Pesqueira

A história de Pesqueira começa antes de Pesqueira existir. No século XVIII os portugueses encontraram na extensa Serra do Ororubá os Xucuru, da nação Tapuia, e os Paratiós espalhados pelo sopé da mesma serra. Para a catequese, os jesuítas ergueram convento e capela em Ararobá; em 1762 a aldeia foi elevada a vila e sede municipal com o nome de Cimbres. A mudança que criou a cidade atual veio em 1836, quando a sede se transferiu para o povoado de Santa Águeda de Pesqueira, surgido da Fazenda do Poço de Pesqueira, fundada pelo capitão-mor Manoel José de Siqueira em 1800. Em 1893 o município foi instalado já com o nome de Pesqueira. A partir de 1898, com a instalação das indústrias de doces, veio o progresso que marcaria a identidade econômica do lugar — em 1920 já existia o solar do industrial Cândido de Brito, fundador da Fábrica Peixe. A cidade se firmou como "terra da graça, do doce e da renda": a devoção, a agroindústria de doces e conservas e o artesanato de renda. Cimbres não desapareceu: continua como distrito e é o coração histórico do território Xukuru.

Pesqueira registrou PIB de R$ 1,08 bilhão em 2023 (IBGE) para 62,7 mil habitantes — perfil de cidade média do agreste, com economia distribuída entre a agroindústria, o comércio regional e o setor público. A marca econômica que a cidade carrega há mais de um século é a dos doces e conservas: a Fábrica Peixe, cujo fundador já tinha solar na cidade em 1920, nasceu do ciclo industrial iniciado em 1898 e tornou o nome de Pesqueira conhecido em todo o país. Somam-se a renda renascença, artesanato que dá nome e renda à cidade, e a agropecuária de um território amplo, de 960 km², com densidade baixa. Para quem trabalha com Direito, esse desenho produz demanda característica: relação de emprego agroindustrial e rural — que aqui tem foro próprio, porque Pesqueira é sede de Vara Única do Trabalho —, contratos, consumo, e o contencioso fundiário e ambiental que acompanha um município de área extensa com terra indígena homologada dentro dos seus limites.

Para quem responde a processo criminal em Pesqueira, o mapa se divide entre duas cidades — e a divisão é justamente a que mais confunde. O processo de conhecimento corre na comarca, que é de 2ª entrância e tem, pela classificação oficial do TJPE, 1ª e 2ª Varas Cíveis, Vara Criminal, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Central de Conciliação. Como não há vara privativa do Tribunal do Júri, é a Vara Criminal que preside o Júri nos crimes dolosos contra a vida. A execução da pena, porém, sai do município: o Presídio Desembargador Augusto Duque, que fica em Pesqueira e é de regime fechado, está sob a jurisdição da 3ª Vara Regional de Execução Penal, em Caruaru — a mesma que responde pelas unidades de Canhotinho, Limoeiro, Caruaru e pela Colônia Penal Feminina de Buíque. Ou seja: o preso está na cidade e o juiz da execução não. Há ainda uma terceira porta, que em Pesqueira não é detalhe: a Justiça Federal, em Arcoverde, para onde vão as causas contra a União e o INSS e as matérias que envolvem direitos indígenas, pelo art. 109, XI, da Constituição — sem que todo fato ocorrido em terra indígena seja, por isso, federal.

O patrimônio de Pesqueira tem três camadas que se sobrepõem no mesmo território. A primeira é indígena e viva: a Serra do Ororubá é território Xukuru desde antes da chegada portuguesa, e a Terra Indígena Xukuru do Ororubá, com 27.555,0583 hectares em Pesqueira e Poção, abriga cerca de 24 comunidades. A segunda é religiosa e colonial: Cimbres, hoje distrito, foi aldeia jesuítica de Ararobá, com convento e capela erguidos para a catequese, e virou vila em 1762 — é dali que a cidade descende administrativamente. A terceira é industrial e do século XX: os doces e conservas que começaram em 1898, o solar do fundador da Fábrica Peixe, de 1920, e a renda renascença, que ainda hoje sustenta famílias e dá à cidade parte de sua identidade. Poucas cidades brasileiras conseguem exibir, no mesmo mapa, uma terra indígena homologada, um núcleo jesuítico do século XVIII e uma marca de conserva conhecida nacionalmente.

Pesqueira é uma das poucas cidades brasileiras cujo nome de município já esteve em outro lugar: a sede começou em Cimbres, a antiga aldeia de Ararobá elevada a vila em 1762, e só em 1836 se mudou para o povoado que viria a dar nome ao município. Cimbres continua lá, como distrito. Outra singularidade é que a cidade emprestou o nome a um produto de supermercado — a Fábrica Peixe, cujo fundador já tinha solar na cidade em 1920, tornou Pesqueira conhecida em todo o país pelos doces e conservas. E há a curiosidade jurídica, que é de outra ordem: a demarcação da terra do povo Xukuru do Ororubá levou o Brasil ao banco dos réus na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que em 5 de fevereiro de 2018 condenou o Estado brasileiro por violar o prazo razoável e os direitos à proteção judicial e à propriedade coletiva. Um município de 62 mil habitantes no agreste tem, portanto, um caso com seu nome na jurisprudência interamericana.

A vida institucional de Pesqueira é mais completa do que o tamanho da cidade sugere. No município funcionam o Fórum Sérgio Higino Dias, com as varas cíveis e a Vara Criminal, o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, a Central de Conciliação e o CEJUSC; a Vara Única do Trabalho, que evita ao trabalhador a viagem a Caruaru; as Promotorias de Justiça, na circunscrição regional de Caruaru; e a subseção da OAB/PE. Desde novembro de 2025 há também posto descentralizado de atendimento do TRE-PE, o 35º do Estado. Para ensino superior e serviços de maior porte, o morador recorre a Caruaru e ao Recife. Duas informações práticas evitam porta errada: a execução da pena é decidida em Caruaru, e a causa federal — inclusive a que envolve direitos indígenas — tramita em Arcoverde. Saber disso é o primeiro passo para acessar a Justiça sem depender de intermediário.

A rotina de segurança e de custódia em Pesqueira gira em torno de um prédio: o Presídio Desembargador Augusto Duque, unidade de regime fechado dentro do município, com capacidade informada pelo TJPE de 144 presos. Ter presídio na cidade muda a vida da família — visita, entrega de itens e carteirinha se resolvem sem viagem — mas não muda o endereço do juízo: os incidentes de execução são decididos na 3ª Vara Regional de Execução Penal, em Caruaru. É uma assimetria que a defesa precisa administrar, porque o pedido de progressão ou a impugnação de falta grave tramitam a mais de setenta quilômetros de onde o assistido está. No policiamento e na investigação, Pesqueira integra o dispositivo do agreste, com delegacia local e apoio das estruturas especializadas de Caruaru; a vítima de violência doméstica conta com a Central 180, disponível 24 horas. O território amplo, com serra, distrito de Cimbres e as comunidades indígenas, impõe deslocamento a qualquer diligência.