Cidade de SP

São Pedro/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

São Pedro tem 38.256 habitantes (Censo 2022) em 611,278 km² na encosta da serra que separa a depressão do médio Tietê do planalto, a 171,57 km da Capital pelo registro do TJSP. É estância turística desde a Lei estadual nº 2.163/1979 e sede de comarca de entrância inicial da Circunscrição Judiciária de Piracicaba, na 4ª RAJ, Campinas, com o Fórum "Francisco Mendes de Aguiar" e a 239ª Subseção da OAB/SP. A comarca abrange também Águas de São Pedro, a estância hidromineral que se emancipou do município em 1948. A investigação criminal corre na Vara Regional das Garantias de Piracicaba desde novembro de 2025, e a execução do regime fechado e semiaberto, na Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas, regida pela Resolução nº 619/2013. Não há unidade prisional no município.

UF
SP
Porte
pequena
População
38.256 hab.
Atualizada em
01/09/2026

Fórum de São Pedro/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum "Francisco Mendes de Aguiar"
Endereço
Praça Adolpho Bonifácio Bragaia, s/nº, Centro, São Pedro/SP, CEP 13520-028 · abrir no mapa
Telefone
(19) 2182-5160
E-mail
saopedroadm@tjsp.jus.br
Horário
Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 274, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em São Pedro (SP), o juízo competente é da Comarca de São Pedro, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Águas de São Pedro.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em São Pedro/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em São Pedro/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de São Pedro: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende São Pedro em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em São Pedro? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, São Pedro/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de São Pedro
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Circunscrição judiciária
Circunscrição Judiciária de Piracicaba
Região administrativa judiciária
4ª RAJ, Campinas
Situação
Comarca instalada e em funcionamento. A ficha oficial do imóvel na Lista Telefônica do TJSP registra o Fórum "Francisco Mendes de Aguiar" com o campo "Número de Varas Instaladas: 4", entrância inicial, Circunscrição Judiciária de Piracicaba, 4ª RAJ, Campinas e 171,57 km da Capital. Há prédio em uso, varas em atividade e setores com telefone publicado.
Estrutura
A relação oficial de setores do Fórum nomeia a 1ª e a 2ª Vara Judicial, de competência cumulativa, e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, além do Ofício Judicial, da Seção Criminal, da Seção da Infância e Juventude e Execução Criminal, do Setor de Distribuição, do Setor Psicossocial, do Módulo de Oficiais de Justiça e da Administração Geral, tudo no mesmo prédio da Praça Adolpho Bonifácio Bragaia.
Jurisdição
A comarca não se limita ao município-sede: a Lista Telefônica do TJSP registra que Águas de São Pedro está jurisdicionada à Comarca de São Pedro. O detalhe tem história, a estância hidromineral emancipou-se de São Pedro pela Lei estadual nº 233, de 24 de dezembro de 1948, e o mapa judiciário a devolveu ao foro do município de origem.
Juri
O Tribunal do Júri é competência da comarca, exercido pelas varas judiciais de competência cumulativa, não há vara privativa do Júri no Foro. A fase de investigação, porém, corre fora: desde 6 de novembro de 2025 a Vara Regional das Garantias instalada em Piracicaba, uma das duas da 4ª RAJ, criadas pela Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial, e a primeira do Estado sediada fora de sede de RAJ, recebe os procedimentos investigatórios, os inquéritos e os autos de prisão em flagrante da 34ª Circunscrição Judiciária, de Piracicaba, e das Circunscrições de Rio Claro, Limeira, Pirassununga, São João da Boa Vista e Americana, num total de 27 municípios, e atua até o oferecimento da denúncia. Oferecida a denúncia, o processo de crime doloso contra a vida volta à comarca para pronúncia, instrução e plenário.
Execução penal
A regra que mais confunde: a execução definitiva em regime fechado e semiaberto não tramita no Fórum de São Pedro. Corre em meio exclusivamente digital na Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, com sede em Campinas, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, instalada em 8 de julho de 2014. A base legal é a Lei Complementar estadual nº 1.208, de 23 de julho de 2013, cujo artigo 1º, § 4º, manda o Órgão Especial vincular cada unidade prisional a uma Unidade Regional, e a resolução desta RAJ é a de nº 619/2013, não a 628/2013, que é a norma da 3ª RAJ (Bauru) e circula por aí como se valesse para o Estado inteiro. Na comarca permanecem o acervo físico antigo e o meio aberto, regime aberto, penas restritivas de direitos, sursis, livramento condicional já concedido e medida de segurança de tratamento ambulatorial, matéria que a relação de setores do Fórum atribui à Seção da Infância e Juventude e Execução Criminal; vale lembrar que o meio aberto sem execução anterior corre no local de residência do executado. Medida de segurança de internação, em todo o Estado, é da 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Observação execução
A vinculação é da unidade prisional, não da comarca da condenação: transferência de presídio para outra RAJ muda o juízo que decide progressão, remição e livramento. Confira onde a pessoa está presa antes de protocolar.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há unidade prisional em São Pedro: a planilha de competência da Corregedoria de Execução do TJSP, com 188 estabelecimentos, não registra unidade no município. As mais próximas estão em Piracicaba, o Centro de Detenção Provisória com Ala de Progressão Penitenciária "Nelson Furlan", telefone (19) 3421-0827, o Centro de Ressocialização Feminino, telefone (19) 3434-2339, e a Penitenciária "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto", telefone (19) 3447-8130, e em Itirapina, com as Penitenciárias I e II. Todas estão vinculadas à Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas, a mesma da comarca de São Pedro. Para a família, a visita é em Piracicaba ou Itirapina; o processo de execução, em Campinas; e a informação sobre o preso, na unidade onde ele está.

Segurança Pública

Panorama
O desenho penal de São Pedro tem três endereços. A ação penal e o Júri correm no Fórum "Francisco Mendes de Aguiar", nas varas de competência cumulativa. A investigação, flagrante, custódia, cautelares, tramita na Vara Regional das Garantias instalada em Piracicaba, até a denúncia. E a execução do regime fechado e semiaberto, quando há condenação definitiva, corre na Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas. Quem procura o foro errado perde prazo: o roteiro depende da fase do processo, não do endereço do réu.
Atendimento mulher
A Central de Atendimento à Mulher, 180, funciona 24 horas e é gratuita.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Endereço
Praça Adolpho Bonifácio Bragaia, s/n, São Pedro/SP, CEP 13520-000
Telefone
(19) 3481-8331
WhatsApp
(19) 99255-6602
E-mail
pjsaopedro@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atende por agendamento prévio, pelo telefone 0800 773 4340 e pelo portal institucional, quem não pode contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento, inclusive em matéria criminal e de execução penal. Onde não há unidade instalada, a assistência é prestada por advogados conveniados, e o próprio agendamento indica o caminho.
Defensoria pública uniao
Nas causas de competência da Justiça Federal, o atendimento gratuito é da Defensoria Pública da União, que acompanha a subseção judiciária de Piracicaba.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de São Pedro corre na 9ª Subseção Judiciária de Piracicaba, em Piracicaba.

Piracicaba - 9ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Piracicaba

Endereço
Avenida Mário Dedini, 234, Vila Rezende, Piracicaba/SP, CEP 13405-270
Telefone
(19) 3412-2100
E-mail do plantão
piraci-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 130ª Zona

Endereço
Rua Jósé Estanislau de Oliveira, 555, Centro, São Pedro/SP, CEP 13520-023
Telefone
(19) 3481-5558
E-mail
ze130@tre-sp.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Águas de São Pedro, Santa Maria da Serra, São Pedro.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
9ª Subseção Judiciária, Piracicaba, com Juizado Especial Federal, para as causas federais do município.
Justica trabalho
Fórum Trabalhista de Piracicaba (1ª a 3ª Varas do Trabalho), do TRT da 15ª Região, com jurisdição sobre seis municípios.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
9ª Subseção Judiciária de São Paulo, Piracicaba, com Juizado Especial Federal (Justiça Federal da 3ª Região)
Observação competência
São Pedro não é sede de subseção federal. A relação oficial de jurisdição do TRF3 lista o município na 9ª Subseção, de Piracicaba, ao lado de Águas de São Pedro, Charqueada, Saltinho, Santa Maria da Serra, Rio Claro e outros municípios da região, conforme os Provimentos nº 399/2013 e nº 45/2021 do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região. Ações previdenciárias, tributos federais, FGTS e crimes do artigo 109 da Constituição são ajuizados lá; as causas de menor valor correm no Juizado Especial Federal.

Justiça do Trabalho

Nome
Varas do Trabalho de Piracicaba (1ª, 2ª e 3ª)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Águas de São Pedro, Charqueada, Piracicaba, Saltinho, Santa Maria da Serra e São Pedro
Site
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Justiça Eleitoral

Zona
130ª Zona Eleitoral, São Pedro
Central atendimento eleitor
148

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de São Pedro

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Patrício Miguel Carretta, 704, Centro, CEP 13520-015
Telefone
(19) 3481-5310

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Joaquim Teixeira de Barros, 898, Centro, CEP 13520-019
Telefone
(19) 3481-1032

Tabeliao de Notas e de Protesto de Letras e Titulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Nicolau Mauro, 663, Centro, CEP 13520-001
Telefone
(19) 3481-5005

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, São Pedro/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

São Pedro nasceu de uma estrada que não ia para lá. Em 1725 abriu-se o picadão que levava às minas de Cuiabá, e um dos pousos dessa trilha, o Pouso do Picadão, caiu dentro da Sesmaria do Pinheiros, no médio Tietê, adquirida pelos irmãos Joaquim, José e Luiz Teixeira de Barros. Foi Joaquim quem ergueu a capelinha de São Sebastião que batizou o povoado de Capela do Picadão; a troca do padroeiro fez do lugarejo a Capela de São Pedro, e o nome pegou. A escalada administrativa veio no ritmo do café: freguesia pela Lei provincial nº 12, de abril de 1864; vila pela Lei provincial nº 42, de 22 de fevereiro de 1881, desmembrada de Piracicaba e instalada em 11 de fevereiro de 1883; cidade pela Lei municipal nº 33, de 5 de outubro de 1903. A ferrovia chegou em 1893, no auge de uma lavoura que colheu até sete milhões de quilos de café por ano. Depois, São Pedro pariu municípios duas vezes: Águas de São Pedro, emancipada pela Lei estadual nº 233, de 24 de dezembro de 1948, e o distrito de Santa Maria, rebatizado Tupancy em 1944, desmembrado pela Lei nº 5.285, de 18 de fevereiro de 1959, restando ao município o distrito-sede.

Economia

O PIB municipal de 2023 foi de R$ 1,24 bilhão, segundo o IBGE, sobre 611,3 km² e 62,58 habitantes por quilômetro quadrado. A base histórica é o café, que pagou a ferrovia de 1893 e o casario do centro, mas a crise de 1929 empurrou a cidade para uma reinvenção curiosa: o bordado em ponto de cruz, que virou marca local, e, décadas depois, o turismo. Desde a Lei estadual nº 2.163, de 1979, São Pedro é estância turística, e o próprio portal municipal se apresenta pelo balonismo, pelo ecoturismo de serra e pelas feiras. Esse perfil gera um contencioso reconhecível: relações de consumo de hotelaria e lazer, disputas possessórias e registrais de loteamentos e chácaras de veraneio, execuções fiscais municipais e o crime patrimonial e de trânsito típico de cidade que multiplica a população nos fins de semana. Quem demanda contra a União, INSS à frente, viaja a Piracicaba, sede da 9ª Subseção federal; a reclamação trabalhista também corre lá, no Fórum Trabalhista, e o recurso sobe para Campinas, sede do TRT-15.

Panorama jurídico

O mapa judiciário de São Pedro exige atenção porque as regionalizações não coincidem. Para o IBGE, a cidade é da região imediata de Piracicaba, mas da região intermediária de Campinas, e o TJSP repete o desenho: Circunscrição Judiciária de Piracicaba, 4ª RAJ com sede em Campinas. Disso decorrem duas viagens processuais que o leigo não espera. A primeira é da investigação: desde 6 de novembro de 2025, inquéritos, flagrantes e cautelares da comarca correm na Vara Regional das Garantias de Piracicaba, uma das duas da 4ª RAJ, criadas pela Resolução nº 939/2024, e a primeira do Estado instalada fora de uma sede de RAJ, até o oferecimento da denúncia; só então o processo volta ao Fórum local, inclusive o do Júri. A segunda é da execução: pela LC estadual nº 1.208/2013, artigo 1º, § 4º, a competência segue a unidade prisional, e o regime fechado e semiaberto tramita na Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas, regida pela Resolução nº 619/2013, não pela 628/2013, que é a de Bauru e costuma ser citada como se fosse a norma do Estado. No Foro ficam o cível, a família, a infância, o processo de conhecimento criminal, o plenário do Júri e o meio aberto da execução, a cargo da Seção da Infância e Juventude e Execução Criminal.

Patrimônio

O patrimônio são-pedrense tem camadas que se leem na paisagem. A primeira é a do caminho: a cidade guarda no próprio mito de origem o Pouso do Picadão, parada da trilha de 1725 para Cuiabá, nasceu ponto de passagem e virou destino. A segunda é a do café: o traçado do centro, o casario das primeiras décadas e a memória da ferrovia de 1893 contam a era em que a lavoura local colhia milhões de quilos por ano. A terceira é a mais singular: o bordado em ponto de cruz, ofício que a cidade abraçou depois da crise de 1929 e que o próprio portal municipal ainda exibe como símbolo, ao lado do balonismo que colore o céu da estância. E há um patrimônio que mudou de endereço sem sair da vizinhança: as águas medicinais descobertas na década de 1920, quando perfurações em busca de petróleo atingiram 1.615 metros e acharam fontes em vez de óleo, o achado gerou o balneário de 1934 e, em 1948, um município novo, Águas de São Pedro, que o foro devolveu à comarca de origem.

Curiosidades

Três achados de quem confere as fontes. Primeiro: a comarca de São Pedro é um reencontro de família, Águas de São Pedro, emancipada em 1948, continua jurisdicionada ao foro são-pedrense, de modo que a menor vizinha resolve na cidade-mãe seus inventários e suas ações; a mesma dupla anda junta na 130ª Zona Eleitoral e na jurisdição trabalhista de Piracicaba. Segundo: o criminal de São Pedro se reparte entre duas cidades, e nenhuma é São Pedro, a investigação corre em Piracicaba, na primeira Vara Regional das Garantias do Estado instalada fora de sede de RAJ, e a execução do fechado e semiaberto corre em Campinas, na UR do DEECRIM regida pela Resolução nº 619/2013, que quem deduz pela fama da "628" erra. Terceiro: a cidade deve a existência a uma estrada para Cuiabá e a prosperidade moderna a um poço de petróleo fracassado, a perfuração de 1.615 metros da década de 1920 não achou óleo, achou água mineral, e dela nasceram o balneário de 1934 e o município de Águas de São Pedro.

Educação e cidadania

A lista de portas que o são-pedrense precisa conhecer é curta. O Fórum "Francisco Mendes de Aguiar", na Praça Adolpho Bonifácio Bragaia, s/nº, atende ao público das 13h às 17h e aos advogados das 9h às 17h, pelo (19) 2182-5160; ali estão as duas Varas Judiciais, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e a distribuição. Quem não pode pagar advogado agenda atendimento na Defensoria Pública pelo 0800 773 4340. A 239ª Subseção da OAB/SP, na Rua Maestro Benedito Quintino, 935, responde pela consulta de inscritos e por prerrogativas. O cartório da 130ª Zona Eleitoral cuida de título e biometria, com apoio da Central 148 e do e-Título. A prefeitura atende na Rua Valentim Amaral, 748, pelo (19) 3481-9200, e a Câmara, na Rua Nicolau Mauro, 1011, pelo (19) 3481-1395. E a orientação que mais poupa viagem: causa federal e reclamação trabalhista se resolvem em Piracicaba; execução de pena fechada ou semiaberta, em Campinas, antes de ir ao Fórum pedir progressão, confirme em que unidade prisional a pessoa está, porque é ela que define o juízo.

Segurança e fronteira

São Pedro não tem presídio, e essa ausência define o roteiro das famílias. Quem é preso em flagrante no município passa pelo crivo da Vara Regional das Garantias de Piracicaba, competente para a custódia e as cautelares da região desde novembro de 2025. Se vem a condenação em regime fechado ou semiaberto, o recolhimento tende a ocorrer nas unidades da região, as mais próximas são o CDP com Ala de Progressão "Nelson Furlan", o Centro de Ressocialização Feminino e a Penitenciária "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto", em Piracicaba, além das Penitenciárias I e II de Itirapina, e o processo de execução nasce digital na Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas, à qual essas unidades estão vinculadas segundo a planilha da Corregedoria de Execução do TJSP. A geografia ajuda neste caso: unidades e juízo da execução estão na mesma 4ª RAJ da comarca. Mas a regra não é geográfica, é de vinculação, transferido o preso para presídio de outra RAJ, muda o juiz que decide progressão e livramento, ainda que a condenação tenha saído de São Pedro.

Dados do município

Mesorregião
Piracicaba
Microrregião
Piracicaba
Região intermediária (IBGE)
Campinas
Região imediata (IBGE)
Piracicaba
Área (km²)
611.278
População (Censo 2022)
38.256
Densidade demográfica (hab/km²)
62.58
PIB (2023)
R$ 1,24 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Pontos de atenção

Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos

O município que voltou pelo foro: Águas de São Pedro emancipou-se em 1948 e nunca saiu da comarca

A Lei estadual nº 233, de 24 de dezembro de 1948, fez da estância hidromineral um município próprio, mas a Lista Telefônica do TJSP registra até hoje que Águas de São Pedro está jurisdicionada à Comarca de São Pedro. O desenho se repete nas outras Justiças: as duas cidades dividem as Varas do Trabalho de Piracicaba no TRT-15 e a 9ª Subseção federal de Piracicaba, e notícia institucional do TRE-SP registrava o cartório da 130ª Zona Eleitoral atendendo os dois municípios (e Santa Maria da Serra). Para o morador da menor estância, quase toda porta judiciária de primeira instância fica na cidade da qual ela se emancipou.

Fontes: TJSP, Lista Telefônica, busca por município (Águas de São Pedro jurisdicionada à Comarca São Pedro - 4ª RAJ Campinas) · IBGE, Biblioteca/Cidades, verbete de Águas de São Pedro (Lei estadual nº 233/1948, instalação em 02/04/1949) · https://trt15.jus.br/contato/jurisdicao · TRF3, jurisdição da 9ª Subseção (Piracicaba)

O criminal de São Pedro mora em duas cidades, e nenhuma delas é São Pedro

Desde 6 de novembro de 2025, a investigação criminal da comarca corre na Vara Regional das Garantias de Piracicaba, a primeira do Estado instalada fora de uma sede de RAJ, competente para seis circunscrições e 27 municípios até o oferecimento da denúncia. Já a execução do regime fechado e semiaberto corre na Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas, regida pela Resolução nº 619/2013 do Órgão Especial, não pela 628/2013, que é a norma da 3ª RAJ (Bauru) e circula como se fosse estadual. Ao Fórum local restam o processo de conhecimento, o plenário do Júri e o meio aberto. O advogado que erra essa tripartição erra o protocolo, e o prazo.

Fontes: TJSP, notícia institucional da instalação da Vara Regional das Garantias de Piracicaba (codigoNoticia=112757) e Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial · ALESP, LC estadual nº 1.208/2013, art. 1º, § 4º · TJSP/Corregedoria (DEEX), planilha 'Competência dos Estabelecimentos Prisionais' (UR da 4ª RAJ)

A estância que nasceu de um poço de petróleo errado

A vocação turística da região tem uma certidão de nascimento industrial: na década de 1920, perfurações em busca de petróleo no território são-pedrense desceram a 1.615 metros e não acharam óleo, acharam águas medicinais, atestadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas. Do fracasso geológico nasceram o balneário de 1934, o município de Águas de São Pedro em 1948 e, por arrasto, a economia de lazer que levou a própria São Pedro ao título de estância turística pela Lei estadual nº 2.163/1979, condição que hoje sustenta o balonismo e o ecoturismo que o portal municipal exibe. O contencioso local de consumo e de ocupação do solo é filho direto dessa história.

Fontes: IBGE, Biblioteca/Cidades, verbetes de São Pedro e de Águas de São Pedro · ALESP, Lei estadual nº 2.163, de 09/11/1979 · Prefeitura de São Pedro, portal oficial (turismo, balonismo)

Perguntas rápidas sobre São Pedro/SP

Qual é o telefone do fórum de São Pedro?

O telefone do Fórum "Francisco Mendes de Aguiar" é (19) 2182-5160, e o e-mail é saopedroadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de São Pedro?

Fórum "Francisco Mendes de Aguiar": Praça Adolpho Bonifácio Bragaia, s/nº, Centro, São Pedro/SP, CEP 13520-028.

Qual é o horário do fórum de São Pedro?

Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 09h às 17h.

São Pedro pertence a qual comarca?

São Pedro é sede da Comarca de São Pedro (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de São Pedro?

O Tribunal do Júri é competência da comarca, exercido pelas varas judiciais de competência cumulativa, não há vara privativa do Júri no Foro.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em São Pedro?

A regra que mais confunde: a execução definitiva em regime fechado e semiaberto não tramita no Fórum de São Pedro. Corre em meio exclusivamente digital na Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, com sede em Campinas, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, instalada em 8 de julho de 2014.

Qual delegacia atende São Pedro?

Del. Pol. Mun. - São Pedro, Rua Valentim Amaral, 1084, Centro, São Pedro/SP.

Tem Defensoria Pública em São Pedro?

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atende por agendamento prévio, pelo telefone 0800 773 4340 e pelo portal institucional, quem não pode contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento, inclusive em matéria criminal e de execução penal.

Fontes desta página

18fontes consultadas, 18 em site oficial. Página atualizada em 01/09/2026. Primeira publicação em 01/09/2026, 5 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

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  2. ALESP, Lei estadual nº 2.163, de 09/11/1979, que transforma o Município de São Pedro em estância turística · al.sp.gov.br · acesso em 01/09/2026
  3. TRF3, página oficial de jurisdição por subseções da Seção Judiciária de São Paulo, verbete 'Piracicaba (9ª… · trf3.jus.br · acesso em 01/09/2026
  4. TRT-15, página oficial de jurisdição · trt15.jus.br · acesso em 01/09/2026
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  6. Página oficial em tre-sp.jus.br · acesso em 01/09/2026
  7. OAB/SP, página oficial da subseção, título 'OAB São Pedro - 239ª Subseção' · oabsp.org.br · acesso em 01/09/2026
  8. DPESP, portal oficial, página de endereços e telefones (a lista de unidades não abriu na consulta de… · defensoria.sp.def.br · acesso em 01/09/2026
  9. Prefeitura de São Pedro, portal oficial, página de contato · saopedro.sp.gov.br · acesso em 01/09/2026
  10. Câmara Municipal de São Pedro, portal oficial · camarasaopedro.sp.gov.br · acesso em 01/09/2026

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