Cidade de PR

Pinhão/PR

Comarca, fórum e órgãos públicos

Pinhão fica no centro-sul do Paraná, ao sul de Guarapuava: 29.886 habitantes (Censo 2022) em 2.001,59 km², com quatro distritos e comarca própria de entrância intermediária do TJPR, que julga também Reserva do Iguaçu. O Fórum da Rua XV de Dezembro tem duas varas, e a 2ª concentra o crime, o Júri, a família e a infância. Três caminhos levam a Guarapuava: a execução penal corre na VEP de lá, a Justiça Federal e a do Trabalho atendem na cidade vizinha, e a sede da Defensoria mais próxima também fica lá, embora não inclua Pinhão na sua abrangência.

UF
PR
Porte
pequena
População
29.886 hab.
Atualizada em
16/11/2026
Pinhão/PR
TEACHERNELSON, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:PEACEFUL_TIME.jpg)

Fórum de Pinhão/PR: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum da Comarca de Pinhão
Endereço
Rua XV de Dezembro, 157, Jardim Mazurechen, Pinhão/PR, CEP 85170-000 · abrir no mapa
Telefone
(42) 3309-3930
Horário
Regra geral do TJPR: atendimento ao público 12h às 18h; funcionamento regimental 12h às 19h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJPR
Site
www.tjpr.jus.br
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Entrância
entrância intermediária

Fonte: tjpr.jus.br, conferido em 16/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Pinhão (PR), o juízo competente é da Comarca de Pinhão, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Paraná, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Pinhão/PR

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Pinhão/PR, o julgamento é no Júri da Comarca de Pinhão: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Pinhão/PR

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Pinhão
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Entrância
entrância intermediária
Situação
instalada
Seção judiciária
71ª Seção Judiciária, com sede em Pinhão (CODJ, Anexo II, Tabela 2)
Número varas
2
Instalação
Pinhão é comarca instalada do TJPR. O Anexo IV do Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei estadual nº 14.277/2003, compilado até a Lei 23.312/2026) a registra como comarca de entrância intermediária, elevada pelo Decreto Judiciário 498/2014, com duas varas judiciais; a segunda vara foi criada pela Lei estadual nº 18.289/2014 (Resolução 93/2013 do Órgão Especial, Anexo I). Como lembrança mais antiga, o verbete do IBGE anota que Pinhão já era distrito judiciário em 1892, com o nome de Pinhão e Reserva.
Classificação
O Anexo I do Código (atualizado até a Lei estadual nº 22.633/2025 e o Decreto Judiciário nº 523/2025) arrola Pinhão entre as comarcas de entrância intermediária, e o Anexo II, Tabela 2, faz de Pinhão a sede da 71ª Seção Judiciária, sem outra comarca agregada.
Abrangência
A comarca é integrada pelos municípios de Pinhão e Reserva do Iguaçu (Resolução 93/2013, art. 40, inciso 39, incluído pela Resolução 120/2014). O Anexo III, Tabela 2, do Código (atualizado até a Lei estadual nº 23.312, de 26 de junho de 2026) põe Reserva do Iguaçu como município da comarca e registra dois serviços distritais que não são município: Bom Retiro e Pedro Lustosa. A relação de municípios por comarca da Lista de Contatos do TJPR traz os mesmos dois municípios.
Estrutura
O fórum reúne dois juízos (CODJ, Anexo IV: 2 Varas Judiciais). A 1ª Vara Judicial, denominada Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública, cuida do cível, da fazenda pública, dos acidentes do trabalho, dos registros públicos, da corregedoria dos cartórios e dos dois Juizados cíveis. A 2ª Vara Judicial, denominada Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal, concentra o crime, a família e as sucessões, a infância e juventude e o Juizado Especial Criminal (Resolução 93/2013, art. 41, na redação da Resolução 553/2026). É esta a unidade que a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CEVID) do TJPR cadastra para a violência doméstica na comarca.
Consulta processual
projudi.tjpr.jus.br/projudi
Municípios
Municípios
Pinhão, Reserva do Iguaçu
Varas
· Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara judicial
1ª Vara Judicial
· Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública · Telefones
(42) 3309-3943, (42) 3309-3938
· Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública · E-mail
pnha-1vj-s@tjpr.jus.br
· Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública · Balcão virtual
balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting/PNHA-1VJ-S
· Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública · Competência
Cível, Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública (Resolução 93/2013, art. 41, I)
· Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública · Contexto
Na Lista de Contatos do TJPR, o (42) 3309-3943 é a linha da 1ª Vara Judicial e o (42) 3309-3938 a linha da "Vara Cível"; o Juizado Especial da Fazenda Pública adjunto atende no (42) 3309-3932.
· Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública · Fonte
TJPR, Lista de Contatos das unidades judiciárias (painel público em publico.bi.tjpr.jus.br), comarca de Pinhão; Resolução 93/2013 do Órgão Especial, art.
· Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública · Fonte url
www.tjpr.jus.br/enderecos-e-informacoes
· Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública · Conferido em
2026-11-16
· Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal · Vara judicial
2ª Vara Judicial
· Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal · Telefones
(42) 3309-3931, (42) 3309-3939
· Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal · Whatsapp
(42) 3309-3931
· Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal · E-mail
pnha-2vj-e@tjpr.jus.br
· Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal · Balcão virtual
balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting/PNHA-2VJ-S
· Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal · Competência
Criminal (inclusive o Tribunal do Júri), Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal (Resolução 93/2013, art. 41, II)
· Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal · Contexto
A CEVID do TJPR publica o (42) 3309-3931 também como WhatsApp da vara. Na Lista de Contatos, o setor criminal atende ainda no (42) 3309-3939 e o setor de família no (42) 3309-3934; a mesma lista dá à secretaria a caixa pnha-2vj-s@tjpr.jus.br.
· Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal · Fonte
TJPR, Lista de Contatos das unidades judiciárias (painel público em publico.bi.tjpr.jus.br), comarca de Pinhão; TJPR, CEVID, Unidades Judiciais (endereço, telefone, WhatsApp e e-mail)
· Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal · Fonte url
www.tjpr.jus.br/web/cevid/unidades-judiciais-com
· Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal · Conferido em
2026-11-16
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Pinhão · Telefones
(42) 3309-3934
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Pinhão · Whatsapp
(42) 3309-3953
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Pinhão · E-mail
pnha-cjscc-uc@tjpr.jus.br
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Pinhão · Balcão virtual
balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting/PNHA-CJSCC-UC
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Pinhão · Competência
Conciliação e mediação pré-processual e processual
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Pinhão · Fonte
TJPR, Lista de Contatos das unidades judiciárias (painel público em publico.bi.tjpr.jus.br), comarca de Pinhão
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Pinhão · Fonte url
www.tjpr.jus.br/enderecos-e-informacoes
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Pinhão · Conferido em
2026-11-16
Juri
Vara
Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal (2ª Vara Judicial)
Fórum
Fórum da Comarca de Pinhão, Rua XV de Dezembro, 157, Jardim Mazurechen
Descrição
Pinhão tem uma única vara com competência criminal, a 2ª Vara Judicial. Os crimes dolosos contra a vida cometidos em Pinhão e em Reserva do Iguaçu correm nela, e o Tribunal do Júri se reúne na sede da comarca, no próprio fórum (CODJ, art. 48; Resolução 93/2013, art. 41, II).
Norma
CODJ (Lei 14.277/2003), art. 48; Resolução 93/2013 do Órgão Especial do TJPR, art.
Fonte url
www.tjpr.jus.br/documents/d/sedoc/resolucao-n-93
Conferido em
2026-11-16
Execução penal
Juizo
Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios de Guarapuava
Endereço
Avenida Manoel Ribas, 500, Santana, Guarapuava/PR
CEP
85070-180
Telefones
(42) 3308-7523, (42) 3308-7526
E-mail
gua-8vj-s@tjpr.jus.br
Balcão virtual
balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting/GUA-8VJ-S
Criterio
O Anexo VIII do CODJ põe a comarca de Pinhão na jurisdição da VEP de Guarapuava, ao lado de Guarapuava, Cantagalo, Irati, Pitanga, Prudentópolis, União da Vitória e outras comarcas do centro-sul. Progressão de regime, remição, livramento e os demais incidentes de quem cumpre pena condenado na comarca são decididos em Guarapuava.
Norma
CODJ (Lei 14.277/2003), art. 293 e Anexo VIII (atualizado até a Lei 21.207/2022)
Fonte
TJPR, CODJ, Anexo VIII (jurisdição); Lista de Contatos do TJPR, comarca de Guarapuava (endereço, telefones, e-mail e Balcão Virtual da VEP)
Fonte url
www.tjpr.jus.br/documents/d/sedoc/anexo-viii-vep
Conferido em
2026-11-16
Garantias
Descrição
A única unidade de juiz das garantias que a Resolução nº 93/2013 cria é a Central de Garantias Especializada, 55ª Vara Judicial do Foro Central de Curitiba (art. 139-B, incluído pela Resolução nº 455/2024), e a resolução não atribui essa competência a nenhuma vara da Comarca de Pinhão. O controle dos inquéritos e das medidas anteriores à ação penal segue com a vara criminal da comarca (art. 10, I). Nos processos do Júri, a Central de Curitiba não atua (art. 139-B, I).
Juizo
2ª Vara Judicial de Pinhão (vara com competência criminal)
Norma
Resolução nº 93/2013 do Órgão Especial do TJPR, arts. 10 e 139-B (texto atualizado até a Resolução nº 572/2026)
Fonte url
www.tjpr.jus.br/documents/d/sedoc/resolucao-n-93
Conferido em
2026-11-16

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa no Paraná

Veja o passo a passo no Paraná, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Pinhão (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de PR.

Estabelecimentos penais

Panorama
Pinhão tem uma unidade penal estadual, a Cadeia Pública de Pinhão, cadastrada no SISDEPEN como cela física para presos provisórios do sexo masculino, com 32 vagas. É a porta de entrada de quem é preso na comarca. Quem é condenado em regime fechado vai, conforme a vaga que a Polícia Penal do Paraná definir, para unidades como as de Guarapuava, e a execução da pena responde à VEP de Guarapuava. A Cadeia Pública de Guarapuava, na Rua Guaíra, 4284, divide endereço com a sede da 14ª Subdivisão Policial, à qual a delegacia de Pinhão pertence.
Unidades
· Cadeia Pública de Pinhão · Administração
Polícia Penal do Paraná (DEPPEN)
· Cadeia Pública de Pinhão · Endereço
Rua XV de Novembro, 28, Centro, Pinhão/PR
· Cadeia Pública de Pinhão · Telefones
(42) 3677-1044
· Cadeia Pública de Pinhão · Perfil
Recolhimento de presos provisórios do sexo masculino; capacidade de 32 vagas no SISDEPEN, ciclo 2025/2, situação ativa
· Cadeia Pública de Pinhão · Execução penal
Vara de Execuções Penais de Guarapuava (CODJ, Anexo VIII)
· Cadeia Pública de Pinhão · Ressalva
O cadastro do SISDEPEN dá à unidade o CEP 85070-030, que é de Guarapuava; o CEP geral de Pinhão é 85170-000. A relação de cadeias públicas da Polícia Penal do Paraná lista a unidade, mas sem endereço nem telefone.
· Cadeia Pública de Pinhão · Fonte
SISDEPEN, estabelecimentos penais, ciclo 2025/2 (CPPINH); Polícia Penal do Paraná, relação de Cadeias Públicas
· Cadeia Pública de Pinhão · Fonte url
www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/base
· Cadeia Pública de Pinhão · Conferido em
2026-11-16
· Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG) · Administração
Polícia Penal do Paraná (DEPPEN)
· Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG) · Endereço
Rua Dário Borges de Lis, 439, São Cristóvão, Guarapuava/PR
· Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG) · CEP
85063-488
· Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG) · Telefones
(42) 3621-0200
· Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG) · Perfil
Cumprimento de pena em regime fechado, sexo masculino; 340 vagas no SISDEPEN, ciclo 2025/2
· Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG) · Execução penal
Vara de Execuções Penais de Guarapuava
· Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG) · Fonte
SISDEPEN, estabelecimentos penais, ciclo 2025/2
· Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG) · Fonte url
www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/base
· Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG) · Conferido em
2026-11-16
· Penitenciária Estadual de Guarapuava, Unidade de Progressão (PEG-UP) · Administração
Polícia Penal do Paraná (DEPPEN)
· Penitenciária Estadual de Guarapuava, Unidade de Progressão (PEG-UP) · Endereço
Rua Flávio Correia dos Santos, 400, Industrial, Guarapuava/PR
· Penitenciária Estadual de Guarapuava, Unidade de Progressão (PEG-UP) · CEP
85053-390
· Penitenciária Estadual de Guarapuava, Unidade de Progressão (PEG-UP) · Telefones
(42) 3629-8400
· Penitenciária Estadual de Guarapuava, Unidade de Progressão (PEG-UP) · Perfil
Cumprimento de pena em regime fechado, sexo masculino; 270 vagas no SISDEPEN, ciclo 2025/2
· Penitenciária Estadual de Guarapuava, Unidade de Progressão (PEG-UP) · Execução penal
Vara de Execuções Penais de Guarapuava
· Penitenciária Estadual de Guarapuava, Unidade de Progressão (PEG-UP) · Fonte
SISDEPEN, estabelecimentos penais, ciclo 2025/2
· Penitenciária Estadual de Guarapuava, Unidade de Progressão (PEG-UP) · Fonte url
www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/base
· Penitenciária Estadual de Guarapuava, Unidade de Progressão (PEG-UP) · Conferido em
2026-11-16

Polícia Civil

Nome
Delegacia de Polícia de Pinhão (Polícia Civil do Paraná)
Endereço
Rua XV de Novembro, 267, Centro, Pinhão/PR
CEP
85170-000
E-mail
dppinhao@pc.pr.gov.br
Contexto
A delegacia integra a 14ª Subdivisão Policial, com sede em Guarapuava (Rua Guaíra, 4284, Batel, telefones (42) 3630-1700 e (42) 3623-3546), que responde também por Reserva do Iguaçu, Candói, Foz do Jordão, Pitanga, Prudentópolis, Turvo e outros municípios do centro-sul.
Fonte
Polícia Civil do Paraná, Divisão Policial do Interior (DPI), relação das subdivisões e delegacias
Fonte url
www.policiacivil.pr.gov.br/DPI
Conferido em
2026-11-16
Telefones
Telefones
(42) 3677-1147

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subseção de Guarapuava da OAB Paraná
Endereço
Rua Padre Chagas, 4476, Batel, Guarapuava/PR
CEP
85015-270
E-mail
guarapuava@oabpr.org.br
Abrangência
Campina do Simão, Candói, Foz do Jordão, Goioxim, Guarapuava, Pinhão, Reserva do Iguaçu e Turvo
Contexto
Pinhão não tem subseção própria da OAB: o cadastro oficial de subseções da OAB Paraná põe o município no recorte da Subseção de Guarapuava, que reúne também Reserva do Iguaçu e os vizinhos do centro-sul.
Fonte
OAB Paraná, cadastro de subseções (consulta por município, Pinhão)
Fonte url
intranet.oabpr.org.br/servicos/subsecoes/subseco
Conferido em
2026-11-16
Telefones
Telefones
(42) 3623-3451

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça da Comarca de Pinhão (MPPR)
Endereço
Rua XV de Dezembro, Edifício do Fórum, Jardim Mazurechen, Pinhão/PR
CEP
85170-000
Site
mppr.mp.br
Ressalva
O cadastro do MPPR grava o número 1157 para o endereço do fórum; o TJPR (Lista de Contatos e CEVID) publica Rua XV de Dezembro, 157. A promotoria funciona no prédio do fórum.
Fonte
MPPR, cadastro de Promotores Eleitorais (endereço e telefone da promotoria da comarca de Pinhão)
Fonte url
site.mppr.mp.br/eleitoral/Pagina/Promotores-Elei
Conferido em
2026-11-16
Estadual
O Ministério Público do Paraná atua na comarca de Pinhão, de entrância intermediária, com promotoria no edifício do fórum, que também responde pela 27ª Zona Eleitoral.
Telefones
Telefones
(42) 3677-1204

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado do Paraná, Disque Defensoria 129
Fonte
Defensoria Pública do Paraná, página da sede de Guarapuava e página Disque Defensoria 129
Fonte url
www.defensoriapublica.pr.def.br/Pagina/Guarapuav
Conferido em
2026-11-16
Contexto
Não há sede da Defensoria Pública em Pinhão. A sede mais próxima, em Guarapuava (Avenida Manoel Ribas, 2537, Centro, telefone (42) 3303-2000, e-mail guarapuava@defensoria.pr.def.br), declara na sua página oficial abrangência sobre Guarapuava, Campina do Simão, Candói, Foz do Jordão e Turvo, sem Pinhão nem Reserva do Iguaçu. Para quem mora na comarca, o caminho é o Disque Defensoria 129, que orienta sobre o atendimento virtual. A Defensoria atende quem não pode pagar advogado sem prejuízo do sustento; causas contra o INSS e a Caixa vão para a Defensoria Pública da União.
Telefones
Telefones
129

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 160ª Zona

Endereço
Rua Expedicionário Amarílio Lima, s/n, Vila Caldas, Pinhão/PR, CEP 85174-338
Telefone
(41) 99225-0494
Horário
das 12h às 18h
Municípios atendidos (2)

Pinhão, Reserva do Iguaçu.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição da Subseção Judiciária de Guarapuava (TRF4).
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Nome
Subseção Judiciária de Guarapuava (Justiça Federal do Paraná, TRF4)
Municípios
Campina do Simão, Candói, Cantagalo, Foz do Jordão, Goioxim, Guarapuava, Inácio Martins, Laranjeiras do Sul, Nova Laranjeiras, Pinhão, Porto Barreiro, Prudentópolis, Reserva do Iguaçu, Turvo e Virmond
Jurisdição
Pinhão não é sede de vara federal. A Resolução TRF4 501/2024, Anexo III, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, põe o município e Reserva do Iguaçu na Subseção Judiciária de Guarapuava; é lá que correm as ações contra o INSS, a Caixa e os demais órgãos federais. A Comarca de Pinhão não figura na lista de comarcas estaduais com competência federal delegada da Portaria TRF4 988/2024.
Fonte
TRF4, Resolução 501/2024, Anexo III, e Portaria 988/2024 (DEJF4 de 10/12/2024)
Fonte url
www.trf4.jus.br/trf4/diario/download.php?id_publ
Conferido em
2026-11-16

Justiça do Trabalho

Nome
Varas do Trabalho de Guarapuava (TRT da 9ª Região)
Endereço
Rua Afonso Botelho, 104, Trianon, Guarapuava/PR
CEP
85012-030
E-mail
vdt01grp@trt9.jus.br
Contexto
Não há Vara do Trabalho em Pinhão. A 1ª e a 2ª Varas do Trabalho de Guarapuava funcionam no mesmo endereço, com a mesma jurisdição: Campina do Simão, Candói, Foz do Jordão, Guarapuava, Pinhão, Reserva do Iguaçu e Turvo. O (42) 3303-2410 e o e-mail acima são da 1ª Vara; a 2ª atende no (42) 3303-2421 e em vdt02grp@trt9.jus.br.
Fonte
TST, dados cadastrais das Varas do Trabalho do TRT da 9ª Região (End09, 08/03/2024)
Fonte url
www.tst.jus.br/documents/18640430/24404697/End09
Conferido em
2026-11-16
Telefones
Telefones
(42) 3303-2410, (42) 3303-2421

Justiça Eleitoral

Nome
27ª Zona Eleitoral (TRE-PR), Pinhão
E-mail
zona027@tre-pr.jus.br
Contexto
Pinhão é a 27ª Zona Eleitoral do Paraná. A promotoria eleitoral funciona na Promotoria de Justiça de Pinhão, no edifício do fórum.
Fonte
MPPR, cadastro de Promotores Eleitorais (zona eleitoral e e-mail da zona)
Fonte url
site.mppr.mp.br/eleitoral/Pagina/Promotores-Elei
Conferido em
2026-11-16

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua XV de novembro, 217, Centro, CEP 85170-310
Telefone
(42) 3677-1344

Serviço de Registro de Imóveis

Atribuições
Registro de Imóveis
Endereço
Rua Xv de Novembro, 54, Centro, CEP 85170-005
Telefone
(42) 3677-3876

Tabelionato de Notas

Atribuições
Notas
Endereço
Rua 7 de Setembro, 113, Centro, CEP 85170-025
Telefone
(42) 99137-0610

Tabelionato de Protesto de Títulos

Atribuições
Protesto de Títulos
Endereço
Rua 7 de Setembro, 138, Centro, CEP 85170-025
Telefone
(42) 3677-3809
E-mail
atendimento@protestodepinhao.com

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Nome
Foro extrajudicial da Comarca de Pinhão
Contexto
A corregedoria do foro extrajudicial da comarca é a 1ª Vara Judicial (Resolução 93/2013, art. 41, I, d). O Anexo IV anota vacâncias e outorgas recentes em várias dessas serventias, inclusive nos serviços distritais de Bom Retiro e Pedro Lustosa; antes de ir, confirme no TJPR qual serventia está em funcionamento.
Fonte
TJPR, CODJ, Anexo IV (composição do foro judicial e extrajudicial por comarca, compilado até a Lei 23.312/2026)
Fonte url
www.tjpr.jus.br/documents/d/sedoc/codj-anexo-iv-
Conferido em
2026-11-16
Serviços
Serviços
Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Serviço de Registro de Imóveis, Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Pinhão (Lei estadual 21.795/2023), Serviço distrital de Reserva do Iguaçu, Serviço distrital de Bom Retiro, Serviço distrital de Pedro Lustosa

Prefeitura, Câmara e serviços, Pinhão/PR

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Pinhão
Endereço
Rua Trifon Hanysz, 220, Centro, Pinhão/PR
CEP
85170-023
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h
Site
www.pinhao.pr.gov.br
Fonte
Prefeitura de Pinhão, portal oficial (rodapé de contato)
Fonte url
www.pinhao.pr.gov.br
Conferido em
2026-11-16
Telefones
Telefones
(42) 3677-8400

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Pinhão
Endereço
Avenida Hipólito Aires de Arruda, 28, Pinhão/PR
CEP
85170-070
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h
Site
www.pinhao.pr.leg.br
Fonte
Câmara Municipal de Pinhão, site oficial (rodapé de contato)
Fonte url
www.pinhao.pr.leg.br
Conferido em
2026-11-16
Telefones
Telefones
(42) 3677-8100

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Particularidades

História

A história de Pinhão começa num vau de rio. Em 14 de dezembro de 1771, a expedição do tenente-coronel Afonso Botelho reuniu-se na passagem do rio que viria a se chamar Jordão e batizou o ponto de Porto do Pinhão do rio Jordão, registra o verbete do IBGE. Meio século depois, o mapa dos campos de Guarapuava feito pelo padre Chagas, em 1821, mostrava o Campo do Pinhão ainda sem divisão. A ocupação veio com Silvério de Oliveira e Antonia Maria de Jesus, donos da Fazenda Pinhão, que em 1844 passaram a terra aos filhos; depois chegaram as famílias Silveira, Rocha, Bueno e o comerciante Job Azevedo, e o povoado cresceu em volta da capela do Divino Espírito Santo. Em 21 de dezembro de 1892 surgiu o distrito judiciário de Pinhão e Reserva, com cartório ao lado da capela; em 1951 veio o distrito administrativo, e a Lei estadual nº 4.823, de 18 de fevereiro de 1964, criou o município, desmembrado de Guarapuava e instalado em 14 de março de 1965.

Economia

O retrato econômico que o IBGE dá de Pinhão é o de um município grande e pouco povoado, com produção que pesa mais que a população: o PIB chegou a R$ 1,85 bilhão em 2023, depois de R$ 1,79 bilhão em 2021 e R$ 1,80 bilhão em 2022, para menos de 30 mil moradores espalhados por mais de 2 mil quilômetros quadrados. A maior parte do território é rural, dividida entre a sede e os distritos de Bom Retiro, Faxinal do Céu e Pinhalzinho, o que faz da posse e do registro da terra um assunto do dia a dia no fórum: é a 1ª Vara Judicial que cuida dos registros públicos e fiscaliza os cartórios, inclusive os serviços distritais de Bom Retiro e Pedro Lustosa.

Panorama jurídico

Para quem vive em Pinhão, a Justiça tem um endereço principal e um segundo endereço. O principal é o fórum da Rua XV de Dezembro, no Jardim Mazurechen: a comarca, de entrância intermediária e sede da 71ª Seção Judiciária, julga Pinhão e Reserva do Iguaçu com duas varas, uma cível e outra que soma crime, família, infância e o Juizado Especial Criminal. É ali que corre o processo de quem foi preso na comarca e que se reúne o Tribunal do Júri. O segundo endereço é Guarapuava. Lá estão a VEP que decide progressão, remição e livramento de quem cumpre pena (CODJ, Anexo VIII), a Subseção Judiciária Federal (Resolução TRF4 501/2024), as duas Varas do Trabalho e a Subseção da OAB. O juiz das garantias não muda esse desenho: a Resolução 93/2013 do TJPR não criou unidade de garantias na comarca, e o controle dos inquéritos fica com a vara criminal local.

Curiosidades

Pinhão é cidade e também uma palavra em disputa. Nas buscas, o nome se divide com a semente da araucária, prato típico do Paraná, e com uma vila do Douro, em Portugal, famosa pela estação ferroviária de azulejos. A Pinhão paranaense guarda outra singularidade, de cartório: o distrito judiciário criado em 1892 se chamava Pinhão e Reserva, e mais de um século depois a comarca continua a reunir os dois nomes, agora como municípios, Pinhão e Reserva do Iguaçu.

Educação e cidadania

O mapa do serviço público em Pinhão cabe em poucas ruas. O fórum e a promotoria ficam no mesmo prédio, na Rua XV de Dezembro; a Delegacia de Polícia está na Rua XV de Novembro, 267, a mesma rua em que o cadastro nacional situa a Cadeia Pública; a Prefeitura atende na Rua Trifon Hanysz, 220, e a Câmara Municipal na Avenida Hipólito Aires de Arruda, 28. Não há sede da Defensoria Pública na comarca: quem não pode pagar advogado começa pelo Disque Defensoria 129. Conflitos de família e de vizinhança podem passar antes pelo CEJUSC do fórum, que faz conciliação e mediação, inclusive antes do processo.

Dados do município

Gentílico
pinhãoense
Mesorregião
Centro-Sul Paranaense
Microrregião
Guarapuava
Região intermediária (IBGE)
Guarapuava
Região imediata (IBGE)
Guarapuava
Área (km²)
2001.59
População (Censo 2022)
29.886
Densidade demográfica (hab/km²)
14.93
PIB (2023)
R$ 1,85 bilhões
Distritos (4)
Pinhão, Bom Retiro, Faxinal do Céu, Pinhalzinho

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Singularidades institucionais

Uma seção judiciária só para Pinhão

O Anexo II, Tabela 2, do Código de Organização e Divisão Judiciárias faz de Pinhão a sede da 71ª Seção Judiciária, sem outra comarca agregada. A comarca de entrância intermediária foi elevada pelo Decreto Judiciário 498/2014 e ganhou a segunda vara pela Lei estadual nº 18.289/2014.

Fonte: TJPR, CODJ, Anexos II e IV; Resolução 93/2013, Anexo I

Pontos de atenção

Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos

A Defensoria mais próxima não inclui Pinhão

A sede da Defensoria Pública em Guarapuava lista, na sua página oficial, a abrangência sobre Guarapuava, Campina do Simão, Candói, Foz do Jordão e Turvo. Pinhão e Reserva do Iguaçu não estão na lista. Quem mora na comarca e não pode pagar advogado precisa começar pelo Disque Defensoria 129, que orienta o atendimento virtual, em vez de ir direto à sede da cidade vizinha.

Preso em Pinhão, pena decidida em Guarapuava

A Cadeia Pública de Pinhão recebe presos provisórios, e o processo criminal corre na 2ª Vara Judicial da cidade. Depois da condenação, a geografia muda: o Anexo VIII do Código de Organização e Divisão Judiciárias põe a comarca na jurisdição da VEP de Guarapuava, que decide progressão, remição e livramento. Os pedidos da fase de execução vão para a Avenida Manoel Ribas, 500, em Guarapuava.

Perguntas rápidas sobre Pinhão/PR

Qual é o telefone do fórum de Pinhão?

O telefone do Fórum da Comarca de Pinhão é (42) 3309-3930.

Qual é o endereço do fórum de Pinhão?

Fórum da Comarca de Pinhão: Rua XV de Dezembro, 157, Jardim Mazurechen, Pinhão/PR, CEP 85170-000.

Pinhão pertence a qual comarca?

Pinhão é sede da Comarca de Pinhão (entrância intermediária).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Pinhão?

Pinhão tem uma única vara com competência criminal, a 2ª Vara Judicial. Os crimes dolosos contra a vida cometidos em Pinhão e em Reserva do Iguaçu correm nela, e o Tribunal do Júri se reúne na sede da comarca, no próprio fórum (CODJ, art. 48; Resolução 93/2013, art. 41, II).

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Pinhão?

Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios de Guarapuava

Qual delegacia atende Pinhão?

Delegacia de Polícia de Pinhão (Polícia Civil do Paraná), Rua XV de Novembro, 267, Centro, Pinhão/PR, telefone (42) 3677-1147.

Fontes desta página

23fontes consultadas, 22 em site oficial. Página atualizada em 16/11/2026. Primeira publicação em 16/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, Censo 2022 (agregado 4714 · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 16/11/2026
  2. IBGE, Biblioteca, verbete Pinhão · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 16/11/2026
  3. TJPR, CODJ, Anexo I (classificação das comarcas, atualizado até a Lei 22.633/2025 e o DJ 523/2025) · tjpr.jus.br · acesso em 16/11/2026
  4. TJPR, CODJ, Anexo II, Tabela 2 (seções judiciárias) · tjpr.jus.br · acesso em 16/11/2026
  5. TJPR, CODJ, Anexo III, Tabela 2 (composição das comarcas, atualizado até a Lei 23.312/2026) · tjpr.jus.br · acesso em 16/11/2026
  6. TJPR, CODJ, Anexo IV (composição do foro judicial e extrajudicial, compilado até a Lei 23.312/2026) · tjpr.jus.br · acesso em 16/11/2026
  7. TJPR, CODJ, Anexo VIII (jurisdição das Varas de Execuções Penais, atualizado até a Lei 21.207/2022) · tjpr.jus.br · acesso em 16/11/2026
  8. TJPR, Resolução 93/2013 do Órgão Especial (texto atualizado até a Res. 572/2026) · tjpr.jus.br · acesso em 16/11/2026
Ver mais 15fontes
  1. TJPR, Código de Organização e Divisão Judiciárias, texto atualizado até a Lei 22.997/2026 · tjpr.jus.br · acesso em 16/11/2026
  2. TJPR, Lista de Contatos das unidades judiciárias (painel público), comarcas de Pinhão e de Guarapuava · tjpr.jus.br · acesso em 16/11/2026
  3. TJPR, CEVID, Unidades Judiciais · tjpr.jus.br · acesso em 16/11/2026
  4. TRF4, Resolução 501/2024, Anexo III (subseções judiciárias do Paraná), e Portaria 988/2024 · trf4.jus.br · acesso em 16/11/2026
  5. TST, dados cadastrais das Varas do Trabalho do TRT da 9ª Região · tst.jus.br · acesso em 16/11/2026
  6. Página oficial em site.mppr.mp.br · acesso em 16/11/2026
  7. Polícia Civil do Paraná, Divisão Policial do Interior · policiacivil.pr.gov.br · acesso em 16/11/2026
  8. Polícia Penal do Paraná, relação de Cadeias Públicas (unidades) · policiapenal.pr.gov.br · acesso em 16/11/2026
  9. SISDEPEN, estabelecimentos penais, ciclo 2025/2 · gov.br · acesso em 16/11/2026
  10. Defensoria Pública do Paraná, página da sede de Guarapuava (abrangência, endereço e telefones) · defensoriapublica.pr.def.br · acesso em 16/11/2026
  11. Defensoria Pública do Paraná, Disque Defensoria 129 · defensoriapublica.pr.def.br · acesso em 16/11/2026
  12. OAB Paraná, cadastro de subseções, consulta por município · intranet.oabpr.org.br · acesso em 16/11/2026
  13. Prefeitura de Pinhão, portal oficial (endereço, telefone e horário) · pinhao.pr.gov.br · acesso em 16/11/2026
  14. Câmara Municipal de Pinhão, site oficial (endereço, telefone e expediente) · pinhao.pr.leg.br · acesso em 16/11/2026
  15. Wikimedia Commons, PEACEFUL TIME.jpg (Jardim Botânico de Faxinal do Céu, CC BY-SA 4.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 16/11/2026

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