Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de São José do Egito
- Tribunal
- Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
- Entrância
- segunda entrância
- Circunscrição judiciária
- 13ª Circunscrição Judiciária, sede em Afogados da Ingazeira
- Situação
- Comarca instalada. O Anexo I da Lei Complementar estadual nº 100/2007 (Código de Organização Judiciária de Pernambuco), na redação dada pela Lei Complementar nº 560, de 17 de junho de 2025, põe São José do Egito na 13ª Circunscrição, com sede em Afogados da Ingazeira, e lhe dá como termo judiciário o município de Santa Terezinha. O quadro de classificação das comarcas publicado pelo TJPE a classifica na segunda entrância.
- Jurisdição
- A comarca abrange o município de São José do Egito, com os distritos de Bonfim e Riacho do Meio, e o termo judiciário de Santa Terezinha. Na 13ª Circunscrição estão ainda as comarcas de Afogados da Ingazeira (sede), Itapetim, Tabira e Tuparetama.
- Estrutura
- O Anexo II da Lei Complementar nº 560/2025 lista a 1ª e a 2ª Vara de São José do Egito, e o Anexo III dá à comarca dois cargos de juiz de direito. As duas varas estão em funcionamento: ambas aparecem, com e-mail e sala virtual próprios, na relação de unidades atendidas pelo Balcão Virtual do TJPE. Não há vara privativa criminal nem do Júri; as duas varas acumulam cível e crime, e a divisão entre elas segue o art. 77, I, do Código.
Varas
- · 1ª Vara da Comarca de São José do Egito · Competência
- Competência comum e cumulativa (cível e criminal), com o Tribunal do Júri e seus incidentes e o registro civil das pessoas naturais na sede da comarca (art. 77, I, do Código de Organização Judiciária)
- · 1ª Vara da Comarca de São José do Egito · E-mail
- vara01.sjegito@tjpe.jus.br
- · 1ª Vara da Comarca de São José do Egito · Site
- tjpe.webex.com/meet/balcaovirtual.vara01.sjegito
- · 1ª Vara da Comarca de São José do Egito · Fonte
- TJPE, relação de unidades judiciárias no Balcão Virtual (TJPE Atende)
- · 1ª Vara da Comarca de São José do Egito · Fonte url
- portal.tjpe.jus.br/documents/d/portal/relacao-un
- · 2ª Vara da Comarca de São José do Egito · Competência
- Competência comum e cumulativa (cível e criminal), com a Infância e Juventude e o registro civil fora da sede da comarca (art. 77, I, do Código de Organização Judiciária; classificação do TJPE: "2ª Vara (c/ competência em Infância e Juventude)")
- · 2ª Vara da Comarca de São José do Egito · E-mail
- vara02.sjegito@tjpe.jus.br
- · 2ª Vara da Comarca de São José do Egito · Site
- tjpe.webex.com/meet/balcaovirtual.vara02.sjegito
- · 2ª Vara da Comarca de São José do Egito · Fonte
- TJPE, relação de unidades judiciárias no Balcão Virtual (TJPE Atende)
- · 2ª Vara da Comarca de São José do Egito · Fonte url
- portal.tjpe.jus.br/documents/d/portal/relacao-un
Juri
- Descrição
- Com duas varas instaladas, o Tribunal do Júri da comarca é presidido pela 1ª Vara, no Fórum Desembargador Fausto Campos, na Rua 25 de Agosto: é o que manda o art. 77, I, do Código de Organização Judiciária de Pernambuco. Quem mora em Santa Terezinha, termo da comarca, é julgado no mesmo plenário.
- Vara
- 1ª Vara da Comarca de São José do Egito
- Fórum
- Fórum Desembargador Fausto Campos
- Norma
- Lei Complementar estadual nº 100/2007, art.
- Fonte url
- legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?tiponorma=2&num
Execução penal
- Descrição
- Em Pernambuco a execução segue o lugar onde a pessoa está presa. Enquanto o preso provisório fica na Cadeia Pública de São José do Egito, quem responde pela unidade é o juízo da própria comarca (art. 88, I, do Código de Organização Judiciária, na redação da Lei Complementar nº 237/2013). Depois de condenado, quem cumpre pena em penitenciária, presídio ou colônia penal das 13ª a 18ª Circunscrições tem a execução na 4ª Vara Regional de Execução Penal, com sede em Petrolina (art. 88, VII, também na redação de 2013; a redação de 2011, que dizia Salgueiro, está vencida). Penas restritivas de direitos e medidas alternativas ficam no juízo local (art. 88, IV). Cada transferência de unidade pode mudar o juízo: antes de pedir qualquer coisa, confirme onde a pessoa está.
- Juizo
- 4ª Vara Regional de Execução Penal (Petrolina), para condenados em penitenciária, presídio ou colônia das 13ª a 18ª Circunscrições; juízo da comarca para o preso provisório na cadeia pública local
- Criterio
- lugar do estabelecimento prisional
- Norma
- Lei Complementar estadual nº 100/2007, art. 88, incisos I, IV e VII (redações das LC 168/2011 e 237/2013)
- vepen04.petrolina@tjpe.jus.br
- Site
- tjpe.webex.com/meet/balcaovirtual.vepen04.petrol
- Fonte
- Alepe, LC 100/2007 compilada; TJPE, Balcão Virtual (e-mail da 4ª VREP)
- Fonte url
- legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?tiponorma=2&num