Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Brotas
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Circunscrição judiciária
- 9ª Circunscrição Judiciária, Rio Claro
- Região administrativa judiciária
- 4ª RAJ, Campinas
- Número varas instaladas
- 1
- Municípios contexto
- A lista oficial do TJSP põe Torrinha na comarca de Brotas. Torrinha foi distrito de Brotas até a Lei estadual n.º 1.883, de 1922, e continua respondendo ao mesmo fórum. Os vizinhos Dois Córregos, Itirapina, São Carlos e São Pedro têm comarca própria.
- Classificação
- O mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, e a Lista Telefônica classificam a comarca de Brotas como de entrância inicial, na 9ª Circunscrição Judiciária, com sede em Rio Claro, e na 4ª RAJ, de Campinas. A Lista registra uma vara instalada no fórum.
- Instalação
- Brotas é vila desde a Lei Provincial n.º 1, de 14 de fevereiro de 1859, instalada em 22 de agosto do mesmo ano, e é a cidade-mãe de duas vizinhas: Dois Córregos, desmembrada em 1874, e Torrinha, em 1922. Só Torrinha continua na comarca de Brotas.
Municípios
- Municípios
- Brotas, Torrinha
Varas
- · Vara Judicial de Brotas · Telefones
- (14) 3654-7708
- · Vara Judicial de Brotas · Competência
- Vara única de competência cumulativa: cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal em meio aberto, para Brotas e Torrinha.
- · Vara Judicial de Brotas · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial", "Ofício Judicial", "Juizado Especial Cível e Criminal" e "Anexo do Juizado Especial Cível")
- · Vara Judicial de Brotas · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
- (14) 3654-7711
- · Módulo de Oficiais de Justiça · Telefone
- (14) 3654-7701
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Brotas
- Fórum
- Fórum Brotas - Desembargador Júlio D´Elboux Guimarães
- Descrição
- O Júri de quem é processado por crime doloso contra a vida cometido em Brotas ou em Torrinha corre no fórum da Praça Nove de Julho, 26: não há regionalização do Júri em São Paulo, e a comarca tem uma única vara judicial, que acumula a competência criminal e preside o Tribunal do Júri. O cartório é o Ofício Judicial, (14) 3654-7708. O caso de Júri não passa pela Vara Regional das Garantias.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 37) e Resolução TJSP n.º 939/2024, art.
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 4ª RAJ com sede em Piracicaba, no Fórum Piracicaba I, Rua Bernardino de Campos, 55, Alemães, Piracicaba/SP, CEP 13417-901, a cerca de 59 km em linha reta. Ela abrange as Circunscrições Judiciárias de Piracicaba, Rio Claro, Limeira, Pirassununga, São João da Boa Vista e Americana; Brotas entra pela de Rio Claro. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas. Ficam fora dela os crimes dolosos contra a vida, a violência doméstica e familiar contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo, que correm em Brotas desde o inquérito.
- Telefones
- (19) 3372-3048
- vrgpiracicaba@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, notícia institucional da instalação da Vara Regional das Garantias de Piracicaba e Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias")
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=1
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, no Fórum de Campinas (Cidade Judiciária), Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Campinas/SP, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br. É a ela que estão vinculadas as duas penitenciárias da vizinha Itirapina. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas alternativas, sursis, medida de segurança ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora em Brotas ou Torrinha, a Vara Judicial de Brotas.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Quem estiver preso em Jaú, a 49 km, tem a execução no DEECRIM de Bauru, da 3ª RAJ, e não no de Campinas. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 619/2013 (Unidade Regional da 4ª RAJ)
- Telefones
- (19) 2101-3402
- deecrimcampinas@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 4ª RAJ) e Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum de Campinas)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Brotas fica na região imediata de Jaú, pelo IBGE, mas o juízo da execução de quem cumpre pena em Itirapina é o de Campinas. A norma da Unidade Regional de Campinas é a Resolução n.º 619/2013 do Órgão Especial; a 628/2013 é a da 3ª RAJ, de Bauru.