Cidade de PR

Santa Helena/PR

Comarca, fórum e órgãos públicos

Santa Helena tem 25.492 habitantes no Censo 2022 e 754,701 km² de área. Santa Helena fica às margens do lago de Itaipu, na fronteira com o Paraguai. Santa Helena tem a sua própria comarca na Justiça estadual.

UF
PR
Porte
pequena
População
25.492 hab.
Atualizada em
06/11/2026

Fórum de Santa Helena/PR: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de Santa Helena
Endereço
Avenida Brasil, 1550, Santa Helena/PR, CEP 85892-000 · abrir no mapa
Telefone
(45) 3327-9450
E-mail
sh-ju-ec@tjpr.jus.br
Horário
Regra geral do TJPR: atendimento ao público 12h às 18h; funcionamento regimental 12h às 19h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJPR
Tribunal
Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)

Fonte: TJPR, Lista de Contatos (Endereços e Informações), conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Santa Helena (PR), o juízo competente é da Comarca de Santa Helena, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Paraná, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo em Santa Helena? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Santa Helena/PR

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Santa Helena/PR, o julgamento é no Júri da Comarca de Santa Helena: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Santa Helena em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Santa Helena? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Santa Helena, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Santa Helena/PR

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Santa Helena
Tribunal
Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)
Abrangência
Santa Helena é sede de comarca. A comarca reúne Santa Helena, São José das Palmeiras e Diamante do Oeste.
Estrutura
A comarca tem juízo único, que acumula o cível e o criminal.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa no Paraná

Veja o passo a passo no Paraná, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
A lista da Polícia Penal do Paraná não traz unidade em Santa Helena. Na Regional de Foz do Iguaçu ela relaciona a Cadeia Pública de Medianeira e as penitenciárias de Foz do Iguaçu, e na Regional de Cascavel a Cadeia Pública de Toledo. Nenhuma fonte oficial lida diz qual delas recebe o preso de Santa Helena: a confirmar no órgão.

Polícia Civil

Nome
Delegacia de Polícia de Santa Helena
Endereço
Avenida Curitiba, 250, Centro, Santa Helena - PR, CEP 85892-000
Telefone
(45) 3268-1184

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subseção de Medianeira
Estrutura
Santa Helena está entre os municípios da subseção, com sede na Rua Acre, 1980, Nazaré, Medianeira - PR.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Paraná: sede de Foz do Iguaçu, região Oeste (referência)
Endereço
Santa Helena não aparece entre os municípios com atendimento presencial publicados pela Defensoria. Na região Oeste há sedes em Cascavel e em Foz do Iguaçu; esta fica na Avenida Brasil, 1829, Sala 01, Térreo, Centro, Foz do Iguaçu - PR, CEP 85851-000, e a 6ª Regional lista Foz do Iguaçu e Santa Terezinha de Itaipu. O Disque Defensoria 129 orienta como buscar atendimento.
Telefone
129 (Disque Defensoria); (45) 3527-7417 (sede de Foz do Iguaçu)

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 129ª Zona

Endereço
Fórum Eleitoral Goyá Campos - Rua Ângelo Cattani, s/n, Centro, Santa Helena/PR, CEP 85892-000
E-mail
zona129@tre-pr.jus.br
Horário
das 12h às 18h
Municípios atendidos (3)

Diamante D'Oeste, Entre Rios do Oeste, Santa Helena.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu (Justiça Federal do Paraná, TRF da 4ª Região)
Jurisdição
Os processos federais do município, inclusive os criminais, correm na Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu, conforme a Resolução nº 501/2024 do TRF da 4ª Região.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Serviço de Registro de Imóveis

Atribuições
Registro de Imóveis
Endereço
Avenida Curitiba, 661, Centro, CEP 85892-021
Telefone
(45) 3268-1141

Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto de Títulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Avenida Paraná, 1481, Centro, CEP 85892-012
Telefone
(45) 3268-1200

Cartório Camargo

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua João Marcelino Madalozzo, 640, Centro, CEP 85892-009
Telefone
(45) 3268-3713

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Santa Helena/PR

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Policia federal
194
Prf
191
Defesa civil
199
Central mulher
180
Direitos humanos
100
Cvv
188

Particularidades

História

A ocupação começou com a extração de erva-mate e madeira pelas obrages, instaladas no oeste paranaense a partir de 1858. A partir de 1920, famílias de origem italiana vindas do Rio Grande do Sul formaram junto ao rio Paraná o núcleo hoje chamado Santa Helena Velha. A passagem da Coluna Prestes, em 1924 e 1925, deixou a ponte queimada sobre o rio São Francisco Falso e abalou as companhias da região. O loteamento da atual cidade veio depois, 11 km ao norte, e o município foi criado pela lei estadual nº 5.497, de 3 de fevereiro de 1967, com terras de Medianeira e Marechal Cândido Rondon. Instalado em 29 de dezembro de 1968, ele tem também o distrito de São Clemente.

Economia

A principal renda vem da agropecuária, com soja, milho, mandioca e trigo, além de frango de corte, suínos e bovinos, e a produção de leite é expressiva. O lago de Itaipu cobriu cerca de um terço do território e deu à cidade o apelido de Terra das Águas, segundo o IDR-Paraná. O mesmo lago sustenta o turismo que o governo do estado destaca: a praia artificial, a pesca do tucunaré e o Encontro Internacional de Motorhomes, que recebe veículos do Brasil e do exterior. Santa Helena também é ponto de partida da Rota da Fé, caminho de cerca de 65 km até Missal.

Panorama jurídico

A comarca de Santa Helena tem juízo único, que acumula o cível e o criminal de Santa Helena, São José das Palmeiras e Diamante do Oeste. Como a cidade tem um só acesso por terra e fica praticamente ilhada, segundo o IDR-Paraná, convém à família de fora confirmar o caminho antes de viajar. A lista oficial não traz unidade prisional na cidade, então o local da custódia precisa ser perguntado à delegacia ou ao fórum. Os processos federais, inclusive criminais, correm na Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu, conforme a Resolução nº 501/2024 do TRF da 4ª Região.

Dados do município

Mesorregião
Oeste Paranaense
Microrregião
Toledo
Região intermediária (IBGE)
Cascavel
Região imediata (IBGE)
Toledo
Área (km²)
754.701
População (Censo 2022)
25.492
Densidade demográfica (hab/km²)
33.78
PIB (2023)
R$ 1,64 bilhões
Distritos (2)
Santa Helena, São Clemente

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Santa Helena/PR

Qual é o telefone do fórum de Santa Helena?

O telefone do Fórum de Santa Helena é (45) 3327-9450, e o e-mail é sh-ju-ec@tjpr.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Santa Helena?

Fórum de Santa Helena: Avenida Brasil, 1550, Santa Helena/PR, CEP 85892-000.

Santa Helena pertence a qual comarca?

Santa Helena é sede da Comarca de Santa Helena.

Qual delegacia atende Santa Helena?

Delegacia de Polícia de Santa Helena, Avenida Curitiba, 250, Centro, Santa Helena - PR, CEP 85892-000, telefone (45) 3268-1184.

Tem Defensoria Pública em Santa Helena?

Defensoria Pública do Paraná: sede de Foz do Iguaçu, região Oeste (referência), Santa Helena não aparece entre os municípios com atendimento presencial publicados pela Defensoria. Na região Oeste há sedes em Cascavel e em Foz do Iguaçu; esta fica na Avenida Brasil, 1829, Sala 01, Térreo, Centro, Foz do Iguaçu - PR, CEP 85851-000, e a 6ª Regional lista Foz do Iguaçu e Santa Terezinha de Itaipu. O Disque Defensoria 129 orienta como buscar atendimento., telefone (45) 3527-7417.

Fontes desta página

13fontes consultadas, 12 em site oficial. Página atualizada em 06/11/2026. Primeira publicação em 30/10/2026, 6 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 30/10/2026
  2. TJPR · tjpr.jus.br · acesso em 30/10/2026
  3. TJPR/CEVID · tjpr.jus.br · acesso em 30/10/2026
  4. TRF da 4ª Região · trf4.jus.br · acesso em 30/10/2026
  5. Polícia Civil do Paraná · policiacivil.pr.gov.br · acesso em 06/11/2026
  6. Polícia Penal do Paraná · policiapenal.pr.gov.br · acesso em 06/11/2026
  7. Defensoria Pública do Paraná · defensoriapublica.pr.def.br · acesso em 06/11/2026
  8. Defensoria Pública do Paraná · defensoriapublica.pr.def.br · acesso em 06/11/2026
Ver mais 5fontes
  1. Defensoria Pública do Paraná · defensoriapublica.pr.def.br · acesso em 06/11/2026
  2. OAB Paraná · intranet.oabpr.org.br · acesso em 06/11/2026
  3. IBGE · biblioteca.ibge.gov.br · acesso em 06/11/2026
  4. IDR-Paraná · idrparana.pr.gov.br · acesso em 06/11/2026
  5. Governo do Paraná, Viaje Paraná · viajeparana.com · acesso em 06/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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