Cidade de SP

Torrinha/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Torrinha, cidade serrana de 9.335 habitantes (Censo 2022) no centro do Estado, deve o nome a uma pedra em forma de torre. Não tem fórum: a Justiça estadual de quem mora aqui é a da Comarca de Brotas, de entrância inicial, cuja vara única, no fórum da Praça Nove de Julho, 26, também preside o Júri. A Vara das Garantias é a de Piracicaba e a execução de regime fechado das penitenciárias de Itirapina corre em Campinas. Justiça Federal, Justiça do Trabalho e a Defensoria mais próxima ficam em Jaú. A cidade tem delegacia própria, que funciona em horário de expediente.

UF
SP
Porte
micro
População
9.335 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Torrinha/SP
Saopaulo1919 (Wikipedia em inglês), domínio público, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Waterfall_in_Torrinha,_Sao_Paulo,_Brazil.jpg)

Fórum que atende Torrinha: Comarca de Brotas

Torrinha não tem fórum próprio: responde à Comarca de Brotas. Os processos de quem mora em Torrinha correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Brotas - Desembargador Júlio D´Elboux Guimarães
Endereço
Praça Nove de Julho, 26, Centro, Brotas/SP, CEP 17380-000 · abrir no mapa
Telefone
(14) 3654-7703
E-mail
brotasadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral e certidões: 13h às 17h; advogados e estagiários com carteira da OAB e protocolo: 9h às 17h; Juizado Especial Cível: 12h30 às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas da Comarca de Brotas

  • Vara Judicial de Brotas · (14) 3654-7708
  • Juizado Especial Cível e Criminal de Brotas

Para questões judiciais em Torrinha (SP), o juízo competente é da Comarca de Brotas, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Brotas.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Brotas? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Torrinha/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Torrinha/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Brotas: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Torrinha em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Torrinha? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Torrinha/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Brotas
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Circunscrição judiciária
9ª Circunscrição Judiciária, sede em Rio Claro
Região administrativa judiciária
4ª RAJ, Campinas
Situação
Torrinha não é sede de comarca. A Lista Telefônica do TJSP responde, na busca pelo município: "Município Torrinha está jurisdicionado à Comarca Brotas - 4ª RAJ Campinas", e não registra prédio do Judiciário na cidade. O vínculo é antigo: o verbete do IBGE registra que, já nos quadros de 1938 a 1944, Torrinha pertencia ao termo e à comarca de Brotas, o município de que se desmembrou em 1922. O fórum que atende quem mora em Torrinha fica na Praça Nove de Julho, 26, no centro de Brotas, a cerca de 21 km em linha reta.
Classificação
O mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, classifica a comarca de Brotas como de entrância inicial, na 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), dentro da 4ª RAJ (Campinas). A Lista Telefônica registra uma vara instalada no fórum de Brotas.
Municípios
· Brotas · Código IBGE
3507902
· Torrinha · Código IBGE
3554706
Varas
· Vara Judicial de Brotas · Telefones
(14) 3654-7708
· Vara Judicial de Brotas · Competência
Vara única de competência cumulativa (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto) para Brotas e Torrinha; o cartório é o Ofício Judicial
· Vara Judicial de Brotas · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial", Fórum Brotas)
· Vara Judicial de Brotas · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Brotas · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo; a Lista registra também um anexo do Juizado Especial Cível
· Juizado Especial Cível e Criminal de Brotas · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Juizado Especial Cível e Criminal" e "Anexo do Juizado Especial Cível", Fórum Brotas)
· Juizado Especial Cível e Criminal de Brotas · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
(14) 3654-7711
· Módulo de Oficiais de Justiça · Telefone
(14) 3654-7701
Juri
Vara
Vara Judicial de Brotas
Fórum
Fórum Brotas - Desembargador Júlio D´Elboux Guimarães
Descrição
Quem é processado por homicídio ou outro crime doloso contra a vida cometido em Torrinha vai a Júri em Brotas, no fórum da Praça Nove de Julho, 26. Em São Paulo o Júri não é regionalizado, e a comarca tem uma só vara, a Vara Judicial, que acumula a competência criminal e preside o Tribunal do Júri; o cartório é o Ofício Judicial, (14) 3654-7708. O caso de Júri corre na comarca desde o inquérito e não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 37, uma vara instalada) e Resolução TJSP n.º 939/2024, art.
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias de Piracicaba, no Fórum Piracicaba I, Rua Bernardino de Campos, 55, Bairro dos Alemães, Piracicaba/SP. A Resolução TJSP n.º 939/2024 dá a ela os procedimentos criminais da 9ª Circunscrição Judiciária, de Rio Claro, onde está a comarca de Brotas: recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante de Torrinha até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia presencial na sede ou por videoconferência. Oferecida a denúncia, o processo vai à Vara Judicial de Brotas. Ficam fora do juízo das garantias os crimes dolosos contra a vida, a violência doméstica e familiar contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo, que correm em Brotas desde o inquérito.
Telefones
(19) 3372-3048, (19) 3372-3129
E-mail
vrgpiracicaba@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias", Fórum Piracicaba I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, no Fórum de Campinas (Cidade Judiciária), telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, como as duas penitenciárias de Itirapina. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora em Torrinha, a Vara Judicial de Brotas, pelo Ofício Judicial, (14) 3654-7708.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Um morador de Torrinha que cumpra pena no Centro de Ressocialização de Jaú tem a execução no DEECRIM de Bauru, da 3ª RAJ, e não no de Campinas. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 619/2013 (Unidade Regional da 4ª RAJ)
Telefones
(19) 2101-3402
E-mail
deecrimcampinas@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (blocos da 3ª e da 4ª RAJ) e Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum de Campinas)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Torrinha não tem unidade prisional: a base nacional do SISDEPEN e a planilha de estabelecimentos da Corregedoria do TJSP não registram nenhuma no município nem em Brotas. As unidades mais próximas estão em Itirapina, a cerca de 38 km em linha reta, ligadas ao DEECRIM de Campinas, e em Jaú, a cerca de 44 km, ligada ao DEECRIM de Bauru. A unidade que recebe um preso depende da vaga e da decisão da Secretaria da Administração Penitenciária; confirme pelo telefone da unidade.
Unidades
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" de Itirapina, em Itirapina/SP · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" de Itirapina, em Itirapina/SP · Endereço
Avenida Otoniel Augusto Rodrigues, s/n.º, Jardim Nova Itirapina, Itirapina/SP
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" de Itirapina, em Itirapina/SP · CEP
13530-000
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" de Itirapina, em Itirapina/SP · Telefones
(19) 3575-1411
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" de Itirapina, em Itirapina/SP · Regime
fechado, com anexo de regime semiaberto
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" de Itirapina, em Itirapina/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" de Itirapina, em Itirapina/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" de Itirapina, em Itirapina/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati" de Jaú, em Jaú/SP · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati" de Jaú, em Jaú/SP · Endereço
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 188,2, Zona Industrial, Jaú/SP
· Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati" de Jaú, em Jaú/SP · CEP
17203-380
· Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati" de Jaú, em Jaú/SP · Telefones
(14) 3624-4877, (14) 3624-4309
· Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati" de Jaú, em Jaú/SP · Regime
fechado e semiaberto, com anexo de regime semiaberto
· Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati" de Jaú, em Jaú/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ (Bauru), (14) 2106-2952, deecrimbauru@tjsp.jus.br
· Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati" de Jaú, em Jaú/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati" de Jaú, em Jaú/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
A delegacia de Torrinha funciona em horário de expediente na Rua Bento de Melo, 888, e responde também pelas delegacias de Brotas e de Itirapina na base da Polícia Civil; à noite e nos fins de semana, quem atende é a de Brotas. A Polícia Militar tem telefone local, (14) 3656-1590, segundo a lista de telefones úteis da Prefeitura. Para emergência, 190.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Torrinha, da Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro, no DEINTER 9 (Piracicaba). Atende de segunda a sexta, das 8h30 às 18h; fora desse horário, a base da Polícia Civil indica como unidade responsável a Delegacia de Polícia do Município de Brotas. O decreto estadual de 1999 a classifica como de 4ª Classe.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Torrinha · Endereço
Rua Bento de Melo, 888, Centro, Torrinha/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Torrinha · CEP
17360-000
· Delegacia de Polícia do Município de Torrinha · Telefones
(14) 3656-1222
· Delegacia de Polícia do Município de Torrinha · E-mail
dpm.torrinha@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Torrinha · Horário
segunda a sexta, das 8h30 às 18h; fora do horário, Delegacia de Polícia do Município de Brotas
· Delegacia de Polícia do Município de Torrinha · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Torrinha · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Brotas (unidade responsável fora do expediente) · Endereço
Rua Benjamin Constant, 180, Centro, Brotas/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Brotas (unidade responsável fora do expediente) · CEP
17380-031
· Delegacia de Polícia do Município de Brotas (unidade responsável fora do expediente) · E-mail
dpm.brotas@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Brotas (unidade responsável fora do expediente) · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Brotas (unidade responsável fora do expediente) · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP sediada em Torrinha: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, e o endereço oabsp.org.br/subsecao/torrinha responde "Subseção torrinha não encontrada". A subseção sediada na comarca é a 265ª, de Brotas; a página oficial não lista os municípios que ela abrange.
Subseção mais próxima
265ª Subseção da OAB/SP, Brotas (subseção da comarca)
Endereço
Av. Rui Barbosa, 131, Brotas/SP, CEP 17380-035
E-mail
brotas@oabsp.org.br
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da Subseção de Brotas, bloco "Fale conosco"
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/brotas
Telefones
Telefones
(14) 3653-5113

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Brotas
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Atribuição
A Promotoria que oficia no Foro de Brotas atende também Torrinha, inclusive no Júri. Endereço e telefone se consultam na ferramenta "Encontre uma Promotoria" do MPSP.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Jaú
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Bento Manoel, 282, Centro, Jaú/SP
CEP
17201-130
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa, 176 unidades, nenhuma em Torrinha ou em Brotas)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Nem Torrinha nem Brotas têm unidade da Defensoria Pública do Estado. Na relação oficial, as mais próximas são a de Jaú (Rua Bento Manoel, 282, cerca de 44 km em linha reta), da Regional Bauru, e a de Rio Claro (Rua Um, 659, Saúde, telefone (19) 3531-6700), sede da circunscrição judiciária de Brotas, da Regional São Carlos. A relação não diz qual delas atende a comarca; antes de viajar, confirme pelo 0800 773 4340. O atendimento é feito só com agendamento prévio.
Telefones
Telefones
(14) 2104-8314

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Torrinha corre na 17ª Subseção Judiciária de Jaú, em Jaú.

Jahu - 17ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Jaú

Endereço
R. Edgar Ferraz, 449, Centro, Jaú/SP, CEP 17201-440
Telefone
(14) 3602-2800
E-mail do plantão
bauru-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 28ª Zona · Fica em Brotas

Endereço
Praça 9 de Julho, 137, Centro, Brotas/SP, CEP 17380-000
Telefone
(14) 3653-8225
E-mail
ze028@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (2)

Brotas, Torrinha.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Jaú (17ª Subseção de São Paulo), com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Torrinha pertence à 17ª Subseção Judiciária, com sede em Jaú, e não à de São Carlos, que atende Brotas. Ação contra o INSS, a União e autarquias federais e crime de competência federal correm em Jaú; a execução fiscal federal saiu de Jaú e passou às 1ª e 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto (Provimento CJF3R n.º 127/2024, alterado pelo n.º 140/2025).
Fonte
TRF3, página "Jahu (17ª Subseção)" da jurisdição por subseções da Seção Judiciária de São Paulo, lida em cópia arquivada de 11/02/2026 (o portal do TRF3 não respondeu em 2026-11-17)
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de Jaú (1ª e 2ª Varas do Trabalho)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua Rolando D'Amico, 121, Vila Assis, Jaú/SP
CEP
17210-115
E-mail
saj.1vt.jau@trt15.jus.br
Abrangência
Barra Bonita, Bocaina, Brotas, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Itapuí, Jaú, Mineiros do Tietê e Torrinha
Fonte
TRT-15, páginas "Jurisdição" e "Informações das Varas" (Fórum Trabalhista de Jaú)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Contexto
A reclamação trabalhista de quem trabalha em Torrinha corre em Jaú; o e-mail da 2ª Vara é saj.2vt.jau@trt15.jus.br. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas (Lei federal n.º 7.520/1986).
Telefones
Telefones
(14) 3622-4777

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Torrinha - Comarca de Brotas

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rua Ângelo Bortolai, 484, Centro, CEP 17360-005
Telefone
(14) 3656-1197

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Torrinha/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Torrinha começou com uma doação de terra para uma capela. O verbete do IBGE conta que José Antunes de Oliveira, dono das terras vizinhas ao ribeirão dos Pinheirinhos, cedeu uma pequena área para que se erguesse ali um templo a São José, e que em 1888 se formou o patrimônio. O impulso veio dos trilhos da Companhia Paulista: com a estação de Santa Maria, o povoado ganhou distrito policial, já com o nome de Torrinha. A Lei estadual n.º 468, de 14 de dezembro de 1896, criou o distrito de paz no município de Brotas, e a Lei estadual n.º 1.883, de 30 de novembro de 1922, fez de Torrinha município, instalado em 7 de abril de 1927. A Prefeitura destaca entre os pioneiros Bento Lacerda, formado em química e mineração na Alemanha, a quem atribui a criação do distrito policial e do distrito de paz.

Economia

O IBGE mediu para Torrinha um PIB municipal de R$ 380 milhões em 2023, ante R$ 285 milhões em 2021. A história econômica contada pela Prefeitura passa pela cana, que não se firmou nas condições locais, e sobretudo pelo café, escoado pela ferrovia da Companhia Paulista; o hino municipal ainda celebra "o célebre café" e "os óleos essenciais" da cidade. Hoje o município aposta também no turismo de natureza, com dezenas de cachoeiras, como a do Bissoli, divulgadas no portal oficial. Na Justiça, essa economia rural gera causas agrárias, contratos de turismo e relações de trabalho no campo, que vão ao fórum de Brotas ou à Justiça do Trabalho em Jaú.

Panorama jurídico

Para o Direito, Torrinha é um município dividido entre duas regiões. A Justiça estadual segue o laço histórico com Brotas: o processo cível, a família, o crime e o Júri de quem mora aqui correm na vara única do fórum da Praça Nove de Julho, numa comarca da Circunscrição de Rio Claro e da 4ª RAJ, por isso a investigação dos crimes comuns até a denúncia vai à Vara Regional das Garantias de Piracicaba e a execução de quem cumpre pena em Itirapina, ao DEECRIM de Campinas. Já a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho olham para o oeste: a 17ª Subseção Judiciária e o Fórum Trabalhista ficam em Jaú, sede da região imediata do IBGE. O cidadão de Torrinha pode, assim, ter um inventário em Brotas e uma ação contra o INSS em Jaú.

Patrimônio

A Pedra de Torrinha, a torre de rocha que deu nome à cidade, é o símbolo que a Prefeitura põe em primeiro lugar entre os atrativos, ao lado do Mosteiro do Paraíso e da sua Capela da Figueira, da antiga estação ferroviária e das cachoeiras da serra. A Igreja Matriz de São José marca o ponto da capela fundadora, e a Orquestra Torrinhense de Viola e o carnaval de rua completam o retrato que a cidade faz de si mesma.

Curiosidades

O hino de Torrinha guarda uma lenda: canta "a lenda do Candimba, na profundeza dos três Saltos", referência às quedas d'água da região, onde, segundo a história municipal, ficava a fazenda do pioneiro Jerônimo Martins Coelho, hoje a Usina dos Três Saltos. Outra curiosidade é cronológica: o verbete do IBGE registra que Torrinha foi elevada a cidade em 1906, dezesseis anos antes de ganhar autonomia como município.

Educação e cidadania

Em Torrinha o cidadão encontra a Prefeitura, na Rua José Antunes, 900; a Câmara Municipal, na Rua Angelo Bortolai, 337; a delegacia; o Conselho Tutelar e o Hospital Padre Nicanor Merino. Para o fórum, o CEJUSC e a 265ª Subseção da OAB/SP, o caminho é Brotas; para a Defensoria Pública, a Justiça Federal e a do Trabalho, Jaú.

Segurança e fronteira

A delegacia de Torrinha fica na Rua Bento de Melo, 888, e atende em horário de expediente; nas noites e fins de semana, a Polícia Civil encaminha o atendimento à delegacia de Brotas. As duas são da Seccional de Rio Claro, no DEINTER 9, de Piracicaba. Presídio não há no município: quem é preso aqui segue para uma unidade da Secretaria da Administração Penitenciária, em geral na região de Itirapina ou de Jaú.

Dados do município

Gentílico
torrinhense
Região intermediária (IBGE)
Bauru
Região imediata (IBGE)
Jaú
Área (km²)
315.267
População (Censo 2022)
9.335
Densidade demográfica (hab/km²)
29.61
PIB (2023)
R$ 380,1 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Singularidades institucionais

Comarca de Brotas, Justiça Federal de Jaú

Torrinha está na comarca de Brotas, da 4ª RAJ, mas a jurisdição federal é a da 17ª Subseção Judiciária, de Jaú, enquanto a própria Brotas responde à Subseção de São Carlos.

Fonte: TJSP, Lista Telefônica; TRF3, jurisdição da Subseção de Jahu

Município desde 1922, na mesma comarca desde então

A Lei estadual n.º 1.883/1922 desmembrou Torrinha de Brotas, e os quadros territoriais de 1938 e 1944 já a punham no termo e na comarca de Brotas, situação que a Lista Telefônica do TJSP mantém.

Fonte: IBGE, Biblioteca, verbete Torrinha; TJSP, Lista Telefônica

Perguntas rápidas sobre Torrinha/SP

Qual é o telefone do fórum de Torrinha?

O telefone do Fórum Brotas - Desembargador Júlio D´Elboux Guimarães é (14) 3654-7703, e o e-mail é brotasadm@tjsp.jus.br. Torrinha responde à Comarca de Brotas.

Qual é o endereço do fórum de Torrinha?

Fórum Brotas - Desembargador Júlio D´Elboux Guimarães: Praça Nove de Julho, 26, Centro, Brotas/SP, CEP 17380-000.

Qual é o horário do fórum de Torrinha?

Público em geral e certidões: 13h às 17h; advogados e estagiários com carteira da OAB e protocolo: 9h às 17h; Juizado Especial Cível: 12h30 às 17h.

Torrinha pertence a qual comarca?

Torrinha pertence à Comarca de Brotas, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Torrinha?

Quem é processado por homicídio ou outro crime doloso contra a vida cometido em Torrinha vai a Júri em Brotas, no fórum da Praça Nove de Julho, 26. Em São Paulo o Júri não é regionalizado, e a comarca tem uma só vara, a Vara Judicial, que acumula a competência criminal e preside o Tribunal do Júri; o cartório é o Ofício Judicial, (14) 3654-7708.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Torrinha?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, no Fórum de Campinas (Cidade Judiciária), telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, como as duas penitenciárias de Itirapina.

Qual delegacia atende Torrinha?

Delegacia de Polícia do Município de Torrinha, Rua Bento de Melo, 888, Centro, Torrinha/SP, telefone (14) 3656-1222.

Tem Defensoria Pública em Torrinha?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Jaú, Rua Bento Manoel, 282, Centro, Jaú/SP, telefone (14) 2104-8314 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

16fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (Brotas, entrância inicial, 9ª… · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
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  6. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025/2) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (relação completa, 176 unidades · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 8fontes
  1. OAB/SP, página da Subseção de Brotas; sem página de subseção para Torrinha · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  2. TRF3, Jurisdição por subseções, Jahu (17ª Subseção), cópia arquivada de 11/02/2026 · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TRT-15, Jurisdição das varas (Fórum Trabalhista de Jaú, com Torrinha) e Informações das Varas · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. Prefeitura de Torrinha, portal oficial · torrinha.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. Câmara Municipal de Torrinha, portal oficial (endereço, telefone e e-mail) · camaratorrinha.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. IBGE, Biblioteca, verbete Torrinha · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Wikimedia Commons, fotografia de cachoeira em Torrinha (domínio público) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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