Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Itirapina
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 1
- Circunscrição judiciária
- Circunscrição Judiciária de Rio Claro (9ª C. J.)
- Região administrativa judiciária
- 4ª RAJ, Campinas
- Situação
- Comarca instalada, com sede na cidade e 1 vara instalada segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP. Itirapina começou como Foro Distrital: a LC estadual n.º 980/2005 a relacionou assim (artigo 4º, inciso CVII), entre as unidades de entrância inicial, e o artigo 1º da LC estadual n.º 1.274/2015 elevou em bloco os Foros Distritais do Interior à categoria de comarca, com vigência a partir de 17 de setembro de 2016. Até a criação do foro, o município pertencia à comarca de Rio Claro, de que se desmembrou em 1935, segundo o IBGE. Analândia também responde a Itirapina.
- Classificação
- Entrância inicial, na Circunscrição Judiciária de Rio Claro e na 4ª RAJ (Campinas), segundo a Lista Telefônica e o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025.
- Estrutura
- Uma vara única cumulativa, com cartório em três seções (cível, fazenda e família; criminal e execuções criminais; execuções fiscais), o Juizado Especial Cível e Criminal, o CEJUSC, o setor técnico de psicologia e assistência social e salas do Ministério Público e da OAB, tudo no fórum da Rua 1.
Varas
- · Vara Única de Itirapina (1ª Vara Judicial) · Telefones
- (19) 3586-6509, (19) 3586-6508
- · Vara Única de Itirapina (1ª Vara Judicial) · E-mail
- itirapina@tjsp.jus.br
- · Vara Única de Itirapina (1ª Vara Judicial) · Competência
- Vara cumulativa: cível, fazenda pública, família, criminal, execuções criminais, anexo fiscal, juizado especial criminal e distribuidor, com cartório dividido em seções cível, criminal e de execuções fiscais
- · Vara Única de Itirapina (1ª Vara Judicial) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "1º Vara Judicial (Vara Criminal, Vara Cível, Anexo Fiscal, Vara de Execuções Criminais, Jecrim e Distribuidor)" e seções do Cartório da Vara Única)
- · Vara Única de Itirapina (1ª Vara Judicial) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Itirapina · Telefones
- (19) 3586-6504, (19) 3586-6505
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Itirapina · E-mail
- itirapinajec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Itirapina · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações de menor potencial ofensivo (o (19) 3586-6505 é o da conciliação)
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Itirapina · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Juizado Especial Cível e Criminal" e "- Conciliação")
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Itirapina · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
- (19) 3586-6511
- · CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · E-mail
- cejusc.itirapina@tjsp.jus.br
- · Setor Técnico, Psicologia e Assistência Social · Telefone
- (19) 3586-6507
- · Módulo dos Oficiais de Justiça · Telefone
- (19) 3586-6503
- · Sala do Ministério Público no fórum · Telefone
- (19) 3575-1874
- · Sala da OAB no fórum · Telefone
- (19) 3575-4156
Juri
- Vara
- Vara Única de Itirapina
- Fórum
- Fórum Desembargador Lafayette Salles Júnior
- Descrição
- Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Itirapina, no distrito de Itaqueri da Serra ou em Analândia é julgado pelo Tribunal do Júri no fórum da Rua 1, 180, no Centro. A comarca tem vara única, que acumula a matéria criminal; a seção criminal do cartório atende no (19) 3586-6508. O inquérito de homicídio não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): corre em Itirapina desde o início.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 130, setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 4ª RAJ com sede em Piracicaba, no Fórum Piracicaba I, Rua Bernardino de Campos, 55, Alemães, Piracicaba/SP, CEP 13417-901, a cerca de 48 km em linha reta. Ela abrange, entre outras, a Circunscrição Judiciária de Rio Claro, a que Itirapina pertence. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas; oferecida a denúncia, o processo volta à Vara Única de Itirapina. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm em Itirapina desde o inquérito.
- Telefones
- (19) 3372-3048
- vrgpiracicaba@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art. 5º, IV, "b", e arts.
- Fonte
- TJSP, Resolução n.º 939/2024 (art. 5º, IV, "b", Vara Regional das Garantias de Piracicaba, com a 9ª C. J., Rio Claro), notícia institucional da instalação e Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias")
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=1
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br. É esse juízo, e não o de Itirapina, que decide a execução de quem cumpre pena nas duas penitenciárias da cidade. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora na comarca: a Vara Única de Itirapina, pela seção criminal e de execuções criminais do cartório, (19) 3586-6508, itirapina@tjsp.jus.br.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem é transferido para presídio de outra RAJ muda de juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão, o que mantém em Itirapina o acervo antigo de presos das penitenciárias locais. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 619/2013 (Unidade Regional da 4ª RAJ)
- Telefones
- (19) 2101-3402, (19) 3586-6508
- deecrimcampinas@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (Penitenciárias I e II de Itirapina, bloco da 4ª RAJ); Lista Telefônica (Vara Única de Itirapina, com a competência de execuções criminais)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · Itirapina · Código IBGE
- 3523602
- · Analândia · Código IBGE
- 3502002