Cidade de SP

Brotas/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Brotas, no vale do Jacaré-Pepira, tem 23.898 habitantes (Censo 2022) em 1.101 km² e é sede de uma comarca do TJSP de entrância inicial que julga também Torrinha, com vara única no Fórum da Praça Nove de Julho, 26; o Júri corre ali. A comarca é da Circunscrição de Rio Claro, na 4ª RAJ: a Vara das Garantias fica em Piracicaba e a execução penal das penitenciárias de Itirapina, em Campinas. A Justiça Federal é a de São Carlos e a do Trabalho, a de Jaú. A cidade é sede da 265ª Subseção da OAB/SP.

UF
SP
Porte
pequena
População
23.898 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Brotas/SP
José Reynaldo da Fonseca, CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Brotas_290111_REFON_26_PANO.jpg)

Fórum de Brotas/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Brotas - Desembargador Júlio D´Elboux Guimarães
Endereço
Praça Nove de Julho, 26, Centro, Brotas/SP, CEP 17380-000 · abrir no mapa
Telefone
(14) 3654-7703
E-mail
brotasadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral e certidões: 13h às 17h; advogados e estagiários com carteira da OAB e protocolo: 9h às 17h; Juizado Especial Cível: 12h30 às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Brotas (SP), o juízo competente é da Comarca de Brotas, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Torrinha.

Precisa de advogado para um processo em Brotas? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Brotas/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Brotas/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Brotas: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Brotas em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Brotas? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Brotas/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Brotas
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Circunscrição judiciária
9ª Circunscrição Judiciária, Rio Claro
Região administrativa judiciária
4ª RAJ, Campinas
Número varas instaladas
1
Municípios contexto
A lista oficial do TJSP põe Torrinha na comarca de Brotas. Torrinha foi distrito de Brotas até a Lei estadual n.º 1.883, de 1922, e continua respondendo ao mesmo fórum. Os vizinhos Dois Córregos, Itirapina, São Carlos e São Pedro têm comarca própria.
Classificação
O mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, e a Lista Telefônica classificam a comarca de Brotas como de entrância inicial, na 9ª Circunscrição Judiciária, com sede em Rio Claro, e na 4ª RAJ, de Campinas. A Lista registra uma vara instalada no fórum.
Instalação
Brotas é vila desde a Lei Provincial n.º 1, de 14 de fevereiro de 1859, instalada em 22 de agosto do mesmo ano, e é a cidade-mãe de duas vizinhas: Dois Córregos, desmembrada em 1874, e Torrinha, em 1922. Só Torrinha continua na comarca de Brotas.
Municípios
Municípios
Brotas, Torrinha
Varas
· Vara Judicial de Brotas · Telefones
(14) 3654-7708
· Vara Judicial de Brotas · Competência
Vara única de competência cumulativa: cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal em meio aberto, para Brotas e Torrinha.
· Vara Judicial de Brotas · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial", "Ofício Judicial", "Juizado Especial Cível e Criminal" e "Anexo do Juizado Especial Cível")
· Vara Judicial de Brotas · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
(14) 3654-7711
· Módulo de Oficiais de Justiça · Telefone
(14) 3654-7701
Juri
Vara
Vara Judicial de Brotas
Fórum
Fórum Brotas - Desembargador Júlio D´Elboux Guimarães
Descrição
O Júri de quem é processado por crime doloso contra a vida cometido em Brotas ou em Torrinha corre no fórum da Praça Nove de Julho, 26: não há regionalização do Júri em São Paulo, e a comarca tem uma única vara judicial, que acumula a competência criminal e preside o Tribunal do Júri. O cartório é o Ofício Judicial, (14) 3654-7708. O caso de Júri não passa pela Vara Regional das Garantias.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 37) e Resolução TJSP n.º 939/2024, art.
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 4ª RAJ com sede em Piracicaba, no Fórum Piracicaba I, Rua Bernardino de Campos, 55, Alemães, Piracicaba/SP, CEP 13417-901, a cerca de 59 km em linha reta. Ela abrange as Circunscrições Judiciárias de Piracicaba, Rio Claro, Limeira, Pirassununga, São João da Boa Vista e Americana; Brotas entra pela de Rio Claro. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas. Ficam fora dela os crimes dolosos contra a vida, a violência doméstica e familiar contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo, que correm em Brotas desde o inquérito.
Telefones
(19) 3372-3048
E-mail
vrgpiracicaba@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, notícia institucional da instalação da Vara Regional das Garantias de Piracicaba e Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias")
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=1
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, no Fórum de Campinas (Cidade Judiciária), Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Campinas/SP, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br. É a ela que estão vinculadas as duas penitenciárias da vizinha Itirapina. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas alternativas, sursis, medida de segurança ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora em Brotas ou Torrinha, a Vara Judicial de Brotas.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Quem estiver preso em Jaú, a 49 km, tem a execução no DEECRIM de Bauru, da 3ª RAJ, e não no de Campinas. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 619/2013 (Unidade Regional da 4ª RAJ)
Telefones
(19) 2101-3402
E-mail
deecrimcampinas@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 4ª RAJ) e Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum de Campinas)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Brotas fica na região imediata de Jaú, pelo IBGE, mas o juízo da execução de quem cumpre pena em Itirapina é o de Campinas. A norma da Unidade Regional de Campinas é a Resolução n.º 619/2013 do Órgão Especial; a 628/2013 é a da 3ª RAJ, de Bauru.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Brotas não tem unidade prisional: nem a relação oficial da Secretaria da Administração Penitenciária nem a base nacional do SISDEPEN listam estabelecimento no município. As unidades mais próximas são as Penitenciárias I e II de Itirapina, a cerca de 26 km em linha reta, ambas vinculadas ao DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas. Para onde vai cada preso é decisão da administração penitenciária; a lista abaixo traz as unidades da vizinhança, não um destino garantido.
Unidades
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" de Itirapina, em Itirapina/SP · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" de Itirapina, em Itirapina/SP · Endereço
Avenida Otoniel Augusto Rodrigues, s/n.º, Jardim Nova Itirapina, Itirapina/SP
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" de Itirapina, em Itirapina/SP · CEP
13530-000
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" de Itirapina, em Itirapina/SP · Telefones
(19) 3575-1411
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" de Itirapina, em Itirapina/SP · Regime
fechado, com Pavilhão de Regime Semiaberto e Prisão Civil (nome SAP "Itirapina - Penit. I + PRSA + PC")
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" de Itirapina, em Itirapina/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" de Itirapina, em Itirapina/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SISDEPEN, 19º ciclo (endereço); SAP-SP, relação "todas-categorias"
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" de Itirapina, em Itirapina/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária II "João Batista de Arruda Sampaio" de Itirapina, em Itirapina/SP · Administração
SAP-SP
· Penitenciária II "João Batista de Arruda Sampaio" de Itirapina, em Itirapina/SP · Endereço
Rua 2, 623, Distrito Industrial, Itirapina/SP
· Penitenciária II "João Batista de Arruda Sampaio" de Itirapina, em Itirapina/SP · CEP
13530-000
· Penitenciária II "João Batista de Arruda Sampaio" de Itirapina, em Itirapina/SP · Telefones
(19) 3586-6302
· Penitenciária II "João Batista de Arruda Sampaio" de Itirapina, em Itirapina/SP · Regime
fechado, com Ala de Progressão Penitenciária e Prisão Civil (nome SAP "Itirapina - Penit. II + APP + PC")
· Penitenciária II "João Batista de Arruda Sampaio" de Itirapina, em Itirapina/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas)
· Penitenciária II "João Batista de Arruda Sampaio" de Itirapina, em Itirapina/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN, 19º ciclo; SAP-SP, relação "todas-categorias"
· Penitenciária II "João Batista de Arruda Sampaio" de Itirapina, em Itirapina/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Brotas, unidade de 3ª Classe subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro, que tem também a Delegacia de Defesa da Mulher da circunscrição. A delegacia de Torrinha, de 4ª Classe, é da mesma seccional.
Fonte
ALESP, Decreto estadual n.º 44.448, de 24/11/1999 (art.
Fonte url
www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/

Defensoria, Ministério Público e OAB

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade São Carlos
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549, Vila Monteiro (Gleba I), São Carlos/SP
CEP
13560-292
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa, 176 unidades, sem unidade em Brotas)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Brotas não é sede de unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Na relação oficial, as unidades mais próximas são as de São Carlos (cerca de 45 km em linha reta), Jaú (49 km), na Rua Bento Manoel, 282, telefone (14) 2104-8314, e Rio Claro (53 km), sede da circunscrição judiciária de Brotas, na Rua Um, 659, telefone (19) 3531-6700. A relação não diz qual delas atende a comarca; antes de viajar, confirme pelo 0800 773 4340. O atendimento é feito com agendamento prévio.
Telefones
Telefones
(16) 2106-9800

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Brotas corre na 15ª Subseção Judiciária de São Carlos, em São Carlos.

São Carlos - 15ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em São Carlos

Endereço
Avenida Dr. Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos/SP, CEP 13574-033
Telefone
(16) 2106-9250
E-mail do plantão
araraq-se02-vara02@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 28ª Zona

Endereço
Praça 9 de Julho, 137, Centro, Brotas/SP, CEP 17380-000
Telefone
(14) 3653-8225
E-mail
ze028@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (2)

Brotas, Torrinha.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de São Carlos (15ª Subseção de São Paulo), Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Brotas não é sede de vara federal. Ação contra o INSS, a União e autarquias federais, e crime de competência federal, correm na 15ª Subseção Judiciária, em São Carlos, e não em Jaú, que é a sede da região imediata do IBGE. A execução fiscal federal saiu de São Carlos e passou às 1ª e 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto (Provimento CJF3R n.º 127/2024).
Fonte
TRF3, página "São Carlos (15ª Subseção)" da jurisdição por subseções da Seção Judiciária de São Paulo, lida em cópia arquivada de 11/02/2026
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de Jaú (1ª e 2ª Varas do Trabalho)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Barra Bonita, Bocaina, Brotas, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Itapuí, Jaú, Mineiros do Tietê e Torrinha
Fonte
TRT-15, página "Jurisdição" (Fórum Trabalhista de Jaú)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Contexto
Brotas não tem Vara do Trabalho. A reclamação trabalhista corre em Jaú, a cerca de 49 km em linha reta, e o recurso sobe ao TRT-15, em Campinas (Lei federal n.º 7.520/1986).

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Imóveis
Endereço
Avenida Dante Martinelli, 60, Santa Cecilia II, CEP 17380-110
Telefone
(14) 3653-2633

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Avenida Padre Barnabé Giron, 779, Centro, CEP 17380-015
Telefone
(14) 3654-5105

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Titulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Avenida Padre Barnabé Giron, 860, Centro, CEP 17380-015
Telefone
(14) 3653-2280

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Brotas/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Brotas começou numa fazenda à beira de um salto. O verbete do IBGE conta que José dos Reis abriu a propriedade chamada Fazenda Velha no lugar conhecido como Salto, às margens do rio Jacaré-Pepira, e que por volta de 1840 os herdeiros, Francisca Ribeiro dos Reis e Antônio Ribeiro da Silva, mandaram erguer a capela de Nossa Senhora das Dores de Brotas. O distrito foi criado pela Lei Provincial n.º 20, de 6 de março de 1846, no município de Araraquara, passou a Rio Claro em 1853 e virou vila pela Lei Provincial n.º 1, de 14 de fevereiro de 1859, instalada em 22 de agosto. A cidade veio por lei municipal de 1894. Do território original saíram Dois Córregos, em 1874, e Torrinha, em 1922.

Economia

Brotas tem um território extenso, de 1.101 km², com 21,7 habitantes por quilômetro quadrado. Em 2023 o IBGE mediu um PIB municipal de R$ 1,56 bilhão, numa série que cresceu todos os anos desde 2021. A Prefeitura se apresenta como "Capital do Turismo de Aventura" e lista rafting, boia-cross, canionismo, tirolesa, arvorismo, cicloturismo e balonismo, além de mais de oitenta opções gastronômicas, atividades que vivem do rio Jacaré-Pepira e das serras do município. Na Justiça, um município que vive de turismo e de terra gera contratos de consumo, questões ambientais ligadas ao rio e causas agrárias, que correm na vara única do fórum ou no Juizado Especial.

Panorama jurídico

Brotas mostra bem como, em São Paulo, a geografia administrativa e a judiciária não coincidem. Pelo IBGE a cidade está na região de Jaú; para o Tribunal de Justiça, está na Circunscrição de Rio Claro, na 4ª Região Administrativa Judiciária, de Campinas. Por isso a investigação dos crimes comuns, até a denúncia, vai à Vara Regional das Garantias de Piracicaba, e a execução de quem cumpre pena nas penitenciárias de Itirapina corre no DEECRIM de Campinas. Já a Justiça Federal é a de São Carlos e a do Trabalho, a de Jaú. No fórum da Praça Nove de Julho, a vara única julga o cível, a família, o crime e o Júri de Brotas e de Torrinha, e o Juizado Especial atende as causas menores; o meio aberto de quem mora na comarca também fica ali.

Patrimônio

O patrimônio de Brotas é a água. O próprio nome, segundo Plínio Ayrosa, quer dizer olho d'água nascente, e a cidade nasceu à margem do Jacaré-Pepira, junto a um salto. É esse rio, com as corredeiras e cachoeiras do município, que sustenta hoje o turismo de aventura que a Prefeitura apresenta como marca da cidade. A devoção fundadora é a de Nossa Senhora das Dores de Brotas, padroeira desde a capela de 1840.

Curiosidades

Das duas cidades que saíram do território de Brotas, Dois Córregos ganhou comarca própria e Torrinha continua respondendo ao fórum de Brotas mais de cem anos depois da emancipação. Outra curiosidade é que o verbete do IBGE registra a lei municipal que fez de Brotas cidade, de 1894, com a data em dúvida entre 14 de março e 14 de maio.

Educação e cidadania

O que o cidadão de Brotas encontra na própria cidade: o fórum, com a vara única, o Juizado Especial e o CEJUSC, no (14) 3654-7711; a 265ª Subseção da OAB/SP, na Avenida Rui Barbosa; a Prefeitura, na Rua Benjamin Constant; e a Câmara Municipal, na Praça Amador Simões. O que exige viagem: a Defensoria, em São Carlos, Jaú ou Rio Claro; a Justiça Federal, em São Carlos; a Justiça do Trabalho, em Jaú; a Vara das Garantias, em Piracicaba; e o DEECRIM, em Campinas.

Segurança e fronteira

A delegacia de Brotas é unidade de 3ª Classe da Delegacia Seccional de Rio Claro, que também responde por Itirapina, Analândia, Corumbataí, Ipeúna, Santa Gertrudes e Torrinha, pelo Decreto estadual n.º 44.448/1999, e a Delegacia de Defesa da Mulher da seccional fica em Rio Claro. As penitenciárias mais próximas ficam em Itirapina, a cerca de 26 km em linha reta, e respondem ao DEECRIM de Campinas, não ao de Bauru, que atende as unidades de Jaú.

Dados do município

Gentílico
brotense
Região intermediária (IBGE)
Bauru
Região imediata (IBGE)
Jaú
Área (km²)
1101.373
População (Censo 2022)
23.898
Densidade demográfica (hab/km²)
21.7
PIB (2023)
R$ 1,56 bilhões
Distritos (2)
Brotas, São Sebastião da Serra

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Singularidades institucionais

Região de Jaú no IBGE, Circunscrição de Rio Claro no TJSP

Brotas está na região imediata de Jaú, mas a comarca é da 9ª Circunscrição Judiciária, de Rio Claro, na 4ª RAJ. A Justiça do Trabalho segue Jaú, a Federal segue São Carlos e a Vara das Garantias é a de Piracicaba.

Fonte: TJSP, Mapa das RAJs de 02/10/2025; TRT-15, Jurisdição; TRF3, jurisdição por subseções

Torrinha, emancipada em 1922, ainda na comarca

A Lei estadual n.º 1.883, de 1922, desmembrou Torrinha de Brotas, e a lista oficial do TJSP mantém Torrinha na comarca de Brotas.

Fonte: IBGE, verbete Brotas; TJSP, Lista Telefônica

Perguntas rápidas sobre Brotas/SP

Qual é o telefone do fórum de Brotas?

O telefone do Fórum Brotas - Desembargador Júlio D´Elboux Guimarães é (14) 3654-7703, e o e-mail é brotasadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Brotas?

Fórum Brotas - Desembargador Júlio D´Elboux Guimarães: Praça Nove de Julho, 26, Centro, Brotas/SP, CEP 17380-000.

Qual é o horário do fórum de Brotas?

Público em geral e certidões: 13h às 17h; advogados e estagiários com carteira da OAB e protocolo: 9h às 17h; Juizado Especial Cível: 12h30 às 17h.

Brotas pertence a qual comarca?

Brotas é sede da Comarca de Brotas (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Brotas?

O Júri de quem é processado por crime doloso contra a vida cometido em Brotas ou em Torrinha corre no fórum da Praça Nove de Julho, 26: não há regionalização do Júri em São Paulo, e a comarca tem uma única vara judicial, que acumula a competência criminal e preside o Tribunal do Júri. O cartório é o Ofício Judicial, (14) 3654-7708.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Brotas?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, no Fórum de Campinas (Cidade Judiciária), Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Campinas/SP, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br. É a ela que estão vinculadas as duas penitenciárias da vizinha Itirapina.

Qual delegacia atende Brotas?

Del. Pol. Mun. - Brotas, rua benjamin constant, 180, Centro, Brotas/SP.

Tem Defensoria Pública em Brotas?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade São Carlos, Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549, Vila Monteiro (Gleba I), São Carlos/SP, telefone (16) 2106-9800 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

18fontes consultadas, 17 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 3 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, Mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, 02/10/2025 (Brotas, entrância inicial, 9ª CJ… · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, notícia da instalação da Vara Regional das Garantias de Piracicaba (abrange as CJs de Piracicaba, Rio… · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TJSP/Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (nenhuma em Brotas; Itirapina - Penit. I +… · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025/2) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. ALESP, Decreto estadual n.º 44.448/1999, art. 10, IX · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 10fontes
  1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (relação completa, 176 unidades) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  2. OAB/SP, página oficial da 265ª Subseção, Brotas · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  3. TRT-15, Jurisdição das varas · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRF3, Jurisdição por subseções da Seção Judiciária de São Paulo, São Carlos (15ª Subseção), cópia arquivada… · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. Prefeitura de Brotas, portal oficial (Rua Benjamin Constant, 300, CEP 17380-000, (14) 3653-9900; Capital do… · brotas.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Câmara Municipal de Brotas, portal oficial (Praça Amador Simões, 135, (14) 3653-5910,… · camarabrotas.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. IBGE, Biblioteca, verbete Brotas · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. IBGE, SIDRA, tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. Presidência da República, Lei federal n.º 7.520, de 15 de julho de 1986 (divisa entre a 2ª e a 15ª Região da… · planalto.gov.br · acesso em 17/11/2026
  10. Wikimedia Commons, panorama de corredeira em Brotas (CC BY-SA 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

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Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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