Cidade de TO

Mateiros/TO

Comarca, fórum e órgãos públicos

Mateiros (TO) tem 2.748 habitantes no Censo 2022 e 9589,273 km² de área. Mateiros é a principal porta do Jalapão, roteiro de turismo de aventura com visitantes estrangeiros. Os processos da Justiça estadual de Mateiros correm na Comarca de Ponte Alta do Tocantins, fora do município.

UF
TO
Porte
micro
População
2.748 hab.
Atualizada em
30/10/2026

Fórum que atende Mateiros: Comarca de Ponte Alta do Tocantins

Mateiros não tem fórum próprio: responde à Comarca de Ponte Alta do Tocantins. Os processos de quem mora em Mateiros correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum de Ponte Alta do Tocantins
Endereço
Avenida Barão do Rio Branco, s/n, Setor Aeroporto, Ponte Alta do Tocantins - TO, CEP 77590-000 (Diretoria do Foro); serventias registradas na Rua 03, nº 645, Centro · abrir no mapa
Telefone
(63) 3142-2413
E-mail
df-pontealta@tjto.jus.br
Horário
Regra geral do TJTO: segunda a sexta, 12h às 18h (todo o Judiciário do TO). Resolução nº 49 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 11/12/2020, TJTO.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJTO
Tribunal
Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO)

Dados da ficha atualizada em 30/10/2026. Confira na TJTO, Fóruns das Comarcas do Estado do Tocantins. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Mateiros (TO), o juízo competente é da Comarca de Ponte Alta do Tocantins, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município e os telefones de emergência. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Tocantins, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Ponte Alta do Tocantins.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Ponte Alta do Tocantins? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Mateiros/TO

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Mateiros/TO, o julgamento é no Júri da Comarca de Ponte Alta do Tocantins: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Mateiros em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Mateiros? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Mateiros/TO

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Ponte Alta do Tocantins
Tribunal
Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO)
Abrangência
Mateiros não é sede de comarca. É distrito judiciário da Comarca de Ponte Alta do Tocantins, ao lado de Pindorama do Tocantins.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 26ª Zona · Fica em Ponte Alta do Tocantins

Endereço
Avenida Castelo Branco, Quadra 14, Setor Aeroporto, Ponte Alta do Tocantins/TO, CEP 77590-000
Telefone
(63) 3234-9826
WhatsApp
(63) 99109-9678
E-mail
zon026@tre-to.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 8h às 14h
Municípios atendidos (3)

Mateiros, Pindorama do Tocantins, Ponte Alta do Tocantins.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Único Serviço Notarial e Registral

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Aureliano Pereira dos Santos, nº 04, Centro, CEP 77593-000
Telefone
(63) 99220-5348
E-mail
mateiros@cartoriocostaesilva.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Mateiros/TO

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Policia federal
194
Prf
191
Defesa civil
199
Central mulher
180
Direitos humanos
100
Cvv
188

Particularidades

Panorama jurídico

Mateiros não é sede de comarca. É distrito judiciário da Comarca de Ponte Alta do Tocantins, ao lado de Pindorama do Tocantins. Endereço: Fórum de Ponte Alta do Tocantins, Avenida Barão do Rio Branco, s/n, Setor Aeroporto, Ponte Alta do Tocantins - TO, CEP 77590-000; telefone (63) 3142-2413.

Dados do município

Mesorregião
Oriental do Tocantins
Microrregião
Jalapão
Região intermediária (IBGE)
Palmas
Região imediata (IBGE)
Palmas
Área (km²)
9589.273
População (Censo 2022)
2.748
Densidade demográfica (hab/km²)
0.29
PIB (2023)
R$ 467,2 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Mateiros/TO

Qual é o telefone do fórum de Mateiros?

O telefone do Fórum de Ponte Alta do Tocantins é (63) 3142-2413, e o e-mail é df-pontealta@tjto.jus.br. Mateiros responde à Comarca de Ponte Alta do Tocantins.

Qual é o endereço do fórum de Mateiros?

Fórum de Ponte Alta do Tocantins: Avenida Barão do Rio Branco, s/n, Setor Aeroporto, Ponte Alta do Tocantins - TO, CEP 77590-000 (Diretoria do Foro); serventias registradas na Rua 03, nº 645, Centro.

Mateiros pertence a qual comarca?

Mateiros pertence à Comarca de Ponte Alta do Tocantins, onde correm os processos de quem mora no município.

Fontes desta página

2fontes consultadas, 2 em site oficial. Página atualizada em 30/10/2026. Primeira publicação em 30/10/2026, 4 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 30/10/2026
  2. TJTO/Corregedoria-Geral da Justiça · wwa.tjto.jus.br · acesso em 30/10/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional