Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · 1ª entrância
Aliança não tem vara do Tribunal do Júri. O parágrafo único do art. 87 do COJE-PE manda a Vara Criminal ou a 1ª Vara Criminal processar os crimes dolosos contra a vida até a pronúncia; onde só há uma vara de competência cumulativa, esse papel, e a própria sessão plenária, recai sobre a Vara Única, no Fórum Juiz José Albino Latache Pimentel. Se um dia a 2ª Vara for instalada, o inciso I do art. 77 já resolve a divisão: o Júri e seus incidentes ficam com a 1ª Vara.
Município atendido: Aliança.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · 2ª entrância
Não havendo vara privativa do Júri nem vara criminal especializada, o parágrafo único do art. 87 do Código de Organização Judiciária entrega ao juízo único o processamento das ações penais dos crimes dolosos contra a vida até a pronúncia, o preparo do feito e a presidência do plenário. Continua na ficha de Barreiros.
Município atendido: Barreiros.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · 2ª entrância
A comarca não tem vara criminal em funcionamento nem vara especializada do Júri. Pelo art. 77, I, do Código de Organização Judiciária de Pernambuco (Lei Complementar estadual nº 100/2007), nas comarcas com duas varas compete à 1ª Vara processar e julgar as ações da competência do Juízo de Vara do Tribunal do Júri e seus incidentes. Continua na ficha de Bezerros.
Município atendido: Bezerros.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · 1ª entrância
Crime doloso contra a vida cometido em Bodocó ou em Granito é julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Bodocó. Continua na ficha de Bodocó.
Município atendido: Bodocó.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Como sede de comarca, Bom Conselho julga no próprio foro os crimes dolosos contra a vida: a competência do Tribunal do Júri decorre dos artigos 5º, XXXVIII, da Constituição e 74, § 1º, do Código de Processo Penal, e as sessões plenárias dos homicídios do município são realizadas aqui.
Município atendido: Bom Conselho.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · 1ª entrância
Não existe vara especializada do Tribunal do Júri em Bom Jardim. Continua na ficha de Bom Jardim.
Município atendido: Bom Jardim.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · 2ª entrância
Não há vara especializada do Tribunal do Júri em Bonito. Pelo parágrafo único do art. 87 do COJE-PE, nas comarcas sem vara especializada compete à Vara Criminal ou à 1ª Vara Criminal processar as ações penais dos crimes dolosos contra a vida até a pronúncia; com uma única vara de competência comum e cumulativa (art. 77, caput), o rito do Júri corre nela, no Fórum Dr. Plácido de Souza, inclusive para os fatos ocorridos em Barra de Guabiraba, termo judiciário da comarca.
Município atendido: Bonito.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · 1ª entrância
Não há vara privativa do Júri: nas comarcas de vara única, a competência é comum e cumulativa (art. 77, caput, do Código de Organização Judiciária, Lei Complementar estadual nº 100/2007), de modo que a Vara Única processa a instrução, preside o Tribunal do Júri e julga os crimes dolosos contra a vida praticados no território do município, incluído o distrito de Fazenda Nova.
Município atendido: Brejo da Madre de Deus.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · 1ª entrância
Não há vara especializada do Júri. O art. 77, caput, do COJE fixa competência comum e cumulativa nas comarcas, ressalvadas as especializadas, e o parágrafo único do art. 87 manda os crimes dolosos contra a vida para a vara criminal ou a 1ª Vara Criminal. Em comarca de vara única, instrução, pronúncia e sessão de julgamento acontecem no próprio foro de Buíque.
Município atendido: Buíque.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · primeira entrância
A comarca tem duas varas instaladas, e o art. 77, I, do Código de Organização Judiciária de Pernambuco entrega o Tribunal do Júri à 1ª Vara. O plenário é o do Fórum Dr. Antônio de Novaes Mello e Avellins, na Rua Vereador João Gonçalves dos Santos. Continua na ficha de Cabrobó.
Município atendido: Cabrobó.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · 1ª entrância
O Júri de Catende é presidido pelo juiz da Vara Única. A regra do inciso I do art. 77 do COJE-PE, Júri na 1ª Vara quando a comarca tem duas, só incide depois da instalação da 2ª Vara, o que não aconteceu. Continua na ficha de Catende.
Município atendido: Catende.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · 1ª entrância
O júri de Custódia tem endereço certo e ele está escrito na lei. Continua na ficha de Custódia.
Município atendido: Custódia.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · 2ª entrância
O Júri de Escada corre na 1ª Vara, e a regra que determina isso não é a do art. 87 do Código de Organização Judiciária, e sim a do art. 77, I: nas comarcas com duas varas, cabe à 1ª Vara processar e julgar as ações de competência do Juízo de Vara do Tribunal do Júri e seus incidentes, além do registro civil na sede; à 2ª Vara ficam a Infância e Juventude e o registro civil fora da sede. Como a comarca não tem vara criminal especializada, o mesmo juízo da 1ª Vara acumula o cível comum com o rito do Júri.
Município atendido: Escada.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · 1ª entrância
Em comarca de vara única não existe Vara do Júri: o parágrafo único do art. 87 do COJE-PE atribui ao próprio juízo criminal da comarca a instrução dos crimes dolosos contra a vida até a pronúncia, e o mesmo juiz preside a sessão plenária. Continua na ficha de Exu.
Município atendido: Exu.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · 1ª entrância
Na comarca de vara única, o parágrafo único do art. 87 do Código de Organização Judiciária de Pernambuco dá ao mesmo juízo a presidência do Tribunal do Júri. O crime doloso contra a vida cometido em Floresta é processado até a pronúncia e julgado em plenário pela Vara Única, no Fórum Des. Euclides Ferraz, na Avenida Audomar Ferraz, 52.
Município atendido: Floresta.
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) · segunda entrância
Os crimes dolosos contra a vida da comarca são instruídos, pronunciados e levados a plenário na 1ª Vara Criminal de Garanhuns, e-mail vcrim01.garanhuns@tjpe.jus.br. Garanhuns não tem vara do Júri autônoma nem é alcançada por vara regional do Júri.
Município atendido: Garanhuns.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · primeira entrância
Quem é acusado de crime doloso contra a vida cometido em Glória do Goitá ou em Chã de Alegria é julgado pelo Tribunal do Júri da própria comarca, no fórum da Avenida Rui Barbosa, 896. Continua na ficha de Glória do Goitá.
Município atendido: Glória do Goitá.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · primeira entrância
O crime doloso contra a vida cometido em Ipubi é julgado pelo Tribunal do Júri da própria comarca, no Fórum Heli Leitão de Melo, na Praça Siqueira Campos. Continua na ficha de Ipubi.
Município atendido: Ipubi.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · 1ª entrância
Não há vara especializada do Tribunal do Júri. O parágrafo único do art. 87 do COJE-PE manda, nesse caso, que a Vara Criminal ou a 1ª Vara Criminal processe as ações penais por crime doloso contra a vida até a pronúncia; com uma só vara de competência comum e cumulativa (art. 77, caput), é a Vara Única que conduz o rito do Júri do início ao plenário, no Fórum Des. Jeová da Rocha Wanderley.
Município atendido: Itaíba.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · 1ª entrância
Os crimes dolosos contra a vida de Itambé são processados e julgados na Vara Única, por aplicação do parágrafo único do art. 87 do COJE-PE: onde não há vara especializada do Júri, a competência até a pronúncia é da Vara Criminal ou da 1ª Vara Criminal, e, numa comarca de vara única, isso significa o mesmo juízo que preside o plenário. Continua na ficha de Itambé.
Município atendido: Itambé.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · 1ª entrância
O Tribunal do Júri de Lajedo é preparado e presidido pelo Juízo da 1ª Vara, por força do art. 77, I, do Código de Organização Judiciária, a regra das comarcas com duas varas sem vara especializada.
Município atendido: Lajedo.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · 2ª entrância
A comarca não tem vara especializada do Tribunal do Júri. Pelo parágrafo único do art. 87 do COJE-PE, nas comarcas sem vara especializada compete à Vara Criminal processar as ações penais dos crimes dolosos contra a vida até a pronúncia, inclusive. Continua na ficha de Limoeiro.
Município atendido: Limoeiro.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · 2ª entrância
Não há vara especializada do Tribunal do Júri na comarca. Pelo parágrafo único do artigo 87 do COJE, nas comarcas sem vara especializada compete à Vara Criminal processar as ações penais dos crimes dolosos contra a vida até a pronúncia, inclusive. O julgamento em plenário ocorre no Salão do Júri do próprio Fórum de Moreno.
Município atendido: Moreno.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · segunda entrância
Nazaré da Mata não tem vara do Tribunal do Júri nem vara criminal separada. Continua na ficha de Nazaré da Mata.
Município atendido: Nazaré da Mata.
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) · terceira entrância
Olinda tem vara própria do Tribunal do Júri, listada no Anexo II da LC 100/2007 (redação da LC 560/2025) e no Fale com o Judiciário. Os crimes dolosos contra a vida da comarca correm nela, e não nas três Varas Criminais; o atendimento remoto é pelo e-mail vjuri.olinda@tjpe.jus.br, com Balcão Virtual das 7h às 13h. Continua na ficha de Olinda.
Município atendido: Olinda.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · 2ª entrância
O art. 48 da LC 100/2007 garante ao menos um Tribunal do Júri em cada comarca, e o art. 49 determina que ele funcione na sede. Como Ouricuri não tem vara privativa do Júri, aplica-se o parágrafo único do art. 87: cabe à Vara Criminal processar os crimes dolosos contra a vida até a pronúncia, inclusive. Continua na ficha de Ouricuri.
Município atendido: Ouricuri.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · 2ª entrância
A regra aqui é outra que a das comarcas vizinhas sem vara criminal. Como Palmares tem varas criminais privativas e não tem Vara do Tribunal do Júri, não incide o art. 77 do COJE, que distribui matérias entre varas numeradas "ressalvadas as varas especializadas", e sim o parágrafo único do art. 87, na sua segunda hipótese: onde não há vara especializada do Júri, compete à Vara Criminal ou à 1ª Vara Criminal processar as ações penais dos crimes dolosos contra a vida até a pronúncia, inclusive. Como o Júri não foi atribuído a outra unidade, é a 1ª Vara Criminal que prepara o feito e preside o plenário (arts. 85 e 87).
Município atendido: Palmares.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · 2ª entrância
O Tribunal do Júri de Paudalho é competência da 1ª Vara. A regra aplicável não é a do art. 87 do Código, que descreve o juízo especializado, e sim a do art. 77, inciso I, que rege as comarcas com duas varas: à 1ª cabem as ações da competência do Juízo de Vara do Tribunal do Júri e seus incidentes, mais o registro civil na sede; à 2ª, a Infância e Juventude e o registro civil fora da sede. Sem vara criminal especializada, o mesmo juízo da 1ª acumula o rito do Júri com a matéria cível comum.
Município atendido: Paudalho.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · terceira entrância
Desde 18 de setembro de 2026 o Júri de Paulista tem vara própria, e regional. Nessa data, em cerimônia no Fórum Dr. Irajá D'Almeida Lins, foi instalada a Vara Regional do Tribunal do Júri de Paulista, Abreu e Lima e Igarassu, com sede em Paulista, criada pelo art. 1º, V, da Resolução TJPE nº 572/2025 por transformação da 1ª Vara Cível, Seção A da Capital. Ela é competente para os crimes dolosos contra a vida dos três municípios, o que significa que o réu de um homicídio ocorrido em Abreu e Lima ou em Igarassu passa a ser julgado em Paulista. Antes disso, e por força do art. 87, parágrafo único, do COJE, "nas comarcas em que não haja vara especializada do Tribunal do Júri, compete à Vara Criminal ou à 1ª Vara Criminal processar as ações penais dos crimes dolosos contra a vida até a pronúncia, inclusive", o Júri da comarca corria na 1ª Vara Criminal. O Anexo Único da Resolução 572/2025 mantém, além da regional, uma Vara do Tribunal do Júri do Paulista, unidade distinta e sem notícia de instalação. A competência da vara do Júri é a do art. 87 do COJE: processar as ações de competência do Tribunal do Júri, inclusive antes da propositura da ação penal e até a pronúncia; preparar os autos para julgamento, decidindo os incidentes posteriores à pronúncia; e presidir o plenário.
Município atendido: Paulista.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · 1ª entrância
Em comarca de duas varas, o inciso I do art. 77 do COJE-PE dá à 1ª Vara as ações da competência do Juízo de Vara do Tribunal do Júri e seus incidentes. É na 1ª Vara da Comarca de Petrolândia, portanto, que o crime doloso contra a vida cometido em Petrolândia ou em Jatobá é processado até a pronúncia e julgado em plenário, no Fórum Prof. Continua na ficha de Petrolândia.
Município atendido: Petrolândia.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · 1ª entrância
Enquanto a 2ª Vara não é instalada, não se aplica a divisão do inciso I do art. 77 do COJE-PE, que daria o Júri à 1ª Vara. Continua na ficha de Ribeirão.
Município atendido: Ribeirão.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · 2ª entrância
A comarca não tem vara especializada do Tribunal do Júri. Pelo parágrafo único do art. 87 do Código de Organização Judiciária de Pernambuco (Lei Complementar estadual nº 100/2007), nas comarcas sem vara especializada compete à Vara Criminal processar as ações penais dos crimes dolosos contra a vida. Continua na ficha de Salgueiro.
Município atendido: Salgueiro.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · 1ª entrância
Não havendo vara especializada do Tribunal do Júri, incide o parágrafo único do art. 87 do Código de Organização Judiciária: compete à Vara Criminal, na comarca de vara única, ao próprio juízo único, processar as ações penais dos crimes dolosos contra a vida até a pronúncia, inclusive, preparar o feito e presidir o plenário do Júri, que se reúne no Fórum local.
Município atendido: Santa Maria da Boa Vista.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · 1ª entrância
Sem vara especializada do Tribunal do Júri na comarca, aplica-se o parágrafo único do art. 87 do COJE-PE, que atribui à Vara Criminal ou à 1ª Vara Criminal o processamento das ações penais dos crimes dolosos contra a vida até a pronúncia. Continua na ficha de São Caitano.
Município atendido: São Caitano.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · 1ª entrância
Sem vara privativa do Júri, incide o parágrafo único do art. 87 do COJE-PE, a Vara Criminal, ou a 1ª Vara Criminal, processa os crimes dolosos contra a vida até a pronúncia. Continua na ficha de São José do Belmonte.
Município atendido: São José do Belmonte.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · segunda entrância
Com duas varas instaladas, o Tribunal do Júri da comarca é presidido pela 1ª Vara, no Fórum Desembargador Fausto Campos, na Rua 25 de Agosto: é o que manda o art. 77, I, do Código de Organização Judiciária de Pernambuco. Quem mora em Santa Terezinha, termo da comarca, é julgado no mesmo plenário.
Município atendido: São José do Egito.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · 2ª entrância
Com duas varas instaladas, aplica-se o inciso I do art. 77 do COJE-PE: cabe à 1ª Vara processar e julgar as ações da competência do Juízo de Vara do Tribunal do Júri e seus incidentes. Continua na ficha de Sertânia.
Município atendido: Sertânia.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · 1ª entrância
Sirinhaém não tem vara especializada do Tribunal do Júri. O parágrafo único do art. 87 do COJE-PE atribui, nas comarcas sem vara especializada, o processamento das ações penais dos crimes dolosos contra a vida até a pronúncia à Vara Criminal ou à 1ª Vara Criminal; existindo aqui uma só vara com competência comum e cumulativa (art. 77, caput), é nela que o rito do Júri se desenvolve, da denúncia ao plenário, no Fórum Des. Medeiros Correia.
Município atendido: Sirinhaém.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · 2ª entrância
A comarca não tem vara especializada do Tribunal do Júri. Pelo parágrafo único do art. 87 do Código de Organização Judiciária de Pernambuco (Lei Complementar estadual nº 100/2007), nas comarcas sem vara especializada cabe à Vara Criminal processar as ações penais dos crimes dolosos contra a vida. Continua na ficha de Surubim.
Município atendido: Surubim.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · 2ª entrância
Como sede de comarca, Timbaúba julga no próprio foro os crimes dolosos contra a vida: a competência do Tribunal do Júri é do juízo da comarca por força dos artigos 5º, XXXVIII, da Constituição e 74, § 1º, do Código de Processo Penal, de modo que os homicídios do município vão a plenário aqui, e não na capital.
Município atendido: Timbaúba.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Os crimes dolosos contra a vida de Toritama são julgados no salão do júri do fórum local: a competência do Tribunal do Júri é da própria comarca, por força dos artigos 5º, XXXVIII, da Constituição e 74, § 1º, do Código de Processo Penal, e o prédio inaugurado em 2019 foi construído já com plenário próprio.
Município atendido: Toritama.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · primeira entrância
O crime doloso contra a vida cometido em Trindade é julgado pelo Tribunal do Júri da própria comarca, no Fórum da Rua 25 de Abril. Sem vara do Júri nem vara criminal especializada, a Vara Única, único juízo criminal instalado, instrui o processo, pronuncia e preside o plenário. Continua na ficha de Trindade.
Município atendido: Trindade.