Cidade de RS

Ijuí

Ijuí, a "Terra das Culturas Diversificadas" e Capital Nacional das Etnias, é polo regional do noroeste gaúcho e sede de comarca de entrância final do TJRS, com cinco Varas e juízo do Júri. Cidade universitária da UNIJUÍ e capital de cooperativas do agronegócio, nasceu em 1890 de uma colonização plural que reuniu mais de vinte povos no vale do Rio Ijuí.

UF
RS
Porte
média
População
84.780 hab.

Para questões judiciais em Ijuí (RS), o juízo competente é da Comarca de Ijuí — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Ijuí começa em 19 de outubro de 1890, quando o governo estadual demarcou a Colônia Ijuhy no vale do rio de mesmo nome, uma das últimas áreas do Rio Grande do Sul a ser colonizada. O projeto foi singular: em vez das "colônias velhas", formadas por uma ou duas etnias, Ijuhy nasceu como colônia mista, recebendo em poucas décadas alemães, italianos, poloneses, austríacos, letos, suecos, holandeses, russos, árabes, libaneses, espanhóis, japoneses, portugueses, além de afro-brasileiros e indígenas. Tamanha mistura rendeu à colônia o apelido de "Babel do Novo Mundo". Em 31 de janeiro de 1912, pelo Decreto estadual 1.814, Ijuí conquistou a emancipação político-administrativa, desmembrando-se de Cruz Alta e iniciando sua trajetória como município próprio do planalto das Missões.

Economia

A economia de Ijuí gira em torno do agronegócio do planalto noroeste, com soja, trigo e milho puxando a produção rural, forte presença de cooperativas e uma agroindústria consolidada. A cidade abriga a matriz histórica da Cotrijuí, uma das grandes cooperativas agrícolas do Rio Grande do Sul, com associados espalhados por dezenas de municípios da região. Ao redor do campo se organiza um comércio e um setor de serviços de alcance regional, reforçado pela condição de Ijuí como cidade universitária e centro de saúde do noroeste. A Expo-Ijuí, feira de negócios realizada junto com a Fenadi no Parque de Exposições Wanderlei Burmann, movimenta o calendário econômico e atrai visitantes de todo o estado. Esse perfil diversificado — cooperativas, agroindústria, ensino e serviços — gera demanda constante por contratos, questões patrimoniais e negociais.

Panorama jurídico

Ijuí é sede de comarca de entrância final do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o nível mais elevado da estrutura judiciária estadual, condição que reflete o porte da cidade como polo do noroeste gaúcho. O Foro, na Rua Tiradentes, reúne três Varas Cíveis, duas Varas Criminais e Juizado Especial Cível, respondendo por Ijuí, Ajuricaba, Coronel Barros, Nova Ramada e Bozano. Os processos do Tribunal do Júri — que julga os crimes dolosos contra a vida — e os incidentes de execução penal tramitam no juízo criminal da comarca, que ainda convive com o Instituto Penal de Ijuí, unidade da Susepe. A cidade tem subseção própria da OAB/RS, unidade da Defensoria Pública e Vara do Trabalho. Diante desse volume criminal e prisional, a banca atua em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com deslocamento à comarca e acompanhamento dos incidentes que a rotina do Instituto Penal impõe.

Patrimônio

O patrimônio mais forte de Ijuí é imaterial e se materializa em arquitetura: o Parque de Exposições Wanderlei Burmann guarda as casas típicas das etnias que colonizaram a cidade — alemães, italianos, poloneses, austríacos, letos, suecos, holandeses, espanhóis, árabes, afro-brasileiros e portugueses —, cada uma reproduzindo a arquitetura, a gastronomia e as danças de seu povo. É ali que acontece a Fenadi, a Festa Nacional das Culturas Diversificadas, realizada pela primeira vez em 1987 e organizada pela União das Etnias de Ijuí. Esse mosaico rendeu à cidade o título oficial de Capital Nacional das Etnias, pela Lei Federal 14.280 de 2021. O acervo do Museu Antropológico Diretor Pestana, ligado à Fidene/UNIJUÍ, preserva a memória documental dessa colonização plural que definiu a identidade de Ijuí.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras traduzem sua história num único apelido tão bem quanto Ijuí, chamada de "Babel do Novo Mundo" pela quantidade de línguas e povos que conviveram na antiga colônia. A diversidade virou marca legal: além de Capital Nacional das Etnias por lei federal, Ijuí colecionou o título de Capital Mundial das Etnias por moção de entidade internacional de folclore. O nome da cidade vem do guarani, "rio das águas divinas", lembrança de que o vale já era habitado muito antes da chegada dos imigrantes europeus. E a cada edição da Fenadi, ruas e o parque de exposições se enchem de trajes típicos, comidas de mais de uma dezena de nacionalidades e apresentações de grupos que mantêm vivas, em pleno interior gaúcho, as tradições de povos vindos de todos os continentes.

Educação e cidadania

Ijuí é cidade universitária por vocação. A UNIJUÍ, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, tem sede no município e caráter regional multicampi, com unidades também em Panambi, Santa Rosa e Três Passos, desempenhando papel central na formação profissional, na pesquisa e na difusão cultural do noroeste gaúcho. A presença da universidade movimenta a economia local, atrai estudantes de toda a região e sustenta serviços de referência, como o Museu Antropológico Diretor Pestana. O IDHM municipal de 0,781 (2010) coloca Ijuí entre os melhores do estado. A prefeitura atende na Rua Benjamin Constant, 429, e o acesso à Justiça é reforçado pela unidade da Defensoria Pública e pela subseção da OAB/RS instaladas na cidade.

Dados do município

Mesorregião
Noroeste Rio-grandense
Microrregião
Ijuí
População (Censo 2022)
84.780
IDH-M
0,781 (2010)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Ijuí

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Ijuí tem agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Ijuí/RS

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Ijuí
Tribunal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrancia
entrância final
Estrutura
Três Varas Cíveis, duas Varas Criminais e Juizado Especial Cível. Os processos do Tribunal do Júri e da execução penal tramitam no juízo criminal da comarca.
Abrangencia
Ijuí (sede), Ajuricaba, Coronel Barros, Nova Ramada e Bozano
Telefone
Endereço
Foro de Ijuí — Rua Tiradentes, 671, Centro, Ijuí - RS, Caixa Postal 361, CEP 98700-000
Jurisdição
Comarca de entrância final do TJRS, a mais alta da classificação estadual, o que reflete o porte de Ijuí como polo regional do noroeste gaúcho. O foro, na Rua Tiradentes, responde por Ijuí e mais quatro municípios do entorno.

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/RS em Ijuí
Endereço
Rua Sete de Setembro, 345, sala 78, Centro, Ijuí - RS, CEP 98700-000
Telefone
Telefone Secundario
E-mail
Estrutura
Ijuí tem subseção própria da OAB/RS, com sede no Centro e sala de apoio à advocacia no prédio do Foro (Rua Tiradentes, 671). É ponto de referência para os advogados que militam na comarca e na região noroeste.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Ijuí conta com agência da Receita Federal e atendimento do INSS por meio de Agência da Previdência Social local (agendamento pelo 135 ou aplicativo Meu INSS). Demandas de Polícia Federal, como passaporte, são atendidas nas unidades de referência regional. A Vara do Trabalho de Ijuí integra o TRT da 4ª Região.

Estabelecimentos penais

Panorama
Ijuí sedia o Instituto Penal de Ijuí, unidade da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe), que custodia presos da região — o que torna a progressão de regime, o livramento condicional e os incidentes de execução penal temas correntes no juízo criminal da comarca. Presos em regime fechado costumam ser recolhidos em unidades de maior porte do sistema estadual no noroeste gaúcho.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Ijuí (MPRS) — Rua Álvaro Chaves, 515, Centro. Telefone (55) 3332-9262.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul mantém unidade em Ijuí, na Rua Tiradentes, 648, Centro (telefones (55) 3331-2326 e (55) 3305-0667), com atuação nas áreas cível, de família e criminal para quem não pode constituir advogado.

Justiça Federal

Subsecao
Juizado Especial Federal Avançado de Ijuí, vinculado à Subseção Judiciária de Santo Ângelo (TRF da 4ª Região)
Endereço
Avenida 21 de Abril, 44, Centro, Ijuí - RS
Jurisdição
Ijuí conta com unidade avançada de atendimento da Justiça Federal desde 2010; as três Varas Federais competentes ficam na Subseção de Santo Ângelo, que abrange Ijuí e os demais municípios da região das Missões e do planalto.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Ijuí
Tribunal
TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul)
Endereço
Rua Tiradentes, 663, Centro, Ijuí - RS, CEP 98700-000
Telefone
E-mail
Jurisdição
Ajuricaba, Augusta Pestana, Bozano, Coronel Barros, Ijuí, Jóia e Nova Ramada

Justiça Eleitoral

Atendimento
Ijuí é sede de cartório eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). Serviços de título, biometria e certidões podem ser resolvidos também pelo autoatendimento e pela Central 148.

Segurança Pública

Panorama
A segurança pública em Ijuí é atendida pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul, com delegacias na cidade, e pela Brigada Militar, a polícia militar gaúcha, que mantém efetivo sediado no município como referência regional do noroeste. Emergências pela Brigada Militar são acionadas pelo 190.

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Benjamin Constant, 429, Centro, Ijuí - RS, CEP 98700-000
Telefone
E-mail
Site
www.ijui.rs.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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