Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) · inicial
Os crimes dolosos contra a vida de Amontada e de Miraíma são julgados pelo Tribunal do Júri na sede da comarca, sob a presidência do juízo da Vara Única, a comarca não se enquadra na hipótese de vara privativa do Júri da Lei nº 16.397/2017.
Município atendido: Amontada.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Sem vara privativa do Júri. Pela especialização da Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, art. 3º, inciso I, a competência criminal da comarca é da Vara Única Criminal, que instrui os crimes dolosos contra a vida e preside as sessões do Tribunal do Júri.
Município atendido: Baturité.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) · entrância intermediária
Os crimes dolosos contra a vida são processados e julgados na própria comarca: o art. 84 entrega aos juízes do interior as ações penais e seus incidentes, e o parágrafo único remete ao art. 59 apenas as comarcas dotadas de vara exclusiva do Júri, o que não é o caso de Beberibe. Continua na ficha de Beberibe.
Município atendido: Beberibe.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Sem vara privativa do Júri. O juiz da Vara Única instrui os crimes dolosos contra a vida e preside as sessões do Tribunal do Júri, na forma do art. 84 e seu parágrafo único do Código de Organização Judiciária.
Município atendido: Bela Cruz.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) · entrância final
O crime doloso contra a vida, consumado ou tentado, cometido em Caucaia é processado na 1ª Vara Criminal da comarca, no fórum do Novo Pabussu. Continua na ficha de Caucaia.
Município atendido: Caucaia.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) · entrância intermediária
Granja não tem vara exclusiva do Tribunal do Júri. Os crimes dolosos contra a vida praticados no município são julgados no próprio fórum, na unidade com competência criminal, na forma do art. 84 e de seu parágrafo único da Lei estadual nº 16.397/2017. Continua na ficha de Granja.
Município atendido: Granja.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) · inicial
Os crimes dolosos contra a vida de Guaraciaba do Norte são julgados pelo Tribunal do Júri na própria comarca, sob a presidência do juízo da Vara Única, a comarca não se enquadra na hipótese de vara privativa do Júri da Lei nº 16.397/2017.
Município atendido: Guaraciaba do Norte.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Não há vara privativa do Júri. Pelo art. 84 e seu parágrafo único do Código de Organização Judiciária, o juiz da Vara Única instrui os crimes dolosos contra a vida e preside as sessões do Tribunal do Júri.
Município atendido: Ipueiras.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) · inicial
Os crimes dolosos contra a vida de Itarema são julgados pelo Tribunal do Júri na própria comarca, sob a presidência do juízo da Vara Única, a comarca não se enquadra na hipótese de vara privativa do Júri, reservada pela Lei nº 16.397/2017 às unidades especializadas dos grandes centros.
Município atendido: Itarema.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Sem vara privativa do Júri. Como a Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020 concentra na 1ª Vara toda a competência criminal da comarca, é o juiz da 1ª Vara quem instrui os crimes dolosos contra a vida e preside as sessões do Tribunal do Júri, o que coincide com o desenho original do art. 92, inciso I, alínea b, do Código de Organização Judiciária.
Município atendido: Jaguaribe.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
O Tribunal do Júri de Jaguaruana é presidido pelo juiz da Vara Única, não há vara privativa, e o art. 91 do Código de Organização Judiciária não reparte competência em comarca de um juízo só. Continua na ficha de Jaguaruana.
Município atendido: Jaguaruana.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) · entrância intermediária
Quem é acusado de crime doloso contra a vida cometido em Lavras da Mangabeira, ou em qualquer dos seus cinco distritos, é julgado pelo Júri da própria comarca, presidido pelo juiz da Vara Única. Não há vara privativa do Júri: o parágrafo único do art. 84 da LOJ só desloca o Júri nas comarcas que têm vara exclusiva, e esta não tem. Continua na ficha de Lavras da Mangabeira.
Município atendido: Lavras da Mangabeira.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Não há vara exclusiva do Tribunal do Júri. Como a Resolução nº 07/2020 atribui à 1ª Vara "as ações penais e seus incidentes", sem ressalva, e o parágrafo único do art. 84 do Código de Organização Judiciária só remete a regime diverso onde exista vara exclusiva do Júri, é a 1ª Vara da Comarca de Massapê que instrui os crimes dolosos contra a vida de Massapê e de Senador Sá e preside as sessões de plenário.
Município atendido: Massapê.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Sem vara privativa do Júri. A instrução dos crimes dolosos contra a vida e a presidência das sessões cabem ao juízo da Vara Única, na forma do art. 84 e seu parágrafo único do Código de Organização Judiciária.
Município atendido: Missão Velha.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
A comarca não tem vara exclusiva do Tribunal do Júri. Como a Resolução nº 07/2020 entrega à 1ª Vara "as ações penais e seus incidentes" sem ressalva, e o parágrafo único do art. 84 do Código de Organização Judiciária só remete ao regime especial "nas comarcas dotadas de vara exclusiva do Tribunal do Júri", os crimes dolosos contra a vida de Mombaça correm na 1ª Vara, que também preside as sessões de plenário.
Município atendido: Mombaça.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) · entrância intermediária
O Tribunal do Júri de quem mora em Nova Russas reúne-se na própria comarca, pela 1ª Vara, no Fórum Escrivão Antônio Bezerra do Valle, Rua Leonardo Araújo, 1752, Patronato. Continua na ficha de Nova Russas.
Município atendido: Nova Russas.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Não há vara exclusiva do Tribunal do Júri na comarca. Pelo art. 84 e seu parágrafo único do Código de Organização Judiciária cearense, os crimes dolosos contra a vida praticados em Paracuru são instruídos e levados a plenário pelo juízo da própria comarca.
Município atendido: Paracuru.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Sem vara privativa do Júri. O juiz da Vara Única preside a instrução dos crimes dolosos contra a vida e as sessões do Tribunal do Júri, na forma do art. 84 e seu parágrafo único do Código de Organização Judiciária.
Município atendido: Paraipaba.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Não existe vara exclusiva do Tribunal do Júri. Pelo art. 84 e seu parágrafo único do Código de Organização Judiciária, os crimes dolosos contra a vida cometidos em Pentecoste, Apuiarés ou General Sampaio são instruídos e julgados em plenário pelo juízo da Vara Única, na sede da comarca.
Município atendido: Pentecoste.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) · entrância inicial
O Tribunal do Júri de quem mora em Santana do Acaraú ou em qualquer dos sete distritos é presidido pelo juiz da Vara Única, no Fórum da Rua Manoel Joaquim. A comarca não tem vara exclusiva do Júri: o art. 84 da Lei 16.397/2017 dá ao juiz da comarca do interior toda a matéria criminal, e o art. 91 dá à vara única competência cumulativa. Continua na ficha de Santana do Acaraú.
Município atendido: Santana do Acaraú.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) · entrância intermediária
O Tribunal do Júri corre na própria comarca. São Benedito não tem vara exclusiva do Júri, hipótese do parágrafo único do artigo 84 da Lei estadual nº 16.397/2017, de modo que a competência criminal está reunida numa só unidade, que julga os crimes dolosos contra a vida do município e dos dois distritos rurais.
Município atendido: São Benedito.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) · entrância inicial
O Tribunal do Júri de quem mora em Tabuleiro do Norte, em Olho-d'Água da Bica, em Peixe Gordo ou em São João do Jaguaribe é presidido pelo juiz da Vara Única, no Fórum da Rua Maia Alarcon, 433. Continua na ficha de Tabuleiro do Norte.
Município atendido: Tabuleiro do Norte.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) · entrância intermediária
Trairi não tem vara exclusiva do Tribunal do Júri. Como o parágrafo único do artigo 84 da Lei estadual nº 16.397/2017 só remete ao regime do art. 59 nas comarcas dotadas de vara privativa, os crimes dolosos contra a vida são processados e levados a plenário pelo juízo criminal da comarca. Continua na ficha de Trairi.
Município atendido: Trairi.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Não há vara privativa do Júri. O juiz da Vara Única instrui os crimes dolosos contra a vida e preside as sessões do Tribunal do Júri, na forma do art. 84 e seu parágrafo único do Código de Organização Judiciária.
Município atendido: Ubajara.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
A comarca não tem vara exclusiva do Tribunal do Júri. Pelo art. 84 e seu parágrafo único do Código de Organização Judiciária, a competência penal plena, inclusive a instrução dos crimes dolosos contra a vida e a presidência das sessões do Júri, fica com o juízo da comarca, aqui a Vara Única.
Município atendido: Várzea Alegre.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) · Intermediária
O Tribunal do Júri corre na 1ª Vara da comarca, que pela Resolução nº 07/2020 processa e julga as ações penais e seus incidentes. Não há vara criminal especializada em Viçosa do Ceará: a mesma unidade responde pelo Júri, pelo processo criminal comum e pela execução penal.
Município atendido: Viçosa do Ceará.