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Tribunal do Júri comarca a comarca: Ceará (CE)

Homicídio, feminicídio e os demais crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri da comarca onde o fato aconteceu (Constituição, art. 5º, XXXVIII; CPP, art. 70), salvo desaforamento (CPP, art. 427). Abaixo, como o júri está organizado em 26 comarcas de CE, com 26 municípios atendidos.

O texto de cada comarca é o da ficha da cidade-sede, pesquisado em fonte oficial; o registro de comarcas do portal tem 65 comarcas de CE, e aqui aparecem só as que já têm o júri descrito. Como o processo anda, os quesitos e o que a família pode esperar estão no guia da seção de júri.

Comarcas de Ceará

Comarca de Amontada

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) · inicial

Os crimes dolosos contra a vida de Amontada e de Miraíma são julgados pelo Tribunal do Júri na sede da comarca, sob a presidência do juízo da Vara Única, a comarca não se enquadra na hipótese de vara privativa do Júri da Lei nº 16.397/2017.

Município atendido: Amontada.

Comarca de Baturité

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)

Sem vara privativa do Júri. Pela especialização da Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, art. 3º, inciso I, a competência criminal da comarca é da Vara Única Criminal, que instrui os crimes dolosos contra a vida e preside as sessões do Tribunal do Júri.

Município atendido: Baturité.

Comarca de Beberibe

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) · entrância intermediária

Os crimes dolosos contra a vida são processados e julgados na própria comarca: o art. 84 entrega aos juízes do interior as ações penais e seus incidentes, e o parágrafo único remete ao art. 59 apenas as comarcas dotadas de vara exclusiva do Júri, o que não é o caso de Beberibe. Continua na ficha de Beberibe.

Município atendido: Beberibe.

Comarca de Bela Cruz

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)

Sem vara privativa do Júri. O juiz da Vara Única instrui os crimes dolosos contra a vida e preside as sessões do Tribunal do Júri, na forma do art. 84 e seu parágrafo único do Código de Organização Judiciária.

Município atendido: Bela Cruz.

Comarca de Caucaia

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) · entrância final

O crime doloso contra a vida, consumado ou tentado, cometido em Caucaia é processado na 1ª Vara Criminal da comarca, no fórum do Novo Pabussu. Continua na ficha de Caucaia.

Município atendido: Caucaia.

Comarca de Granja

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) · entrância intermediária

Granja não tem vara exclusiva do Tribunal do Júri. Os crimes dolosos contra a vida praticados no município são julgados no próprio fórum, na unidade com competência criminal, na forma do art. 84 e de seu parágrafo único da Lei estadual nº 16.397/2017. Continua na ficha de Granja.

Município atendido: Granja.

Comarca de Guaraciaba do Norte

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) · inicial

Os crimes dolosos contra a vida de Guaraciaba do Norte são julgados pelo Tribunal do Júri na própria comarca, sob a presidência do juízo da Vara Única, a comarca não se enquadra na hipótese de vara privativa do Júri da Lei nº 16.397/2017.

Município atendido: Guaraciaba do Norte.

Comarca de Ipueiras

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)

Não há vara privativa do Júri. Pelo art. 84 e seu parágrafo único do Código de Organização Judiciária, o juiz da Vara Única instrui os crimes dolosos contra a vida e preside as sessões do Tribunal do Júri.

Município atendido: Ipueiras.

Comarca de Itarema

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) · inicial

Os crimes dolosos contra a vida de Itarema são julgados pelo Tribunal do Júri na própria comarca, sob a presidência do juízo da Vara Única, a comarca não se enquadra na hipótese de vara privativa do Júri, reservada pela Lei nº 16.397/2017 às unidades especializadas dos grandes centros.

Município atendido: Itarema.

Comarca de Jaguaribe

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)

Sem vara privativa do Júri. Como a Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020 concentra na 1ª Vara toda a competência criminal da comarca, é o juiz da 1ª Vara quem instrui os crimes dolosos contra a vida e preside as sessões do Tribunal do Júri, o que coincide com o desenho original do art. 92, inciso I, alínea b, do Código de Organização Judiciária.

Município atendido: Jaguaribe.

Comarca de Jaguaruana

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)

O Tribunal do Júri de Jaguaruana é presidido pelo juiz da Vara Única, não há vara privativa, e o art. 91 do Código de Organização Judiciária não reparte competência em comarca de um juízo só. Continua na ficha de Jaguaruana.

Município atendido: Jaguaruana.

Comarca de Lavras da Mangabeira

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) · entrância intermediária

Quem é acusado de crime doloso contra a vida cometido em Lavras da Mangabeira, ou em qualquer dos seus cinco distritos, é julgado pelo Júri da própria comarca, presidido pelo juiz da Vara Única. Não há vara privativa do Júri: o parágrafo único do art. 84 da LOJ só desloca o Júri nas comarcas que têm vara exclusiva, e esta não tem. Continua na ficha de Lavras da Mangabeira.

Município atendido: Lavras da Mangabeira.

Comarca de Massapê

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)

Não há vara exclusiva do Tribunal do Júri. Como a Resolução nº 07/2020 atribui à 1ª Vara "as ações penais e seus incidentes", sem ressalva, e o parágrafo único do art. 84 do Código de Organização Judiciária só remete a regime diverso onde exista vara exclusiva do Júri, é a 1ª Vara da Comarca de Massapê que instrui os crimes dolosos contra a vida de Massapê e de Senador Sá e preside as sessões de plenário.

Município atendido: Massapê.

Comarca de Missão Velha

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)

Sem vara privativa do Júri. A instrução dos crimes dolosos contra a vida e a presidência das sessões cabem ao juízo da Vara Única, na forma do art. 84 e seu parágrafo único do Código de Organização Judiciária.

Município atendido: Missão Velha.

Comarca de Mombaça

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)

A comarca não tem vara exclusiva do Tribunal do Júri. Como a Resolução nº 07/2020 entrega à 1ª Vara "as ações penais e seus incidentes" sem ressalva, e o parágrafo único do art. 84 do Código de Organização Judiciária só remete ao regime especial "nas comarcas dotadas de vara exclusiva do Tribunal do Júri", os crimes dolosos contra a vida de Mombaça correm na 1ª Vara, que também preside as sessões de plenário.

Município atendido: Mombaça.

Comarca de Nova Russas

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) · entrância intermediária

O Tribunal do Júri de quem mora em Nova Russas reúne-se na própria comarca, pela 1ª Vara, no Fórum Escrivão Antônio Bezerra do Valle, Rua Leonardo Araújo, 1752, Patronato. Continua na ficha de Nova Russas.

Município atendido: Nova Russas.

Comarca de Paracuru

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)

Não há vara exclusiva do Tribunal do Júri na comarca. Pelo art. 84 e seu parágrafo único do Código de Organização Judiciária cearense, os crimes dolosos contra a vida praticados em Paracuru são instruídos e levados a plenário pelo juízo da própria comarca.

Município atendido: Paracuru.

Comarca de Paraipaba

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)

Sem vara privativa do Júri. O juiz da Vara Única preside a instrução dos crimes dolosos contra a vida e as sessões do Tribunal do Júri, na forma do art. 84 e seu parágrafo único do Código de Organização Judiciária.

Município atendido: Paraipaba.

Comarca de Pentecoste

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)

Não existe vara exclusiva do Tribunal do Júri. Pelo art. 84 e seu parágrafo único do Código de Organização Judiciária, os crimes dolosos contra a vida cometidos em Pentecoste, Apuiarés ou General Sampaio são instruídos e julgados em plenário pelo juízo da Vara Única, na sede da comarca.

Município atendido: Pentecoste.

Comarca de Santana do Acaraú

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) · entrância inicial

O Tribunal do Júri de quem mora em Santana do Acaraú ou em qualquer dos sete distritos é presidido pelo juiz da Vara Única, no Fórum da Rua Manoel Joaquim. A comarca não tem vara exclusiva do Júri: o art. 84 da Lei 16.397/2017 dá ao juiz da comarca do interior toda a matéria criminal, e o art. 91 dá à vara única competência cumulativa. Continua na ficha de Santana do Acaraú.

Município atendido: Santana do Acaraú.

Comarca de São Benedito

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) · entrância intermediária

O Tribunal do Júri corre na própria comarca. São Benedito não tem vara exclusiva do Júri, hipótese do parágrafo único do artigo 84 da Lei estadual nº 16.397/2017, de modo que a competência criminal está reunida numa só unidade, que julga os crimes dolosos contra a vida do município e dos dois distritos rurais.

Município atendido: São Benedito.

Comarca de Trairi

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) · entrância intermediária

Trairi não tem vara exclusiva do Tribunal do Júri. Como o parágrafo único do artigo 84 da Lei estadual nº 16.397/2017 só remete ao regime do art. 59 nas comarcas dotadas de vara privativa, os crimes dolosos contra a vida são processados e levados a plenário pelo juízo criminal da comarca. Continua na ficha de Trairi.

Município atendido: Trairi.

Comarca de Ubajara

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)

Não há vara privativa do Júri. O juiz da Vara Única instrui os crimes dolosos contra a vida e preside as sessões do Tribunal do Júri, na forma do art. 84 e seu parágrafo único do Código de Organização Judiciária.

Município atendido: Ubajara.

Comarca de Várzea Alegre

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)

A comarca não tem vara exclusiva do Tribunal do Júri. Pelo art. 84 e seu parágrafo único do Código de Organização Judiciária, a competência penal plena, inclusive a instrução dos crimes dolosos contra a vida e a presidência das sessões do Júri, fica com o juízo da comarca, aqui a Vara Única.

Município atendido: Várzea Alegre.

Comarca de Viçosa do Ceará

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) · Intermediária

O Tribunal do Júri corre na 1ª Vara da comarca, que pela Resolução nº 07/2020 processa e julga as ações penais e seus incidentes. Não há vara criminal especializada em Viçosa do Ceará: a mesma unidade responde pelo Júri, pelo processo criminal comum e pela execução penal.

Município atendido: Viçosa do Ceará.

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