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Tribunal do Júri comarca a comarca: Paraíba (PB)

Homicídio, feminicídio e os demais crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri da comarca onde o fato aconteceu (Constituição, art. 5º, XXXVIII; CPP, art. 70), salvo desaforamento (CPP, art. 427). Abaixo, como o júri está organizado em 22 comarcas de PB, com 25 municípios atendidos.

O texto de cada comarca é o da ficha da cidade-sede, pesquisado em fonte oficial; o registro de comarcas do portal tem 35 comarcas de PB, e aqui aparecem só as que já têm o júri descrito. Como o processo anda, os quesitos e o que a família pode esperar estão no guia da seção de júri.

Comarcas de Paraíba

Comarca de Alagoa Grande

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)

Alagoa Grande não está entre as quatro comarcas (João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita) cujo Tribunal do Júri foi centralizado nas Varas Metropolitanas da capital pela Resolução TJPB nº 01/2026, o Júri segue, portanto, na própria comarca, na Vara Única, sujeito à confirmação da pauta atual no distribuidor local.

Município atendido: Alagoa Grande.

Comarca de Alagoa Nova

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)

Sem especialização administrativa que regionalize o Júri de Alagoa Nova, diferente do desenho da Comarca Integrada do Litoral Sul, onde a matéria criminal foi concentrada em outro município, a Vara Única de Alagoa Nova processa também o Tribunal do Júri de réu do próprio município e de Matinhas. Continua na ficha de Alagoa Nova.

Município atendido: Alagoa Nova.

Comarca de Areia

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)

Areia não está entre os quatro municípios (João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita) cuja competência de Júri foi centralizada nas Varas Metropolitanas da capital pela Resolução TJPB nº 01/2026. O julgamento do Tribunal do Júri de réu da comarca permanece local, na Vara Única.

Município atendido: Areia.

Comarca de Bananeiras

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)

Bananeiras não está entre os quatro municípios (João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita) cuja competência de Júri foi centralizada nas Varas Metropolitanas da capital pela Resolução TJPB nº 01/2026. Continua na ficha de Bananeiras.

Município atendido: Bananeiras.

Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)

Este é o ponto em que Bayeux mais surpreende quem consulta informação desatualizada: desde 23/02/2026 o Tribunal do Júri não é mais julgado na comarca. A Resolução TJPB nº 01/2026 regionalizou a matéria e criou as Varas Metropolitanas de Tribunal do Júri, todas com sede na Comarca de João Pessoa. Continua na ficha de Bayeux.

Município atendido: Bayeux.

Comarca de Cabedelo

Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)

O júri de Cabedelo não é julgado em Cabedelo. A Resolução TJPB nº 01/2026, art. 5º, § 1º, em vigor desde 23 de fevereiro de 2026, criou as Varas Metropolitanas do Tribunal do Júri, sediadas em João Pessoa e com competência territorial sobre João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita. Continua na ficha de Cabedelo.

Município atendido: Cabedelo.

Comarca de Cajazeiras

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)

Os crimes dolosos contra a vida da comarca são julgados pelo Tribunal do Júri na própria Cajazeiras. Em 2024 foram 20 sessões, todas presididas pelo juiz titular da 1ª Vara Mista, inclusive processos que aguardavam julgamento havia mais de quinze anos.

Município atendido: Cajazeiras.

Comarca de Campina Grande

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) · FINAL, segunda maior do Estado

Campina Grande está entre as poucas comarcas paraibanas com vara privativa do Júri, e tem duas: a 1ª e a 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campina Grande, com endereços eletrônicos institucionais próprios (cpg-vjur01 e cpg-vjur02). O Ministério Público espelha a estrutura, com promotorias vinculadas ao 1º e ao 2º Tribunal do Júri da cidade. Continua na ficha de Campina Grande.

Municípios atendidos: Campina Grande, Lagoa Seca.

Comarca de Catolé do Rocha

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)

Catolé do Rocha não está entre as quatro comarcas (João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita) cujo Tribunal do Júri foi centralizado nas Varas Metropolitanas da capital pela Resolução TJPB nº 01/2026; o Júri segue, portanto, na própria comarca, distribuído entre as Varas Mistas conforme a competência vigente, que não foi possível confirmar vara a vara.

Município atendido: Catolé do Rocha.

Comarca de Conceição

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) · Entrância Inicial

O Tribunal do Júri de Conceição funciona na própria comarca, na Vara Única. A Resolução TJPB nº 01/2026 levou o Júri para as Varas Metropolitanas sediadas em João Pessoa, mas o alcance é nominal e fechado, João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita, e Conceição não está no rol.

Município atendido: Conceição.

Comarca de Itabaiana

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)

Itabaiana não está entre os quatro municípios cuja competência de Júri foi centralizada nas Varas Metropolitanas da capital pela Resolução TJPB nº 01/2026 (João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita). Continua na ficha de Itabaiana.

Município atendido: Itabaiana.

Comarca de Itaporanga

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)

Itaporanga não está entre as quatro comarcas (João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita) cujo Tribunal do Júri foi centralizado nas Varas Metropolitanas da capital pela Resolução TJPB nº 01/2026; o Júri segue, portanto, na própria comarca, distribuído entre as Varas Mistas conforme a competência vigente, que não foi possível confirmar vara a vara.

Município atendido: Itaporanga.

Comarca de Patos

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)

Patos julga o seu próprio Júri, e o quadro diz quem o preside: pelo Anexo II da Resolução TJPB nº 06/2026, a competência do Tribunal do Júri é privativa da 1ª Vara Mista, que acumula ainda a execução de penas alternativas e a execução em meio aberto com o livramento condicional. O Ministério Público confirma do seu lado, a 1ª Promotoria de Justiça de Patos tem atribuições no Tribunal do Júri e nos feitos criminais da 1ª Vara Mista da Comarca de Patos. Repare, porém, que não existe uma "Vara do Tribunal do Júri" em Patos: a unidade é vara mista e o Júri é uma de suas competências privativas, disputando pauta com a criminal comum e com os entorpecentes.

Município atendido: Patos.

Comarca de Picuí

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) · Entrância Inicial

O júri de Picuí é julgado em Picuí, na própria Vara Única. A Resolução TJPB nº 01/2026 transferiu o Tribunal do Júri para as Varas Metropolitanas sediadas em João Pessoa, mas com alcance territorial fechado e nominal, João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita. Continua na ficha de Picuí.

Município atendido: Picuí.

Comarca de Pombal

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)

Havendo comarca instalada, há Tribunal do Júri, é a regra geral da organização judiciária estadual para julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Não confirmei qual das Varas Mistas preside as sessões do Júri em Pombal hoje.

Município atendido: Pombal.

Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca (Princesa Isabel é sede, junto com Água Branca)

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)

A lei não nomeia uma vara específica para o Tribunal do Júri dentro da comarca integrada, sem uma especialização administrativa equivalente à do IntegraJus-PB (registrada para a Comarca Integrada do Litoral Sul), não se afirma se o Júri de réu de Água Branca é julgado em Princesa Isabel ou o inverso; recomenda-se confirmar no distribuidor do Fórum ou no SEEU.

Município atendido: Princesa Isabel.

Comarca de Remígio

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) · Entrância Inicial

O Tribunal do Júri funciona na comarca, na Vara Única, e o alcance é maior que antes: com a absorção de Barra de Santa Rosa, o crime doloso contra a vida praticado naquele município passou a ser julgado em Remígio. Continua na ficha de Remígio.

Município atendido: Remígio.

Comarca de Rio Tinto

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)

Rio Tinto não está entre as quatro comarcas (João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita) cujo Tribunal do Júri foi centralizado nas Varas Metropolitanas da capital pela Resolução TJPB nº 01/2026, o Júri segue, portanto, na própria comarca, na Vara Única.

Município atendido: Rio Tinto.

Comarca de Sousa

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)

O Júri de Sousa é julgado na própria comarca e tem juízo nomeado, o Anexo I da Resolução TJPB nº 06/2026 dá à 1ª Vara Mista, em caráter privativo, a competência do Tribunal do Júri, ao lado da execução de penas alternativas. Continua na ficha de Sousa.

Município atendido: Sousa.

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