Santo Antônio do Sudoeste
Endereço
Rua Afonso Arrachea, 1155, Novo Horizonte, Santo Antônio do Sudoeste - PR, CEP 85710-000
Telefone
(46) 3563-1321

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subseção de Tri-Fronteira
Estrutura
Santo Antônio do Sudoeste está entre os municípios da subseção, com sede na Rua Cristalino Silveira Machado, 156, Sala 3, Centro, Barracão - PR.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Paraná: sede de Francisco Beltrão, região Sudoeste (referência)
Endereço
Santo Antônio do Sudoeste não aparece entre os municípios com atendimento presencial publicados pela Defensoria. Na região Sudoeste há sedes em Francisco Beltrão e em Pato Branco; a primeira fica na Rua Tenente Camargo, 1312, Presidente Kennedy, Francisco Beltrão - PR, CEP 85605-090, e a lista dá Francisco Beltrão, Enéas Marques e Manfrinópolis. O Disque Defensoria 129 orienta como buscar atendimento.
Telefone
129 (Disque Defensoria); (46) 3211-5300 (sede de Francisco Beltrão)

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 83ª Zona

Endereço
Av. Brasil - 625 - Fórum Eleitoral, Centro, Santo Antônio do Sudoeste/PR, CEP 85710-000
Telefone
(46) 3563-1849
E-mail
zona083@tre-pr.jus.br
Horário
das 12h às 18h
Municípios atendidos (4)

Bela Vista da Caroba, Pinhal de São Bento, Pranchita, Santo Antônio do Sudoeste.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Francisco Beltrão (Justiça Federal do Paraná, TRF da 4ª Região)
Jurisdição
Os processos federais do município, inclusive os criminais, correm na Subseção Judiciária de Francisco Beltrão, conforme a Resolução nº 501/2024 do TRF da 4ª Região.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Jesuíno Teodorico de Andrade, Nº 889, 881, Centro, CEP 85710-067
Telefone
(46) 3563-1594

Serviço de Registro de Imóveis

Atribuições
Registro de Imóveis
Endereço
Rua Afonso Arrechea, 319, Centro, CEP 85710-016
Telefone
(46) 3563-1630

Serviço Distrital de São Pedro do Florido

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rua Vereador Hermann Strub, 777, São Pedro do Florido, CEP 85710-000
Telefone
(46) 99923-9017

Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto de Títulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Santos Dumont n. 554, Centro, CEP 85710-000
Telefone
(46) 3563-1287

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Santo Antônio do Sudoeste/PR

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Policia federal
194
Prf
191
Defesa civil
199
Central mulher
180
Direitos humanos
100
Cvv
188

Particularidades

História

Os primeiros moradores chegaram do Paraguai em 1902 e passaram a extrair erva-mate nativa para exportar à Argentina. O povoado de Santo Antônio surgiu em 1912, com um grupo de colonos, e depois uma empresa argentina assumiu o comércio da erva até cerca de 1920. Como distrito de Clevelândia, a abertura de estradas atraiu agricultores de outras regiões do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. O município foi criado pela lei estadual nº 790, de 14 de novembro de 1951, e instalado em dezembro de 1952. Em 1966 ganhou o Sudoeste no nome, pela lei estadual nº 5.322, e em 1990 perdeu o distrito de Pinhal de São Bento.

Economia

A principal renda vem da agropecuária, com soja e milho, gado e aves, e a olericultura cresceu nos últimos anos, inclusive com pepino para conserva. O rebanho leiteiro é apontado pelo IDR-Paraná como alternativa econômica. A fronteira pesa no comércio: o governo do estado descreve a cidade como ponto importante de entrada de frutas e grãos vindos da Argentina e do Paraguai. Em 2021 o estado discutia com a Receita Federal a implantação de um porto seco no município, e nenhuma fonte oficial lida confirma que ele tenha saído.

Panorama jurídico

A comarca tem juízo único, que acumula o cível e o criminal de Santo Antônio do Sudoeste e Pranchita. A Secretaria da Fazenda do Paraná classifica a cidade como gêmea na fronteira com a Argentina, e do outro lado fica San Antonio, na província de Misiones. Na fronteira, o estrangeiro detido pode responder na comarca ou na Justiça Federal, conforme o crime. Os processos federais, inclusive criminais, correm na Subseção Judiciária de Francisco Beltrão, conforme a Resolução nº 501/2024 do TRF da 4ª Região.

Dados do município

Mesorregião
Sudoeste Paranaense
Microrregião
Francisco Beltrão
Região intermediária (IBGE)
Cascavel
Região imediata (IBGE)
Francisco Beltrão
Área (km²)
325.651
População (Censo 2022)
23.673
Densidade demográfica (hab/km²)
72.69
PIB (2023)
R$ 804,9 milhões
Distritos (3)
Santo Antônio do Sudoeste, Marcionópolis, São Pedro do Florido

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Santo Antônio do Sudoeste

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Santo Antônio do Sudoeste tem porto e comércio exterior, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Santo Antônio do Sudoeste/PR

Qual é o telefone do fórum de Santo Antônio do Sudoeste?

O telefone do Fórum de Santo Antônio do Sudoeste é (46) 3905-6570, e o e-mail é sas-ju-ecrpatcfe@tjpr.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Santo Antônio do Sudoeste?

Fórum de Santo Antônio do Sudoeste: Avenida Brasil, 585 - Centro, Santo Antônio do Sudoeste/PR, CEP 85710-000.

Santo Antônio do Sudoeste pertence a qual comarca?

Santo Antônio do Sudoeste é sede da Comarca de Santo Antônio do Sudoeste.

Qual delegacia atende Santo Antônio do Sudoeste?

58ª Delegacia Regional de Polícia de Santo Antônio do Sudoeste, Rua Afonso Arrachea, 1155, Novo Horizonte, Santo Antônio do Sudoeste - PR, CEP 85710-000, telefone (46) 3563-1321.

Tem Defensoria Pública em Santo Antônio do Sudoeste?

Defensoria Pública do Paraná: sede de Francisco Beltrão, região Sudoeste (referência), telefone (46) 3211-5300.

Fontes desta página

14fontes consultadas, 14 em site oficial. Página atualizada em 06/11/2026. Primeira publicação em 30/10/2026, 6 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 30/10/2026
  2. TJPR · tjpr.jus.br · acesso em 30/10/2026
  3. TJPR/CEVID · tjpr.jus.br · acesso em 30/10/2026
  4. TRF da 4ª Região · trf4.jus.br · acesso em 30/10/2026
  5. Polícia Civil do Paraná · policiacivil.pr.gov.br · acesso em 06/11/2026
  6. Polícia Penal do Paraná · policiapenal.pr.gov.br · acesso em 06/11/2026
  7. Defensoria Pública do Paraná · defensoriapublica.pr.def.br · acesso em 06/11/2026
  8. Defensoria Pública do Paraná · defensoriapublica.pr.def.br · acesso em 06/11/2026
Ver mais 6fontes
  1. Defensoria Pública do Paraná · defensoriapublica.pr.def.br · acesso em 06/11/2026
  2. OAB Paraná · intranet.oabpr.org.br · acesso em 06/11/2026
  3. IBGE · biblioteca.ibge.gov.br · acesso em 06/11/2026
  4. IDR-Paraná · idrparana.pr.gov.br · acesso em 06/11/2026
  5. Agência Estadual de Notícias do Paraná · parana.pr.gov.br · acesso em 06/11/2026
  6. Página oficial em fazenda.pr.gov.br · acesso em 06/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional