Cidade de RS

Nova Santa Rita/RS

Comarca, fórum e órgãos públicos

Nova Santa Rita é o antigo distrito de Santa Rita, que se separou de Canoas em 1992 e foi instalado como município em 1993: 29.024 habitantes (Censo 2022) em 218 km² da Região Metropolitana de Porto Alegre. A cidade não tem fórum próprio. Ela integra a Comarca de Canoas, de entrância final do TJRS, e é no Foro da Rua Lenine Nequete que correm os processos, inclusive o Júri, na 1ª Vara Criminal. Também ficam em Canoas a Defensoria, a Promotoria, a OAB, a Justiça Federal e a do Trabalho. A fase de investigação criminal é da 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre, e a execução de quem cumpre pena nas casas de Canoas corre na capital.

UF
RS
Porte
pequena
População
29.024 hab.
Atualizada em
16/11/2026
Nova Santa Rita/RS
Velopark, CC BY-SA 4.0, Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Foto_aerea_.jpg)

Fórum que atende Nova Santa Rita: Comarca de Canoas

Nova Santa Rita não tem fórum próprio: responde à Comarca de Canoas. Os processos de quem mora em Nova Santa Rita correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum de Canoas
Endereço
Rua Lenine Nequete, 60, Centro, Canoas/RS, CEP 92310-205 · abrir no mapa
Telefone
(51) 3098-5389
E-mail
frcanoasdist@tjrs.jus.br
Horário
Regra geral do TJRS: segunda a sexta, 12h às 19h (1º e 2º graus, capital e interior). Ordem de Serviço nº 005/2021-P, Presidência do TJRS, art. 1º.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJRS
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrância
entrância final

Fonte: TJRS, Comarcas, dados_comarca 1173, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas da Comarca de Canoas

Mais 4varas

Para questões judiciais em Nova Santa Rita (RS), o juízo competente é da Comarca de Canoas, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Canoas.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Canoas? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Nova Santa Rita/RS

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Nova Santa Rita/RS, o julgamento é no Júri da Comarca de Canoas: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Nova Santa Rita em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Nova Santa Rita? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Nova Santa Rita, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Nova Santa Rita, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Nova Santa Rita/RS

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Canoas
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrância
entrância final
Situação
Nova Santa Rita não é sede de comarca. O quadro de dados da Comarca de Canoas no portal do TJRS (código 1173) lista como municípios jurisdicionados Canoas, sede da comarca, e Nova Santa Rita, o antigo distrito que se emancipou de Canoas em 1992 e continuou sob o mesmo foro.
Consulta processual
eproc1g.tjrs.jus.br/eproc
Como chegar
Para quem mora em Nova Santa Rita, audiência, Júri, Defensoria, Promotoria e OAB estão em Canoas, no centro, num trecho curto entre a Rua Lenine Nequete e a Rua Dr. Barcelos. Em linha reta, o centro do território de Nova Santa Rita fica a cerca de 13 km do de Canoas e a cerca de 30 km do de Porto Alegre, onde correm a execução penal das casas de Canoas e a fase de investigação na Vara Regional de Garantias.
Estrutura
Comarca de entrância final com varas por matéria: quatro criminais (a 1ª com o Júri, a 3ª com as execuções criminais, a 4ª com o Juizado Especial Criminal), Juizado da Violência Doméstica, cinco cíveis, duas de família e sucessões, o Juizado Regional da Infância e Juventude e o Juizado Especial Cível, além do Serviço de Plantão e da Direção do Foro.
Municípios
Municípios
Canoas (sede), Nova Santa Rita
Varas
· 1ª Vara Criminal (Especializada em Júri) · E-mail
frcanoas1vcri@tjrs.jus.br
· 1ª Vara Criminal (Especializada em Júri) · Competência
Crime, com a especialização em Júri
· 1ª Vara Criminal (Especializada em Júri) · Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Canoas (código 1173)
· 1ª Vara Criminal (Especializada em Júri) · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· 2ª Vara Criminal · E-mail
frcanoas2vcri@tjrs.jus.br
· 2ª Vara Criminal · Competência
Crime
· 2ª Vara Criminal · Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Canoas (código 1173)
· 2ª Vara Criminal · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· 3ª Vara Criminal · E-mail
frcanoas3vcri@tjrs.jus.br
· 3ª Vara Criminal · Competência
Crime, com a especialização em Execuções Criminais
· 3ª Vara Criminal · Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Canoas (código 1173)
· 3ª Vara Criminal · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· 4ª Vara Criminal · E-mail
frcanoas4vcri@tjrs.jus.br
· 4ª Vara Criminal · Competência
Crime, com a especialização em Juizado Especial Criminal
· 4ª Vara Criminal · Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Canoas (código 1173)
· 4ª Vara Criminal · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· Juizado da Violência Doméstica · E-mail
frcanoasjvd@tjrs.jus.br
· Juizado da Violência Doméstica · Competência
Violência doméstica e familiar contra a mulher
· Juizado da Violência Doméstica · Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Canoas (código 1173)
· Juizado da Violência Doméstica · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· 1ª Vara Cível · E-mail
frcanoas1vciv@tjrs.jus.br
· 1ª Vara Cível · Competência
Cível
· 1ª Vara Cível · Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Canoas (código 1173)
· 1ª Vara Cível · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· 2ª Vara Cível · E-mail
frcanoas2vciv@tjrs.jus.br
· 2ª Vara Cível · Competência
Cível
· 2ª Vara Cível · Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Canoas (código 1173)
· 2ª Vara Cível · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· 3ª Vara Cível · E-mail
frcanoas3vciv@tjrs.jus.br
· 3ª Vara Cível · Competência
Cível
· 3ª Vara Cível · Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Canoas (código 1173)
· 3ª Vara Cível · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· 4ª Vara Cível · E-mail
frcanoas4vciv@tjrs.jus.br
· 4ª Vara Cível · Competência
Cível
· 4ª Vara Cível · Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Canoas (código 1173)
· 4ª Vara Cível · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· 5ª Vara Cível · E-mail
frcanoas5vciv@tjrs.jus.br
· 5ª Vara Cível · Competência
Cível
· 5ª Vara Cível · Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Canoas (código 1173)
· 5ª Vara Cível · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· 1ª Vara de Família e Sucessões · E-mail
frcanoas1vfam@tjrs.jus.br
· 1ª Vara de Família e Sucessões · Competência
Família e Sucessões
· 1ª Vara de Família e Sucessões · Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Canoas (código 1173)
· 1ª Vara de Família e Sucessões · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· 2ª Vara de Família e Sucessões · E-mail
frcanoas2vfam@tjrs.jus.br
· 2ª Vara de Família e Sucessões · Competência
Família e Sucessões
· 2ª Vara de Família e Sucessões · Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Canoas (código 1173)
· 2ª Vara de Família e Sucessões · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude · E-mail
frcanoasjij@tjrs.jus.br
· Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude · Competência
Infância e Juventude
· Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude · Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Canoas (código 1173)
· Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· Juizado Especial Cível · E-mail
frcanoasjec@tjrs.jus.br
· Juizado Especial Cível · Competência
Causas do Juizado Especial Cível
· Juizado Especial Cível · Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Canoas (código 1173)
· Juizado Especial Cível · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· Serviço de Plantão · E-mail
frcanoasplantao@tjrs.jus.br
· Serviço de Plantão · Competência
Plantão do foro, para medidas urgentes fora do expediente
· Serviço de Plantão · Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Canoas (código 1173)
· Serviço de Plantão · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· Direção do Foro · E-mail
frcanoasdir@tjrs.jus.br
· Direção do Foro · Competência
Administração do foro
· Direção do Foro · Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Canoas (código 1173)
· Direção do Foro · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
Juri
Vara
1ª Vara Criminal (Especializada em Júri)
Fórum
Foro de Canoas, Rua Lenine Nequete, 60, Centro, Canoas
E-mail
frcanoas1vcri@tjrs.jus.br
Descrição
Quem é processado por crime doloso contra a vida cometido em Nova Santa Rita vai a Júri em Canoas. O quadro do TJRS dá a especialização em Júri à 1ª Vara Criminal da comarca, e o quadro de atribuições do Ministério Público põe o Tribunal do Júri dessa vara a cargo da Promotoria de Justiça Criminal de Canoas.
Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Canoas (código 1173); MPRS, atribuições das Promotorias de Justiça de Canoas
Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
Execução penal
Juizo
No Rio Grande do Sul a execução da pena segue a casa prisional em que a pessoa a cumpre, não a comarca da condenação. Nova Santa Rita não tem casa prisional (o SISDEPEN 2025/2 não registra estabelecimento no município). As unidades de Canoas, o Complexo Prisional de Canoas, a Penitenciária Estadual de Canoas e o Instituto Penal de Canoas, aparecem no quadro de atribuições do Ministério Público sob a Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre, que oficia nas Varas de Execuções Criminais de Porto Alegre, e o guia da Defensoria Pública as lista na seção da Comarca de Porto Alegre. A especialização em Execuções Criminais da 3ª Vara Criminal de Canoas cuida do que fica na comarca.
Criterio
unidade prisional em que a pessoa cumpre pena
Norma
MPRS, Ato Provisório nº 44/2025 (atribuições da Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre)
Fonte
MPRS, Ato Provisório nº 44/2025; Defensoria Pública do RS, guia Contatos da Execução Criminal (2021), seção da Comarca de Porto Alegre; TJRS, quadro de dados da Comarca de Canoas
Fonte url
www.mprs.mp.br/legislacao/atos-provisorios/18349
Garantias
Juizo
1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre (Foro Regional do 4º Distrito)
Descrição
A Comarca de Canoas, e com ela Nova Santa Rita, está no território da 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre, criada pela transformação do 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito. Oferecida a denúncia, o processo segue para a vara criminal competente em Canoas.
Norma
Resolução nº 43/2024 do Órgão Especial do TJRS, art. 1º, na redação dada pelo art.
Fonte
TJRS, Resolução nº 57/2025 do Órgão Especial, arts.
Fonte url
www.oabpelotas.org.br/site/wp-content/uploads/20

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul

Veja o passo a passo no Rio Grande do Sul, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
Nova Santa Rita não tem casa prisional: o SISDEPEN 2025/2 não registra estabelecimento penal no município. As casas mais próximas ficam na vizinha Canoas, sede da comarca e da 1ª Delegacia Regional da Polícia Penal (Vale dos Sinos e Litoral). Para saber onde uma pessoa presa está, o caminho é a Defensoria Pública ou a Central de Transferências do TJRS, pelo e-mail transferenciapresos@tjrs.jus.br e telefone (51) 3210-6750 (guia da Defensoria de 2021).
Unidades
· Complexo Prisional de Canoas · Endereço
Estrada do Nazário, 3505, Canoas/RS
· Complexo Prisional de Canoas · CEP
92035-000
· Complexo Prisional de Canoas · Telefones
(51) 3425-8134, (51) 3425-8145
· Complexo Prisional de Canoas · E-mail
cpc@policiapenal.rs.gov.br
· Complexo Prisional de Canoas · Site
www.policiapenal.rs.gov.br/complexo-prisional-de
· Complexo Prisional de Canoas · Contexto
Unidade masculina de regime fechado, inaugurada em julho de 2017, com capacidade de engenharia de 2.463 vagas. Eram três penitenciárias (Canoas II, III e IV) até o Decreto nº 56.727, de 4 de novembro de 2022, que as reuniu num só estabelecimento. Os telefones são os da direção. O quadro de atribuições do MPRS põe a unidade sob a Promotoria de Execução Criminal de Porto Alegre.
· Complexo Prisional de Canoas · Fonte
Polícia Penal do RS, página do Complexo Prisional de Canoas; SISDEPEN 2025/2
· Complexo Prisional de Canoas · Fonte url
www.policiapenal.rs.gov.br/complexo-prisional-de
· Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan) · Endereço
Estrada do Nazário, 3505, Guajuviras, Canoas/RS
· Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan) · Telefones
(51) 3425-8100
· Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan) · E-mail
pecan-direcao@policiapenal.rs.gov.br
· Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan) · Site
www.policiapenal.rs.gov.br/penitenciaria-estadua
· Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan) · Contexto
Unidade masculina de regime fechado, inaugurada em março de 2016, com capacidade de engenharia de 581 vagas, no mesmo endereço do Complexo.
· Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan) · Fonte
Polícia Penal do RS, página da Penitenciária Estadual de Canoas; SISDEPEN 2025/2
· Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan) · Fonte url
www.policiapenal.rs.gov.br/penitenciaria-estadua
· Instituto Penal de Canoas (IPC) · Endereço
Rua Santos Ferreira, 36, Canoas/RS
· Instituto Penal de Canoas (IPC) · CEP
92020-000
· Instituto Penal de Canoas (IPC) · Telefones
(51) 98103-0270
· Instituto Penal de Canoas (IPC) · E-mail
ipc@policiapenal.rs.gov.br
· Instituto Penal de Canoas (IPC) · Site
www.policiapenal.rs.gov.br/instituto-penal-de-ca
· Instituto Penal de Canoas (IPC) · Contexto
Unidade masculina de regime semiaberto, inaugurada em 9 de junho de 1988, com 89 vagas.
· Instituto Penal de Canoas (IPC) · Ressalva
O SISDEPEN 2025/2 traz para o instituto o telefone (51) 3428-3552; a página da Polícia Penal publica (51) 98103-0270.
· Instituto Penal de Canoas (IPC) · Fonte
Polícia Penal do RS, página do Instituto Penal de Canoas; SISDEPEN 2025/2
· Instituto Penal de Canoas (IPC) · Fonte url
www.policiapenal.rs.gov.br/instituto-penal-de-ca

Polícia Civil

Nome
Delegacia de Polícia de Nova Santa Rita
Endereço
Av. Getúlio Vargas, 1558, Nova Santa Rita/RS
CEP
92480-000
E-mail
novasantarita-dp@pc.rs.gov.br
Fonte
Polícia Civil do RS, relação oficial das unidades especializadas de atendimento à mulher (atualizada em 23/08/2024), verbete Salas das Margaridas
Fonte url
www.pc.rs.gov.br/upload/arquivos/202409/16110111
Contexto
A delegacia tem Sala das Margaridas, espaço reservado para a mulher vítima de violência registrar ocorrência. A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher mais próxima é a de Canoas, na Rua Humaitá, 1120, Nossa Senhora das Graças, CEP 92025-340, telefone (51) 3462-6700, e-mail canoas-dm@pc.rs.gov.br. A Delegacia de Pronto Atendimento de Canoas fica na Av. Dr. Sezefredo Azambuja Vieira, 2730, Marechal Rondon, telefone (51) 3425-9000. Ocorrência sem urgência pode ser registrada na Delegacia de Polícia Online do RS; emergência pelo 190.
Delegacia online
www.delegaciaonline.rs.gov.br
Telefones
Telefones
(51) 3479-5094

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Sala da OAB no Foro de Canoas (Subseção de Canoas da OAB/RS)
Endereço
Rua Lenine Nequete, 60, sala 321, Centro, Canoas/RS
CEP
92310-205
E-mail
oabforocanoas@oabrs.org.br
Horário
12h às 19h
Site
subsecoes.oabrs.org.br/canoas/contato
Fonte
OAB/RS, página de contato da Subseção de Canoas
Fonte url
subsecoes.oabrs.org.br/canoas/contato
Contexto
Nova Santa Rita não tem subseção própria; o foro da cidade é o de Canoas, onde a subseção mantém sala. A sede da Subseção de Canoas fica na Rua Brasil, 181, Centro, Canoas, CEP 92310-150, telefones (51) 3466-2122 e (51) 3476-4828, e-mail canoas@oabrs.org.br, das 9h às 12h e das 13h às 18h.
Telefones
Telefones
(51) 3476-3162

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Canoas
Endereço
Rua Lenine Nequete, 200, Centro, Canoas/RS
CEP
92310-205
Plantao
(51) 99668-1162, só para urgência fora do expediente
E-mail
mpcanoas@mprs.mp.br
Site
www.mprs.mp.br/promotorias/24
Fonte
MPRS, página das Promotorias de Justiça de Canoas e quadro de atribuições
Fonte url
www.mprs.mp.br/promotorias/24/atribuicoes
Contexto
As Promotorias de Canoas têm atribuição sobre Canoas e Nova Santa Rita. O quadro do MPRS separa a Promotoria Criminal, que atua no Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal e no controle externo da atividade policial, da Promotoria Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que atua no Juizado da Violência Doméstica.
Telefones
Telefones
(51) 3295-2878

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública de Canoas
Endereço
Rua Dr. Barcelos, 657, Centro, Canoas/RS
CEP
92310-200
E-mail
canoas@defensoria.rs.def.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
Site
www.defensoria.rs.def.br/defensoria-publica-de-c
Fonte
Defensoria Pública do RS, página da Defensoria Pública de Canoas
Fonte url
www.defensoria.rs.def.br/defensoria-publica-de-c
Contexto
A Defensoria de Canoas é a da comarca de Nova Santa Rita. O 129 é o atendimento telefônico estadual, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. Para quem cumpre pena em casa da base de Porto Alegre, as Defensorias especializadas em execução criminal ficam na Rua Vicente de Paula Dutra, 236, Porto Alegre, telefone (51) 3225-2142, e-mail vecpoa@defensoria.rs.def.br (guia de 2021).
Telefones
Telefones
(51) 3205-4540, 129

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 66ª Zona · Fica em Canoas

Endereço
Avenida Guilherme Schell, 6080, Centro, Canoas/RS, CEP 92310-364
Telefone
(51) 3294-8066
E-mail
zon066@tre-rs.jus.br
Municípios atendidos (2)

Canoas, Nova Santa Rita.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Nome
Subseção Judiciária de Canoas (Justiça Federal do RS, TRF4)
Endereço
Rua XV de Janeiro, 521, 7º, 8º e 9º andares, Centro, Canoas/RS
CEP
92010-300
Municípios
Canoas, Esteio, Nova Santa Rita, Sapucaia do Sul e Triunfo
Fonte
TRF4, Mapa da Justiça Federal, Subseção de Canoas
Fonte url
www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=guia_v
Contexto
Nova Santa Rita está na jurisdição da Subseção de Canoas, que tem três varas federais: a 1ª e a 3ª com competência previdenciária (juízo comum e juizado especial, inclusive benefício por incapacidade e assistencial), e a 2ª com a matéria cível, FGTS e imobiliária, também no juizado especial. A matéria criminal e cível ambiental foi regionalizada para Porto Alegre.

Justiça do Trabalho

Nome
Foro Trabalhista de Canoas (TRT da 4ª Região)
Endereço
Av. Victor Barreto, 3530, Centro, Canoas/RS
CEP
92010-000
E-mail
dcdf.canoas@trt4.jus.br
Fonte
TRT da 4ª Região, página da unidade judiciária Foro Trabalhista de Canoas e quadro de jurisdições
Fonte url
www.trt4.jus.br/portais/trt4/unidade-judiciaria/
Contexto
A reclamação trabalhista de quem trabalha em Nova Santa Rita corre em Canoas. O Foro Trabalhista reúne cinco Varas do Trabalho e tem jurisdição sobre Canoas e Nova Santa Rita. O telefone e o e-mail são os da Direção do Foro, que responde também pela Central de Mandados.
Telefones
Telefones
(51) 3255-7005

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Servicos Notariais e de Registro de Nova Santa Rita

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Helio Fraga de Morais Sarmento 320, Centro, CEP 92480-000
Telefone
(51) 98402-6394

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Contexto
Os cartórios extrajudiciais do município (registro civil, registro de imóveis, tabelionato) podem ser consultados por município no sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça, que traz endereço, telefone e responsável de cada serventia.
Site
www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/justica-aberta

Prefeitura, Câmara e serviços, Nova Santa Rita/RS

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181
Direitos humanos
100
Defensoria
129

Particularidades

História

A cidade nasceu de uma doação de terra. Em 11 de fevereiro de 1884, na Picada do Vicente, em Santana do Rio dos Sinos, um casal de moradores entregou um terreno para a construção de uma capela, e Rita Carolina Martins pediu que fosse em louvor a Santa Rita de Cássia. Em torno da capela formou-se o povoado que um ato municipal de 1912 fez distrito de São Sebastião do Caí. O século XX mudou o lugar de nome e de dono mais de uma vez: em 1938 o distrito virou Berto Círio; em 1939 passou do Caí para o recém-criado município de Canoas; em 1949 uma lei municipal devolveu o nome de Santa Rita. A Lei Estadual nº 9.585, de 1992, emancipou o distrito com o nome de Nova Santa Rita, instalado em 1º de janeiro de 1993. Dos mais de cinquenta anos sob Canoas ficou o vínculo judiciário, que continua: o fórum, a Promotoria e a Justiça do Trabalho da cidade são os de Canoas.

Economia

O IBGE mede uma economia que cresce depressa para o tamanho da população: o PIB de Nova Santa Rita passou de R$ 2,49 bilhões em 2021 para R$ 2,76 bilhões em 2022 e R$ 3,23 bilhões em 2023. São 29 mil moradores em 218 km², com 133 habitantes por quilômetro quadrado, bem menos denso que os vizinhos urbanos da metrópole. O retrato é de um município de transição, com a mancha urbana e as empresas de um lado e, do outro, as várzeas, os campos e as lavouras que a foto aérea mostra a perder de vista. Para o foro, essa mistura significa pauta trabalhista no Foro Trabalhista de Canoas, contratos e questões fundiárias nas varas cíveis da comarca e previdenciário rural e urbano na Subseção Judiciária de Canoas.

Panorama jurídico

O mapa judiciário de Nova Santa Rita é o de Canoas, de onde a cidade saiu em 1992. A Comarca de Canoas, de entrância final, reúne no Foro da Rua Lenine Nequete varas por matéria, e quem é acusado de crime doloso contra a vida cometido na cidade é julgado na 1ª Vara Criminal, especializada em Júri. Antes da denúncia, porém, o controle da investigação é da 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre, que alcança Canoas pela Resolução nº 43/2024 do Órgão Especial, na redação de 2025. Depois da condenação, o mapa muda de novo: no Rio Grande do Sul a execução segue a casa prisional, e as unidades de Canoas estão na atribuição da Promotoria de Execução Criminal de Porto Alegre. A Justiça Federal e a do Trabalho também ficam em Canoas.

Patrimônio

O marco de origem de Nova Santa Rita é religioso: a capela de Santa Rita de Cássia, erguida no terreno doado em 1884 na Picada do Vicente, deu nome ao povoado, ao distrito e ao município. A paisagem também é patrimônio. A vista aérea do município mostra uma planície de várzeas alagáveis e capões de mato entre lavouras e campos, o tipo de terreno que explica a vocação rural que a cidade conserva às portas da capital. No meio dessa planície está o autódromo Velopark, conjunto de pistas de corrida e de kart à beira da estrada.

Curiosidades

O lugar já foi Picada do Vicente, depois Santa Rita, Berto Círio e de novo Santa Rita, antes de ganhar o "Nova" ao virar município. E pertenceu a dois municípios antes de ter o próprio: nasceu distrito de São Sebastião do Caí em 1912 e foi transferido em 1939 para Canoas, então recém-criada, a que ficou ligado até 1992. A troca de 1939 explica por que, ainda hoje, quem mora em Nova Santa Rita resolve fórum, Promotoria e Justiça do Trabalho em Canoas e não no vale do Caí.

Educação e cidadania

Para o cidadão, os serviços municipais ficam na mesma rua do centro: a Prefeitura atende na Rua Doutor Lourenço Záccaro, 1466, e a Câmara Municipal no número 1310, com sessões às terças-feiras às 18h. A Delegacia de Polícia fica na Avenida Getúlio Vargas. O que é de justiça exige a viagem curta até o centro de Canoas: o Foro e a sala da OAB na Rua Lenine Nequete, 60, a Promotoria no número 200 da mesma rua e a Defensoria Pública na Rua Dr. Barcelos, 657, que atende de segunda a sexta à tarde quem não pode contratar advogado. A Justiça Federal fica na Rua XV de Janeiro e a do Trabalho na Avenida Victor Barreto, também em Canoas.

Segurança e fronteira

A Delegacia de Polícia de Nova Santa Rita fica na Avenida Getúlio Vargas, 1558. A relação oficial da Polícia Civil registra nela uma Sala das Margaridas, espaço reservado para a mulher vítima de violência registrar ocorrência na própria cidade; a Delegacia Especializada mais próxima é a de Canoas, na Rua Humaitá. O município não tem presídio. A pessoa presa é encaminhada às unidades da Polícia Penal da região, e as mais próximas são as de Canoas: o Complexo Prisional e a Penitenciária Estadual, na Estrada do Nazário, e o Instituto Penal de Canoas, de regime semiaberto.

Dados do município

Gentílico
nova-santaritense
Mesorregião
Metropolitana de Porto Alegre
Microrregião
Porto Alegre
Região intermediária (IBGE)
Porto Alegre
Região imediata (IBGE)
Porto Alegre
Área (km²)
218.153
População (Censo 2022)
29.024
Densidade demográfica (hab/km²)
133.04
PIB (2023)
R$ 3,23 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Singularidades institucionais

Emancipada, mas no mesmo foro

Nova Santa Rita deixou de ser distrito de Canoas em 1992, mas a Comarca de Canoas continua com dois municípios, a sede e Nova Santa Rita, e o Foro Trabalhista de Canoas tem a mesma jurisdição de dois municípios.

Fonte: TJRS, quadro de dados da Comarca de Canoas (código 1173); TRT da 4ª Região, Foro Trabalhista de Canoas; IBGE, formação administrativa

Investigação em Porto Alegre, julgamento em Canoas

O controle da investigação criminal de fato ocorrido em Nova Santa Rita é da 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre; oferecida a denúncia, o processo é redistribuído à vara criminal competente da Comarca de Canoas.

Fonte: TJRS, Resolução nº 57/2025 do Órgão Especial, arts. 11 e 16

Perguntas rápidas sobre Nova Santa Rita/RS

Qual é o telefone do fórum de Nova Santa Rita?

O telefone do Fórum de Canoas é (51) 3098-5389, e o e-mail é frcanoasdist@tjrs.jus.br. Nova Santa Rita responde à Comarca de Canoas.

Qual é o endereço do fórum de Nova Santa Rita?

Fórum de Canoas: Rua Lenine Nequete, 60, Centro, Canoas/RS, CEP 92310-205.

Nova Santa Rita pertence a qual comarca?

Nova Santa Rita pertence à Comarca de Canoas, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Nova Santa Rita?

Quem é processado por crime doloso contra a vida cometido em Nova Santa Rita vai a Júri em Canoas. O quadro do TJRS dá a especialização em Júri à 1ª Vara Criminal da comarca, e o quadro de atribuições do Ministério Público põe o Tribunal do Júri dessa vara a cargo da Promotoria de Justiça Criminal de Canoas.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Nova Santa Rita?

No Rio Grande do Sul a execução da pena segue a casa prisional em que a pessoa a cumpre, não a comarca da condenação. Nova Santa Rita não tem casa prisional (o SISDEPEN 2025/2 não registra estabelecimento no município).

Qual delegacia atende Nova Santa Rita?

Delegacia de Polícia de Nova Santa Rita, Av. Getúlio Vargas, 1558, Nova Santa Rita/RS, telefone (51) 3479-5094.

Tem Defensoria Pública em Nova Santa Rita?

Defensoria Pública de Canoas, Rua Dr. Barcelos, 657, Centro, Canoas/RS, telefone (51) 3205-4540.

Fontes desta página

21fontes consultadas, 19 em site oficial. Página atualizada em 16/11/2026. Primeira publicação em 16/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJRS, quadro de dados da Comarca de Canoas (código 1173) · tjrs.jus.br · acesso em 16/11/2026
  2. MPRS · mprs.mp.br · acesso em 16/11/2026
  3. MPRS, Ato Provisório nº 44/2025 · mprs.mp.br · acesso em 16/11/2026
  4. Defensoria Pública do RS, Defensoria Pública de Canoas · defensoria.rs.def.br · acesso em 16/11/2026
  5. Defensoria Pública do RS, Contatos da Execução Criminal (2021), seção da Comarca de Porto Alegre · defensoria.rs.def.br · acesso em 16/11/2026
  6. Polícia Civil do RS, unidades especializadas de atendimento à mulher (23/08/2024) · pc.rs.gov.br · acesso em 16/11/2026
  7. Polícia Penal do RS, Complexo Prisional de Canoas · policiapenal.rs.gov.br · acesso em 16/11/2026
  8. Polícia Penal do RS, Penitenciária Estadual de Canoas · policiapenal.rs.gov.br · acesso em 16/11/2026
Ver mais 13fontes
  1. Polícia Penal do RS, Instituto Penal de Canoas · policiapenal.rs.gov.br · acesso em 16/11/2026
  2. Polícia Penal do RS, 1ª Delegacia Regional (Vale dos Sinos e Litoral, sede em Canoas) · policiapenal.rs.gov.br · acesso em 16/11/2026
  3. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025/2) · gov.br · acesso em 16/11/2026
  4. OAB/RS, Subseção de Canoas, página de contato · subsecoes.oabrs.org.br · acesso em 16/11/2026
  5. TRF4, Mapa da Justiça Federal, Subseção de Canoas · trf4.jus.br · acesso em 16/11/2026
  6. TRT da 4ª Região · trt4.jus.br · acesso em 16/11/2026
  7. TRT da 4ª Região, jurisdições por município (Nova Santa Rita · trt4.jus.br · acesso em 16/11/2026
  8. Prefeitura de Nova Santa Rita, portal oficial, contatos · novasantarita.rs.gov.br · acesso em 16/11/2026
  9. Câmara Municipal de Nova Santa Rita, site oficial, contatos e horário · novasantarita.rs.leg.br · acesso em 16/11/2026
  10. IBGE, Biblioteca, histórico, formação administrativa e gentílico de Nova Santa Rita · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 16/11/2026
  11. IBGE, API de Localidades, Censo 2022 (área e densidade) e PIB dos Municípios 2021 a 2023, município 4313375 · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 16/11/2026
  12. TJRS, Resolução nº 57/2025 do Órgão Especial · oabpelotas.org.br · acesso em 16/11/2026
  13. Wikimedia Commons, fotografia aérea do Velopark, em Nova Santa Rita (CC BY-SA 4.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 16/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional