Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Canoas
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
- Entrância
- entrância final
- Situação
- Nova Santa Rita não é sede de comarca. O quadro de dados da Comarca de Canoas no portal do TJRS (código 1173) lista como municípios jurisdicionados Canoas, sede da comarca, e Nova Santa Rita, o antigo distrito que se emancipou de Canoas em 1992 e continuou sob o mesmo foro.
- Consulta processual
- eproc1g.tjrs.jus.br/eproc
- Como chegar
- Para quem mora em Nova Santa Rita, audiência, Júri, Defensoria, Promotoria e OAB estão em Canoas, no centro, num trecho curto entre a Rua Lenine Nequete e a Rua Dr. Barcelos. Em linha reta, o centro do território de Nova Santa Rita fica a cerca de 13 km do de Canoas e a cerca de 30 km do de Porto Alegre, onde correm a execução penal das casas de Canoas e a fase de investigação na Vara Regional de Garantias.
- Estrutura
- Comarca de entrância final com varas por matéria: quatro criminais (a 1ª com o Júri, a 3ª com as execuções criminais, a 4ª com o Juizado Especial Criminal), Juizado da Violência Doméstica, cinco cíveis, duas de família e sucessões, o Juizado Regional da Infância e Juventude e o Juizado Especial Cível, além do Serviço de Plantão e da Direção do Foro.
Municípios
- Municípios
- Canoas (sede), Nova Santa Rita
Varas
- · 1ª Vara Criminal (Especializada em Júri) · E-mail
- frcanoas1vcri@tjrs.jus.br
- · 1ª Vara Criminal (Especializada em Júri) · Competência
- Crime, com a especialização em Júri
- · 1ª Vara Criminal (Especializada em Júri) · Fonte
- TJRS, quadro de dados da Comarca de Canoas (código 1173)
- · 1ª Vara Criminal (Especializada em Júri) · Fonte url
- www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
- · 2ª Vara Criminal · E-mail
- frcanoas2vcri@tjrs.jus.br
- · 2ª Vara Criminal · Competência
- Crime
- · 2ª Vara Criminal · Fonte
- TJRS, quadro de dados da Comarca de Canoas (código 1173)
- · 2ª Vara Criminal · Fonte url
- www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
- · 3ª Vara Criminal · E-mail
- frcanoas3vcri@tjrs.jus.br
- · 3ª Vara Criminal · Competência
- Crime, com a especialização em Execuções Criminais
- · 3ª Vara Criminal · Fonte
- TJRS, quadro de dados da Comarca de Canoas (código 1173)
- · 3ª Vara Criminal · Fonte url
- www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
- · 4ª Vara Criminal · E-mail
- frcanoas4vcri@tjrs.jus.br
- · 4ª Vara Criminal · Competência
- Crime, com a especialização em Juizado Especial Criminal
- · 4ª Vara Criminal · Fonte
- TJRS, quadro de dados da Comarca de Canoas (código 1173)
- · 4ª Vara Criminal · Fonte url
- www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
- · Juizado da Violência Doméstica · E-mail
- frcanoasjvd@tjrs.jus.br
- · Juizado da Violência Doméstica · Competência
- Violência doméstica e familiar contra a mulher
- · Juizado da Violência Doméstica · Fonte
- TJRS, quadro de dados da Comarca de Canoas (código 1173)
- · Juizado da Violência Doméstica · Fonte url
- www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
- · 1ª Vara Cível · E-mail
- frcanoas1vciv@tjrs.jus.br
- · 1ª Vara Cível · Competência
- Cível
- · 1ª Vara Cível · Fonte
- TJRS, quadro de dados da Comarca de Canoas (código 1173)
- · 1ª Vara Cível · Fonte url
- www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
- · 2ª Vara Cível · E-mail
- frcanoas2vciv@tjrs.jus.br
- · 2ª Vara Cível · Competência
- Cível
- · 2ª Vara Cível · Fonte
- TJRS, quadro de dados da Comarca de Canoas (código 1173)
- · 2ª Vara Cível · Fonte url
- www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
- · 3ª Vara Cível · E-mail
- frcanoas3vciv@tjrs.jus.br
- · 3ª Vara Cível · Competência
- Cível
- · 3ª Vara Cível · Fonte
- TJRS, quadro de dados da Comarca de Canoas (código 1173)
- · 3ª Vara Cível · Fonte url
- www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
- · 4ª Vara Cível · E-mail
- frcanoas4vciv@tjrs.jus.br
- · 4ª Vara Cível · Competência
- Cível
- · 4ª Vara Cível · Fonte
- TJRS, quadro de dados da Comarca de Canoas (código 1173)
- · 4ª Vara Cível · Fonte url
- www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
- · 5ª Vara Cível · E-mail
- frcanoas5vciv@tjrs.jus.br
- · 5ª Vara Cível · Competência
- Cível
- · 5ª Vara Cível · Fonte
- TJRS, quadro de dados da Comarca de Canoas (código 1173)
- · 5ª Vara Cível · Fonte url
- www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
- · 1ª Vara de Família e Sucessões · E-mail
- frcanoas1vfam@tjrs.jus.br
- · 1ª Vara de Família e Sucessões · Competência
- Família e Sucessões
- · 1ª Vara de Família e Sucessões · Fonte
- TJRS, quadro de dados da Comarca de Canoas (código 1173)
- · 1ª Vara de Família e Sucessões · Fonte url
- www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
- · 2ª Vara de Família e Sucessões · E-mail
- frcanoas2vfam@tjrs.jus.br
- · 2ª Vara de Família e Sucessões · Competência
- Família e Sucessões
- · 2ª Vara de Família e Sucessões · Fonte
- TJRS, quadro de dados da Comarca de Canoas (código 1173)
- · 2ª Vara de Família e Sucessões · Fonte url
- www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
- · Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude · E-mail
- frcanoasjij@tjrs.jus.br
- · Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude · Competência
- Infância e Juventude
- · Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude · Fonte
- TJRS, quadro de dados da Comarca de Canoas (código 1173)
- · Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude · Fonte url
- www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
- · Juizado Especial Cível · E-mail
- frcanoasjec@tjrs.jus.br
- · Juizado Especial Cível · Competência
- Causas do Juizado Especial Cível
- · Juizado Especial Cível · Fonte
- TJRS, quadro de dados da Comarca de Canoas (código 1173)
- · Juizado Especial Cível · Fonte url
- www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
- · Serviço de Plantão · E-mail
- frcanoasplantao@tjrs.jus.br
- · Serviço de Plantão · Competência
- Plantão do foro, para medidas urgentes fora do expediente
- · Serviço de Plantão · Fonte
- TJRS, quadro de dados da Comarca de Canoas (código 1173)
- · Serviço de Plantão · Fonte url
- www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
- · Direção do Foro · E-mail
- frcanoasdir@tjrs.jus.br
- · Direção do Foro · Competência
- Administração do foro
- · Direção do Foro · Fonte
- TJRS, quadro de dados da Comarca de Canoas (código 1173)
- · Direção do Foro · Fonte url
- www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
Juri
- Vara
- 1ª Vara Criminal (Especializada em Júri)
- Fórum
- Foro de Canoas, Rua Lenine Nequete, 60, Centro, Canoas
- frcanoas1vcri@tjrs.jus.br
- Descrição
- Quem é processado por crime doloso contra a vida cometido em Nova Santa Rita vai a Júri em Canoas. O quadro do TJRS dá a especialização em Júri à 1ª Vara Criminal da comarca, e o quadro de atribuições do Ministério Público põe o Tribunal do Júri dessa vara a cargo da Promotoria de Justiça Criminal de Canoas.
- Fonte
- TJRS, quadro de dados da Comarca de Canoas (código 1173); MPRS, atribuições das Promotorias de Justiça de Canoas
- Fonte url
- www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
Execução penal
- Juizo
- No Rio Grande do Sul a execução da pena segue a casa prisional em que a pessoa a cumpre, não a comarca da condenação. Nova Santa Rita não tem casa prisional (o SISDEPEN 2025/2 não registra estabelecimento no município). As unidades de Canoas, o Complexo Prisional de Canoas, a Penitenciária Estadual de Canoas e o Instituto Penal de Canoas, aparecem no quadro de atribuições do Ministério Público sob a Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre, que oficia nas Varas de Execuções Criminais de Porto Alegre, e o guia da Defensoria Pública as lista na seção da Comarca de Porto Alegre. A especialização em Execuções Criminais da 3ª Vara Criminal de Canoas cuida do que fica na comarca.
- Criterio
- unidade prisional em que a pessoa cumpre pena
- Norma
- MPRS, Ato Provisório nº 44/2025 (atribuições da Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre)
- Fonte
- MPRS, Ato Provisório nº 44/2025; Defensoria Pública do RS, guia Contatos da Execução Criminal (2021), seção da Comarca de Porto Alegre; TJRS, quadro de dados da Comarca de Canoas
- Fonte url
- www.mprs.mp.br/legislacao/atos-provisorios/18349
Garantias
- Juizo
- 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre (Foro Regional do 4º Distrito)
- Descrição
- A Comarca de Canoas, e com ela Nova Santa Rita, está no território da 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre, criada pela transformação do 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito. Oferecida a denúncia, o processo segue para a vara criminal competente em Canoas.
- Norma
- Resolução nº 43/2024 do Órgão Especial do TJRS, art. 1º, na redação dada pelo art.
- Fonte
- TJRS, Resolução nº 57/2025 do Órgão Especial, arts.
- Fonte url
- www.oabpelotas.org.br/site/wp-content/uploads/20