Cidade de SP

Itirapina/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Itirapina, "morro pelado" em tupi, fica na serra de Itaqueri, no centro do Estado, e se desmembrou de Rio Claro em 1935. Tem 16.148 habitantes (Censo 2022) em 564,6 km², com o distrito de Itaqueri da Serra, e abriga duas penitenciárias estaduais. É sede de comarca de entrância inicial, antigo foro distrital elevado em 2016, na Circunscrição de Rio Claro e na 4ª RAJ, com Analândia: o fórum fica na Rua 1, 180, com vara única, onde também se reúne o Júri. A custódia do flagrante vai a Piracicaba e a execução do regime fechado e semiaberto, a Campinas.

UF
SP
Porte
micro
População
16.148 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Itirapina/SP
Sintegrity, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Itirapina,_SP,_Brasil_07_-_Pra%C3%A7a.jpg)

Fórum de Itirapina/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Desembargador Lafayette Salles Júnior
Endereço
Rua 1, 180, Centro, Itirapina/SP, CEP 13530-000 · abrir no mapa
Horário
Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 09h às 17h; Certidões: 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Itirapina (SP), o juízo competente é da Comarca de Itirapina, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Itirapina/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Itirapina/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Itirapina: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Itirapina em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Itirapina/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Itirapina
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
1
Circunscrição judiciária
Circunscrição Judiciária de Rio Claro (9ª C. J.)
Região administrativa judiciária
4ª RAJ, Campinas
Situação
Comarca instalada, com sede na cidade e 1 vara instalada segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP. Itirapina começou como Foro Distrital: a LC estadual n.º 980/2005 a relacionou assim (artigo 4º, inciso CVII), entre as unidades de entrância inicial, e o artigo 1º da LC estadual n.º 1.274/2015 elevou em bloco os Foros Distritais do Interior à categoria de comarca, com vigência a partir de 17 de setembro de 2016. Até a criação do foro, o município pertencia à comarca de Rio Claro, de que se desmembrou em 1935, segundo o IBGE. Analândia também responde a Itirapina.
Classificação
Entrância inicial, na Circunscrição Judiciária de Rio Claro e na 4ª RAJ (Campinas), segundo a Lista Telefônica e o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025.
Estrutura
Uma vara única cumulativa, com cartório em três seções (cível, fazenda e família; criminal e execuções criminais; execuções fiscais), o Juizado Especial Cível e Criminal, o CEJUSC, o setor técnico de psicologia e assistência social e salas do Ministério Público e da OAB, tudo no fórum da Rua 1.
Varas
· Vara Única de Itirapina (1ª Vara Judicial) · Telefones
(19) 3586-6509, (19) 3586-6508
· Vara Única de Itirapina (1ª Vara Judicial) · E-mail
itirapina@tjsp.jus.br
· Vara Única de Itirapina (1ª Vara Judicial) · Competência
Vara cumulativa: cível, fazenda pública, família, criminal, execuções criminais, anexo fiscal, juizado especial criminal e distribuidor, com cartório dividido em seções cível, criminal e de execuções fiscais
· Vara Única de Itirapina (1ª Vara Judicial) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "1º Vara Judicial (Vara Criminal, Vara Cível, Anexo Fiscal, Vara de Execuções Criminais, Jecrim e Distribuidor)" e seções do Cartório da Vara Única)
· Vara Única de Itirapina (1ª Vara Judicial) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Itirapina · Telefones
(19) 3586-6504, (19) 3586-6505
· Juizado Especial Cível e Criminal de Itirapina · E-mail
itirapinajec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Itirapina · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações de menor potencial ofensivo (o (19) 3586-6505 é o da conciliação)
· Juizado Especial Cível e Criminal de Itirapina · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Juizado Especial Cível e Criminal" e "- Conciliação")
· Juizado Especial Cível e Criminal de Itirapina · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
(19) 3586-6511
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · E-mail
cejusc.itirapina@tjsp.jus.br
· Setor Técnico, Psicologia e Assistência Social · Telefone
(19) 3586-6507
· Módulo dos Oficiais de Justiça · Telefone
(19) 3586-6503
· Sala do Ministério Público no fórum · Telefone
(19) 3575-1874
· Sala da OAB no fórum · Telefone
(19) 3575-4156
Juri
Vara
Vara Única de Itirapina
Fórum
Fórum Desembargador Lafayette Salles Júnior
Descrição
Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Itirapina, no distrito de Itaqueri da Serra ou em Analândia é julgado pelo Tribunal do Júri no fórum da Rua 1, 180, no Centro. A comarca tem vara única, que acumula a matéria criminal; a seção criminal do cartório atende no (19) 3586-6508. O inquérito de homicídio não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): corre em Itirapina desde o início.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 130, setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 4ª RAJ com sede em Piracicaba, no Fórum Piracicaba I, Rua Bernardino de Campos, 55, Alemães, Piracicaba/SP, CEP 13417-901, a cerca de 48 km em linha reta. Ela abrange, entre outras, a Circunscrição Judiciária de Rio Claro, a que Itirapina pertence. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas; oferecida a denúncia, o processo volta à Vara Única de Itirapina. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm em Itirapina desde o inquérito.
Telefones
(19) 3372-3048
E-mail
vrgpiracicaba@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art. 5º, IV, "b", e arts.
Fonte
TJSP, Resolução n.º 939/2024 (art. 5º, IV, "b", Vara Regional das Garantias de Piracicaba, com a 9ª C. J., Rio Claro), notícia institucional da instalação e Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias")
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=1
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br. É esse juízo, e não o de Itirapina, que decide a execução de quem cumpre pena nas duas penitenciárias da cidade. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora na comarca: a Vara Única de Itirapina, pela seção criminal e de execuções criminais do cartório, (19) 3586-6508, itirapina@tjsp.jus.br.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem é transferido para presídio de outra RAJ muda de juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão, o que mantém em Itirapina o acervo antigo de presos das penitenciárias locais. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 619/2013 (Unidade Regional da 4ª RAJ)
Telefones
(19) 2101-3402, (19) 3586-6508
E-mail
deecrimcampinas@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (Penitenciárias I e II de Itirapina, bloco da 4ª RAJ); Lista Telefônica (Vara Única de Itirapina, com a competência de execuções criminais)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Itirapina · Código IBGE
3523602
· Analândia · Código IBGE
3502002

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Penitenciária I de Itirapina

Endereço
Avenida Otoniel Augusto Rodrigues s/nº, Itirapina/SP, CEP 13530-000
Telefone
(19) 3575-1311
WhatsApp
(19) 3575-1310
E-mail
p1itirapina@sp.gov.br

Penitenciária II de Itirapina

Endereço
Rua 2 nº 623 Distrito Industrial, Itirapina/SP, CEP 13530-000
Telefone
(19) 3586-6300
WhatsApp
(19) 3586-6304
E-mails
penitenciaria@p2itirapina.sap.sp.gov.br / p2itirapina@sp.gov.br

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Itirapina tem duas penitenciárias da Secretaria da Administração Penitenciária, ambas masculinas e ambas vinculadas ao DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas: a Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho", com anexo de regime semiaberto, no Jardim Nova Itirapina, e a Penitenciária II "João Batista de Arruda Sampaio", com ala de progressão, no Distrito Industrial. As duas recebem presos de todo o Estado; ter presídio na cidade não traz a execução para o fórum local.
Unidades
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" + Anexo de Regime Semiaberto de Itirapina · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" + Anexo de Regime Semiaberto de Itirapina · Endereço
Avenida Otoniel Augusto Rodrigues, s/n, Jardim Nova Itirapina, Itirapina/SP
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" + Anexo de Regime Semiaberto de Itirapina · CEP
13530-000
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" + Anexo de Regime Semiaberto de Itirapina · Telefones
(19) 3575-1311, (19) 3575-1310, (19) 3575-1411
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" + Anexo de Regime Semiaberto de Itirapina · Regime
fechado e semiaberto, com prisão civil (PC)
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" + Anexo de Regime Semiaberto de Itirapina · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" + Anexo de Regime Semiaberto de Itirapina · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SAP, relação "todas-categorias" (Penit.
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" + Anexo de Regime Semiaberto de Itirapina · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária II "João Batista de Arruda Sampaio" + Ala de Progressão Penitenciária de Itirapina · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária II "João Batista de Arruda Sampaio" + Ala de Progressão Penitenciária de Itirapina · Endereço
Rua 2, 623, Distrito Industrial, Itirapina/SP
· Penitenciária II "João Batista de Arruda Sampaio" + Ala de Progressão Penitenciária de Itirapina · CEP
13530-000
· Penitenciária II "João Batista de Arruda Sampaio" + Ala de Progressão Penitenciária de Itirapina · Telefones
(19) 3586-6300, (19) 3586-6304, (19) 3586-6302
· Penitenciária II "João Batista de Arruda Sampaio" + Ala de Progressão Penitenciária de Itirapina · E-mail
penitenciaria@p2itirapina.sap.sp.gov.br
· Penitenciária II "João Batista de Arruda Sampaio" + Ala de Progressão Penitenciária de Itirapina · Regime
fechado, com ala de progressão (semiaberto) e prisão civil (PC)
· Penitenciária II "João Batista de Arruda Sampaio" + Ala de Progressão Penitenciária de Itirapina · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Penitenciária II "João Batista de Arruda Sampaio" + Ala de Progressão Penitenciária de Itirapina · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone, e-mail e juízo); SAP, relação "todas-categorias" (Penit.
· Penitenciária II "João Batista de Arruda Sampaio" + Ala de Progressão Penitenciária de Itirapina · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
A Delegacia do Município, na Rua Dois, atende em horário comercial nos dias úteis; fora dele, o caminho é o 190 da Polícia Militar e o plantão da Seccional de Rio Claro, onde fica também a Delegacia de Defesa da Mulher da região. As duas penitenciárias da cidade têm telefone próprio, publicado pela Corregedoria do TJSP na relação das unidades prisionais.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Itirapina, unidade de 3ª Classe subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro, no DEINTER 9 (Piracicaba).
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Itirapina · Endereço
Rua Dois, 51, Centro, Itirapina/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Itirapina · CEP
13530-000
· Delegacia de Polícia do Município de Itirapina · Telefones
(19) 3575-1333
· Delegacia de Polícia do Município de Itirapina · E-mail
dpm.itirapina@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Itirapina · Horário
segunda a sexta, das 8h30 às 18h
· Delegacia de Polícia do Município de Itirapina · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Itirapina · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP sediada em Itirapina: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, e o endereço oabsp.org.br/subsecao/itirapina responde "Subseção não encontrada". O fórum tem uma sala da OAB, (19) 3575-4156, segundo a Lista Telefônica do TJSP. Nenhuma página oficial da OAB/SP consultada liga Itirapina a uma subseção; a de Rio Claro, a 4ª, é a da comarca a que o município pertenceu até virar foro, e a de Brotas, a 265ª, a mais próxima.
Subseção mais próxima
4ª Subseção da OAB/SP, Rio Claro
Endereço
Avenida Nossa Senhora da Saúde, 650, Rio Claro/SP, CEP 13506-775
Telefones
(19) 99938-4627
E-mail
rioclaro@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/rio-claro
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e páginas das Subseções de Rio Claro (4ª) e Brotas (265ª); TJSP, Lista Telefônica (sala da OAB no fórum de Itirapina)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/rio-claro

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Itirapina
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Ministério Público do Estado de São Paulo" no fórum de Itirapina)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Atribuição
A Promotoria tem sala no próprio fórum, na Rua 1, 180, e oficia junto à Vara Única, com atribuição criminal, do Júri, cível, de família, da infância e da cidadania para Itirapina e Analândia.
Telefones
Telefones
(19) 3575-1874

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Rio Claro (Regional São Carlos)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Um, 659, Saúde, Rio Claro/SP
CEP
13503-420
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Itirapina)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado em Itirapina; a mais próxima na relação oficial é a de Rio Claro, a cerca de 28 km em linha reta, da Regional São Carlos. No fórum de Itirapina, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive na defesa criminal e no Júri; a Defensoria orienta pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(19) 3531-6700

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Itirapina corre na 15ª Subseção Judiciária de São Carlos, em São Carlos.

São Carlos - 15ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em São Carlos

Endereço
Avenida Dr. Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos/SP, CEP 13574-033
Telefone
(16) 2106-9250
E-mail do plantão
araraq-se02-vara02@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 245ª Zona · Fica em Rio Claro

Endereço
Rua 14, 521, Consolacao, Rio Claro/SP, CEP 13500-130
Telefone
(19) 3534-8188
E-mail
ze245@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (4)

Analândia, Corumbataí, Ipeúna, Itirapina.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
15ª Subseção Judiciária de São Carlos, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Itirapina não é sede de vara federal. Previdenciário, ações contra a União e o INSS e crimes federais correm na 15ª Subseção Judiciária, em São Carlos, que tem também Juizado Especial Federal. A execução fiscal federal saiu de São Carlos pelo Provimento CJF3R n.º 127/2024 e foi para as varas federais especializadas de Ribeirão Preto.
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "São Carlos (15ª Subseção)" (Provimentos n.º 378/2013, 45/2021, 127/2024 e 140/2025), cópia do Arquivo da Internet de 10/08/2026
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Rio Claro
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Avenida Cidade Judiciária, 289, Vila Nova, Rio Claro/SP
CEP
13506-548
Jurisdição
Reclamações trabalhistas de Itirapina vão para a Vara do Trabalho de Rio Claro, que atende também Corumbataí e outros municípios da região. A conciliação pré-processual fica no CEJUSC de Limeira, e o recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, páginas oficiais de Jurisdição e de Informações das Varas
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(19) 3524-2138

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede da Comarca de Itirapina

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua 4, 276-B, Centro, CEP 13530-025
Telefone
(19) 3575-4186
E-mail
pedro@cartorioitirapina.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Itirapina/SP

Serviços de Cidadania

Assistência social
Nome
Secretaria de Assistência Social de Itirapina
Telefones
(19) 3575-3716, (19) 3575-3858
Fonte
Prefeitura de Itirapina, página Telefones
Fonte url
www.itirapina.sp.gov.br/portal/telefones
Cras
Nome
CRAS de Itirapina
Telefones
(19) 3575-1826
Fonte
Prefeitura de Itirapina, página Telefones
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www.itirapina.sp.gov.br/portal/telefones
Conselho tutelar
Nome
Conselho Tutelar de Itirapina
Telefones
(19) 3575-3434
Fonte
Prefeitura de Itirapina, página Telefones
Fonte url
www.itirapina.sp.gov.br/portal/telefones

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

O núcleo que deu origem a Itirapina foi a capela de Nossa Senhora da Conceição da Serra do Itaqueri, em terras de São João do Rio Claro, curada em 1839, junto ao morro hoje chamado Grande das Posses. A Lei Provincial n.º 5, de 5 de julho de 1852, fez dela freguesia. Em 1873 a sede desceu para a margem do ribeirão Itaqueri, na estrada de Rio Claro a Brotas, e em 1885 a povoação se mudou outra vez, agora para junto da estação de Morro Pelado, que a Companhia Paulista de Estradas de Ferro acabara de inaugurar. O Decreto estadual n.º 7.031, de 25 de março de 1935, desmembrou Itirapina de Rio Claro, com os distritos de Itirapina e Itaqueri da Serra, e o município foi instalado em 16 de junho daquele ano.

Economia

O PIB de Itirapina somou R$ 1,57 bilhão em 2023, segundo o IBGE, depois de R$ 1,74 bilhão em 2022 e R$ 1,27 bilhão em 2021, com a indústria, entre ela a fábrica de automóveis da Honda, e o turismo da represa do Lobo, o Broa. A Prefeitura mantém uma portaria no Broa e uma Secretaria de Turismo e Meio Ambiente. Para o Direito, isso se traduz em demanda trabalhista industrial, que segue para a Vara do Trabalho de Rio Claro, e em questões ambientais ligadas à represa e às unidades de conservação.

Panorama jurídico

Itirapina tem uma relação peculiar com a execução penal. A cidade abriga duas penitenciárias estaduais, e a Lista Telefônica do TJSP ainda descreve a vara local como também "Vara de Execuções Criminais", mas desde a LC estadual n.º 1.208/2013 a pena de quem está preso ali é decidida pelo DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas; em Itirapina fica só o acervo antigo e o meio aberto de quem mora na comarca. O fórum, antigo foro distrital de Rio Claro, virou comarca com a LC n.º 1.274/2015 e reúne numa vara única o cível, o criminal e o Júri de Itirapina e Analândia. A custódia dos flagrantes vai à Vara Regional das Garantias de Piracicaba; Justiça Federal e Defensoria ficam em São Carlos e Rio Claro.

Patrimônio

Boa parte do território de Itirapina é área protegida. O Decreto estadual n.º 22.335, de 7 de junho de 1984, criou a Estação Ecológica de Itirapina, com 2.300 hectares de cerrado dentro da Estação Experimental do Estado, para proteger "uma significativa amostra do remanescente da vegetação do cerrado" e a rede de córregos que abastece a represa do Lobo, além de áreas de nidificação de aves ameaçadas. O decreto destina a área a objetivos educacionais e científicos.

Curiosidades

Itirapina é uma cidade que andou atrás do trem. A povoação começou no alto da serra, desceu para a várzea do Itaqueri e, quando a Companhia Paulista abriu em 1885 a estação de Morro Pelado, mudou-se inteira para perto dos trilhos. O nome do lugar acompanhou: a estação deu o apelido, e em 1900 ele foi traduzido para o tupi, Itirapina, o "morro pelado".

Educação e cidadania

A rede de proteção de Itirapina tem na cidade a Assistência Social, o CRAS, o Conselho Tutelar e o setor técnico de psicologia e assistência social do fórum, além de salas do Ministério Público e da OAB no próprio prédio da Rua 1. A Defensoria Pública não tem unidade no município: quem não pode pagar advogado depende do convênio com a OAB/SP ou da unidade de Rio Claro, a cerca de 28 km em linha reta.

Dados do município

Gentílico
itirapinense
Região intermediária (IBGE)
Araraquara
Região imediata (IBGE)
São Carlos
Área (km²)
564.603
População (Censo 2022)
16.148
Densidade demográfica (hab/km²)
28.6
PIB (2023)
R$ 1,57 bilhões
Distritos (2)
Itirapina, Itaqueri da Serra

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Itirapina

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Itirapina tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Itirapina/SP

Qual é o endereço do fórum de Itirapina?

Desembargador Lafayette Salles Júnior: Rua 1, 180, Centro, Itirapina/SP, CEP 13530-000.

Qual é o horário do fórum de Itirapina?

Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 09h às 17h; Certidões: 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h.

Itirapina pertence a qual comarca?

Itirapina é sede da Comarca de Itirapina (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Itirapina?

Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Itirapina, no distrito de Itaqueri da Serra ou em Analândia é julgado pelo Tribunal do Júri no fórum da Rua 1, 180, no Centro. A comarca tem vara única, que acumula a matéria criminal; a seção criminal do cartório atende no (19) 3586-6508.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Itirapina?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br. É esse juízo, e não o de Itirapina, que decide a execução de quem cumpre pena nas duas penitenciárias da cidade.

Qual delegacia atende Itirapina?

Delegacia de Polícia do Município de Itirapina, Rua Dois, 51, Centro, Itirapina/SP, telefone (19) 3575-1333.

Tem Defensoria Pública em Itirapina?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Rio Claro (Regional São Carlos), Rua Um, 659, Saúde, Rio Claro/SP, telefone (19) 3531-6700 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

20fontes consultadas, 19 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 3 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (Itirapina, entrância inicial) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (Penitenciárias I e II de… · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Vara Regional das Garantias de Piracicaba, art. 5º, IV, b) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TJSP, notícia institucional da instalação da Vara Regional das Garantias de Piracicaba · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005 (Itirapina, Foro Distrital, art. 4º, CVII) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 1.274/2015 (Foros Distritais do Interior elevados a comarca) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. ALESP, Decreto estadual n.º 44.448/1999 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 12fontes
  1. ALESP, Decreto estadual n.º 22.335/1984 (cria a Estação Ecológica de Itirapina) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (Itirapina, Penit. I e II) · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (unidade Rio Claro, Regional São Carlos) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  5. OAB/SP, relação de subseções e página da 4ª Subseção, Rio Claro · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  6. TRF3, Jurisdição por Subseções · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. TRT da 15ª Região, Jurisdição e Informações das Varas · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. IBGE, Biblioteca, verbete Itirapina · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  10. Prefeitura de Itirapina, página Telefones (Prefeitura, Câmara, Assistência Social, CRAS, Conselho Tutelar,… · itirapina.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  11. ALESP, Lei estadual n.º 18.379/2025 (Anexo II, Municípios de Interesse Turístico · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  12. Wikimedia Commons, praça de Itirapina (Sintegrity, CC BY-SA 4.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

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Apoio emocional, CVV

188

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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