Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de São Pedro, TJSP (atende Águas de São Pedro)
- Tribunal
- TJSP
Cidade de SP
Comarca, fórum e órgãos públicos
Águas de São Pedro é, sem exagero, uma das cidades mais singulares do Brasil. Ostenta simultaneamente três marcos notáveis: 1) MENOR MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM ÁREA TERRITORIAL, apenas 3,38 km², o que a torna também a 2ª menor cidade do Brasil (atrás apenas de Santa Cruz de Minas/MG). Praticamente o tamanho de um bairro grande com estatuto de município autônomo. 2) 2º MAIOR IDHM DO BRASIL, 0,854 (IBGE 2010), classificado como "Muito Alto" pelo PNUD.
Águas de São Pedro não tem fórum próprio: responde à Comarca de São Pedro. Os processos de quem mora em Águas de São Pedro correm no fórum abaixo.
Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 274, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .
Para questões judiciais em Águas de São Pedro (SP), o juízo competente é da Comarca de São Pedro, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.
Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.
Também respondem a esta comarca: São Pedro.
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Crimes dolosos contra a vida
Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Águas de São Pedro/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de São Pedro: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).
No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.
Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.
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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional
O escritório atende Águas de São Pedro em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.
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Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.
Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.
Del. Pol. Mun. - Águas de São Pedro
Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.
Águas de São Pedro é uma das cidades mais seguras do Brasil (menor criminalidade entre municípios paulistas com IDHM Muito Alto). Ainda assim, canais universais funcionam 24h: 190 (PM), 192 (SAMU), 193 (Bombeiros), 180 (Central da Mulher).
Hóspedes de hotéis em Águas de São Pedro e visitantes do Spa Thermal e do Thermas Water Park (arredores em São Pedro) devem usar números universais em emergência. Recepção dos hotéis pode auxiliar no acionamento.
Águas de São Pedro não possui DEAM própria. O primeiro atendimento é feito pela Delegacia de Polícia Civil de São Pedro (5 km, 24h), com encaminhamento para a DEAM de Piracicaba (35 km) para atendimento especializado.
Medidas protetivas de urgência (arts. 18-24-A Lei 11.340/2006) requeridas à 2ª Vara da Comarca de São Pedro (criminal) ou via Polícia Civil. Prazo legal 48 horas. Violência tipificada: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral (art. 7º). Feminicídio: Lei 14.994/2024, art. 121-A CP, pena 20-40 anos.
180, Central da Mulher 24h. 190, PM. 100, Direitos Humanos.
OAB São Pedro · Subseção da sede da comarca, em São Pedro
Fonte: oabsp.org.br, conferido em 19/11/2026.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO · Fica em São Pedro
Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.
O Ministério Público do Estado de SP atua através da Promotoria de Justiça da Comarca de São Pedro. Composição atual sem confirmação oficial.
Em Águas de São Pedro, pela vocação turística (50%+ de residências de veranistas, Spa Thermal, hotéis, Fontanário Municipal), a atuação da Promotoria local tem ênfase em:
Direito do Consumidor: conflitos em hospedagem, serviços termais, restaurantes. Patrimônio urbanístico: preservação do projeto original da cidade (concebido em 1940). Meio Ambiente: fontes termais, Bosque Municipal, Represa das Palmeiras. Idosos: cidade com fluxo elevado de aposentados (Estatuto do Idoso).
Águas de São Pedro, com menos de 3.000 habitantes e em município encravado dentro de São Pedro, não tem unidade fixa da Defensoria. Atendimento via:
Escala regional DPE-SP (Piracicaba ou Rio Claro).
Convênio CAJ, OAB 239ª Subseção São Pedro faz triagem e indica advogado dativo. Fundamento: art. 5º, LXXIV, CF + LC 988/2006 (DPE-SP).
Criminal, cível (divórcio, alimentos, guarda, inventário simples), direitos humanos. Em cidade com IDHM 0,854 (2º maior do Brasil), a demanda é menor que em municípios pobres, mas existe, Maria da Penha, Estatuto do Idoso, previdência.
O processo criminal federal de quem é de Águas de São Pedro corre na 9ª Subseção Judiciária de Piracicaba, em Piracicaba.
Piracicaba - 9ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Piracicaba
Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Cartório Eleitoral da 130ª Zona · Fica em São Pedro
Águas de São Pedro, Santa Maria da Serra, São Pedro.
Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Águas de São Pedro
Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Águas de São Pedro tem estrutura mínima de serventias extrajudiciais pelo pequeno porte municipal. Comumente presentes no centro da cidade: Registro Civil e Tabelionato de Notas (frequentemente acumulados).
O Registro de Imóveis pode estar centralizado em São Pedro (sede da comarca, 5 km), conforme padrão CGJ-TJSP para cidades de pequeno porte pertencentes a comarcas maiores. Confirmar via ARISP.
A ausência de maternidade na cidade (justificada pela pequena área e população) cria uma particularidade cartorial única no Brasil: virtualmente todos os moradores nascidos na cidade têm suas certidões de nascimento lavradas em cartórios de São Pedro ou Piracicaba, onde os partos efetivamente ocorreram. Isso impacta:
Inventários, necessidade de coletar certidões em cartórios de outras cidades; Retificações de registro civil (art. 109-112 Lei 6.015/1973), competência do cartório de registro original; Homologações de documentos estrangeiros, provar vínculo com a cidade-domicílio via outros documentos; Reconhecimento tardio de paternidade, procedimento no cartório do registro original.
Registro Civil, óbitos e casamentos ocorridos em Águas de São Pedro. Nascimentos tipicamente fora. Tabelionato de Notas, escrituras de compra e venda, procurações, reconhecimento de firma, inventário e divórcio extrajudiciais (Lei 11.441/2007). Protesto, cheques, duplicatas, CDAs (Lei 9.492/1997, rede CENPROT).
A Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro é o órgão do Poder Executivo da MENOR CIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO em área territorial (3,38 km²). Na gestão 2025-2028, o prefeito é João Victor Barboza (IBGE Cidades 2025).
Apesar do tamanho reduzido, a cidade administra orçamento robusto: receitas brutas de R$ 63,9 milhões (2024) e despesas brutas de R$ 60,5 milhões (superávit ~R$ 3,5 milhões). O PIB per capita de R$ 66.687,04 (2023) é um dos mais elevados de SP, reflexo da base econômica centrada em serviços e turismo (94% do PIB).
50,6% das residências são de veranistas (dados 2010), a cidade funciona como "resort a céu aberto". A gestão pública foca em:
Turismo e bem-estar (Fontanário Municipal, Parque Dr. Octávio Moura Andrade, manutenção do patrimônio urbanístico original), educação (100% escolarização 6-14 anos, IBGE 2022), preservação ambiental e qualidade de vida (2º maior IDHM do Brasil: 0,854).
A Câmara Municipal de Águas de São Pedro é o órgão do Poder Legislativo local, funcionando com o teto constitucional de 9 vereadores (art. 29, IV, "a", CF, faixa < 15 mil habitantes). Provavelmente é uma das menores Câmaras Municipais do Estado em número absoluto de representados (~2.900 habitantes).
Embora a honraria de "Cidadão São-Pedrense" concedida ao Des. Nalini em 2014 tenha sido da Câmara de São Pedro (proponente Vereador Alex Siloto), o gesto beneficiou indiretamente Águas de São Pedro, com a expansão da estrutura judicial da comarca que também atende esta cidade.
Águas de São Pedro opera rede municipal reduzida (UBS/ESF) pelo porte populacional (~2.900 hab.) e territorial (3,38 km²). Não há hospital local, nem mesmo maternidade.
A ausência de maternidade é um traço identitário e curioso da cidade. As gestantes são encaminhadas para hospitais em São Pedro (5 km, Santa Casa) ou Piracicaba (35 km, referência regional). Isso significa que as certidões de nascimento dos água-pedrenses são emitidas em cartórios de outras cidades, atenção para advogados em processos de inventário, retificação, homologações.
Historicamente, Águas de São Pedro foi construída em torno do uso terapêutico das águas minerais. As três fontes (Almeida Salles, Gioconda, Juventude) e o Spa Thermal oferecem tratamentos de imersão em água sulfurosa, rara no mundo. O uso terapêutico coexiste com o SUS moderno e serve como medicina complementar para turistas.
A cidade tem reputação de alta longevidade, combinação de IDHM Muito Alto, ar puro (ausência de indústria poluente), clima de altitude, águas medicinais. Atrai aposentados e famílias que buscam qualidade de vida.
Águas de São Pedro tem uma das melhores métricas educacionais do Brasil: 100% de escolarização de 6 a 14 anos (IBGE 2022). Educação Infantil e Fundamental I pela rede municipal. Fundamental II e Médio pela rede estadual.
Em 2017, o total de alunos matriculados era de 686 (105 na pré-escola, 431 no fundamental, 150 no ensino médio), com 51 professores. A taxa de analfabetismo entre pessoas com mais de 18 anos era de apenas 1,71%; entre jovens de 15-17 anos: 0%.
Censo 2010: da população com mais de 10 anos (2.441 pessoas), 610 tinham ensino superior completo (~25%), taxa muito acima da média nacional. Reflete o perfil de cidade-resort com alta concentração de profissionais aposentados e famílias de classe média-alta.
A proximidade com Piracicaba (35 km) garante acesso a instituições de excelência: ESALQ-USP (Agronomia, uma das melhores do mundo), UNIMEP, FOP-UNICAMP (Odontologia). Para Campinas (110 km): UNICAMP e PUC-Campinas. Para Rio Claro (40 km): UNESP.
Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.
Águas de São Pedro é, sem exagero, uma das cidades mais singulares do Brasil. Ostenta simultaneamente três marcos notáveis:
1) MENOR MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM ÁREA TERRITORIAL, apenas 3,38 km², o que a torna também a 2ª menor cidade do Brasil (atrás apenas de Santa Cruz de Minas/MG). Praticamente o tamanho de um bairro grande com estatuto de município autônomo.
2) 2º MAIOR IDHM DO BRASIL, 0,854 (IBGE 2010), classificado como "Muito Alto" pelo PNUD. Padrão de vida comparável a economias desenvolvidas europeias, com educação, saúde e segurança de excelência.
3) ÚNICA CIDADE BRASILEIRA PROJETADA E CONSTRUÍDA PARA SER UMA ESTÂNCIA HIDROMINERAL, diferente das demais estâncias hidrominerais do Estado (Águas da Prata, Águas de Lindóia, Águas de Santa Bárbara, Serra Negra, etc.), que evoluíram organicamente, Águas de São Pedro foi planejada do zero pelo engenheiro Octavio Moura Andrade, em 1940, como balneário termal. O traçado urbano, a arborização, os parques e até a infraestrutura hoteleira foram projetados integralmente com essa vocação.
Do ponto de vista jurídico, Águas de São Pedro não é sede de comarca própria, pertence à Comarca de São Pedro, que também jurisdiciona Santa Maria da Serra. A Comarca de São Pedro é de entrância inicial na divisão do TJSP, integra a 4ª RAJ (Campinas) e, desde 11 de dezembro de 2014, conta com duas varas, após cerimônia de instalação presidida pelo então Presidente do TJSP.
A Comarca de São Pedro é composta por São Pedro (sede), Águas de São Pedro e Santa Maria da Serra. Em 2014, quando foi instalada a 2ª Vara, a população jurisdicionada era de 34.284 habitantes e havia 34.356 processos em andamento, com distribuição mensal aproximada de 250 novas ações.
Na cerimônia de instalação, a Câmara Municipal de São Pedro concedeu ao então Presidente do TJSP o título de "Cidadão São-Pedrense", homenagem simbólica pela expansão da estrutura judicial regional.
Em matéria federal, Águas de São Pedro é jurisdicionada pela 28ª Subseção Judiciária de Piracicaba do TRF-3. A subseção abrange 16 municípios da região, incluindo Rio Claro, Tietê, Santa Gertrudes, Laranjal Paulista, e as três cidades da Comarca de São Pedro (São Pedro, Águas de São Pedro, Santa Maria da Serra).
A OAB 239ª Subseção, com sede em São Pedro, representa os advogados das três cidades da comarca. Em 2014, o presidente era Luís Antonio Claret Olivieri (composição atual 2025-2027 sem confirmação oficial). ## Política e administração municipal: gestão 2025-2028 O prefeito eleito para 2025-2028 é João Victor Barboza (IBGE Cidades 2025). Em uma cidade de 2.928 habitantes estimados, a Câmara opera com o teto constitucional de 9 vereadores. A Prefeitura tem sede própria e administra um orçamento de R$ 64 milhões (receitas brutas 2024) com foco estruturante em turismo, saúde e bem-estar.
Um fato peculiar da cidade: ninguém nasce em Águas de São Pedro. Como o município não tem maternidade (sua área de 3,38 km² e sua população inferior a 3.000 habitantes não justificam infraestrutura hospitalar obstétrica completa), as gestantes são encaminhadas para hospitais em São Pedro ou Piracicaba para o parto. O fato virou traço identitário local.
O coração turístico da cidade são as três fontes termais principais:
Fonte Almeida Salles, água sulfurosa, indicada para tratamentos de pele e relaxamento. Fonte Gioconda, com propriedades para tratamentos estomacais e hepáticos. Fonte da Juventude, com composição química própria, tradicionalmente indicada para vitalidade e rejuvenescimento (nome simbólico).
O Fontanário Municipal é o ponto de partida para quem busca as águas. O Spa Thermal oferece banhos de imersão em água sulfurosa, consideradas raras no mundo, com cheiro característico e poder terapêutico reconhecido. Nas proximidades (em São Pedro), o Thermas Water Park é um dos parques aquáticos mais visitados da América Latina.
Outros atrativos: Parque Dr. Octávio Moura Andrade (em homenagem ao fundador), Parque das Águas, Mini-Horto, Bosque Municipal, Represa das Palmeiras. A cidade também promove o Festival de Inverno e as Corridas de Águas de São Pedro como eventos anuais tradicionais. A ausência de indústria poluente e o clima de altitude garantem ar puro, fator que compõe sua reputação como cidade ideal para aposentados, famílias e qualidade de vida europeia.
Demografia. Águas de São Pedro é cidade de porte pequena, 2.780 habitantes (Censo 2022).
Altitude. 470 metros.
Gentilico. água-pedrense.
DDD. 19.
Clima. Tropical de altitude, temperatura amena o ano todo, ar puro (ausência de poluição industrial).
Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).
O telefone do Fórum "Francisco Mendes de Aguiar" é (19) 2182-5160, e o e-mail é saopedroadm@tjsp.jus.br. Águas de São Pedro responde à Comarca de São Pedro.
Fórum "Francisco Mendes de Aguiar": Praça Adolpho Bonifácio Bragaia, s/nº, Centro, São Pedro/SP, CEP 13520-028.
Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 09h às 17h.
Águas de São Pedro pertence à Comarca de São Pedro, onde correm os processos de quem mora no município.
Del. Pol. Mun. - Águas de São Pedro, Rua dos Rouxinóis, 333, Centro, Águas de São Pedro/SP.
<h2>Defensoria Pública para o hipossuficiente água-pedrense</h2> <p>Águas de São Pedro, com menos de 3.000 habitantes e em município encravado dentro de São Pedro, não tem unidade fixa da Defensoria.
Precisa de um advogado?
Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional